HOMOLOGADA A PRIMEIRA BALANÇA DE PESAGEM EM MOVIMENTO NA VELOCIDADE DA VIA

Equipamento está localizado na BR-365, em Uberlândia (MG).

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) homologou a primeira balança de pesagem em movimento na velocidade da via, sob responsabilidade da concessionária Ecovias do Cerrado, que está localizada no km 640 da BR-365, em Uberlândia (MG).

Segundo a concessionária, o certificado atesta a confiabilidade do equipamento para a coleta e o processamento dos dados e encerra um dos trâmites processuais necessários para a operacionalização da tecnologia, que segue funcionando em caráter experimental.

A homologação foi oficializada pela Portaria nº 402/2024, do Diário Oficial da União (DOU), lançada nesta quinta-feira (01/08).

A balança usa a tecnologia High Speed Weight in Motion (HS-WIM), que é inédita no país e faz a medição de veículos comerciais de forma automática, com uso de sensores instalados nas pistas e de câmeras inteligentes posicionadas em pórticos.

Em março e junho deste ano, o aparelho foi submetido a duas baterias de testes tanto pelo Inmetro, quanto pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM), que averiguaram a precisão dos sensores, o tempo de processamento dos dados, o índice de confiabilidade dos resultados, entre outros critérios. Para isso, foram utilizados veículos comerciais reais, pesados em séries realizadas em diferentes velocidades.

Segundo a concessionária, a pesagem da carga feita na velocidade da via (no caso, 90 km/h) é inédito no Brasil, um país ainda muito dependente do modelo tradicional de pesagens, que usam postos às margens da rodovia e balanças de baixa velocidade.

Desde o primeiro dia de testes da balança, mais de 257 mil veículos já foram pesados pelo HS-WIM, em procedimentos que levaram, em média, 1,6 segundo. Do total, 9,7 mil veículos foram flagrados com sobrecarga, um deles estando 25 toneladas acima do limite. Além do equipamento do Km 640, há outras duas balanças de pesagem em movimento na velocidade da via instaladas, sendo nos Km 12 e 110, da BR-364, em São Simão (GO) e em Cachoeira Alta (GO). Um outro equipamento está em processo de instalação no Km 649, da BR-364, em Uberlândia (MG). Mais informações no site da concessionária.

COMUNICADO CONET DE AGOSTO DE 2024

A busca pelo equilíbrio econômico-financeiro das empresas transportadoras de carga pós-pandemia foi interrompida no primeiro semestre de 2024. A última sondagem feita pelo DECOPE da NTC indica que a defasagem no valor do frete aumentou no TRC, alcançando 15,3%, sendo de 12,6% no transporte de carga fracionada (no qual as cargas de vários clientes são compartilhadas no mesmo veículo) e de 17,0% na carga lotação (a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo).

Esta defasagem – entre o frete médio recebido e os custos apurados pela NTC – traduz bem como está o mercado de transporte RODOVIáRIO brasileiro. E, mesmo com a estabilidade dos preços dos insumos nos primeiros seis meses do ano, o acumulado ainda não foi recuperado. Por exemplo, o diesel acumula uma alta de 18,2% em média nos últimos 12 meses; já os preços dos veículos acumulam um aumento de 76,5% nos últimos 36 meses.

O Índice Nacional de Custos de Transporte – INCT, que mede a inflação do serviço de transporte de carga, também reflete bem esta situação, pois, apesar de ter o valor de um dos seus principais segmentos, o de carga fracionada, bem próximo da inflação geral medida pelo IPCA, o da carga fechada, dita lotação, está bem acima da inflação oficial.

Os demais componentes tarifários continuam tendo a sua cobrança prejudicada, pois o que se verifica nas respostas é que são muitos os usuários que ainda não remuneram adequadamente o transportador pelo serviço prestado, seja pelas situações anormais deste mercado, seja pelos serviços adicionais.

A pesquisa revela que boa parte dos transportadores não recebe os componentes tarifários básicos, como o Frete-valor e o GRIS, e quase um terço não recebe as estadias garantidas por Lei. Mas, por outro lado, já se tem 12% das empresas do setor recebendo a Taxa de Seguro Obrigatório-TSO – componente tarifário lançado há um ano.

Importante lembrar que os custos do frete apurados pela NTC consideram a cobrança à vista. Como a pesquisa indica a concessão de prazos para pagamento, ressalta-se que a incorporação do custo financeiro não está considerado.

O setor espera um mercado estável no segundo semestre em 2024. E, como acontece normalmente no segundo semestre do ano, esperamos um pequeno aumento de demanda para o setor de transporte de carga. As expectativas para o PIB brasileiro vêm melhorando, o que é bom para o TRC, já que o setor cresce de duas a três vezes

o seu valor. Por fim, os números mostram que este início de ano não está surpreendendo positivamente os transportadores. Acredita-se, porém, que, no segundo semestre, haverá espaço para uma valorização do frete e, dessa forma, o ano possa terminar apresentando condições que possibilitem às empresas do setor melhorar seus resultados.

STF INICIA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ADI 5322

Os Embargos de Declaração interpostos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestres (CNTTT), Procuradoria Geral da República (PGR) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322 (ADI) que declarou inconstitucionais quatro temas da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista), entraram em pauta de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF), de 02/08/2024 a 09/08/2024.

Todos os Embargos de Declaração, inclusive da CNT, requerem que a decisão do STF supra a omissão em relação a modulação dos seus efeitos para que não haja retroatividade na declaração de inconstitucionalidade, diante dos enormes impactos econômicos, operacionais e sociais dela decorrentes, e nos Embargos de Declaração da CNTTT, autora da ação, há uma pretensão de que o STF esclareça também quanto à possibilidade de submissão dos temas tratados na ADI 5322 ao precedente ARE 1.121.633, que aprovou o Tema 1046, e consequentemente autorize submetê-los à negociação coletiva.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 5322, não conhece dos Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), na esteira de outros julgados do STF, e acolhe parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), para reiterar o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas (art. 7º, XXVI, da CF) e para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e atribuir-lhes eficácia “ex nunc” (sem retroatividade), a contar da publicação da ata do julgamento de mérito da ADI 5322, ou seja, a partir de 12/07/2023.

O assunto é de grande interesse do setor econômico do Transporte RODOVIáRIO de Cargas e Logística, sendo necessário aguardar os votos dos demais ministros do STF e o término do julgamento, para que a NTC&Logística, por meio de seu departamento jurídico, possa fornecer mais informações aos seus associados.

INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO BRASIL DISPARA E ATINGE MELHOR MARCA DESDE 2014

Peça-chave para estimular o desenvolvimento e a integração do país, a infraestrutura de transportes recebe cada vez mais investimentos do Governo Federal e atinge a marca de R$13,74 bilhões em 2023, valor 80% maior que o destinado em 2022.

Isso é o que mostra a nova edição do Anuário Estatístico do Transportes, publicação do Ministério dos Transportes, elaborada em conjunto com a Infra S.A. e que foi lançada nesta quinta-feira (1).

De acordo com o levantamento, a última vez em que o país chegou a R$13 bilhões em investimentos foi em 2014. Os recursos privados no setor também foram destaque em 2023, com R$25,39 bilhões: uma alta de 57,7% em relação ao ano anterior.

As informações disponíveis na oitava edição do Anuário Estatístico do Transportes foram condensadas pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística. O documento traz os índices econômicos e dados das principais cadeias produtivas do país, os quantitativos de infraestrutura de todos os modais, investimentos públicos e privados no setor, movimentação de cargas e de passageiros, além de acidentes de tráfego e meio ambiente.

O Anuário é um instrumento importante para guiar os investimentos futuros e planejar soluções para os setores logístico e de transportes do país. Chama atenção, por exemplo, o aumento de transporte de soja e milho com destino às instalações portuárias. Em 2022 foram 120 milhões de toneladas transportadas, já em 2023 o número saltou para 154,8 milhões: um aumento de 28,1% de carga transportada via ferrovias, navegação interior e rodovias.

Outras informações relevantes, desde 2010, estão disponíveis no link abaixo: https://ontl.infrasa.gov.br/paineis-analiticos/painel-anuario-estatistico/

EM DECISÃO UNÂNIME, BC CONFIRMA EXPECTATIVAS E MANTÉM SELIC EM 10,5% AO ANO

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve os juros inalterados no patamar de 10,5% ao ano, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (31).

A decisão foi unânime entre os nove membros do colegiado.

Foi o segundo encontro seguido de congelamento da Selic desde maio deste ano, quando a taxa saiu de 10,75% ao atual patamar, em meio ao aumento da desconfiança do mercado com o compromisso fiscal do governo federal, refletindo na depreciação do câmbio e piora das expectativas para a inflação.

O BC justificou a decisão de manter os juros diante das incertezas do cenário global e resiliência das atividades domésticas. O colegiado também cita que “elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam acompanhamento diligente e ainda maior cautela”.

O comunicado da decisão voltou a deixar de fora o guidance, ou seja, indicações de movimentação na taxa nos próximos encontros.

Segundo o BC, “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno da meta”.

As projeções de inflação passaram para 4,2% em 2024 e 3,6% em 2024.

O BC voltou a afirmar que se manterá “vigilante” e que “eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

O colegiado ainda voltou a citar “serenidade e moderação” na condução dos juros, pontuando que o processo de perda de força da inflação “tende a ser mais lento”.

Risco Fiscal

O Copom também voltou a citar o monitoramento da política fiscal. Segundo o comunicado, percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes”.

“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

Mercado não prevê novos cortes

A decisão está em linha com a visão do mercado, que não vê mais cortes na Selic neste ano. Até abril, o Boletim Focus apontava que Selic poderia encerrar 2024 em um dígito, a 9%. Porém, agora as expectativas estão congeladas em 10,5%.

A piora das expectativas fiscais levou a sucessivos aumentos das previsões da inflação. Na edição desta semana, os dados compilados pelo BC apontavam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre 2024 na faixa de 4,10%.

Para 2025, a previsão agora é de uma alta de 3,96%, ante 3,9% no documento anterior.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O resultado vem depois da divulgação de dados do IPCA-15 para julho na semana passada. O indicador, apesar de ter desacelerado em relação ao mês anterior, subiu mais do que o esperado na base mensal, 0,30%, com a taxa em 12 meses se aproximando do teto da meta de inflação em 4,45%.

GOVERNO CONGELA R$ 1,68 BILHÃO DO ORÇAMENTO PARA O TRANSPORTE

Com a contenção de orçamento anunciada neste mês pelo Governo Federal, o transporte teve R$ 1,68 bilhão de seu orçamento congelado. O montante representa mais de 10% do total de R$ 15 bilhões retidos do orçamento. A avaliação é da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e consta no Radar do Transporte publicado nessa quarta-feira (31/07).

A contenção está dividida entre contingenciamento e bloqueio. O primeiro é decidido a partir de uma avaliação periódica realizada pelo governo sobre o comportamento geral das receitas e despesas, com o objetivo de cumprir a meta fiscal primária do período. Já o bloqueio é usado para cumprir limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal do governo.

A medida se dá no âmbito do Ministério dos Transportes, com a retenção de R$ 1,51 bilhão, e também alcança o Ministério de Portos e Aeroportos, com o volume congelado de R$ 168,06 milhões, e as agências nacionais de Transportes Terrestres e de Transportes Aquaviários, que tiveram a contenção de R$ 19,89 milhões e R$ 1,28 milhão, respectivamente.

Cabe lembrar que o valor autorizado para investimentos em transporte provenientes de recursos da União, em 2024, foi de R$ 18,35 bilhões. A contenção de despesas dos ministérios dos Transportes e Portos e Aeroportos (R$ 1,68 bilhão) representa 9,2% desse volume autorizado.Clique aqui para acessar o Radar CNT do Transporte – Congelamento Orçamentário 2024.