PIX: NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO SERÃO REGULAMENTADAS EM ATÉ 90 DIAS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou ontem que está trabalhando no processo de regulamentação das novas formas de pagamentos de pedágio no Brasil, que permitirá aos motoristas usarem PIX e cartões de crédito e débito, em todo o país.

No início de março, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria Nº241, que visa facilitar o pagamento dos pedágios, com os sistemas semiautomáticos.

Para que a portaria passa a vigorar, é necessário que a ANTT faça a regulamentação complementar do sistema. O prazo para realização do trabalho é de 90 dias.

As concessionárias já têm adotado, por iniciativa própria, sistemas de pagamento semiautomáticos. Com a regulamentação, todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar múltiplas formas de pagamento, proporcionando mais opções e comodidade aos usuários.

Ainda não é possível prever a data de publicação das normas sobre a cobrança de pedágio, uma vez que o documento com regulamento específico está sendo discutido e elaborado pela ANTT, que já recebeu as diretrizes do Ministério dos Transportes.

“Assim que forem oficializadas, as informações serão amplamente divulgadas para as concessionárias e para o público em geral, garantindo transparência e facilitando a transição para os novos métodos de pagamento”, destacou a ANTT, em nota.

ANTT INICIA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO

A partir desta terça-feira (19), os cidadãos poderão contribuir com a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros, por meio da audiência pública anunciada pelo Ministério dos Transportes. O prazo para envio de contribuições se estenderá até 6 de maio, pelo site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os detalhes sobre como participar podem ser encontrados neste link.

https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=558

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância dos PPDs, enfatizando que esses locais são essenciais para garantir a dignidade dos caminhoneiros. “É necessário segurança e locais adequados para o descanso. Está na política da gestão ampliar esses pontos a fim de minimizar as dificuldades e os desafios enfrentados por esse segmento”, afirmou.

A coleta de contribuições da sociedade é uma prioridade estabelecida pelo Governo Federal, refletindo o compromisso de ampliar o diálogo e fortalecer a participação pública no processo de elaboração de normas regulatórias e na melhoria da infraestrutura de transportes. Essa abordagem visa não apenas promover transparência, mas também garantir que as políticas adotadas estejam alinhadas com as reais necessidades e expectativas do setor.

Além do encaminhamento de contribuições, os interessados podem participar por meio da sessão pública que acontecerá de forma híbrida (virtual e presencial), em Brasília, em 16 de abril.

Certificação

Com o suporte da ANTT, o Ministério dos Transportes promoveu a certificação de uma ampla gama de PPDs ao longo das rodovias federais, abrangendo desde postos de gasolina até hotéis e restaurantes. Além disso, a implementação da nova política de concessões rodoviárias, com suas diretrizes estratégicas voltadas para a sustentabilidade contratual, social e ambiental, prevê a inclusão de novos pontos em cada projeto de concessão, reforçando o compromisso com a melhoria contínua das condições de transporte e segurança viária.

FINANCIAMENTO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS CRESCE 4% EM 2023

ANEF soltou dados sobre vendas a prazo no setor automotivo no ano passado.

Recentemente a ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras) divulgou dados sobre vendas a prazo no setor automotivo. Em 2023, foram liberados R$ 212,8 bilhões de reais, 9% a mais que o ano passado. Com isso, o saldo total da carteira de veículos aumentou ainda mais, 11,5%, atingindo R$ 417,5 bilhões

O CDC (Crédito Direto ao Consumidor) é o grande destaque, sendo quase unânime, com 415 bilhões de reais em veículos financiados. O Leasing atingiu 2,5 bilhões. “A queda na taxa de juros e, principalmente as campanhas de incentivo com taxas atrativas realizadas pelas montadoras, ajudaram a compor esse resultado”, afirma Paulo Noman, presidente da ANEF.

Pagamentos

A inadimplência acima de 90 dias apresentou uma leve diminuição, cerca de 0,1%, para pessoa física, ficando em 5,6% para o total de recursos livres, e para pessoa jurídica permaneceu praticamente estável em 3,5%.

Em 2023, o total de veículos de passeio e comerciais leves financiados chegou a 40%, se aproximando do patamar de 2021, que foi de 46%. Com isso, as compras à vista diminuíram de 64%, em 2022, para 55% no ano passado. O Consórcio cresceu em participação um ponto percentual, chegando a 5%. “A redução das vendas à vista também é um reflexo da queda da taxa de juros, que atualmente está em 11,25%”, diz Noman.

No setor de caminhões e ônibus, as vendas financiadas aumentaram a participação de 37%, em 2022, para 41%, em 2023. O Finame também cresceu de 29% para 31%. Já as vendas à vista caíram de 29% para 23% e o consórcio manteve-se estável em 5%.

Para 2024, Paulo Noman se mostra otimista com a frequente queda na taxa de juros e o Marco Legal das Garantias, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, que determina que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de crédito.

“Com o Marco Legal das Garantias, as empresas terão mais segurança para conceder crédito no Brasil. Da mesma forma, taxas de juros mais baixas, economia estável e PIB positivo fazem com que o consumidor se sinta mais confiante em financiar um carro”, conclui o presidente da ANEF.

MOTORISTAS PROFISSIONAIS QUE RENOVAREM CNH PODERÃO EVITAR MULTAS POR EXAME TOXICOLÓGICO VENCIDO

Motoristas das categorias C, D e E que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o fim de abril poderão evitar multas relativas ao exame toxicológico. Para isso, os condutores devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.

Seguindo as diretrizes do órgão:

Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados no início de maio, no valor de R$ 1.467,35. Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, serão multados no início de junho, no valor de R$ 1.467,35.

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) estima que cerca de 2,5 milhões de condutores profissionais estão com carteira e exame toxicológico vencidos. Além desses, outros 1,5 milhão de motoristas ainda precisam renovar o teste. “A oportunidade de realizar o exame toxicológico no prazo estipulado durante a renovação da CNH é uma oportunidade para os condutores regularizarem sua situação e evitarem penalidades”, ressalta o presidente da entidade, Renato Borges.

O escalonamento foi estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.

PROJETO DE LEI QUER GARANTIR DESCONTO EM PEDÁGIOS PARA CAMINHÕES BEM APROVEITADOS

O Deputado Federal David Soares (União-SP), apresentou recentemente na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer compensar os caminhões que rodem com as carrocerias mais cheias com redução das tarifas de pedágio, para que o custo de frete seja reduzido.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 275/2024, em novos projetos de concessão rodoviária, o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deverá destacar a redução das tarifas para caminhões que estejam transportando mais de 90% da sua capacidade máxima de carga.

Com isso, os caminhoneiros seriam incentivados a utilizarem melhor a capacidade de carga de seus caminhões, com o transporte de cargas cheias ou por meio de complementos.

“O valor de pedágios é um importante fator que influencia no preço final do frete. Por isso, propomos esse projeto de lei, que é um incentivo ao setor de transportes rodoviários do nosso país. É importante darmos essa contribuição para a diminuição do preço do frete e consequentemente do preço final do produto. É um incentivo para que os caminhões trafeguem com mais cargas por deslocamento”, destacou o deputado na justificativa do projeto.

O texto está tramitando na Câmara, e irá passar pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MULHERES NO VOLANTE: A CADA KM RODADO ELAS REALIZAM SEUS SONHOS E AJUDAM A QUEBRAR BARREIRAS

No Oeste de Santa Catarina, em Caçador, duas mulheres estão desafiando estereótipos e realizando seus sonhos enquanto motoristas de ônibus na empresa de transporte coletivo Reunidas. Patrícia Aparecida Campos, 41 anos, e Adriana Marta Dick, 50 anos, são exemplos inspiradores de determinação e paixão pela profissão. Neste Dia Internacional da Mulher, elas provam que sempre é tempo de perseguir os sonhos.

Patrícia, há quatro anos na estrada, seguiu os passos de sua família ao escolher se tornar motorista. Com seu pai e dois irmãos já tendo trilhado esse caminho, ela sempre soube que era sua vocação. “É uma profissão que tá no sangue”, diz a motorista de transporte coletivo, enquanto compartilha sua paixão pela estrada e pela liberdade que ela proporciona.

“O que mais gosto em ser motorista é conhecer novos lugares e me comunicar com as pessoas. Quando iniciei enfrentei vários desafios, como o preço mais baixo que me era oferecido no início, por ser mulher. Pelo mesmo motivo já teve pessoas se recusando a entrar no ônibus comigo, talvez por não confiar em mim, mas hoje isso já foi superado. Com o tempo passei a ser uma das motoristas preferidas”, relembra Patrícia sobre o início de sua carreira atrás de um volante. Há dois anos e um mês ela trabalha na Reunidas.

Adriana, por outro lado, começou sua jornada como motorista de ônibus há um ano e meio, aos 49 anos. Antes disso, ela havia explorado outras áreas profissionais, mas sempre nutriu um amor pela condução e viagens. “Escolhi essa profissão porque sempre amei dirigir, viajar e me sentir assim, realizada todos os dias”, conta Adriana, que está na Reunidas há cinco meses e tem na família um irmão que também é motorista.

“O que mais me atrai na minha profissão é a sensação de liberdade, de estar sempre conhecendo lugares e pessoas novas, estar adquirindo conhecimentos diários, e o dinamismo da atividade tornado ela muito mais prazerosa. Ela também tem seus desafios, dentre os quais posso dizer que os maiores são os problemas nas estradas, as surpresas que o caminho mostra, além do trato com os clientes, que deve ser diferenciado de acordo com cada público. Mas encaro tudo com coragem e entusiasmo”, afirma Adriana.

Ambas fazem parte de um pequeno contingente de mulheres que dirigem veículos grandes no Brasil, desafiando os padrões tradicionais e demonstrando que não há limites quando se trata de perseguir seus sonhos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o final de 2022, somente 3,4% dos motoristas habilitados para dirigir veículos pesados, como ônibus, caminhões e carretas, eram mulheres.

Na condução das próprias vidas

Patrícia, mãe de quatro filhas e avó, tem planos ambiciosos para o futuro. Seu sonho é se tornar motorista de carreta, ampliando ainda mais suas habilidades e horizontes na estrada. “A mensagem que eu gostaria de deixar a todas as mulheres é que não deixem de viver seus sonhos. Demore o tempo que for pra acontecer, saibam que irá acontecer. Somos mulheres e somos capazes, pois nossa força e nossa garra são maiores que tudo”, diz Patrícia.

Adriana, mãe de dois filhos adultos, encontrou sua paixão pela direção de ônibus, transportando pessoas, conhecendo novos lugares e vivenciando a emoção de iniciar uma nova carreira, que, segundo ela, está lhe proporcionando muita satisfação.

“Além de mãe, sou mulher, independente e trabalhadora. Consegui tudo que tenho com muita persistência e aos 49 anos iniciei uma carreira nova com muita confiança e fé de que tudo ia dar certo, como tem dado. Acredito que meus sonhos têm se realizado um pouco a cada dia, mas muitos ainda estão por se realizarem, sempre mantendo os pés no chão e coragem no peito. Neste dia da mulher, quero deixar meu abraço carinhoso a todas as mulheres. Que elas saibam que nós podemos ser o que quisermos e quando quisermos, é só irmos em busca dos nossos sonhos”, finaliza Adriana.

Mulheres como Patrícia e Adriana desafiam expectativas, superam obstáculos e inspiram outras com sua determinação e coragem. Elas são verdadeiras pioneiras, demonstrando que, com determinação e oportunidades, as mulheres podem conquistar qualquer coisa que desejem, mesmo em profissões historicamente dominadas por homens.

“Para o Grupo Reunidas é uma satisfação contar com profissionais tão competentes e determinadas, e nossas portas estão sempre abertas para quem quiser fazer parte da nossa história, sem nenhum tipo de distinção. A Patrícia e a Adriana fazem parte de um grupo de mulheres que colaboram com a companhia atrás de um volante, mas em todas os setores temos mais de 250 colaboradoras, que somam com sua dedicação e ajudam a Reunidas ser a empresa reconhecida que é”, comenta o presidente do Grupo Reunidas, Vinícius Marins.