por Setceb | nov 18, 2024 | Uncategorized
Na tarde da última sexta-feira, o Pavilhão Brasil, na Blue Zone da COP29, foi palco de discussões estratégicas sobre o uso de combustíveis sustentáveis.
Qual é o combustível ideal para ser adotado pelo transporte, sem prejuízo para a eficiência da atividade e para o meio ambiente? Essa pergunta balizadora deu o tom do painel “Transição energética no setor de transportes: o papel do diesel verde”, promovido pelo Sistema Transporte durante a chamada “Tarde do Transporte” na COP29.
A discussão reuniu líderes de destaque de diversas áreas para debater os desafios e oportunidades para tornar o transporte mais sustentável, com foco na introdução de combustíveis alternativos. Em pauta, a discussão sobre o uso de uma fonte energética considerada ideal pelo setor, mas que ainda enfrenta desafios para implementação.
Mediado por Felipe Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o debate contou com a participação de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Daniel Bassani, gerente de Relações Institucionais da Embraer; Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental do Governo da Califórnia, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Senado Federal.
Múltiplas soluções energéticas
Durante o painel, Vander Costa destacou a importância do diesel verde como uma solução viável e imediata para reduzir emissões no setor de transportes pesados, um dos mais desafiadores em termos de descarbonização. “O diesel verde tem o potencial de ser um aliado estratégico no curto prazo, enquanto trabalhamos para consolidar outras tecnologias, como a eletrificação e o hidrogênio verde”, afirmou.
O presidente do Sistema Transporte ressaltou a importância da conexão entre os modais nesta discussão. “Nessa tarde em que a gente vai dedicar aos transportes, devemos nos preocupar também com a multimodalidade, porque, quando eu saio da estrada e vou para a ferrovia, eu estou reduzindo a emissão de gases de efeito estufa”, justificou.
Yana Garcia, secretária de Proteção Ambiental do Governo da Califórnia, destacou as políticas públicas da Califórnia, pioneiras no uso de combustíveis alternativos e na criação de incentivos para reduzir a pegada de carbono no transporte. “Na Califórnia, nossa meta é exigir que todas as vendas de novos veículos sejam elétricas até 2035, e, na verdade, alcançamos essa meta dois anos antes do previsto, do que nos orgulhamos muito. Essa meta de eletrificação é combinada com esforços para descarbonizar os combustíveis. A Califórnia possui um padrão de combustível de baixo carbono há uma década, que exige que todas as entidades reduzam a intensidade de carbono dos combustíveis”, ressaltou.
Para Yana Garcia, existe a necessidade de adoção de abordagens equilibradas para promover tecnologias emergentes e práticas mais sustentáveis. “Temos desafios técnicos e políticos envolvidos na substituição da dependência de combustíveis fósseis por alternativas renováveis”, concluiu.
Importância da regulação
O senador Veneziano Vital do Rêgo reforçou a necessidade de um arcabouço regulatório claro no Brasil para facilitar os combustíveis verdes, além de destacar a importância de estudos técnicos que garantam a viabilidade econômica dessa transição. “Foi um passo importantíssimo quando nós aprovamos, no plenário, a Lei do Combustível do Futuro e, nela, a presença prevista do diesel verde. O próximo passo é um dever compartilhado com o governo, para que nós construamos a regulamentação que, em breve, estará chegando ao Congresso Nacional, e assim venhamos a dar o sequenciamento devido a esta que é, ao nosso ver, uma das legislações mais avançadas para o setor”, finalizou o Senador.
Já Daniel Bassani, da Embraer, abordou os impactos e aprendizados da aviação, reforçando a sinergia entre mercado e pesquisa para a busca de soluções sustentáveis no setor. E falou sobre a produção do SAF Brasileiro, o Combustível de Aviação Sustentável.
“O diesel verde e o SAF seguem a mesma rota tecnológica e usam os mesmos insumos, são co-produtos. Esses combustíveis são uma solução para a descarbonização no setor aéreo, no curto e médio prazo, dentro e fora do país. A gente vê como uma grande oportunidade para o Brasil ser um dos grandes líderes globais de produção e distribuição no mundo todo. Somos o país do biocombustível”, justificou o representante da Embraer.
Por fim, o presidente do Sistema Transporte concluiu: “Temos conversado com as agências, com os Ministérios de Transportes e de Portos, para poder contratar uma empresa para fazer um inventário do setor como um todo. A gente entende que, para reduzir, eu tenho que medir. E sem tirar a responsabilidade de trocarmos a matriz energética dos veículos pesados, de nada vai adiantar se eu não conseguir ter também um controle de de motos automóveis”, finalizou Vander Costa.
Painel do Sistema Transporte
O painel foi encerrado com destaque de que os combustíveis sustentáveis são a alternativa estratégica para a descarbonização do transporte, mas que sua implementação requer colaboração entre os setores público e privado, inovação tecnológica e políticas consistentes. Para isso, os entes envolvidos precisarão seguir trabalhando em prol da adoção de soluções que atendam necessidades locais e momentâneas, na base do diálogo e do entendimento.
O evento fez parte da “Tarde do Transporte” no Pavilhão Brasil, reafirmando o protagonismo do Sistema Transporte e do setor brasileiro na agenda climática global. Estão previstos outros painéis de parceiros ao longo da tarde que devem discutir sobre a temática da transição energética.
>> Confira a programação completa.
Mais cedo, houve também a abertura da exposição “Sustentabilidade em Pauta: reportagens premiadas sobre transporte e meio ambiente”. A mostra traz uma seleção de fotos, vídeos, reportagens e textos ganhadores do Prêmio CNT de Jornalismo em pautas relacionadas ao tema da COP29.
Os vencedores da edição de 2024 foram conhecidos neste mês, e a premiação será realizada em solenidade no dia 4 de dezembro, em Brasília/DF.
por Setceb | nov 18, 2024 | Uncategorized
Motoristas de todo o país estão sendo surpreendidos por alertas com notificação extrajudicial de suspensão de CNH, que na verdade se trata de um golpe espalhado por todo o país.
O alerta vem do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Além da informação sobre a suspensão da CNH, as mensagens de texto trazem um link, onde o golpe contra os motoristas acontecem.
De acordo com a publicação do Detran-MS, a dinâmica da tentativa de golpe consiste no recebimento de mensagem via SMS que afirma que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da pessoa está com processo de suspensão em andamento. Ao acessar o suposto link de consulta, o cidadão é direcionado a uma página que imita o GOV.BR do Governo Federal. RECOMENDADO AET irregular rende prisão de caminhoneiro na Bahia
Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor, e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção “regularizar”.
A opção de regularização pede pagamentos, via PIX, com valores que vão até R$ 200 por motorista. No Mato Grosso do Sul, os primeiro registros de ocorrências do tipo são de Nova Andradina, onde cerca de dez pessoas relataram na agência, ter recebido a mensagem, e pelo menos duas chegaram a efetuar os pagamentos.
O Detran também alerta que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS. Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.
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“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”.
Apesar do alerta te sido feito pelo Detran-MS, motoristas de todo o país estão sendo surpreendidos com as mensagens. Por isso, é necessário atenção redobrada e ficar sempre em dúvida, não confiando cegamente no que aparece na tela do celular.
Os motoristas também podem consultar seus débitos e possíveis problemas com a CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, do Serpro, que pode ser baixado no link https://www.gov.br/pt-br/apps/carteira-digital-de-transito.
por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
O transporte de produtos perigosos, especialmente por vias rodoviárias, envolve grandes desafios e riscos para todos os atores envolvidos nas cadeias logísticas e não apenas para os transportadores.
Apesar do senso comum acreditar que apenas as transportadoras são chamadas a responder civil, administrativa e penalmente, a realidade jurídica vai muito além.
A legislação ambiental brasileira impõe rigoroso sistema de responsabilização para aqueles que, direta ou indiretamente, participam de atividades causadoras de danos ao meio ambiente. Nesse contexto, as Leis 6.938/1981 (POLíTICA Nacional de Meio Ambiente) e 9.605/98 (Crimes Ambientais) são fundamentais na definição das obrigações e dos riscos enfrentados pelas empresas envolvidas.
Além do próprio transportador, expedidores e contratantes possuem papéis centrais no processo de transporte de produtos perigosos. Suas responsabilidades vão além da contratação do transporte ou da entrega do produto em condições adequadas, estendendo-se à garantia de que o transporte seja realizado em conformidade com as normas ambientais, de segurança e de proteção à saúde pública.
O ponto crucial está na responsabilização solidária após ocorrência de acidente com danos ambientais. Desde 1981, o Brasil adota o sistema de responsabilidade objetiva, o que significa que a obrigação de reparar os danos ambientais surge independentemente da existência de culpa (dolo, imprudência ou imperícia), recaindo sobre todas as pessoas que participaram ou contribuíram para o acidente. Na prática, a obrigação de reparar o dano surge ainda que o transportador não tenha culpa.
Não é demais falar que, na qualidade de poluidores indiretos, tanto embarcador quanto o contratante do transporte, na qualidade, especialmente de produtos perigosos, podem ser responsabilizados pelos danos causados, desde que haja um nexo causal entre suas atividades e o dano. Além disso, a responsabilidade é solidária: qualquer envolvido pode ser chamado a responder pela reparação integral do dano, que visa garantir a proteção do meio ambiente de forma mais eficiente.
A lógica por trás da responsabilidade objetiva e solidária está justamente na necessidade de incentivar as empresas a adotarem todas as medidas preventivas necessárias, minimizando os riscos de acidentes e seus impactos.
Além da responsabilidade civil, o expedidor e o contratante de serviço de transporte possuem deveres e podem ser responsabilizados até mesmo penalmente, especialmente em caso de violação às regras previstas na Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 5.998/2022.
Entre essas obrigações, destaca-se a necessidade de contratantes garantirem que transportadoras contratadas estejam devidamente equipadas para lidar com emergências. As transportadoras devem possuir o Plano de Atendimento a Emergências (PAE), além de fornecer, quando necessário, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para que os transportadores possam atuar em situações emergenciais.
De acordo com a Resolução, cabe a contratantes e expedidores certificarem-se de que os veículos estejam preparados para enfrentar eventuais situações de risco. Essa medida preventiva, se negligenciada, pode aumentar substancialmente a responsabilidade do contratante em caso de acidente ambiental, uma vez que a ausência de tais equipamentos pode agravar os danos causados ou dificultar a mitigação do acidente.
Outros pontos críticos são a obrigação de fornecer os elementos de identificação para sinalização dos veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos, bem como garantir que o veículo esteja devidamente sinalizado, indicando de forma clara e precisa a natureza dos produtos transportados.
A falta de sinalização adequada não apenas aumenta o risco de acidentes, como também compromete as operações de socorro e contenção em caso de emergência, expondo o expedidor não apenas a sanções administrativas, mas também à responsabilização civil e penal.
A falha no cumprimento dessas e tantas outras obrigações impostas pela ANTT pode resultar em vultosas multas e outras penalidades administrativas previstas pela Resolução 5.998/2022, que, a médio e longo prazo, corrompem as margens das empresas.
No campo da responsabilidade penal, o cenário é também desafiador. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998) prevê a possibilidade de responsabilização criminal tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas por danos ao meio ambiente.
Comumente, os acidentes no transporte de produtos perigosos levam expedidores, contratantes e seus representantes legais a responder criminalmente por acidentes ambientais, o que é agravado em caso de negligência, imprudência ou imperícia na condução da atividade.
Mesmo que não haja dolo, ou seja, intenção de causar o dano, a responsabilidade penal recai sobre as empresas em casos de acidentes, levando à aplicação de penas que variam desde multas criminais até a restrição de direitos, como a proibição de contratar com o poder público ou a suspensão das atividades.
Diante desse quadro, torna-se evidente a importância da escolha criteriosa das transportadoras que realizarão o transporte de produtos perigosos. O estabelecimento de critérios rígidos para a contratação que considerem a segurança operacional das transportadoras, sua capacidade técnica e financeira para atendimento a emergências, a qualidade de sua mão de obra e de sua frota, além, é claro, do licenciamento ambiental, é principal estratégia para mitigar os riscos de acidentes e as eventuais responsabilizações.
Reforçamos: expedidor e contratante devem assegurar que a transportadora esteja em conformidade com todas as normas da ANTT, que seus veículos e equipamentos estejam adequados e que os condutores possuam o treinamento necessário para lidar com cargas perigosas.
Terceirizar o transporte sem observar a segurança da operação, contratar frete de empresa desqualificada com base no preço ou apenas exigir uma licença ambiental são os caminhos mais rápidos para contratantes e expedidores conhecerem os dissabores dos processos penais.
Toda cadeia de transporte deve atuar de forma diligente e preventiva, adotando as melhores práticas de segurança, sob pena de comprometer a viabilidade econômica das empresas e sua reputação no mercado.
Na era do ESG, grandes contratantes e embarcadores não podem implementar uma gestão nas áreas social e de governança que desconsidere os riscos aportados pelo transporte de seus produtos para toda a sociedade.
Mais que uma obrigação legal: a gestão ESG não pode ser feita apenas com foco nas atividades internas da empresa ou ficar confinada aos limites do muro das unidades industriais. É importante assumir sua responsabilidade pelos inúmeros transtornos trazidos à sociedade, frutos de um transporte mal contratado e gerido.
O transporte de cargas de produtos perigosos é uma das faces mais visíveis e sensíveis das operações industriais e comerciais, e negligenciá-lo, confiando o transporte a empresas sem capacidade técnica e financeira para executá-lo de forma segura e dentro dos contornos da legislação, é uma prática facilmente identificável como greenwashing, que tende a ser combatida pelos órgãos fiscalizadores e desprezada pela sociedade.
Representantes legais e gestores são também pessoalmente responsabilizados e correm o risco de se verem réus em ações penais, especialmente por crimes ambientais, em caso de acidentes decorrentes de decisões mal pensadas e falhas de planejamento da logística.
Não entender que a estruturação de uma operação logística segura, legalizada e responsável é elemento essencial do core das empresas é colocar em risco a imagem reputacional, o modelo de gestão e a sustentabilidade a médio e longo prazo de seu negócio.
Walter Rocha de Cerqueira
Assessor Jurídico Ambiental da FETCEMG
por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
O pacote de corte de gastos do governo deve incluir também o Ministério da Defesa, pasta sob o comando de José Múcio Monteiro. O Executivo, no entanto, enfrenta resistência por parte dos militares que estavam à margem da discussão e foram poupados na Reforma da Previdência, em 2019. A preocupação maior dos integrantes das Forças Armadas é com as mudanças nas regras da Previdência militar — conhecida como sistema de proteção social. Eles argumentam que sofreram com a perda de benefícios ao longo dos últimos anos e que não poderia ocorrer contingenciamento agora.
O orçamento da Defesa é o quinto maior da Esplanada. Para o ano que vem, a proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê R$ 133,6 bilhões para a pasta. Desde o início dos debates sobre a revisão dos gastos, a equipe econômica defende a revisão da aposentadoria dos militares, mas a pauta não avançou, e a pasta comandada por Múcio ficou de fora das reuniões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os demais ministérios que entraram na terceira semana.
Uma das alternativas é pôr fim à pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares. O benefício foi extinto a partir de 2001, mas mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano de 2000. A despesa, no entanto, ainda é bilionária. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), os militares arrecadam cerca de R$ 9,1 bilhões para o sistema de proteção social, enquanto o gasto atinge R$ 58,8 bilhões.
O presidente Lula reúne-se, hoje, com José Múcio e representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Os militares sinalizaram que não acham justa a exclusão da pensão para as filhas solteiras, pois o benefício foi conquistado mediante desconto extra no soldo militar — mas aceitam negociar ajustes pontuais. Mistério
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o tamanho do corte deve ser deliberado antes do feriado de sexta-feira. O chefe da equipe econômica fez mistério ao anunciar que uma nova pasta seria chamada para participar do plano de revisão das despesas obrigatórias. Interlocutores de Lula avaliam que as restrições orçamentárias sobre os militares compensariam os cortes em áreas sociais, potencialmente impopulares com o eleitorado mais pobre. Por ora, segundo fontes consultadas pelo Correio, estão descartados cortes em benefícios sociais, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada(BPC) ou alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), recolhido direto pelas empresas e armazenado em uma conta destinada a cada trabalhador.
Tanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quanto o da Previdência Social, Wellington Dias, afirmam que não aceitam cortes que penalizam a população mais vulnerável. Entendem que essas medidas — o que inclui desindexar o BPC e a Previdência Social do salário mínimo — contrariam a agenda prometida durante do governo na eleição.
Para o economista e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Benito Salomão, o ajuste fiscal não deve recair apenas sobre a área social nem poupar militares. “É lógico que não estamos falando de um ajuste que se dará só sobre os militares. Outras áreas serão afetadas. Essa é a dificuldade da austeridade fiscal nas democracias.”
“Vilão da história”
O tema ainda causou repercussão nas redes sociais. No X, o senador Hamilton Mourão, general da reserva de quatro estrelas e ex-vice de Jair Bolsonaro (PL), criticou o possível corte no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Ele escreveu que o governo resolveu “atacar” esse direito nos integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e quer apresentá-los, segundo o senador, como o “vilão da história”.
O senador foi amplamente criticado por outros usuários na rede. Alguns perfis relembraram dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em junho deste ano, que indicam que a aposentadoria dos militares causa um deficit per capita 16 vezes superior ao registrado por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), aproximadamente 103,3 mil caminhões foram vendidos até outubro deste ano no Brasil, uma alta de 16,8% na venda dos veículos, em comparação com o mesmo período de 2023. Também de acordo com os dados da Anfavea, que soma as vendas do mercado interno às exportações, a produção de caminhões chegou a 117,4 mil unidades em 2024, um aumento de 42,8%.
O que poderia ser visto como uma boa notícia, é visto com ressalvas pelos empresários dos segmentos de Transporte de Cargas e Logística. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), Arlan Rodrigues, entende que o aumento da demanda por caminhões não está relacionado a um bom momento do setor.
Para o dirigente, que representa sindicatos de cinco estados do Nordeste, deveria haver uma política mais intensa com medidas para incentivar a renovação da frota de caminhões no Brasil. “As taxas de juros para financiamento de caminhões são as mais altas dos últimos 10 anos e o valor dos veículos também enfrenta um aumento sem previsão de baixa”, afirma Rodrigues.
Desde 2015, quando a taxa Selic começou a subir consideravelmente, os juros de financiamento para caminhões no Brasil apresentaram uma trajetória de alta. Em 2021, a Selic estava elevada novamente para controlar a inflação e as taxas para financiamento de caminhões chegaram a níveis historicamente altos. No ano passado, apesar de um corte inicial na Selic, as taxas ainda estavam entre as mais altas do mundo e especialistas apontam que a redução acontecerá de forma gradual, mas não compensará o preço dos veículos que segue elevado. Renovação traz mais eficiência para o setor
Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) aponta que dos 2,18 milhões de caminhões que circulam no Brasil, 55% têm mais de 14 anos. O mesmo estudo aponta que a renovação da frota pode reduzir em 33,5% a emissão de poluentes. A troca dos 152 mil veículos fabricados antes de 1989 teria um custo estimado em R$ 104,8 bilhões. Caso o plano fosse ampliado para caminhões produzidos até 1999, o valor chegaria a R$ 230,2 bilhões. Se a troca abranger modelos fabricados entre 2006 e 2011, a queda nas emissões poderia chegar a 70%.
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Do ponto de vista ambiental, os caminhões Euro 6 (fase P8 do Proconve), produzidos no Brasil a partir de 2022, são uma das melhores soluções existentes na atualidade para reduzir as emissões de poluentes. Para renovar toda a frota anterior a 2022 (fases P0 a P7), composta por 95,1% dos caminhões, seria necessário R$ 1,16 trilhão, ou R$ 845,58 bilhões considerando a venda de ativos.
por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
O volume de serviços cresceu 1% em setembro deste ano, na comparação com agosto. A alta veio depois de uma queda de 0,3% registrada em agosto. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os serviços também avançaram 4% na comparação com setembro do ano passado, 2,9% no acumulado do ano e 2,3% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do setor apresentou crescimentos de 1,1% em relação a agosto deste ano, 8,4% na comparação com setembro de 2023, 7,6% no acumulado do ano e 7,1% no acumulado de 12 meses.
Quatro das cinco atividades pesquisadas tiveram alta: serviços profissionais, administrativos e complementares (1,4%); informação e comunicação (1,0%); transportes (0,7%) e serviços prestados às famílias (0,4%). A atividade outros serviços foi a única com queda (-0,3%).
O índice de atividades turísticas subiu 0,5% ante agosto e agora está 8,1% acima do patamar de fevereiro de 2020 (pré-pandemia de covid-19) e apenas 0,2% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).
