por Setceb | jun 18, 2026 | Uncategorized
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório da Medida Provisória nº 1.343/2026, que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. Na sequência, o texto também foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.
Além de reforçar os mecanismos de controle sobre o cumprimento do piso mínimo do frete, o parecer apresentado pelo deputado Zé Trovão traz uma novidade que pode impactar diretamente o mercado de trabalho do transporte rodoviário de cargas: a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em operações de longa distância.
A medida faz parte de um conjunto de alterações incorporadas ao texto original da MP, editada pelo governo federal em março deste ano com o objetivo de ampliar a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
CIOT continua sendo peça central da fiscalização
O relatório mantém a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), ferramenta que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga, além do valor do frete contratado.
Pelas regras aprovadas, o sistema continuará impedindo a emissão do CIOT quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reforçando o controle eletrônico sobre as operações.
O texto também amplia as informações exigidas no registro, que passará a incluir detalhes sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.
Motoristas autônomos terão frete antecipado
Outra mudança aprovada beneficia diretamente os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs). O relatório determina que pelo menos 70% do valor do frete seja pago no momento da contratação, com o saldo restante quitado em até três dias úteis após a entrega da carga.
A medida busca aumentar a previsibilidade financeira dos profissionais autônomos e reduzir riscos relacionados ao recebimento dos serviços prestados.
Renovação de frota e infraestrutura ganham reforço
O parecer também amplia o escopo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas). Entre as novas prioridades estão ações voltadas à renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso para caminhoneiros, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho.
Além disso, o texto cria a Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas), iniciativa voltada a estimular a substituição de veículos mais antigos por modelos mais modernos, eficientes e seguros.
Transportadores autônomos e cooperativas também passam a ter prioridade no acesso a programas de financiamento, incentivos e demais ações vinculadas ao Procargas.
Transparência no cálculo do piso mínimo
Outra alteração relevante estabelece que a ANTT deverá detalhar a metodologia utilizada para definir os pisos mínimos de frete. O texto determina a publicação semestral das planilhas e memórias de cálculo utilizadas pela agência, aumentando a transparência sobre a formação dos valores de referência.
Próximo passo é o Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP 1.343/2026 segue agora para votação no Senado Federal. Como a medida provisória tem prazo de validade, a expectativa é que a tramitação seja concluída nas próximas semanas para evitar a perda de eficácia das novas regras.
Caso o texto seja confirmado pelos senadores, o setor de transporte rodoviário de cargas passará a operar sob um novo marco regulatório, com fiscalização eletrônica mais rigorosa do piso mínimo do frete, novas exigências relacionadas ao CIOT e a criação de um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.
por Setceb | jun 18, 2026 | Uncategorized
O programa Move Brasil 2 tem impulsionado uma corrida das empresas de transporte em busca de financiamento para renovação de frota. Em poucas semanas de operação, cerca de metade dos R$ 21,2 bilhões disponibilizados pelo governo federal para a aquisição de veículos pesados já foi comprometida. No segmento de ônibus, a procura é ainda mais intensa, com aproximadamente 75% dos recursos já reservados.
O forte ritmo de contratação demonstra que o setor vinha adiando investimentos importantes por conta dos elevados custos de financiamento observados nos últimos anos. Com linhas de crédito oferecendo condições mais atrativas, muitas empresas decidiram tirar do papel projetos de renovação que estavam em espera.
De acordo com Oscar Jaern, presidente da Scania Serviços Financeiros, a atividade do transporte continua aquecida e os transportadores seguem operando em níveis elevados de produtividade. O principal desafio, segundo ele, estava relacionado ao impacto dos juros sobre o fluxo de caixa das empresas.
A percepção é de que o programa não criou uma nova demanda, mas permitiu que investimentos represados fossem retomados. Com taxas subsidiadas próximas de 1% ao mês, o cenário passou a ser mais favorável para a aquisição de caminhões e ônibus novos.
Reflexo desse movimento é o aumento expressivo na procura por crédito. Segundo a Scania Serviços Financeiros, os pedidos de financiamento dobraram após o lançamento da segunda etapa do programa. O crescimento superou inclusive o registrado na primeira fase, quando a demanda havia aumentado cerca de 60%.
Outro destaque é o protagonismo dos bancos ligados às montadoras. Essas instituições vêm ganhando espaço por possuírem maior conhecimento sobre a realidade do transporte rodoviário de cargas, oferecendo soluções financeiras mais alinhadas às necessidades dos transportadores.
Para o executivo da Scania, a especialização dessas operações permite análises mais precisas dos riscos e uma atuação mais próxima dos clientes, facilitando a estruturação dos financiamentos.
Atualmente, a Scania Serviços Financeiros administra uma carteira de aproximadamente R$ 15 bilhões em financiamentos, além de um volume semelhante em operações de consórcio, demonstrando a relevância crescente das soluções financeiras voltadas especificamente ao setor de transporte.
A rápida utilização dos recursos do Move Brasil 2 reforça a necessidade das empresas de manterem a frota atualizada para aumentar a eficiência operacional, reduzir custos de manutenção e melhorar a competitividade em um mercado cada vez mais exigente.
por Setceb | jun 18, 2026 | Uncategorized
A recente redução das cotações internacionais do petróleo trouxe uma perspectiva positiva para o transporte rodoviário de cargas. O movimento foi impulsionado pela expectativa de normalização do fluxo de petróleo no Estreito de Ormuz, rota estratégica responsável por uma parcela significativa do abastecimento mundial da commodity.
Com o avanço das negociações diplomáticas envolvendo Estados Unidos e Irã, o mercado reagiu rapidamente. Os preços internacionais do petróleo registraram forte queda, refletindo a possibilidade de retomada das exportações iranianas e a redução das preocupações com a oferta global de energia.
Especialistas avaliam que a reabertura da importante rota marítima pode aumentar a disponibilidade de petróleo no mercado internacional, contribuindo para a acomodação dos preços dos combustíveis nos próximos meses.
Reflexos no preço do diesel
No Brasil, os primeiros sinais dessa movimentação já começaram a aparecer. Levantamentos recentes apontam redução nos preços médios do diesel comum e do diesel S-10 na primeira metade de junho.
A queda é acompanhada com atenção pelas transportadoras, já que o combustível continua sendo o principal componente dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas.
Estudos do setor indicam que o diesel pode representar aproximadamente 40% das despesas totais de uma operação rodoviária, superando itens como mão de obra, depreciação de veículos e custos financeiros. Por isso, qualquer variação no combustível tem impacto direto sobre a rentabilidade das empresas.
Transportadoras reforçam estratégias de eficiência
A instabilidade dos preços observada nos últimos meses levou muitas empresas a adotarem medidas para proteger suas margens operacionais. Entre as principais ações estão a renegociação de contratos, a revisão de custos internos e o aumento dos investimentos em tecnologia.
Grandes operadores logísticos também vêm apostando em ferramentas de roteirização inteligente, telemetria, inteligência artificial e renovação de frota para reduzir o consumo de combustível e aumentar a produtividade das operações.
Outra estratégia utilizada por parte das transportadoras é a adoção de mecanismos contratuais que permitem ajustar os valores cobrados conforme as oscilações do diesel, reduzindo os impactos de variações bruscas do mercado.
Impacto para o setor
Embora ainda exista cautela em relação à consolidação do acordo internacional e à efetiva normalização das operações no Oriente Médio, a tendência de queda do petróleo é vista com otimismo pelo setor de transporte.
Para as transportadoras, uma redução mais consistente nos preços do diesel pode contribuir para aliviar custos operacionais, melhorar a competitividade das empresas e reduzir a pressão sobre os fretes em um momento de margens apertadas e elevada concorrência.
O comportamento do mercado internacional continuará sendo acompanhado de perto, já que qualquer mudança no cenário geopolítico pode influenciar diretamente o custo do combustível e, consequentemente, o desempenho do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
por Setceb | jun 17, 2026 | Uncategorized
As empresas de transporte rodoviário de cargas têm até o fim de junho para se adequar às exigências relacionadas aos seguros obrigatórios da atividade. A partir de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passará a intensificar a fiscalização eletrônica, verificando de forma automática se as transportadoras mantêm as coberturas exigidas para permanecerem com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) regular.
A nova etapa faz parte da implementação das regras previstas na Lei nº 14.599/2023, que ampliou as obrigações das empresas do setor em relação à contratação de seguros. Desde março, a ANTT vem realizando testes e ajustes em um sistema que conecta os dados do RNTRC às informações fornecidas pelas seguradoras, permitindo o acompanhamento digital da regularidade das apólices.
Com a integração dos sistemas, a comprovação dos seguros passará a ocorrer de forma eletrônica, dispensando o envio manual de documentos.
Seguros exigidos pela legislação
A legislação determina que as transportadoras mantenham três modalidades de seguro. O primeiro é o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C), destinado a cobrir prejuízos causados à carga em situações como acidentes, tombamentos ou incêndios.
Também é obrigatório o Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC), que oferece cobertura em casos de roubo, furto qualificado ou extravio de mercadorias.
A terceira exigência é o Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), voltado à cobertura de danos materiais e corporais causados a terceiros durante a prestação do serviço de transporte.
As regras abrangem empresas de todos os portes, incluindo microempresas e microempreendedores individuais registrados como transportadoras.
Atenção para MEIs e pequenas transportadoras
Um dos pontos que geram dúvidas no mercado é a diferença entre o MEI transportador e o Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Enquanto o TAC, em muitos casos, pode operar coberto pelo seguro da empresa contratante, o MEI registrado como transportadora é responsável pela contratação das próprias apólices exigidas pela legislação.
Essa obrigação vale tanto para operações realizadas diretamente com embarcadores quanto para serviços executados em parceria com outras transportadoras.
Irregularidades podem gerar problemas nas operações
Especialistas do setor alertam que a contratação de transportadores com o RNTRC irregular pode trazer riscos para toda a cadeia logística. Além de possíveis questionamentos regulatórios, a situação pode impactar a validade e a cobertura dos seguros envolvidos na operação.
Diante da proximidade do prazo, empresas do mercado segurador têm lançado soluções específicas para pequenos transportadores, reunindo em um único pacote as coberturas exigidas pela legislação.
A expectativa é que a fiscalização automatizada acelere a regularização das empresas que ainda não se adequaram às novas regras, aumentando a segurança das operações e fortalecendo a proteção de cargas, transportadores, embarcadores e terceiros envolvidos no transporte rodoviário.
por Setceb | jun 17, 2026 | Uncategorized
Representantes do transporte rodoviário de cargas, autoridades públicas e especialistas do setor terão a oportunidade de discutir os principais desafios e perspectivas do transporte internacional durante o 1º Encontro do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no próximo dia 23 de junho.
A iniciativa busca ampliar o diálogo entre o poder público, empresas, entidades representativas e demais agentes envolvidos nas operações internacionais de transporte, contribuindo para o aprimoramento da regulação e para o desenvolvimento de soluções voltadas à competitividade do setor.
A programação será dedicada a temas considerados estratégicos para a atividade. Entre os assuntos previstos estão a evolução do transporte internacional de cargas na última década, os desafios enfrentados nas operações de fronteira, os avanços na integração entre órgãos públicos e as medidas voltadas à redução da burocracia nos processos.
Outro destaque do encontro será o debate sobre infraestrutura logística e integração regional. Questões relacionadas aos corredores de transporte, sustentabilidade, integração entre modais e projetos que conectam os países da América do Sul estarão entre os temas abordados pelos especialistas convidados.
O evento também abrirá espaço para discussões sobre transformação digital e modernização das operações. A adoção de documentos eletrônicos, novas tecnologias, integração de sistemas e o futuro da agenda regulatória para o transporte internacional estarão entre os pontos em análise.
Para transportadoras que atuam no comércio exterior, o encontro representa uma oportunidade de acompanhar debates que podem impactar diretamente a movimentação de cargas entre os países sul-americanos. Temas como redução de custos operacionais, maior agilidade nos processos aduaneiros e melhorias na infraestrutura logística são considerados fundamentais para aumentar a competitividade do transporte rodoviário internacional.
Além dos painéis técnicos, a programação prevê momentos voltados ao networking e à troca de experiências entre representantes do setor público e da iniciativa privada. O encerramento contará com uma homenagem a profissionais que contribuíram para o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional de cargas ao longo dos anos.
Segundo a ANTT, a realização do encontro reforça o compromisso da agência com a construção de um ambiente regulatório mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades do mercado, fortalecendo a integração logística entre o Brasil e os demais países da região.
por Setceb | jun 17, 2026 | Uncategorized
A obrigatoriedade da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas passou a representar uma das principais mudanças regulatórias enfrentadas pelo setor em 2026. A medida está relacionada às novas regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforçou os mecanismos de controle e fiscalização do Piso Mínimo de Frete.
Embora o tema tenha ganhado destaque recentemente, suas origens remontam à greve dos caminhoneiros de 2018. Na época, uma das principais reivindicações da categoria era a criação de um valor mínimo para a remuneração do transporte de cargas. Como resposta, foi instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que passou a estabelecer valores de referência para determinadas operações.
Segundo explicações apresentadas por especialistas do setor durante debates promovidos pelo SETCESP, a aplicação do piso mínimo está direcionada às operações de carga lotação. Já o CIOT possui abrangência maior e passou a alcançar diferentes modalidades de transporte, tornando-se uma ferramenta central para o monitoramento das operações.
A principal estratégia adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi integrar o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Com isso, a emissão do manifesto passou a depender da geração prévia do código, criando um mecanismo eletrônico de fiscalização que amplia o controle sobre as informações declaradas pelas empresas.
Na prática, desde maio deste ano, todas as operações de transporte precisam gerar o CIOT, independentemente de serem realizadas com carga lotação ou carga fracionada. A mudança impacta tanto transportadoras que utilizam frota própria quanto aquelas que contratam transportadores autônomos ou empresas equiparadas.
Especialistas que acompanham o tema explicam que a diferenciação correta da operação passou a ser fundamental para evitar inconsistências. No momento da emissão, o transportador deve informar se a atividade corresponde a carga lotação, carga fracionada ou operação envolvendo transportador autônomo agregado.
Outro aspecto que vem exigindo atenção das empresas é a adaptação tecnológica. Embora o CIOT possa ser emitido diretamente pelos sistemas integrados à ANTT, muitas transportadoras precisaram promover ajustes internos ou recorrer a instituições autorizadas para viabilizar a geração do código. Para pequenas e médias empresas, esse processo tem representado aumento de custos e maior complexidade operacional.
Representantes do setor afirmam que a medida traz benefícios para o controle das operações, mas também amplia as exigências burocráticas. Já a ANTT defende que a automatização do processo contribui para reduzir erros, aumentar a segurança jurídica e diminuir o número de autuações provocadas por inconsistências documentais.
Além da emissão do CIOT, outro tema que continua gerando dúvidas entre transportadores é o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Especialistas destacam que a correta identificação do tipo de operação é o primeiro passo para verificar se a tabela deve ou não ser aplicada. Quando a operação está enquadrada na legislação, fatores como distância percorrida, quantidade de eixos, categoria da carga e tabela correspondente precisam ser considerados.
A fiscalização das regras também ganhou reforço. A partir das informações registradas no CIOT e nos documentos fiscais, a ANTT poderá identificar situações de descumprimento do piso mínimo. Caso sejam constatadas irregularidades, as penalidades incluem multas financeiras e, em casos de reincidência, suspensão ou até cassação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
As sanções não atingem apenas transportadores. Embarcadores e contratantes que insistirem na contratação de fretes abaixo dos valores mínimos estabelecidos também poderão ser penalizados.
Apesar de as novas regras já estarem em vigor, o futuro da regulamentação ainda depende das discussões no Congresso Nacional. Como as mudanças foram implementadas por meio de medida provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelos parlamentares para se tornar lei definitiva. Enquanto isso, centenas de emendas seguem em debate, e o setor acompanha de perto possíveis ajustes na legislação.
Entre os profissionais da área, as opiniões continuam divididas. Há quem veja as mudanças como um instrumento para ampliar a transparência e combater a concorrência desleal. Outros avaliam que as exigências aumentam a burocracia e reduzem a liberdade de negociação. Independentemente do posicionamento, a adaptação às novas regras já se tornou parte da rotina das transportadoras brasileiras.
