por Setceb | set 19, 2025 | Uncategorized
Mudanças representam avanço inédito no processo de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, tornando mais precisos os cruzamentos de dados.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo importante para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Por solicitação da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), foram implementadas novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), por meio da Nota Técnica 2025.001.
As mudanças representam um avanço inédito no processo de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, tornando mais precisos os cruzamentos de dados e fortalecendo a atuação da ANTT na proteção dos transportadores.
A nova nota técnica altera o layout do MDF-e, exigindo o preenchimento de informações essenciais sobre a operação de transporte de carga lotação, especialmente quando envolver a contratação de Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).
Entre os principais pontos, destacam-se:
Obrigatoriedade do preenchimento dos valores de pagamento do frete no grupo infPag, inclusive com detalhamento da forma de pagamento e dados bancários do transportador; Inclusão do NCM do produto predominante na carga lotação, fundamental para o cálculo do piso mínimo; Maior rastreabilidade das informações fiscais e contratuais, facilitando o controle automático por parte da ANTT.
Essas alterações refletem o compromisso da Agência com a melhoria contínua dos mecanismos de regulação do setor, aliando tecnologia, transparência e segurança jurídica.
FISCALIZAÇÃO MAIS EFETIVA E INTELIGENTE
Com as novas informações estruturadas no MDF-e, a ANTT passa a contar com ferramentas mais robustas para a análise automatizada de fretes contratados abaixo do piso mínimo. A iniciativa permite a identificação de possíveis infrações de forma mais ágil e com maior precisão, reforçando a capacidade fiscalizatória da Agência.
A verificação será feita a partir dos próprios dados declarados pelos emissores do MDF-e, cruzados com a tabela vigente de pisos mínimos. Com isso, a ANTT promove um ambiente mais justo e equilibrado para os transportadores, especialmente os autônomos, que são os principais beneficiários da política de piso mínimo.
A Nota Técnica 2025.001 já se encontra disponível no ambiente de homologação desde julho de 2025, com entrada em produção prevista para outubro. A SUROC recomenda que empresas, transportadores e desenvolvedores de sistemas realizem as atualizações necessárias para garantir a conformidade com as novas exigências.
COMPROMISSO COM O TRANSPORTE JUSTO
A iniciativa reforça o papel da ANTT como agente regulador atuante e comprometido com o fortalecimento do transporte rodoviário de cargas. “Essa atualização representa um marco no uso da tecnologia para garantir os direitos dos transportadores. Estamos usando inteligência regulatória para assegurar que o frete contratado seja justo e dentro da legalidade”, destaca a Superintendência da ANTT.
>>> Acesse aqui a Nota Técnica 2025.001 <<<
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos#
por Setceb | set 15, 2025 | Uncategorized
Ferramenta digital reúne dados de sindicatos e federações de todo o país e facilita a consulta por região e segmento.
A CNT lançou o Mapa Sindical, uma plataforma digital que organiza e disponibiliza informações atualizadas sobre sindicatos e federações que representam as empresas do setor de transporte em todo o Brasil. A ferramenta é estratégica para que gestores e empresários possam identificar, de forma rápida e precisa, a representação sindical da sua região e do seu segmento de atuação.
Desenvolvido com base nos dados do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Mapa Sindical permite consultar informações sobre as federações e os sindicatos nacionais, municipais e intermunicipais que integram o Sistema Transporte. O acesso é gratuito e pode ser feito diretamente pelo site da CNT.
“A CNT entende que fortalecer a representação sindical e facilitar o acesso a essas informações contribuem para a organização e o desenvolvimento do setor de transporte em todas as suas modalidades. O Mapa Sindical é mais um passo nesse sentido”, destaca o presidente da Confederação, Vander Costa.
Além de localizar o sindicato que representa determinada empresa, a plataforma também apresenta os dados da federação correspondente, promovendo maior transparência e proximidade entre as entidades sindicais e os transportadores.
Acesse o Mapa Sindical e conheça a estrutura sindical que representa sua empresa de transporte.
ou
https://mapasindical.cnt.org.br/
por Setceb | set 15, 2025 | Uncategorized
Reunião técnica consolidou arquitetura nacional para homologação do sistema free flow e destacou integração com a Carteira Digital de Trânsito.
Com o avanço das concessões rodoviárias e a crescente demanda por eficiência logística em todo o país, o Ministério dos Transportes deu mais um passo importante para modernizar o sistema de pedágios. Em reunião técnica realizada nesta quinta-feira (11), em Brasília, foram discutidos os avanços do modelo de fluxo livre (free flow) no Brasil, cujo principal objetivo foi consolidar uma arquitetura nacional para homologar os sistemas que irão operar nesse novo formato.
“Após mais de um ano de discussões, avançamos para a etapa fundamental de integração com as agências envolvidas. Nosso compromisso é garantir operação segura aos usuários, com a máxima redução dos custos operacionais”, afirmou o ministro em exercício, George Santoro.
A iniciativa elimina as praças físicas de pedágio e adota a cobrança automatizada por identificação eletrônica dos veículos, por meio de pórticos instalados nas rodovias. O sistema já é utilizado em mais de 20 países ao redor do mundo, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, França e Japão, e está sendo estruturado no Brasil com critérios técnicos e regulatórios que asseguram segurança jurídica, transparência e eficiência.
Nesse cenário, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) reunirá as informações de passagem dos veículos, permitindo que os usuários acompanhem as cobranças independentemente do estado ou da concessão.
“Teremos um modelo interoperável, no qual todas as informações de passagem estarão presentes na CDT. Isso não só facilita a vida do cidadão, como também garante o direito à informação, que é essencial na área de trânsito”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Integração técnica
A homologação do sistema permitirá que concessionárias adotem o free flow de forma padronizada em todo o país, assegurando conectividade, segurança e confiabilidade. Os próximos leilões de concessão já terão como requisito a implantação do modelo, com cronogramas bem definidos.
Esse avanço faz parte de um movimento maior de modernização da logística no país, que aposta na digitalização, na transparência das regras e na melhoria da experiência para quem usa as rodovias. No dia 22 de setembro, será apresentado o modelo finalizado para que a integração técnica ocorra de forma coordenada e eficiente.
Também participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de secretarias estaduais responsáveis por infraestrutura e logística, órgãos de parcerias e concessões, além de associações ligadas ao setor de rodovias.
por Setceb | set 15, 2025 | Uncategorized
Setor deve terminar o ano com expansão acima de 2%, impulsionado pelo aumento de gastos do governo, liberação de recursos do FGTS e incentivo à concessão de crédito, segundo especialistas.
O volume de serviços prestados no País cresceu 0,3% em julho ante junho, no sexto mês consecutivo de expansão. Como consequência, o setor alcançou novo patamar recorde na série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços, iniciada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados mostram que os serviços permanecem resilientes, tendendo a manter um bom ritmo de crescimento em 2025, avaliou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
“Acreditamos que o setor deve terminar o ano com expansão acima de 2%, impulsionado pelos estímulos promovidos pelo governo, como o aumento de gastos, a liberação de recursos do FGTS para os trabalhadores e o incentivo à concessão de crédito”, estimou Moreno.
Os segmentos que sustentam o fôlego dos serviços são estimulados por dinâmicas próprias de seus setores, sendo mais preservados de oscilações conjunturais, entre eles os serviços de tecnologia da informação, o agenciamento de espaços de publicidade e a intermediação de negócios por meio de plataformas e de aplicativos, afirmou Rodrigo Logo, gerente da pesquisa do IBGE.
“A própria dinâmica do setor é suficiente para traçar a trajetória ascendente”, apontou Lobo.
A abertura dos dados da pesquisa com o desempenho pelos subsetores evidencia esse maior dinamismo da demanda empresarial associada a investimentos e modernização, o que se reflete na trajetória de alta de serviços profissionais de caráter mais técnico, bem como de gestão e tecnologia da informação, corroboraram Thiago Xavier e Felipe Melchert, analistas da Tendências Consultoria Integrada.
“Esses resultados contrastam com a expectativa inicial de perda de dinamismo nos serviços mais sensíveis ao ciclo econômico, diante das condições financeiras apertadas, e reforçam a leitura da presença de fatores estruturais ainda atuantes”, apontaram os analistas da Tendências, em relatório.
O transporte rodoviário de cargas, segmento de maior peso na pesquisa (responsável sozinho por uma fatia de 13,3%), foi impulsionado nos últimos dois meses pela demanda do setor agrícola, em meio às projeções de safra de grãos recorde, mas também vinha crescendo pela necessidade logística do comércio eletrônico nos últimos anos. O segmento de tecnologia da informação vem igualmente sustentando o crescimento do volume de serviços prestados no País desde a pandemia de covid-19, adicionou Rodrigo Lobo, do IBGE.
“O aumento da taxa de juros e a permanência da taxa de juros em patamares elevados para essa atividade de tecnologia da informação acaba não trazendo nenhum tipo de prejuízo em particular. Os serviços prestados às famílias, esses sim, são bastante afetados pelas variáveis macroeconômicas”, disse o pesquisador do IBGE, mencionando questões como emprego e inflação. “Os serviços prestados às famílias costumam ser afetados positivamente quando tem maior nível de emprego, maior nível de renda e menor nível de preços.”
O setor de serviços acumulou um ganho de 2,4% nos últimos seis meses consecutivos de altas: fevereiro (0,8%); março (0,4%); abril (0,4%); maio (0,2%); junho (0,4%) e julho (0,3%). Uma sequência tão longa de avanços seguidos não ocorria desde 2022.
A alta no volume de serviços em julho ante junho deste ano foi acompanhada por três das cinco atividades investigadas: informação e comunicação (1,0%); serviços profissionais, administrativos e complementares (0,4%), e serviços prestados às famílias (0,3%). Na direção oposta, houve queda nos transportes (-0,6%) e nos outros serviços (-0,2%). Porém, considerando todos os subsetores, as principais influências positivas em julho ante junho partiram de transporte rodoviário de cargas, serviços de tecnologia da informação, concessionárias de rodovias e locação de automóveis.
Na comparação com julho de 2024, o volume de serviços avançou 2,8% em julho de 2025, a 16ª taxa positiva seguida. O índice de difusão – que mostra o porcentual de serviços com crescimento ante o mesmo mês do ano anterior – passou de 54,2% em junho para 50,6% em julho.
por Setceb | set 11, 2025 | Uncategorized
O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.
O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte rodoviário de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.
INFORME: Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários, por alíquota sobre a receita bruta da empresa, desse modo o INCT já contempla a primeira etapa do processo de reoneração da folha de pagamento.
O fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de carga – São Paulo, base do SETCESP em junho/25, acordaram índice de 7,0% (sete por cento) para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais.
INCT-F DECOPE/NTC DE AGOSTO/24 A AGOSTO/25
A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de (0,03%) no mês de agosto e acumula nos últimos doze meses 5,03% (cinco virgula zero três por cento), entre setembro de 2024 e agosto de 2025 (agosto de 2025*/- sobre agosto de 2024 ou ainda, nos últimos doze meses).
O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.
INCTL – DECOPE/NTC DE AGOSTO/24 A AGOSTO/25
O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.
A sua variação média foi de 2,28% (dois vírgula vinte e oito por cento) de setembro de 2024 a agosto de 2025 (agosto de 2025 sobre agosto de 2024, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,09%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma ligeira variação de 0,66% no mês de agosto/25, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 6,070 p/litro. No período de 12 meses (ago-25 contra ago-24), a variação acumulada é de 0,83%, resultado, principalmente ditado pela nova regra política da Petrobrás.
O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (22,37%).
O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação acumulada em 1,01% nos 12 meses. No mês de agosto, o óleo foi comercializado a R$ 6,01 p/litro, contra R$ 5,950 p/litro no mesmo período do ano anterior, já o período mensal registrou variação de 0,67%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA
No mês, o veículo de transferência registrou variação (0,69%) e o veículo de distribuição urbana uma variação de 0,75%, já os implementos tanto de transferência como o de distribuição não registrou variação, pneu – 275/80 R 22,5 com variação de 0,14%, recapagem 0,0%, salário do motorista 7,00%, seguro (0,65%).
Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo 1,70%, carroceria baú 3,99%, pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (1,06%), recapagem (10,87%), rodoar 5,45%, lavagem com 3,40%, salário do motorista 7,00% e seguro do casco 0,97%.
Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 4,93%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de 3,89%, pneu 215/75 – R 17,5 com 6,68%, recapagem com 0,62%, lavagem com 3,40%, seguros do casco e contra terceiros com 4,86%, salário de motorista 7,00% e salário de ajudante 7,00%.
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas de uma forma geral registraram em agosto variação 0,08% de 2025, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,26%.
Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 7,96%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2025. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 3,11%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO
Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de (0,03%), despesas administrativas (exceto salários) (0,05%), cavalo mecânico 0,0%, pneus (3,26%), Rodoar 0,0%, semirreboque 0,0%, recapagem 5,97%, lavagem 0,0%, seguros 0,0%.
ANÁLISE DE 12 MESES
Nos 12 meses (ago/25 contra ago/24), o cavalo mecânico teve variação de 0,71%, semirreboque 4,22%, seguros 1,16%, DAT – 5,25%, recapagem com (0,78%), lavagem 3,40%, rodoar 5,45% e (0,13%) pneus – 295/80 R22.
INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG
A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.
O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.
São Paulo, 31 de agosto de 2025.
DECOPE/NTC&LOGÍSTICA
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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 5.921,11 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 235,08 p/hora útil parada, ou R$ 9,40 por tonelada por hora útil.
por Setceb | set 2, 2025 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (29/8), por meio da Decisão SUROC nº 500/2025, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a habilitação de mais uma Fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO) para utilizar tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) — sistema capaz de identificar automaticamente as placas dos veículos — no pagamento do benefício. Nesta decisão, foi validado o modelo operacional de Vale-Pedágio Obrigatório com OCR para a empresa Banco Bradesco S.A. A Roadcard já havia sido a primeira autorizada pela Agência a adotar esse modelo.
A medida traz ganhos diretos para caminhoneiros, embarcadores e para toda a cadeia logística: elimina burocracias, reduz o risco de fraudes, aumenta a agilidade nas praças de pedágio e garante que o transportador receba, de forma clara, rastreável e transparente, o valor do vale.
Com a inovação, o pagamento do pedágio deixa de depender de procedimentos manuais e passa a ser validado automaticamente pela leitura da placa, o que representa mais segurança tanto para o transportador quanto para o embarcador. Além disso, o novo modelo não substitui os sistemas já existentes: soluções regionais e locais continuam válidas, desde que previamente aprovadas pela Agência.
A decisão foi estudada e implementada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT (SUROC), abrindo caminho para a inclusão de novas tecnologias e modelos operacionais no futuro, sempre sob análise e autorização da Agência.
Na prática, a mudança significa mais eficiência no transporte rodoviário de cargas, menor risco de irregularidades e a garantia de que o Vale-Pedágio Obrigatório — direito conquistado pelos transportadores — será cumprido com maior clareza, segurança e transparência.
SEGUE PORTARIA ANEXO ABAIXO
