por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
Em painel do Sistema Transporte, participantes pediram colaboração entre setor privado, governo e instituições financeiras para fortalecimento das ações sustentáveis.
No primeiro dia da COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024), Vander Costa, presidente do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), protagonizou a discussão do painel “Nova infraestrutura verde e adaptação: enfrentamento de grandes riscos no setor de transportes”. O debate foi no estande do Consórcio Amazônia Legal, na Blue Zone, e contou com a presença de autoridades, gestores públicos e especialistas em transporte e sustentabilidade.
No painel moderado pelo diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, os debatedores falaram sobre o caso brasileiro na transição para uma infraestrutura verde e a respeito da adaptação necessária dos sistemas de transporte frente aos riscos climáticos.
Os participantes compartilharam suas visões sobre como reduzir os impactos ambientais do setor, ressaltando a importância da colaboração entre o governo, o setor privado e instituições financeiras na construção de um transporte mais sustentável e resiliente.
Para o presidente Vander Costa, a discussão sobre infraestrutura no país é fundamental para o futuro do setor. Ele defendeu que o transporte brasileiro seja feito com menor emissão de gases de efeito estufa, usando combustíveis mais limpos e sustentáveis.
“Não adianta ter ônibus elétricos que, à noite, precisam ser abastecidos em geradores poluentes. Isso não é o ideal. O Brasil tem um grande potencial de geração de energia renovável tanto eólica quanto solar, além da energia hídrica, mas precisamos garantir a transmissão até os pontos de consumo”, defendeu.
Transição energética Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, enfatizou a importância do poder público em estimular essa discussão. “Nós estamos fazendo um debate global, e a CNT (Confederação Nacional do Transporte) tem o papel de conduzir o debate de um país tão importante como o Brasil, que é vanguarda na pauta climática mundial. O Ministério é indutor da POLíTICA pública e é aquele que discute com a CNT, com outras instituições representativas e com a sociedade em geral quais os caminhos e as políticas públicas que precisam ser estruturadas”, ressaltou o secretário.
Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), ressaltou a importância de se criar uma cultura do seguro na infraestrutura brasileira e relembrou a catástrofe climática ocorrida no sul do Brasil. “O grande desafio do setor de transporte é a criação de um programa de gestão de riscos”, ressaltou.
Já Pedro Iootty, assessor sênior da Diretoria Socioambiental do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), lembrou que o Brasil tem uma posição de destaque nessa discussão no mundo. “A CNT tem trabalhado, em conjunto com o BNDES, nessas discussões e em estudos. Trazer essa discussão para a COP só amplia a importância do Brasil e do Sistema Transporte nessa transição energética global”.
O BNDES já investiu mais de um R$ 1 trilhão em projetos de financiamento de infraestrutura e energia no país, desde 2000. Em julho, representantes do banco participaram do 8º Fórum CNT de Debates, sobre mobilidade urbana sustentável, que discutiu acerca de soluções na linha dos debates protagonizados na COP, em prol de um transporte mais limpo e eficaz.
Para Daniel Bertolini, diretor da empresa Transportes Bertolini, que atua na Região Amazônica, o que está em pauta é a questão da escassez hídrica na Região Norte. O empresário entende que este é o momento de refletir sobre as ações possíveis para mitigar o problema. “Há a necessidade de desenvolver produtos que garantam segurança em momentos de escassez. Já existem linhas de financiamento que subsidiam e oferecem recursos para que mais empresas privadas possam desenvolver programas ambientais voltados à mitigação da emissão de poluentes no ambiente em que atuam”, pediu Daniel Bertolini.
Agenda dos próximos dias Nessa quarta-feira (13), Vander Costa apresentará o documento “Posicionamento do Setor Brasileiro de Transporte e Logística para a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas”. Esse documento reforça o compromisso do setor de transporte com avanços essenciais para a redução das emissões de gases de efeito estufa, que aceleram o aquecimento global e as mudanças climáticas.
“Tivemos enchente no Rio Grande do Sul no começo do ano e, agora, estamos enfrentando uma seca no Norte do país. Então, quem é negacionista não precisa olhar para a frente; basta observar o que já aconteceu no Brasil”, concluiu Vander Costa.
No mesmo dia, o presidente deve assinar um memorando de entendimento com o Consórcio Amazônia Legal para fortalecer o diálogo e as ações de cooperação entre o transporte e as autoridades de estados da região amazônica. O objetivo é a realização de uma série de atividades em diversos estados, com enfoque no desenvolvimento sustentável do setor, já com vistas à realização da COP30, em Belém/PA, no ano que vem.
por Setceb | nov 12, 2024 | Uncategorized
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos setores da economia.
Na terça-feira (12), haverá duas audiências públicas. Às 10 horas, a CCJ debaterá os efeitos da reforma tributária na saúde. O projeto, que será votado na CCJ antes de seguir para o plenário, prevê que medicamentos e alguns dispositivos médicos e para pessoas com deficiência terão uma incidência menor dos novos tributos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O mesmo ocorrerá com serviços de saúde e planos de saúde.
Para debater a repercussão das novas regras na saúde, a CCJ ouvirá pelo menos oito convidados. Entre eles está o CEO da Associação Brasileira de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, e o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD), Abrão Dib. Representantes do setor de seguros, previdência complementar, de planos de saúde, entre outros, já confirmaram presença.
Serviços financeiros
Na tarde da terça-feira (12), às 14h30, está prevista outra audiência pública para ouvir representantes de instituições financeiras sobre os impactos do PLP 68/2024 no setor, que será regido por regras especiais. Entre os temas, serão abordados apostas e o mecanismo de split payment, que permitirá o recolhimento automático do tributo quando uma compra for feita, por meio da integração entre meios de pagamento e nota fiscal.
Para isso, participarão da audiência o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, que é ex-deputado e ex-presidente da Câmara, e o representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Heleno Torres. Também foram convidados representantes do setor de serviços de cartão de crédito, de resseguros e do Ministério da Fazenda.
Demais regras especiais
Os outros setores sujeitos a regras específicas para a tributação sobre o consumo, como o setor de turismo e de hotéis, serão ouvidos pela CCJ na quarta-feira (13), às 14h30.
Serão representados os seguintes grupos, entre outros:
de parques e turismo, pelo representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Thiago Xavier; de hotéis, pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Cardoso Linhares; de restaurantes, pelo presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior. de imobiliárias, pelo representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima.
Infraestrutura e imóveis
O setor imobiliário ainda será tema da quarta audiência pública desta semana, prevista para quinta-feira (14) às 10 horas. O debate também abrangerá ramos da infraestrutura, como energia, saneamento básico e transporte ferroviário.
Confirmaram participação os seguintes convidados:
a presidente-executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Renata Isfer; a diretora-executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Christianne Dias Ferreia; representantes do setor de telecomunicações: o presidente-executivo da CONEXIS Brasil Digital, Marcos Ferrari, e o presidente da Associação NEO, Rodrigo Schuch; o representante da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Marcello Cabral; o diretor-executivo da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Ferreira Gomes Barreto.
Plano de trabalho
Já foram realizadas três audiências públicas de 11 previstas no plano de trabalho da CCJ, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o PLP 68/2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse esperar a aprovação do texto ainda em 2024.
Reforma tributária
A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado, por meio da Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual/municipal (IBS).
A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que também foi relatada por Eduardo Braga.
Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado.
por Setceb | nov 12, 2024 | Uncategorized
A parlamentar acredita que ainda essa semana o número mínimo, de 171 assinaturas, será alcançado e a proposta será protocolada e formalmente apresentada. (crédito: Mario Agra/Câmara dos Deputados)
O número de parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que quer pôr fim à escala de trabalho 6×1, até o momento, é de 134, conforme divulgado pela assessoria da deputada Erika Hilton, idealizadora da proposta.
Do total de assinaturas, 80 são de parlamentares do Psol e PT. Por outro lado, a proposta teve baixa adesão em partidos de direita. O PL se posicionou em bloco contra o fim da escala 6×1, mas Fernando Rodolfo (PL-PE) apoiou a medida.
A parlamentar acredita que ainda essa semana o número mínimo, de 171 assinaturas, será alcançado e a proposta será protocolada e formalmente apresentada. Nas primeiras horas de segunda-feira (11/11), foi registrado um salto de 71 para 100 assinaturas. O aumento é fruto da pressão popular sobre a preposição.
O que é a PEC do fim da jornada 6×1
O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), foi formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol). Seu objetivo é acabar com a jornada 6×1 onde o funcionário trabalha durante seis dias na semana e folga apenas um. A configuração é muito comum em setores, como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva por apoiadores do projeto.
A PEC tem o objetivo de mudar o trecho da Constituição que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4×3, defendida pelo VAT. O texto deve mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.
Entre os parlamentares que assinaram a proposta estão, do PSOL: Erika Hilton (SP), Célia Xakriabá (MG), Chico Alencar (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Guilherme Boulos (SP), Ivan Valente (SP), Luiza Erundina (SP), Pastor Henrique Vieira (RJ), Professora Luciene Cavalcante (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ); do PT, entre outros, Airton Faleiro (PA), Alencar Santana (SP), Gleisi Hoffmann (PR), Rui Falcão (SP), Vicentinho (SP) e Zeca Dirceu (PR); do PCdoB, Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ) e Orlando Silva (SP); do PDT, Duda Salabert (MG) e Idilvan Alencar (CE); do PSB, Duarte Jr. (MA) e Tabata Amaral (SP); além de representantes de outros partidos como Rede, PV, Solidariedade, Podemos, Avante, MDB, PSD, PSDB, União Brasil, PP e Republicanos, totalizando 134 assinaturas até o momento — incluindo Fernando Rodolfo (PL-PE), único do PL a apoiar a medida.
por Setceb | nov 12, 2024 | Uncategorized
No dia 15 de outubro de 2024, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa da RFB nº 2229, estabelecendo o formato alfanumérico do CNPJ, conforme o art. 2º, parágrafo único, com previsão de implementação a partir de julho de 2026.
Sendo assim, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma significativa alteração, deixando de ser exclusivamente numérico para se tornar alfanumérico. Essa mudança, baseada na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, visa modernizar o sistema de registro de empresas no Brasil. O novo formato alfanumérico impactará diretamente as empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), exigindo adaptações nos sistemas e processos de operação. Neste artigo, discutiremos os principais impactos dessa mudança, as motivações por trás dela e as recomendações para as empresas se prepararem para essa transição.
Contexto e Motivações
De acordo com a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, a principal motivação para a alteração do formato do CNPJ é o iminente esgotamento das combinações numéricas disponíveis no formato atual de 14 dígitos. Com o crescente número de empresas formalizadas no Brasil, o sistema de numeração vigente se aproxima de seu limite, o que poderia criar obstáculos para novos registros.
Segundo o Painéis do Mapa de Empresas, contamos com cerca de 60 milhões de CNPJ registrados, sendo 21 milhões de empresas ativas.
Além disso, a modernização do formato do CNPJ visa integrar melhor o Brasil às tendências internacionais de identificação fiscal, como o TIN (Tax Identification Number), modelo alfanumérico utilizado em diversos países. A mudança permitirá maior flexibilidade e adaptabilidade ao sistema tributário, atendendo à demanda por uma infraestrutura mais robusta e preparada para a evolução digital.
Impactos Operacionais no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC)
Para as empresas do TRC, a alteração no formato do CNPJ trará uma série de desafios e adaptações em seus processos operacionais. Com base na Nota Técnica, podemos destacar alguns dos principais impactos que serão sentidos no setor.
– Sistemas de Gestão
O setor de Transporte Rodoviário de Cargas depende de sistemas integrados de gestão de frota, emissão e envio de documentos fiscais eletrônicos, controle de rotas e logística. A transição para o formato alfanumérico exigirá atualizações em todos os sistemas que utilizam o CNPJ como identificador. Isso inclui a adequação de softwares para emissão dos documentos, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de manter a integridade das interfaces com sistemas de terceiros.
– Documentação e Compliance
As empresas precisarão revisar todos os documentos fiscais, contratos e relatórios que envolvem o uso do CNPJ, sendo recomendável fazer auditorias internas para identificar onde serão necessárias mudanças, minimizando assim erros e inconsistências com a nova estrutura alfanumérica.
– Integração com Fornecedores e Clientes
O TRC opera em um ambiente altamente integrado, onde a troca de informações entre embarcadores, clientes e fornecedores ocorre de forma constante. A mudança no formato do CNPJ pode gerar falhas temporárias em cadastros ou trocas de dados caso a transição não seja coordenada adequadamente entre todas as partes. As empresas precisarão estabelecer canais de comunicação claros com seus clientes para garantir que todos estejam alinhados e preparados para a mudança.
Custos e Investimentos Necessários
A adaptação ao novo formato de CNPJ alfanumérico implicará custos para as empresas, especialmente em relação à atualização de sistemas e processos. A Nota Técnica estima que empresas de médio e grande porte, que possuem uma infraestrutura tecnológica mais avançada, enfrentarão custos mais previsíveis. Já as pequenas empresas poderão sofrer mais, uma vez que seus sistemas e processos costumam ser menos flexíveis às mudanças tecnológicas.
Investir em soluções automatizadas e parcerias com fornecedores de softwares especializados pode ajudar a reduzir os custos de adaptação. Além disso, o planejamento antecipado será crucial para evitar que os custos aumentem devido à necessidade de ajustes de última hora.
Recomendações Práticas às Empresas do TRC
Para mitigar os impactos negativos, as empresas do TRC precisam ficar atentas a algumas medidas.
Auditoria Interna – Realizar auditoria completa dos sistemas que utilizam o CNPJ, identificando onde será necessário realizar adaptações. Isso inclui software de gestão, emissão de documentos fiscais, no caso das empresas do TRC, interface com as Secretarias de Fazenda, Agências Reguladoras e outros órgãos concedentes, além dos sistemas de integração com seus clientes.
Comunicação com Clientes – Criar um plano de comunicação eficaz para coordenar a transição do CNPJ com fornecedores, clientes e parceiros de negócios. A falta de alinhamento pode gerar inconsistências que afetam o fluxo das operações.
Treinamento do Pessoal – Investir no treinamento das equipes internas, especialmente aquelas ligadas à área de tecnologia da informação (TI), finanças e operações, para garantir que todos estejam preparados para lidar com o novo formato.
Conclusão
A mudança do CNPJ de numérico para alfanumérico, estabelecida pela IN-RFB nº 2229/24, com base na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, representa um desafio significativo para toda a cadeia produtiva. No entanto, com o planejamento adequado, as empresas podem minimizar os impactos negativos e, ao mesmo tempo, aproveitar a oportunidade para modernizar suas operações e processos.
E, antes que haja questionamento sobre o prazo, a NTC&Logística e outros setores da economia enviaram pedidos de prorrogação, visto que essa mudança não resulta em simples adequação de sistemas, como já explicamos acima, mas em mudanças profundas nos setores público e privado.
É crucial que as empresas do TRC comecem a se preparar com antecedência para essa transição, garantindo que seus sistemas estejam prontos e suas operações não sejam interrompidas em 2026. O prazo parece distante, mas não é!
Gil Menezes Gerente Jurídica da NTC&Logística
por Setceb | nov 11, 2024 | Uncategorized
Entre os dias 14 e 17 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal promoverá restrições para caminhões nas rodovias federais de pista simples de todo o país, em decorrência do feriado da Proclamação da República. As informações foram publicadas pela PRF na Portaria DIOP/PRF nº 172.
De acordo com a PRF, as restrições acontecem por conta do aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais.
A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos determinados pela PRF e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.
Com as restrições, fica proibido o trânsito de veículos ou combinações de veículos, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:
Largura máxima: 2,60 metros; Altura máxima: 4,40 metros; Comprimento total de 19,80 metros; e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.
A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
RECOMENDADO Proibição da recapagem de pneus pode aumentar os custos do transporte
A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, exceto o trecho compreendido entre o km 283 e 286 da BR-050, em Catalão/GO e os trechos compreendidos entre os km 0 e 231 da BR-116, km 0 e 32 da BR-459 e km 0 e 5 da BR-488, no estado de São Paulo.
Nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima não haverá restrições de circulação
Veja as datas e horários abaixo:
por Setceb | nov 11, 2024 | Uncategorized
O transporte RODOVIáRIO é a espinha dorsal da mobilidade no Brasil. O 1,7 milhão de quilômetros de estradas brasileiras — a quarta maior malha do mundo — transporta 65% das cargas e 95% dos passageiros do país. A dependência do modal, ainda fortemente movido a combustíveis fósseis, deixa marcas ambientais: trata-se da terceira maior fonte de poluição do Brasil, atrás apenas do desmatamento e da pecuária. O problema se agravou nas últimas décadas, com as emissões dos veículos brasileiros atingindo o recorde histórico de 200 milhões de toneladas de CO2 em 2022, último ano com dados divulgados pelo Observatório do Clima. Desde o início da série, em 1990, as emissões do setor cresceram 170%, superando em muito o aumento de 14% das emissões gerais do país. Na tentativa de reverter esse quadro, a iniciativa privada e a administração pública se movimentam para descarbonizar a frota. Em junho, a aprovação do Programa Mover, que oferece incentivos fiscais para montadoras que investem em programas de despoluição, representou um marco desse movimento, que deverá abarcar um conjunto de tecnologias e modais para ser bem-sucedida.
Ponto-chave desse processo, os veículos elétricos têm registrado um crescimento meteórico de vendas no país. No acumulado de 2024 até setembro, o Brasil emplacou um total de 122.548 carros totalmente elétricos ou híbridos, um crescimento de 113% em relação ao mesmo período de 2023 e superior a 500% em cinco anos. A tendência é de ainda mais demanda: espera-se que a categoria represente até 54% das vendas de veículos em 2030 e 91% em 2040, segundo um estudo da associação de montadoras Anfavea.
De olho nesse potencial, companhias do setor têm voltado suas atenções para o Brasil. A montadora chinesa BYD foi responsável por 42% das vendas de elétricos no mercado brasileiro e aposta na expansão dos negócios. Com 137 concessionárias em operação, a empresa pretende abrir outras 124 lojas no futuro próximo, além de inaugurar uma fábrica para a produção nacional de veículos em Camaçari, na Bahia. “Para alguns modelos, vamos substituir a importação por um regime de produção completa no primeiro semestre de 2025”, disse Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD no Brasil, durante o VEJA Fórum — Oportunidades do Brasil na Transição para a Energia Verde, realizado por VEJA e VEJA NEGÓCIOS.
Embora tenha ganhado tração no Brasil apenas nos últimos dois anos, a companhia desembarcou no país pela primeira vez em 2015, com foco no mercado de ônibus elétricos. Na época, o negócio não prosperou devido à baixa demanda e a modelos de ônibus pouco adaptados às ruas brasileiras. Agora, porém, o cenário mudou. “O interesse das cidades tem crescido muito, estamos esperando uma consolidação dessa demanda para o mercado deslanchar”, diz Bruno Paiva, diretor de vendas de caminhões e ônibus da BYD.
Para cumprir metas de descarbonização municipais, cidades como São Paulo, Curitiba e Salvador têm renovado parte de sua frota com ônibus elétricos — que, além de ter emissões zero, são silenciosos e possuem um ciclo de vida mais duradouro em comparação com os veículos movidos a diesel. A maior barreira para essa expansão é o preço: um ônibus elétrico custa cerca de 3 milhões de reais, diante de um preço de 700 000 reais da versão movida a diesel, o que exige grande investimento inicial das operadoras ou subsídios públicos. Outro desafio é a infraestrutura de carregamento nas garagens, uma vez que a alta demanda por eletricidade exige arranjos que influenciam o modelo de contratação das concessionárias de energia elétrica.
Devido a fatores como esses, a eletrificação das frotas não é considerada a única alternativa aos veículos movidos a combustíveis fósseis. “Não podemos nos limitar a uma única rota de descarbonização”, afirma Guilherme Vinhas, advogado e autor do livro Fundamentos da Transição Energética. “É preciso investir em outras tecnologias já disponíveis, mais eficientes que a combustão”. Ele cita os biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, que ganharam tração extra com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro em outubro.
Entre outras definições da lei, o limite máximo de etanol na gasolina subirá de 27,5% para 35%, enquanto a proporção de biodiesel no diesel irá de 14% para 20%. Apesar de não serem isentos de emissões, os biocombustíveis são feitos de biomassa que absorve gás carbônico durante o crescimento, compensando parte do CO2 emitido. A ideia é aproveitar a abundância de resíduos orgânicos e a expertise do Brasil na produção desses combustíveis, algo que o país começou a estruturar durante a crise do petróleo, na década de 1970. “Nós pensamos os biocombustíveis no passado para fazer frente ao alto preço do petróleo”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, durante o fórum. “Para a nossa sorte, hoje eles cumprem não só o papel de equilíbrio dos preços, como também o da descarbonização”.
Sobretudo para os veículos pesados, como caminhões, a aposta também é na expansão de outros tipos de biocombustíveis, como o biometano, que vem do tratamento de biogás, e o diesel verde, que é produzido a partir de óleos e gorduras. “O transporte rodoviário de carga no Brasil é muito importante, e eletrificar frotas pesadas não é fácil”, diz Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas. Por aproveitar a infraestrutura de combustíveis já existente, ao contrário dos elétricos, os biocombustíveis permitem uma transição mais rápida e barata para caminhões de carga, sem grandes adaptações na frota. No entanto, essas tecnologias ainda engatinham no país: atualmente, são apenas seis usinas de biometano com autorização de operação, e outras 25 com pedidos sendo avaliados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No caso do diesel verde, a primeira biorrefinaria no Brasil está prevista para operar em 2025, em Manaus.
Outra solução avaliada para reduzir as emissões no transporte de carga é a diversificação dos modais, uma vez que o rodoviário, por transportar menos volume em comparação com outras modalidades, como o ferroviário, tende a ser mais poluente. “A ferrovia já nasce verde; um trem retira até cinquenta caminhões da rodovia para levar a mesma quantidade de produto”, diz Raíssa Amorim, consultora de sustentabilidade da MoveInfra, associação de empresas de infraestrutura.
Atualmente com extensão de 31 000 quilômetros e só um terço disso em uso, a malha ferroviária brasileira regrediu em relação aos 37 000 quilômetros dos anos 1950. Na tentativa de recuperar o modal, o governo anunciou a injeção de 94 bilhões de reais nas linhas férreas brasileiras até 2026, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento, mirando a construção de ferrovias como a de integração Oeste-Leste e outra no Centro-Oeste. “Rodovias e ferrovias não competem, mas trabalham juntas, já que modais conectados são o principal elemento para a transição”, diz Amorim. Trata-se de uma estrada sinuosa, com inúmeros desafios pela frente — mas essencial para um futuro mais verde.
