por Setceb | ago 7, 2024 | Uncategorized
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão responsável pelas rodovias estaduais de São Paulo que não foram passadas à iniciativa privada, planeja instalar, até janeiro do próximo ano, 649 radares de velocidade em mais de 150 estradas que cortam o estado.
Os equipamentos estão divididos em 14 lotes e as três melhores propostas financeiras para cada um deles foram publicadas no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (5). Os contratos deverão ser de cinco anos.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima pagar até R$ 202,6 milhões pela contratação do serviço que, além da instalação dos aparelhos, será responsável por obras estruturais e pela sinalização do controle eletrônico de velocidade.
Esses radares, de acordo com o edital de licitação, devem multar, inclusive, motoristas que usarem o acostamento para tentar driblar a fiscalização eletrônica.
Eles ainda farão leitura automática de placas e contagem de veículos.
“Isso será importante para estatísticas, pois saberemos os tipos de veículos que passam pelo local, se são mais carros ou caminhões, sem precisar contratar uma nova empresa para isso”, afirma Sergio Codelo, superintendente do departamento.
A expectativa é que o processo licitatório – com análise de documentos e de capacidade de implantação dos aparelhos pelas empresas vencedoras, e possíveis recursos das perdedoras – termine até o fim de setembro. A partir daí, serão cerca de 90 dias para instalação e aferição pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas).
As empresas serão responsáveis pela instalação e gestão da estrutura. O valor arrecadado com multas de trânsito vai para os cofres do governo.
O DER administra 13 mil dos 22 mil km da malha rodoviária paulista, os demais estão sob a concessão privada. O estado ainda é cortado por rodovias federais.
De acordo com Codelo, as estradas do DER têm, no máximo, quatro radares de velocidade em funcionamento atualmente – os últimos contratos foram encerrados em 2020 e desde então não há investimentos.
Sérgio Avelleda, especialista e coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório Arq.Futuro de Cidades, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, lembra que, sem os aparelhos, houve relaxamento na fiscalização de trânsito.
“A falta de fiscalização convida a um comportamento perigoso”, diz o especialista em gestão de trânsito, que é favorável à implantação de radares como medida para reduzir as mortes no trânsito.
De acordo com o “Anuário Rodoiário de Acidentes – 2023”, lançado em maio pelo próprio DER, no ano passado ocorreram 662 acidentes fatais nas estradas administradas pelo órgão. É o maior número desde 2019, ou seja, antes da pandemia, quando foram registrados 677 sinistros de trânsito com mortes nessas estradas.
A expectativa é que o número de acidentes caia de 25% a 40% com a fiscalização eletrônica.
A implantação de radares faz parte do Plano de Segurança Viária, documento publicado neste ano pelo DER com metas até 2030, quando se espera reduzir em até 50% a quantidade de mortos em acidentes.
Estradas que estão prestes a passar à iniciativa privada estão entre as que receberão os investimentos.
A SP-055, por exemplo, é a que mais terá radares instalados. Serão 39 no total, entre os trechos em que a estrada leva os nomes de Dr. Manoel Hyppólito Rego e Padre Manoel da Nóbrega, no litoral paulista.
A rodovia faz parte do lote Litoral Paulista, arrematado por 30 anos, em abril do ano passado, pelo consórcio formado pelas empresas brasileiras CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e CLD Construtora.
Segundo Codelo, é possível repassar o contrato para a nova concessionária da estrada. “Não estamos comprando radares, mas a prestação de um serviço”, diz.
A SP-088 (Mogi-Dutra) e a SP-098 (Mogi-Bertioga), que igualmente fazem parte do Lote Litoral, também terão radares de velocidade instalados.
Na região da Raposo Tavares (SP 270), que terá uma nova concessão em trechos atualmente administrados pela ViaOeste e pelo Departamento de Estradas de Rodagem, serão 16 radares, sendo sete na capital paulista, oito em Cotia e um em Osasco.
No ranking com maior número de aparelhos, a SP-304 (rodovia Antônio Prado Galvão de Barros) é a segunda com 32 equipamentos previstos em vários trechos e nomenclaturas da estrada, de Nova Odessa a Jaú, no noroeste do estado.
O governo também vai aproveitar a licitação para cumprir ordem judicial. Em junho, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão de primeira instância e determinou a instalação de radares em um trecho da rodovia SP-125 (Oswaldo Cruz).
A via liga Taubaté, no Vale do Paraíba, a Ubatuba e é um dos caminhos usados por turistas que vão ao litoral norte paulista.
A instalação de radares é uma das medidas determinadas pela Justiça na tentativa de reduzir atropelamentos de animais na região do Núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar. A Oswaldo Cruz vai receber dez aparelhos para multar motoristas que excederem os limites de velocidade, que entre os km 66 e 86 precisa ser de 60 km/h, conforme a Justiça.
O governo não descarta instalar novos radares se algum trecho não coberto pela nova licitação tiver índices altos de sinistros de trânsito. “Rodovia é um sistema vivo, dinâmico”, afirma Codelo. “Quando começamos esse processo, o número de radares previstos era a metade, mas foram analisados todos os pontos de acidentes e se chegou aos 649”.
por Setceb | ago 7, 2024 | Uncategorized
As vendas de caminhões estão em alta, registrando, em julho, 11.082 unidades emplacadas. No ano, as vendas já totalizam 66.532 caminhões novinhos emplacados, uma alta de 13,88% em relação ao ano passado.
E um modelo de caminhão se destaca do restante, com vendas expressivas, mesmo custando mais de R$ 1 milhão por unidade.
Entre as montadoras, a Volkswagen domina as vendas, registrando, nos sete primeiros meses do ano, 16.977 unidades. A segunda colocada também é alemã, a Mercedes-Benz, que emplacou 15.582 caminhões no ano. A terceira colocada é a Volvo, que já tem 12.243 caminhões registrados até julho. Scania emplacou 11.050, e a DAF, quinta colocada, registra 5.326 emplacamentos.
Entre os caminhões, o destaque fica por conta do peso pesado Volvo FH 540. O bruto já registra 4.223 unidades emplacadas, custando, cada uma, mais de R$ 1,1 milhão. O caminhão vende tão bem, que o segundo colocado, o médio Volkswagen Delivery 11.180, está mais de mil unidades atrás nas vendas, com 3.150 emplacamentos.
Imagem Volvo / Divulgação
O terceiro colocado é o Scania R450, que registra 2.822 unidades emplacadas, com o DAF XF530 na quarta posição, com 2.589 vendas.
Para fechar os cinco mais vendidos, está outro Volvo, o FH460, com 2.422 unidades registradas.
por Setceb | ago 6, 2024 | Uncategorized
Sai o papel, entra o digital. A versão digital do Registro de Estatística e Sinistros de Trânsito (Renaest) já está em fase de testes em todo o país, trazendo mais agilidade e precisão nos registros de sinistros de trânsito. O período de teste é necessário para analisar a experiência de uso dos agentes e realizar ajustes na ferramenta, mas a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já prevê o lançamento definitivo do aplicativo durante o primeiro trimestre de 2025.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a importância de uma coleta rápida e eficaz. “É fundamental que a Senatran avalie a qualidade dos dados locais, estaduais e municipais para aprimorar as estatísticas nacionais. Assim, poderemos utilizar essas informações para reduzir a mortalidade no trânsito brasileiro” detalha.
Além da lentidão da alimentação manual, o prazo para envio dos dados é outro entrave: os órgãos de trânsito têm até três meses para repassar as informações, o que tem impacto na elaboração de políticas públicas eficazes. Com o novo aplicativo, todos os agentes diretamente envolvidos nas ocorrências (como policiais e bombeiros) poderão registrar os dados dos acidentes assim que possível e com poucos cliques. É mais um passo para reforçar a segurança nas vias do país e assegurar que as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) sejam cumpridas.
O que é exatamente o Renaest? O Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito é uma ampla base de dados da Senatran, que dá suporte a estudos e pesquisas voltados à melhoria da segurança viária no país. Este sistema também é integrado a outros três: o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e o RENAINF (Registro Nacional de Infrações).
Por ser uma base compartilhada, todos os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito nas esferas federal, estadual e municipal deverão colaborar para garantir a melhor eficácia e maior abrangência possível do Renaest.
por Setceb | ago 6, 2024 | Uncategorized
O Governo Federal anunciou uma contenção do orçamento recentemente, e o setor de transportes teve R$ 1,68 bilhão congelado. O valor ultrapassa 10% do total de recursos retidos, que somam R$ 15 bilhões. A avaliação foi feita pela Confederação Nacional do Transporte e consta no Radar do Transporte publicado na última quarta-feira (31/7).
De acordo com a CNT, essa contenção está dividida entre contingenciamento e bloqueio. O primeiro é decidido a partir de uma avaliação periódica realizada pelo governo sobre o comportamento geral das receitas e despesas, com o objetivo de cumprir a meta fiscal primária do período. Já o bloqueio é usado para cumprir limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal do governo.
A medida se dá no âmbito do Ministério dos Transportes, com a retenção de R$ 1,51 bilhão, e também alcança o Ministério de Portos e Aeroportos, com o volume congelado de R$ 168,06 milhões, e as agências nacionais de Transportes Terrestres e de Transportes Aquaviários, que tiveram a contenção de R$ 19,89 milhões e R$ 1,28 milhão, respectivamente.
Cabe lembrar que o valor autorizado para investimentos em transporte provenientes de recursos da União, em 2024, foi de R$ 18,35 bilhões. A contenção de despesas dos ministérios dos Transportes e Portos e Aeroportos (R$ 1,68 bilhão) representa 9,2% desse volume autorizado.
Para ver mais detalhes sobre esse congelamento orçamentário, CLIQUE AQUI.
por Setceb | ago 6, 2024 | Uncategorized
As inscrições estão abertas para o Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística). O evento, que reúne empresários do Transporte RODOVIáRIO de Cargas de todo o Brasil, será realizado no Tauá Resort Convention, localizado em Alexânia, Goiás, entre os dias 21 e 24 de novembro. É a primeira vez que o evento ocorrerá no Centro-Oeste do Brasil.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enfatiza “a relevância do Congresso NTC junto ao Encontro Nacional da COMJOVEM, trazendo conteúdos consistentes e promovendo interação de qualidade. A realização do evento em Goiás, pela primeira vez, é um marco significativo, não só pela importância econômica da região Centro-Oeste, mas por contarmos com a parceria das entidades anfitriãs desse Estado. A participação dos associados da NTC&Logística e dos integrantes da COMJOVEM é essencial para o sucesso do evento e para o desenvolvimento do setor”.
Realizado anualmente, o Congresso NTC – Encontro Nacional da COMJOVEM consolidou-se como ambiente propício para a troca de conhecimentos, networking e desenvolvimento de parcerias estratégicas. Representantes de federações e sindicatos do setor reúnem-se com os Núcleos Regionais da Comissão para discutir as perspectivas do TRC, participar de atividades de interesse empresarial e celebrar conquistas alcançadas.
A programação oficial constará de painéis de debates, palestras de motivação, workshops como ferramentas de aprendizagem teórica e prática, e outras experiências produtivas. Na programação de lazer, os participantes terão a oportunidade de desfrutar das belezas naturais e aproveitar as comodidades oferecidas pelo Tauá Resort Convention.
Participe do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do Resort ou pelo WhatsApp (62) 3602-1276, usando o Promocode: NTCCOMJOVEM2024. Não perca a chance de participar dessa experiência única. O evento promete ser imperdível.
Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.
Realização: NTC&Logística
Entidade anfitriã: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, com o apoio dos Sindicatos filiados.
Patrocinadores: Edenred – Ticket Log Repom; Fenatran; Mercedes-Benz; SpeedMax Pneus; TruckPag; Transpocred e Totvs.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).
Apoio Logístico: Braspress.
Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.
por Setceb | ago 5, 2024 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o Benefício Caminhoneiro-TAC e uma série de outros benefícios sociais pagos pelo Governo Federal em 2022. Na época, foi publicada uma Emenda Constitucional (EC), que criou um estado de emergência, em decorrência da elevação dos preços de combustíveis em razão da guerra Ucrânia-Rússia.
Com isso, o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, conseguiu ampliar a concessão de benefícios sociais em ano eleitoral.
Para os caminhoneiros, o Benefício Caminhoneiro-TAC teve validade até dezembro/2022 e foi pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1.000,00 cada uma. Não era necessário comprovar os gastos com esses recursos, e o pagamento era feito de forma automática, com dados da ANTT.
Para a maioria do Plenário do STF, ao possibilitar a distribuição gratuita de bens em ano de eleição presidencial, a emenda violou o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Além do Benefício Caminhoneiro – TAC, a emenda aumentou os recursos do Auxílio Brasil, criou benefícios para taxistas, ampliou o valor do auxílio-gás e previu compensação a estados que concedessem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7212, julgada nesta quinta-feira, o Partido Novo argumentava que o texto, além de criar nova modalidade de estado de emergência, violou o direito ao voto direto, secreto, universal e periódico.
No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que esse tipo de interferência no processo eleitoral é inconstitucional. Para o ministro, apesar do término do prazo de vigência da norma em 31/12/2022, é necessário declarar a inconstitucionalidade da emenda para evitar que eventuais medidas semelhantes prejudiquem a igualdade nas próximas disputas eleitorais.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques ficaram vencidos. Para Mendonça, relator da ação, os efeitos da emenda já teriam se esgotado com o fim do estado de emergência, em 31/12/2022, por isso não seria possível julgar o mérito da ação. Já o ministro Nunes Marques considerou a emenda constitucional.
Quem recebeu os recursos não precisará devolvê-los, já que os ministros afirmaram que a declaração de inconstitucionalidade da emenda não afeta os cidadãos que receberam os benefícios de boa-fé.
