por Setceb | set 2, 2026 | Uncategorized
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que cria um marco regulatório específico para os operadores logísticos no Brasil. Com a aprovação nesta comissão, o texto encerra sua tramitação na Câmara e segue agora para análise do Senado Federal.
A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo portal Mundo Logística, com dados complementares fornecidos pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), entidade que atua há anos pela aprovação da proposta e mobilizou o setor em torno do tema. A entidade argumenta que a ausência de definição legal específica para a atividade gera insegurança jurídica e prejudica a competitividade das empresas que integram transporte, armazenagem e gestão de estoques em uma única operação.
O projeto foi apresentado originalmente em julho de 2020 pelo então deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e passou antes pelas comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, tendo recebido parecer favorável em abril de 2025. Na CCJ, o relator foi o deputado Fernando Marangoni (Podemos-SP).
Entre os pontos centrais do texto está a conceituação legal da atividade de operador logístico, a definição formal de operações como o cross-docking — transferência rápida de carga entre veículos sem armazenagem prolongada — e o detalhamento das funções integradas de transporte, armazenagem e gestão de estoques que hoje não possuem tratamento legal unificado no país.
Segundo levantamento da ABOL citado na reportagem, o segmento de operadores logísticos já representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e emprega o equivalente a 2% da população ocupada no país, números que a entidade usa para reforçar a relevância econômica da regulamentação. Em nota, a diretora-executiva da ABOL, Marcella Cunha, afirmou que a logística não deve mais ser vista como atividade de suporte e defendeu que o setor passe a ocupar papel central na estratégia de competitividade das empresas brasileiras.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para as comissões do Senado Federal, ainda sem data prevista para votação em plenário. Uma eventual aprovação definitiva tende a afetar diretamente empresas de transporte rodoviário de cargas que também prestam serviços logísticos integrados, trazendo mais clareza contratual e tributária para operações que hoje se apoiam em interpretações dispersas de outras leis do setor de transportes.
Para transportadoras baianas que atuam de forma integrada com armazenagem — cada vez mais comum em polos como Camaçari, Feira de Santana e no entorno do Porto de Salvador —, a regulamentação, se aprovada no Senado, pode representar mais segurança jurídica em contratos que hoje combinam frete rodoviário com serviços de estocagem e distribuição, reduzindo disputas sobre responsabilidades e enquadramento fiscal da atividade.
Fonte: Mundo Logística
por Setceb | set 2, 2026 | Uncategorized
A Polícia Rodoviária Federal confirmou a deflagração da Operação Independência 2026, que vai reforçar o policiamento nas rodovias federais da Bahia durante o feriado prolongado de 7 de setembro. A ação começa à meia-noite de sexta-feira, dia 4, e se estende até as 23h59 de segunda-feira, dia 7, período de maior fluxo de veículos, inclusive de cargas, nas estradas do estado.
O anúncio foi divulgado pela corporação e replicado ao longo desta terça-feira por veículos regionais, entre eles o Blog do Léo Santos e o Blog do Sigi Vilares, com base em nota oficial da PRF-BA. A motivação declarada é a expectativa de aumento expressivo do tráfego nas saídas de sexta-feira e no retorno de segunda, somada ao histórico de acidentes graves registrado no primeiro semestre do ano.
Segundo os dados divulgados pela corporação referentes ao período de janeiro a junho de 2026, a malha rodoviária federal baiana registrou 2.066 sinistros, dos quais 771 foram classificados como graves, com 298 mortes e 2.663 feridos. A comparação com igual intervalo de 2025 mostra piora: acréscimo de 88 ocorrências e 26 óbitos a mais.
A BR-116 aparece como a rodovia mais crítica, com 521 ocorrências e 94 mortes no período, seguida pela BR-324, com 502 ocorrências e 34 mortes, e pela BR-101, com 427 ocorrências e 65 mortes. Dentro da própria BR-116, os trechos de Vitória da Conquista (138 ocorrências) e Feira de Santana (80 ocorrências) concentram o maior número de registros, ambos corredores intensamente utilizados por caminhões de carga que ligam o sul e o extremo-sul baiano à Região Metropolitana de Salvador.
O foco da fiscalização recairá sobre excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, condução sob efeito de álcool, uso irregular de cinto de segurança e desrespeito aos dispositivos de retenção infantil, condutas que também respondem por parte significativa dos acidentes envolvendo veículos pesados nessas rodovias.
Paralelamente, a PRF também mantém a Operação Vaquejada de Serrinha 2026 até o dia 7 de setembro, com reforço de efetivo na BR-116, principal via de acesso ao município durante o evento, incluindo monitoramento de pontos de congestionamento e ações preventivas voltadas à redução de acidentes na região.
Para transportadoras e caminhoneiros que operam nos corredores BR-116, BR-324 e BR-101 na Bahia, a recomendação prática é reforçar a atenção a limites de velocidade e à documentação dos veículos entre os dias 4 e 7 de setembro, já que a fiscalização será intensificada exatamente nos trechos de Vitória da Conquista e Feira de Santana, pontos de maior histórico de sinistros e também de maior movimento de cargas rodoviárias no estado. Empresas que programam viagens de longa distância nesse período devem considerar possíveis retenções adicionais nos pontos de blitz e no entorno de Serrinha, em razão da operação simultânea de vaquejada.
Fonte: Blog do Léo Santos e Blog do Sigi Vilares
por Setceb | set 1, 2026 | Uncategorized
Em um ambiente marcado por instabilidade econômica, mudanças tecnológicas e transformações cada vez mais rápidas, a reputação deixou de ser apenas um elemento associado à imagem de uma empresa. Ela passou a representar um ativo estratégico, capaz de influenciar decisões, fortalecer relações e determinar a capacidade de uma organização atravessar períodos de crise.
Durante muito tempo, construir reputação esteve relacionado principalmente à comunicação, ao marketing e à presença pública das marcas. Hoje, essa visão já não é suficiente. A credibilidade de uma organização é construída também pela forma como ela toma decisões, trata seus colaboradores, se relaciona com seus diferentes públicos e mantém coerência entre aquilo que diz e aquilo que efetivamente faz.
Em um cenário de policrise, caracterizado pela combinação de instabilidades geopolíticas, econômicas e sociais, as empresas enfrentam um ambiente no qual acontecimentos inesperados podem rapidamente afetar sua imagem. Nesse contexto, simplesmente permanecer neutro ou evitar posicionamentos pode representar um risco. A ausência de uma narrativa própria pode fazer com que terceiros definam como a organização será percebida.
Por isso, reputação precisa ser construída antes que uma crise aconteça. Empresas que trabalham continuamente sua governança, seus valores e sua relação com os públicos de interesse desenvolvem maior capacidade de resposta diante de situações adversas. Não se trata apenas de proteger a marca, mas de criar uma estrutura capaz de sustentar decisões difíceis quando o ambiente externo se torna imprevisível.
Essa construção passa, principalmente, pela governança, pelo capital humano e pela inovação. Uma governança sólida ajuda a transformar valores em decisões concretas e estabelece parâmetros para que a organização mantenha coerência mesmo sob pressão. Quando princípios estão incorporados à estratégia, a empresa consegue antecipar riscos e agir com mais segurança.
O fator humano também assume papel central. Tecnologia, automação e inteligência artificial podem ampliar a eficiência e transformar processos, mas não substituem a importância das pessoas na construção da reputação. O conhecimento, o talento, a capacidade de liderança e o trabalho coletivo são fundamentais para preservar a identidade de uma organização e garantir continuidade em momentos de crise.
A reputação, nesse sentido, não pertence exclusivamente à diretoria ou ao departamento de comunicação. Ela é resultado da soma das atitudes de todos aqueles que fazem parte da empresa. Cada decisão, relacionamento e comportamento contribui para formar a percepção externa sobre a organização.
A inovação completa esse conjunto. Em vez de ser tratada apenas como uma busca por novas tecnologias, ela precisa estar relacionada à capacidade de solucionar problemas reais, melhorar a experiência das pessoas e produzir resultados consistentes. Inovar por tendência ou apenas para acompanhar o mercado pode gerar pouco valor e até comprometer a credibilidade construída.
A chamada inovação responsável ganha importância justamente por conectar tecnologia, propósito e resultado. Empresas capazes de utilizar novas ferramentas para enfrentar desafios concretos tendem a construir relações mais fortes com seus clientes, colaboradores, investidores e demais públicos.
Esse processo, porém, não acontece rapidamente. Reputação exige tempo, disciplina e consistência. Não é resultado de uma campanha isolada nem de uma ação pontual de comunicação. É construída diariamente, principalmente quando existe coerência entre o discurso institucional e as práticas adotadas pela organização.
Em períodos de estabilidade, essa construção pode parecer menos urgente. Já em momentos de crise, ela se transforma em uma espécie de proteção para a empresa. Organizações que possuem valores claros, pessoas preparadas, boa governança e capacidade de inovação conseguem enfrentar situações adversas com maior confiança e preservar relações que levaram anos para construir.
A nova realidade empresarial, portanto, coloca a reputação em outro patamar. Ela deixa de ser consequência de um bom trabalho de comunicação para se tornar uma condição necessária para a sustentabilidade dos negócios. Em um mundo no qual crises podem surgir rapidamente e a percepção pública se transforma em questão de minutos, confiança passou a ser um dos ativos mais importantes de uma organização.
No fim, reputação não é aquilo que uma empresa afirma ser, mas aquilo que suas ações demonstram ao longo do tempo. E, diante de um futuro cada vez mais incerto, empresas que conseguirem transformar coerência, pessoas e inovação em prática cotidiana estarão mais preparadas não apenas para sobreviver às crises, mas para crescer em meio a elas.
Fonte: O Estado de São Paulo
por Setceb | set 1, 2026 | Uncategorized
Lideranças empresariais da Bahia, entre elas a Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase), se posicionaram publicamente nesta segunda-feira contra a tramitação acelerada, no Senado, da proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 sem novo debate.
A manifestação ocorreu durante coletiva de imprensa na sede do Sebrae, em Salvador, reunindo representantes da Fecomércio-BA, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) e da própria Fetrabase, entidade irmã do SETCEB no setor de transporte rodoviário.
O presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, afirmou que "não é o momento de discutir algo que impacta profundamente a economia", defendendo o adiamento da votação da proposta para depois das eleições de 2026.
Já o presidente da Fieb, Carlos Passos, criticou a falta de audiências públicas no Senado sobre o tema, contrastando com o debate mais amplo realizado anteriormente na Câmara dos Deputados.
O presidente da Faeb, Humberto Miranda, apresentou estimativas de impacto direto sobre custos de produção: segundo ele, o fim da escala 6x1 pode elevar em 22% os custos da pecuária leiteira e em cerca de 19% os custos de culturas como uva, café e laranja, com tendência de repasse desses aumentos para o preço final ao consumidor.
A mobilização baiana integra a campanha nacional "Agora Não", promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne federações patronais de diferentes estados em torno do pedido de adiamento da matéria.
Entre as preocupações levantadas pelas entidades estão o risco de informalização das relações de trabalho e o impacto em cadeias produtivas que dependem de operação contínua, caso da agropecuária e do transporte de cargas — setores em que a escala de trabalho tem relação direta com o planejamento de rotas, turnos de motoristas e prazos de entrega.
A proposta de fim da escala 6x1 segue em tramitação no Senado, sem data definida para votação até o momento. Para o setor de transporte rodoviário de cargas na Bahia, representado pela Fetrabase e por sindicatos patronais como o SETCEB, o desfecho da discussão tem potencial de afetar diretamente a organização de turnos de motoristas e os custos operacionais das transportadoras, tema que deve continuar sendo acompanhado de perto pelas entidades do setor nos próximos meses.
Fonte: A Tarde
por Setceb | set 1, 2026 | Uncategorized
O governo do Estado da Bahia publicou dois decretos que alteram as regras de credenciamento de empresas a benefícios fiscais de ICMS, com exigências mais rígidas de patrimônio líquido e de comprovação documental para produtores rurais, cooperativas, atacadistas, tradings e indústrias.
Os decretos nº 24.776 e nº 24.777 foram assinados no domingo, 31 de agosto, e publicados no Diário Oficial do Estado. O primeiro entra em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro; o segundo já tem efeito imediato.
Pelo Decreto nº 24.776, empresas que utilizam o regime de diferimento do ICMS passam a precisar comprovar patrimônio líquido mínimo, que varia conforme o tipo de produto: R$ 40 milhões para pluma de algodão, R$ 20 milhões para soja, trigo e café, R$ 15 milhões para algodão em caroço, R$ 10 milhões para arroz e feijão, e R$ 5 milhões para os demais produtos agrícolas e extrativos.
Tradings exportadoras precisarão comprovar Radar Siscomex sem limite de valor de exportação, enquanto indústrias terão de comprovar a existência de parque industrial próprio para manter o credenciamento ao benefício. Cooperativas, por sua vez, deverão apresentar lista de cooperados, dados de área plantada, volumes de produção, comprovação de regularidade fiscal e certificações relacionadas ao cooperativismo.
Já o Decreto nº 24.777 proíbe, de forma imediata, o credenciamento ao benefício fiscal de empresas de comércio atacadista que operem no formato self-service, além de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico dessas companhias.
Empresas que já estavam credenciadas aos benefícios até 31 de agosto têm um período de transição: a validade do credenciamento anterior se estende até 30 de novembro de 2026, prazo em que precisarão se adequar às novas exigências para continuar usufruindo do regime.
As mudanças têm potencial de afetar diretamente o volume de operações de atacadistas, cooperativas e tradings agrícolas que atuam na Bahia, elos da cadeia que geram parte relevante da demanda por frete rodoviário no estado, sobretudo no transporte de grãos, algodão e outros produtos agrícolas até portos e terminais de escoamento.
Para as transportadoras baianas, o desfecho da adaptação de embarcadores e tradings às novas exigências de credenciamento é um fator a ser observado nos próximos meses: uma eventual redução no número de empresas aptas a operar com o benefício fiscal pode reconfigurar rotas e volumes de carga movimentados por clientes do setor agrícola e atacadista no estado.
Fonte: August Urgente
por Setceb | set 1, 2026 | Uncategorized
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) instituíram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), voltado a apoiar empresas na adaptação às novas obrigações fiscais criadas pela reforma tributária, em especial o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O programa foi regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, publicado em 12 de agosto de 2026, com base nos artigos 471-A a 471-C da Lei Complementar nº 214/2025, que trata da implementação da reforma tributária sobre o consumo.
A obrigatoriedade de informar corretamente valores de IBS e CBS nos documentos fiscais entrou em vigor em 3 de agosto, período de testes em que as alíquotas praticadas são de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. As empresas têm até 31 de dezembro de 2026 para corrigir inconsistências identificadas nesse período de adaptação, sob pena de perder o enquadramento no programa de conformidade.
Para aderir ao PNCT, as empresas precisam cumprir quatro critérios cumulativos: evolução contínua na emissão correta de documentos fiscais, atendimento tempestivo às comunicações da administração tributária, correção das inconsistências identificadas até o fim do ano e indicação de um profissional de contabilidade responsável pela conformidade fiscal da empresa.
Os documentos fiscais diretamente afetados pelas novas obrigações incluem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) — este último de uso obrigatório e cotidiano nas operações de transporte rodoviário de cargas. Segundo a Receita Federal, as empresas identificadas com inconsistências terão prazo de 60 dias para regularização.
Em nota, a Receita Federal afirmou que "a regulamentação reconhece que a implementação de um novo modelo tributário exige ajustes operacionais por parte das empresas", justificando o caráter assistivo do programa nesta fase de transição.
A reforma tributária prevê um cronograma de transição que se estende até 2033: o PIS e a Cofins devem ser extintos em 2027, o IBS avança gradualmente entre 2029 e 2032, até a conclusão completa do novo modelo em 2033. Rafael Brito, CEO da Rumo Brasil, é um dos especialistas que têm acompanhado publicamente os efeitos da reforma sobre a logística e o transporte de cargas.
Como o CT-e e o MDF-e são documentos de emissão obrigatória em praticamente todas as operações de transporte rodoviário de cargas, transportadoras e prestadores de serviço logístico estão diretamente sujeitos às novas exigências de conformidade, o que torna a correta adaptação aos novos critérios de emissão um tema de atenção imediata para o setor. Para empresas baianas, que já convivem com múltiplas obrigações acessórias no transporte de cargas, o período de transição da reforma tributária deve exigir investimento contínuo em capacitação de equipes fiscais e atualização de sistemas de emissão de documentos, de forma a evitar autuações e a perda de benefícios de conformidade ao longo do processo.
Fonte: Mundo Logística
