por Setceb | fev 15, 2024 | Uncategorized
O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.
O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte RODOVIáRIO de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.
INFORME: O DECOPE da NTC esclarece que o Índice Nacional de Custo de Transporte – INCT não sofreu e não sofrerá alteração por conta da ADI 5322 do STF referente a Lei 13.103 (Lei do Motorista), pois, nos parâmetros utilizados no seu cálculo não são utilizados: o tempo de espera, o acúmulo de DSR, o fracionamento da interjornada e operações com dois motoristas por veículo. A orientação dada é que o impacto seja calculado a parte e avaliando individualmente cada uma das operações de transporte rodoviário de carga executada.
INCT-F DECOPE/NTC DE JANEIRO/23 A JANEIRO/24
A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do(INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de 0,14% no mês de janeiro e acumula nos últimos doze meses 3,41%(três virgula quarenta e um por cento), entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 (janeiro de 2024*/- sobre janeiro de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).
O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.
INCTL – DECOPE/NTC DE JANEIRO/23 A JANEIRO/24
O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.
A sua variação média foi de 5,08% (cinco vírgula zero oito por cento) de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024 (janeiro de 2024 sobre janeiro de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 1,89%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBÚSTÍVEIS
O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma ligeira queda de (0,51%) no mês de janeiro/24, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 5,910 p/litro. No período de 12 meses (jan-24 contra jan-24), a variação acumulada é de (7,37%), resultado, principalmente ditado pela nova regra política da Petrobrás.
O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (21,51%).
O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação negativa acumulada em (7,17%) nos 12 meses. No mês de janeiro o óleo foi comercializado a R$ 5,830 p/litro, contra R$ 6,280 p/litro no mesmo período do ano anterior, já a variação mensal teve uma variação de (0,51%).
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA
No mês, o veículo de transferência não registrou variação e o veículo distribuição urbana uma variação de (0,002%), já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação.
O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo 817 2p EURO 6.
Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo 24,38%, carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (2,27%), recapagem 8,33%, lavagem com 9,56%, salário do motorista[3] 5,83% e seguro do casco 22,28%.
Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 12,90%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (12,87%),recapagem com 4,65%,lavagem com 9,56%, seguros do casco e contra terceiros com 11,91%, salário de motorista 5,83% e salário de ajudante 5,83%.
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas de uma forma geral tiveram variação de 0,06% em janeiro de 2024, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,17%.
Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,59%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2023. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 1,81%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO
Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,21%, despesas administrativas (exceto salários) 0,30%, cavalo mecânico[4] 6,36%, pneus (0,46%), recapagem (0,46%).
ANÁLISE DE 12 MESES
Nos 12 meses (jan/24 contra jan/23), o cavalo mecânico teve variação de 24,63%, semirreboque 2,88%, seguros 21,23%, salários do DAT – 6,05%, recapagem com 8,06%, lavagem 9,56% e (6,60%) pneus – 295/80 R22.
INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG
A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.
O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.
São Paulo, 31 de janeiro de 2023.
DECOPE/NTC&LOGÍSTICA
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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 5.796,72 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 210,64 p/hora útil parada, ou R$ 8,42 por tonelada por hora útil.
[3] Devido ao fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/23, acordaram o índice de 5,83% para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais, sendo 3,83% de reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 2% de aumento real.
[4] Cavalo mecânico G-410 A 4×2 2p (Euro 5) foi substituído por G-420 A 4×2 2p (Euro 6) em junho/23.
por Setceb | fev 6, 2024 | Uncategorized
Ação será guiada por estratégias regulatórias, tecnológicas e comportamentais.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar a segunda revisão do Plano Estratégico 2022-2025, marcando uma nova fase de inovação e excelência na regulação e fiscalização do setor de transportes terrestres no Brasil. A Deliberação nº 15, de 26 de janeiro de 2024, contempla a revisão do planejamento estratégico, incluindo o Mapa Estratégico Institucional para o ciclo 2024-2030, sinalizando um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável do país.
O novo Mapa Estratégico da ANTT é o resultado de um processo inclusivo e colaborativo, envolvendo desde o nível operacional até a alta administração da Agência. Durante meses de intensas sessões colaborativas online, visitas às Unidades Regionais, oficinas participativas e debates, estagiários, servidores e terceirizados contribuíram com suas visões e experiências para moldar a estratégia futura da instituição.
Além do envolvimento interno, a ANTT também colheu valiosas contribuições da sociedade, do setor acadêmico e do mercado, por meio de Tomada de Subsídios, somando um total significativo de 589 sugestões em todo o processo participativo. Essa abordagem inclusiva reflete a diversidade de talentos na instituição e o comprometimento de todos com a entrega de resultados relevantes para o país.
Dentre os insumos considerados para a elaboração da nova estratégia, destacam-se a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), a política Nacional de Transportes (PNT), o Plano Nacional de Logística (PNL), o Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT), o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
NOVO MAPA ESTRATÉGICO
O novo Mapa Estratégico reflete a missão institucional da ANTT: “Contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da efetiva regulação e fiscalização do setor de transportes terrestres, garantindo serviços e infraestrutura adequados à sociedade”. Além disso, estabelece uma visão ambiciosa para 2030: “Ser a referência em regulação e fiscalização no Brasil”.
Nesse contexto, a ação da Agência será guiada pela promoção de três revoluções: regulatória, tecnológica e comportamental, com projetos, iniciativas e ações estruturadas para elevar a ANTT a um novo patamar de atuação. Os 17 objetivos estratégicos para o ciclo de planejamento 2024-2030 estão divididos em quatro perspectivas: pessoas e recursos, processos internos, resultados ao mercado e resultados à sociedade.
O plano estratégico incorpora temas relevantes como integração e colaboração interna, eficiência e inovação, fiscalização, segurança viária e sustentabilidade, refletindo a amplitude das ideias recebidas e o alto grau de participação da força de trabalho da Agência na construção coletiva da proposta.
Para garantir a eficácia do plano, foram estabelecidos 42 indicadores estratégicos para monitoramento e avaliação do alcance dos objetivos estratégicos definidos. O monitoramento e controle da estratégia serão realizados por meio de Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), trimestralmente.
por Setceb | fev 6, 2024 | Uncategorized
Apesar da prorrogação do prazo para a realização do exame toxicológico estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muitos motoristas das categorias C, D e E – para quem o teste é obrigatório – precisam regularizar a situação. De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), só em São Paulo, 335.822 condutores ainda não tinham se submetido ao exame em 26 de janeiro.
O número corresponde a 14,70% do total de motoristas registrados no estado nas categorias para as quais o teste é obrigatório. Quando o dado é analisado percentualmente, contudo, São Paulo fica em sexto lugar na lista nacional de pendências no toxicológico, atrás de Acre, Amazônia, Maranhão, Paraíba e Piauí, e é líder tanto em números absolutos quanto percentualmente entre os estados do Sudeste.
Ainda segundo o mesmo levantamento, 1.162.058 condutores das categorias C, D e E em todo país se encontram com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias.
Prazo extra
A prorrogação do prazo para realização do exame tem como objetivo zerar o número de condutores que não conseguiram regularizar a situação até 28 de janeiro – data inicialmente prevista para que a irregularidade começasse a ser convertida em multa – e será feita de forma escalonada.
Agora, com o tempo extra, os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o exame toxicológico;
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril para realizar o exame toxicológico.
Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para quem a CNH expira entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio. A penalidade de multa para as infrações previstas na Lei 14.599/2024 – a que estabelece a obrigatoriedade do teste – é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e resulta em perda de sete pontos na CNH.
por Setceb | fev 6, 2024 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma pesquisa avançada sobre os pontos de parada e descanso, conhecidos como PPDs, nas rodovias federais. A ação conta com apoio da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). De acordo com a agência, os resultados obtidos com a pesquisa serão usados para melhoras esses locais, com mais segurança, conforto e eficiência para caminhoneiros de todo o país.
A pesquisa buscou captar as necessidades e expectativas dos caminhoneiros em relação aos PPDs.
Dividida em duas etapas, a pesquisa abrangeu temas essenciais como higiene pessoal, limpeza, alimentação, descanso, segurança, comunicação, saúde e outros serviços relevantes, incluindo, também, necessidades específicas das mulheres que atuam no transporte de cargas, como vagas exclusivas e vagas mais próximas do prédio, além de distância maior entre banheiro masculino e feminino.
A primeira fase, realizada como um piloto no estado do Paraná, ocorreu de 7 a 10 de novembro de 2023.
Posteriormente, a segunda etapa foi aplicada em nível nacional, de 20 de novembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, alcançando 1.403 profissionais entrevistados, sendo 93,6% do gênero masculino e 6,4% do gênero feminino.
O resultado da pesquisa trouxe pontos importantes que serão melhorados e implementados em todos os PPDs das rodovias concedidas, porém mais de 75% do que foi abordado na pesquisa já é oferecido nos pontos recentemente instalados, como na BR-153 nos quilômetros 210 (Uruaçu-GO) e 801 Talismã (TO).
Cada um dos PPDs possui área de 20 mil metros quadrados e dispõe de benfeitorias como estacionamento exclusivo. Os locais atendem à categoria profissional 24 horas, sete dias por semana.
Itens como banheiros com chuveiros de água quente, tanques para lavar roupas, refeitório, televisão coletiva, vigilantes, estacionamentos cercados e WiFi foram considerados de extrema importância pelos caminhoneiros entrevistados.
Fernando Feitosa, gerente de Regulação Rodoviária da ANTT, ressaltou a importância de modelos funcionais de PPDs, garantindo segurança viária, qualidade de vida dos caminhoneiros e excelência nos serviços prestados.
Os PPDs têm previsão legal (Lei 13.103/2015) e serão regulamentados pela ANTT, visando assegurar a segurança nas rodovias concedidas.A Agência colocou esse tema na agenda regulatória para 2023/2024 e ouviu a opinião direta dos motoristas para moldar esses pontos de parada da melhor maneira possível.
por Setceb | fev 1, 2024 | Uncategorized
Os cerca de dois milhões e meio de motoristas das categorias C, D e E que ainda não fizeram o exame toxicológico periódico pendente, terão a oportunidade de regularizar a situação através do escalonamento determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
Até 31 de março de 2024 para motoristas com a CNH cuja validade expira entre janeiro e junho, independentemente do ano; Até 30 de abril de 2024 para motoristas com a CNH cuja validade expira entre julho e dezembro, independentemente do ano.
A deliberação Ad Referendum do CONTRAN foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 26 de janeiro de 2024.
O prazo de 180 dias originalmente conferido para a realização do exame toxicológico periódico pendente havia expirado no dia 28 de dezembro, havendo, é certo, o prazo adicional de tolerância de trinta dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Antes do encerramento desse prazo, o CONTRAN o prorrogou, criando um escalonamento em dois grupos de modo a preservar a frequência de testagem e, com isso, a eficácia da política pública, permitindo que os motoristas cumpram com a sua obrigação legal e evitem a multa imediata.
Além da multa por dirigir com o exame toxicológico vencido prevista no Artigo 165-B, há também a multa por deixar de fazer o exame no prazo correto, conforme prevê o Artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o condutor que não realizar o exame também está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir.
A obrigatoriedade da realização do exame está prevista na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023.
Como é feito o exame
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$135.
por Setceb | fev 1, 2024 | Uncategorized
O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.
A aumento é decorrente do reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu para 20%, anteriormente era de 18%. Aprovado em outubro de 2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o tributo cobrado sobre a gasolina passará a ser de R$ 1,37 por litro e do diesel R$ 1,06 por litro. O gás de cozinha também será afetado com um aumento de R$ 0,16 para R$ 1,41 por quilo.
Esse será o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto pela lei, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o ICMS passará a ter alíquotas em reais por litro e não por percentual do preço estimado de bomba dos produtos.
Alíquotas do ICMS sobre combustíveis: Gasolina, de R$ 1,22 por litro para R$ 1,37 por litro; Diesel, de R$ 0,9456 por litro para R$ 1,06 por litro; Gás de cozinha, de R$ 1,2571 por kg para R$ 1,41 por kg.
O que é ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto cobrado pelos estados que incide sobre a compra e venda de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, incluindo, combustíveis.
Ele é também chamado de imposto indireto porque é inserido no preço dos produtos e serviços, sendo cobrado indiretamente dos consumidores. “Apesar de as empresas pagarem o imposto, quem suporta o ônus financeiro são os consumidores, pois são eles que pagam pelos produtos ou serviços”, explica Alison Fernandes, especialista em tributos do Grupo Crowe Macro.
Em 2022, Jair Bolsonaro unificou o ICMS sobre os combustíveis, estipulando o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Após esse tempo, revisões passarão a ser feitas a cada seis meses. Para Fernandes, a mudança pode facilitar a forma de arrecadação do tributo, uma vez que utiliza um critério padrão em nível nacional, sem diferenças de alíquotas dependendo dos estados.
“Entretanto, a mudança para a cobrança por litro, em vez da alíquota de cada estado em um sistema concentrado, também conhecido como sistema monofásico, impacta nos modelos de cálculos para as empresas que operam no setor. Além disso, o novo modelo de cobrança pode elevar o valor dos combustíveis, resultando em maior custo para os consumidores”, diz.
Para Pedro Simão, advogado tributarista do escritório Freitas Ferraz, os procedimentos de unificação podem ser vistos para simplificar um sistema tributário que já possui divergências e especificidades quando estão diante das diversas realidades de um estado da federação. Por outro lado, “a unificação não trará a redução dos tributos, e sim, poderá ocasionar o incremento do custo tributário para algumas determinadas operações”.
Em outubro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei para compensar estados e municípios, antecipando R$ 10 bilhões, sendo R$ 2,5 bi para municípios, depositados já em 2024. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões.
“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, destacou o presidente em um vídeo postado em seu Instagram.
