por Setceb | ago 26, 2024 | Uncategorized
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5% para 28% – com a inclusão de novos itens no texto da regulamentação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados.
A nota técnica divulgada nesta sexta-feira (23) aponta que durante a tramitação do texto do projeto de lei complementar 68, diversas mudanças foram propostas que afetarão a alíquota de referência total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS), que compõe o IVA dual.
As estimativas foram feitas em três cenários: um intervalo com limite mínimo e limite máximo, que refletem duas hipóteses subjacentes de hiato de conformidade (factível ou conservadora), juntamente com o ponto central do intervalo (média).
O balanço final do conjunto de medidas indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto percentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto percentual a 1,49 ponto percentual.
Veja abaixo cada uma das medidas analisadas:
Inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo: 0,06 a 0,06 pontos percentuais; Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,10 a 0,11 pontos percentuais; Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,26 a 0,28 pontos percentuais; Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12 pontos percentuais; Recuperação de crédito para imunidades (radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,12 a 0,13 pontos percentuais; Carnes na cesta básica: 0,55 a 0,56 pontos percentuais; Queijos na cesta básica: 0,13 pontos percentuais; Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos, plantas e flores): 0,09 a 0,10 pontos percentuais; Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, deduções e previdência fechada): 0,08 pontos percentuais; Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto: 0,03 a 0,04 pontos percentuais.
O texto ainda informa que nem todas as mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados correspondem a tratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da alíquota.
“Os dois primeiros cenários avaliados concentram as mudanças no Imposto Seletivo que incluem medidas que ampliam sua arrecadação e, portanto, contribuem para reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS necessária para assegurar a estabilidade da carga tributária”, diz o documento.
O estudo foi elaborado a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, almoçou com Braga para debater os detalhes da nova rodada de negociações do texto no Senado. Um dos pontos informados pelo chefe da equipe econômica do governo foi justamente a análise técnica da pasta para auxiliar os parlamentares no trâmite da proposta.
“Nós vamos passar e dar todo o impacto por decisão, discriminando essa decisão, para que os senadores tenham plena consciência do que nós estamos decidindo”, disse à época.
por Setceb | ago 26, 2024 | Uncategorized
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (23/8), a Instrução Normativa nº 27, que altera a Instrução Normativa nº 19, de 30 de março de 2023. As mudanças trazem um novo capítulo sobre parâmetros de desempenho em concessões rodoviárias federais, ampliando a fiscalização e a transparência nos contratos de concessão de rodovias e ferrovias federais. A publicação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
Entre as principais alterações está o novo Capítulo VII, introduzido pela Instrução Normativa nº 27, responsável por detalhar os procedimentos e responsabilidades para a inspeção de parâmetros de desempenho por Organismos de Inspeção Acreditados. Essas inspeções têm o objetivo de garantir a confiabilidade das informações presentes nos relatórios de monitoramento das concessionárias, que agora devem seguir rigorosos critérios de verificação.
Os principais pontos são: Obrigatoriedade de inspeção: Todos os monitoramentos realizados pelas concessionárias sobre os requisitos contratuais de desempenho devem ser submetidos à inspeção de um organismo acreditado. Documentação e certificação: Relatórios de monitoramento devem ser acompanhados por certificados de inspeção, quando exigido por contrato ou regulamento. A concessionária pode optar por realizar essa certificação às suas próprias expensas, sem direito a reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Plano de inspeção: Concessionária e organismo de inspeção devem elaborar, com a anuência da ANTT, um Plano de Inspeção que aborde todos os aspectos relevantes da obra, incluindo indicadores técnicos, matriz de risco e critérios de aceitação. Métodos de inspeção: Dois métodos principais são previstos: a inspeção testemunhal, que acompanha o monitoramento realizado pela concessionária, e a inspeção direta, onde o organismo de inspeção realiza a verificação de forma independente. Implicações para as concessionárias
A nova normativa deixa claro que a responsabilidade pelo cumprimento dos prazos contratuais permanece integralmente com as concessionárias, não sendo admissível o uso das atividades de inspeção como justificativa para atrasos. Além disso, quaisquer não conformidades detectadas devem ser corrigidas por meio de um plano de ações acordado com o organismo de inspeção, que pode exigir nova inspeção para verificar a eficácia das correções.
Com essas alterações, a ANTT visa assegurar que as concessões rodoviárias federais atendam a padrões elevados de qualidade e segurança, protegendo os interesses públicos e aumentando a transparência nos processos de concessão. As concessionárias, por sua vez, deverão adaptar-se a esses novos requisitos para garantir a conformidade e evitar possíveis penalidades.
A IN já está em vigor.
por Setceb | ago 26, 2024 | Uncategorized
Quando uma transportadora consegue integrar a apólice de seguro a um bom plano de gestão de riscos no transporte de cargas, obtém ganhos expressivos em qualidade e redução de custos operacionais. Por isso, a tendência hoje é utilizar serviços e soluções integradas para se obter maior eficácia no processo logístico, além de minimizar riscos e melhorar a segurança.
Atualmente, é comum a oferta de seguros e ferramentas de gerenciamento de risco com mais de um interlocutor, ou seja, diversos players no processo de gestão da apólice e dos riscos. Contudo, os serviços disponíveis nessa modalidade, tais como banco de dados de motoristas, acompanhamento de viagens e atendimento a sinistros, são individualizados e desintegrados, não fazem parte de uma solução completa que engloba todos os possíveis riscos e adversidades, tampouco a mitigação de sinistros, caso aconteçam.
A Pamcary, por sua vez, diferencia-se por realizar a gestão completa do risco no transporte de cargas, onde, além da apólice de seguro, o transportador tem um plano flexível e personalizado, que se inicia antes de a viagem começar e se mantém até o final. A empresa faz todo o processo de gestão de riscos com o acompanhamento da Torre de Operações, um centro de inteligência com papel essencial tanto na parte preventiva como de mitigação de ocorrências. Caso aconteça algum sinistro, são tomadas todas as ações para resguardar a carga e evitar danos ambientais e materiais antes mesmo de o vistoriador ou o agente chegarem ao local.
Além disso, possui uma ampla rede de relacionamento e recursos na estrada, fundamentais para agilizar o atendimento aos eventos, mitigar os prejuízos e proteger a marca dos clientes. Isso inclui o acionamento de órgãos policiais, guinchos, empresas de atendimento a emergências e pronta resposta, assessoria jurídica, entre outras providências. Após a conclusão, a Pamcary reúne toda a análise de causas e retroalimenta a base de dados num processo de melhoria contínua junto com o cliente. Tudo isso é executado por uma equipe própria, facilitando o acompanhamento por parte da transportadora.
Márcio Honda, gerente de riscos da Pamcary, explica que uma boa inteligência na gestão de riscos evita até mesmo o uso desnecessário ou exagerado de ferramentas que encarecem a operação. “Ela gera respostas rápidas em situações de perigo, conhecimento prévio por meio de dados corretamente analisados sobre pontos vulneráveis de uma viagem, adoção de medidas procedimentais que não aumentam o custo, mas reduzem a exposição”, diz.
Algoritmos para antecipar riscos
A Torre de Operações da Pamcary conta com dados obtidos em mais de 6 mil sinistros por ano, cada um gerando nada menos que 1.200 informações. “Temos experiência no tratamento de risco de mais de 500 produtos. Entendemos a origem, como ele deve ser abordado, tipo de motorista, valor, localidades onde ocorrem, regiões, rotas, entre outros dados. Todo esse conhecimento gera estatísticas para a elaboração do melhor plano gestor, indicando, inclusive, as ferramentas mais apropriadas”, explica Honda.
Vale destacar que não faz parte do escopo da Pamcary a comercialização de ferramentas de gerenciamento, portanto a empresa tem isenção para indicar os sistemas mais adequados para os clientes.
A Torre de Operações controla e atua sobre riscos logísticos, prevendo qualquer tipo de ameaça durante as viagens e antecipando ações de neutralização. “Ela é a grande interlocutora de todo o processo; desde o nascimento do risco, começa a estabelecer as medidas, até quando acontece o sinistro de fato. Ou seja, trata todo o ciclo do risco, da origem à conclusão, sempre por meio de protocolos definidos e sem terceirização, tudo próprio e com uma plataforma tecnológica de ponta”, observa Honda.
Mitigação de danos e proteção da marca
Caso um sinistro aconteça, a Pamcary atua com toda a rapidez e com equipe própria para atender a ocorrência, mitigar perdas e evitar a exposição negativa de transportadores, embarcadores e operadores logísticos. Nos acidentes envolvendo produtos perigosos, existe o risco potencial de intoxicação de pessoas e danos ao meio ambiente.
“O tombamento ou vazamento podem contaminar o ar, o solo, rios ou o lençol freático, por exemplo. Além disso, produtos inflamáveis ocasionam explosões e incêndios de grandes proporções e isso é preocupante”, alerta Márcio Honda.
Logo após o sinistro, as empresas envolvidas estão incumbidas de reparar, indenizar ou compensar os danos causados ao meio ambiente, sob pena de receberem multas altíssimas e sofrerem sanções administrativas e criminais. “Por isso, a Pamcary agiliza o tempo de resposta de atendimento com uma equipe técnica para avaliar e tomar as decisões adequadas”, explica Honda.
Os profissionais têm profundo conhecimento sobre o grau de periculosidade de cada produto, incluindo as propriedades físico-químicas que determinam, por exemplo, com quais elementos essas substâncias reagem e a temperatura que pode gerar um risco de incêndio. A Pamcary, por meio da Torre de Operações, utiliza um grande sistema de dados continuamente atualizado, permitindo a aplicação de protocolos robustos de atendimento aos eventos, baseado em práticas de sucesso.
Além disso, são implantadas frentes simultâneas de trabalho para que a reputação da marca seja preservada, enquanto as autoridades policiais e equipes socorristas sejam prontamente acionadas e os danos físicos e ambientais, mitigados. “A Pamcary assume, de fato, a coordenação das ações desde o início do risco até a conclusão de sinistros que eventualmente aconteçam, por isso o trabalho antecipado de predição de riscos ajuda não apenas a evitar sinistros, como também agiliza os desdobramentos pós-ocorrência”, alerta Honda.
De acordo com ele, a Pamcary se apoia na capilaridade da sua rede de atendimento com mais de 70 bases fixas situadas em locais estratégicos em todo o país, perto dos pontos onde a incidência de eventos é mais elevada. A empresa conta também com comissários de avarias disponíveis para atendimento exclusivo que chegam ao local do sinistro em um prazo médio de uma hora e meia.
“São profissionais treinados e capacitados para atender as ocorrências, além de especialistas na reconstituição dos fatos. Eles tomam conhecimento, antes de iniciarem o seu trabalho, das peculiaridades, do perfil e das prioridades de cada segurado ou usuário atendido, informações valiosas que estão armazenadas em um sistema exclusivo, com acesso direto do local do evento”, descreve Honda.
Por fim, o transportador conta com total agilidade de comunicação e principalmente visibilidade dos eventos a partir do exclusivo SGS Online (Sistema de Gestão de Sinistros), que possibilita ao segurado, seja ele transportador, embarcador ou operador logístico, acompanhar pela web de maneira online e de qualquer local o atendimento da Pamcary, podendo interagir em tempo real. O sistema possibilita transparência e interatividade entre todos os envolvidos.
Ao oferecer serviços integrados, que garantem uma gestão eficaz das apólices e dos riscos, a Pamcary proporciona soluções alinhadas às políticas de ESG dos clientes, assegurando qualidade e visibilidade em todos os processos e sem qualquer custo adicional.
por Setceb | ago 22, 2024 | Uncategorized
Formulário deve ser preenchido até o dia 30 de agosto. Tempo de resposta é de cinco minutos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, nesta terça-feira (20/08), à pesquisa para aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), que busca revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete.
A pesquisa faz parte do 7º ciclo regulatório, iniciado pela Tomada de Subsídios nº 3/2024. Como parte desse processo, a Agência promoverá uma pesquisa de mercado com transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo é coletar dados atualizados sobre os custos operacionais do setor, incluindo despesas de manutenção de veículos e gastos com diárias e pernoites.
A iniciativa visa garantir que os valores praticados no transporte RODOVIáRIO de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor.
O formulário eletrônico já está disponível e deve ser preenchido até o dia 30 de agosto. Ao todo, são 10 questões, e o tempo médio de resposta é de cinco minutos.
“A participação de todos os transportadores é fundamental para garantir que os novos valores dos pisos mínimos reflitam as condições reais do mercado, assegurando uma remuneração adequada para todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas”, reforçou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
>>> Para participar, preencha o formulário acessando aqui <<<
POLíTICA Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Instituída pela Lei nº 13.703, em 8 de agosto de 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas visa garantir que os valores estabelecidos cubram, no mínimo, os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil, assegurando uma remuneração justa aos transportadores.
Com base na Resolução nº 5.867/2020, que define a metodologia de cálculo dos pisos mínimos, a Agência realiza revisões periódicas desses valores, chamadas de “ciclos regulatórios”. Estes ciclos são fundamentais para ajustar a política às realidades do mercado, considerando as oscilações de custos, especialmente relacionadas ao preço do diesel.
por Setceb | ago 22, 2024 | Uncategorized
Após aprovação pelo plenário da Casa, PL 1.847 segue para análise da Câmara dos Deputados. CNT continuará empenhada no debate em defesa dos interesses do setor.
O regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento foi aprovado pelo Senado Federal. A votação do substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao Projeto de Lei nº 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), terminou na noite dessa terça-feira (20). Agora, a matéria segue para análise pela Câmara dos Deputados.
O PL prevê que a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos, de 2025 a 2027. Além disso, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025. Nesse contexto, o relatório aprovado estabelece que os fatores utilizados para ajustar as alíquotas do regime da contribuição substitutiva serão de 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027.
Em contrapartida, os fatores utilizados para ajustar em paralelo as alíquotas do regime das contribuições ordinárias sobre a folha de pagamento serão de 25% em 2025, 50% em 2026 e 75% em 2027 –, o que, considerando a alíquota padrão de 20% prevista na Lei nº 8.212/1991, resulta em uma alíquota final sobre a folha de pagamento de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Durante o período da transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Ainda segundo o PL 1.847/2024, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação será reduzido gradualmente durante o período da transição: 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.
Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a transição gradual proposta no projeto de lei contribuirá para arrefecer os impactos sobre o mercado de trabalho. Por isso, a entidade continuará empenhada no debate e nas articulações para defender os interesses do setor, de modo a garantir uma transição justa e equilibrada e com previsibilidade para as empresas do transporte RODOVIáRIO de cargas, rodoviário público de passageiros e metroferroviário de passageiros.
Ganhos para o setor
A gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, explica que as compensações com vistas a equilibrar a desoneração da folha representam ganhos importantes para o setor de transporte e logística. Entre os dispositivos que visam compensar a renúncia com a desoneração, ela citou a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal e a possibilidade do parcelamento da taxa de fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e das multas com todas as agências reguladoras; esse último caso significa que até mesmo os setores da economia não contemplados com a desoneração poderão pagar as suas multas com descontos no total montante da dívida.
Segundo Andrea Cavalcanti, outro avanço importante foi a retirada do texto do relator do aumento de 15% para 20% da alíquota de imposto que incide sobre os JCP (juros sobre capital próprio). O JCP é usado pelas empresas para remunerar o capital investido pelos sócios. Na prática, essa é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos. “Essa medida foi importante por contribuir para que não houvesse um aumento da carga tributária para as empresas”, esclareceu.
O primeiro relatório apresentado pelo senador Jacques Wagner previa a imposição da manutenção de todas as vagas de emprego das empresas que estivessem enquadradas no modelo tributário da desoneração da folha. A obrigação impedia qualquer tipo de desligamento de empregados, mesmo com a redução gradual da utilização da desoneração pelo empregador. Contudo, após um longo debate em plenário, o texto aprovado trouxe melhorias.
A partir de uma ideia apresentada pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, ao senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi possível a construção de um acordo para que, durante o período de transição, a empresa que optar pela desoneração deverá manter, ao longo de cada ano-calendário, 75% do número de empregados verificado na média do ano-calendário imediatamente anterior. “Essa foi uma solução que trouxe um impacto menor para o empregador”, finalizou Andrea Cavalcanti.
O PL 1.847/2024 aprovado ontem no plenário do Senado Federal atende ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei nº 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre os quais o de Transporte, até o dia 31 de dezembro de 2027.
por Setceb | ago 22, 2024 | Uncategorized
O mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontou que o preço médio do litro do diesel comum foi encontrado no País a R$ 6,01 na primeira quinzena de agosto, com recuo de 0,50% ante o consolidado de julho, e o S-10 fechou o período a R$ 6,18, após aumento de 0,16%.
“Apesar dos acréscimos registrados em julho e de ainda estar acima de R$ 6, o preço do diesel apresenta uma tendência de estabilidade no encerramento da primeira quinzena de agosto. Como o combustível não tem seus preços reajustados pela Petrobras desde o ano passado, a projeção é que esse cenário permaneça nos próximos meses”, avalia Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil.
A maioria das regiões registraram aumento de 0,33% a 0,84% no preço, em relação a julho. As médias mais altas foram registradas nas bombas de abastecimento da Região Norte, a R$ 6,71 o comum e R$ 6,58 o S-10. Já as mais baixas foram comercializadas no Sul, a R$ 5,93 o comum e R$ 5,97 o S-10.
Entre os estados e o Distrito Federal, o Amapá foi o que apresentou os dois tipos pelo maior preço médio de todo o País, a R$ 7,39 o comum e R$ 7,46 o S-10. Já o Paraná registrou a média mais baixa para o comum, encontrado a R$ 5,90, e dividiu com o Rio Grande do Sul o topo do ranking do diesel S-10 mais barato do País (R$ 5,96).
No Amazonas foram registrados os aumentos mais expressivos de todo o território nacional no preço do diesel comum, de 3,62% ante o mês anterior, fechando a quinzena com o litro a R$ 6,30. Nos postos amazonenses o IPTL também identificou o maior acréscimo para o diesel S-10, de 1,39%, comercializado à média de R$ 6,55.
Já as maiores reduções foram identificadas em estados nordestinos. No Sergipe o preço do diesel comum recuou 3,16% e foi encontrado a R$ 6,75. Nos postos baianos o tipo S-10 ficou 0,96% mais barato, fechando o período a R$ 6,20.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
