por Setceb | jun 17, 2026 | Uncategorized
A obrigatoriedade da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas passou a representar uma das principais mudanças regulatórias enfrentadas pelo setor em 2026. A medida está relacionada às novas regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforçou os mecanismos de controle e fiscalização do Piso Mínimo de Frete.
Embora o tema tenha ganhado destaque recentemente, suas origens remontam à greve dos caminhoneiros de 2018. Na época, uma das principais reivindicações da categoria era a criação de um valor mínimo para a remuneração do transporte de cargas. Como resposta, foi instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que passou a estabelecer valores de referência para determinadas operações.
Segundo explicações apresentadas por especialistas do setor durante debates promovidos pelo SETCESP, a aplicação do piso mínimo está direcionada às operações de carga lotação. Já o CIOT possui abrangência maior e passou a alcançar diferentes modalidades de transporte, tornando-se uma ferramenta central para o monitoramento das operações.
A principal estratégia adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi integrar o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Com isso, a emissão do manifesto passou a depender da geração prévia do código, criando um mecanismo eletrônico de fiscalização que amplia o controle sobre as informações declaradas pelas empresas.
Na prática, desde maio deste ano, todas as operações de transporte precisam gerar o CIOT, independentemente de serem realizadas com carga lotação ou carga fracionada. A mudança impacta tanto transportadoras que utilizam frota própria quanto aquelas que contratam transportadores autônomos ou empresas equiparadas.
Especialistas que acompanham o tema explicam que a diferenciação correta da operação passou a ser fundamental para evitar inconsistências. No momento da emissão, o transportador deve informar se a atividade corresponde a carga lotação, carga fracionada ou operação envolvendo transportador autônomo agregado.
Outro aspecto que vem exigindo atenção das empresas é a adaptação tecnológica. Embora o CIOT possa ser emitido diretamente pelos sistemas integrados à ANTT, muitas transportadoras precisaram promover ajustes internos ou recorrer a instituições autorizadas para viabilizar a geração do código. Para pequenas e médias empresas, esse processo tem representado aumento de custos e maior complexidade operacional.
Representantes do setor afirmam que a medida traz benefícios para o controle das operações, mas também amplia as exigências burocráticas. Já a ANTT defende que a automatização do processo contribui para reduzir erros, aumentar a segurança jurídica e diminuir o número de autuações provocadas por inconsistências documentais.
Além da emissão do CIOT, outro tema que continua gerando dúvidas entre transportadores é o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Especialistas destacam que a correta identificação do tipo de operação é o primeiro passo para verificar se a tabela deve ou não ser aplicada. Quando a operação está enquadrada na legislação, fatores como distância percorrida, quantidade de eixos, categoria da carga e tabela correspondente precisam ser considerados.
A fiscalização das regras também ganhou reforço. A partir das informações registradas no CIOT e nos documentos fiscais, a ANTT poderá identificar situações de descumprimento do piso mínimo. Caso sejam constatadas irregularidades, as penalidades incluem multas financeiras e, em casos de reincidência, suspensão ou até cassação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
As sanções não atingem apenas transportadores. Embarcadores e contratantes que insistirem na contratação de fretes abaixo dos valores mínimos estabelecidos também poderão ser penalizados.
Apesar de as novas regras já estarem em vigor, o futuro da regulamentação ainda depende das discussões no Congresso Nacional. Como as mudanças foram implementadas por meio de medida provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelos parlamentares para se tornar lei definitiva. Enquanto isso, centenas de emendas seguem em debate, e o setor acompanha de perto possíveis ajustes na legislação.
Entre os profissionais da área, as opiniões continuam divididas. Há quem veja as mudanças como um instrumento para ampliar a transparência e combater a concorrência desleal. Outros avaliam que as exigências aumentam a burocracia e reduzem a liberdade de negociação. Independentemente do posicionamento, a adaptação às novas regras já se tornou parte da rotina das transportadoras brasileiras.
por Setceb | jun 16, 2026 | Uncategorized
Após registrar forte alta impulsionada pelo escoamento da safra de soja, os preços do frete rodoviário apresentaram recuo em maio. Apesar da desaceleração observada no período, os valores ainda permanecem acima dos registrados no ano passado, demonstrando que a demanda por transporte continua sustentando o mercado.
Dados do Índice de Frete Edenred Repom (IFR) apontam que houve uma redução de 4,1% no valor médio do frete por quilômetro rodado em comparação com abril. Mesmo com essa queda, o indicador segue 18,6% superior ao observado em maio de 2025.
Segundo especialistas do setor, o movimento era esperado após o pico de movimentação provocado pela colheita e pelo transporte da safra de soja, período que tradicionalmente aumenta a procura por caminhões e pressiona os preços do frete em diversas regiões do país.
A retração registrada em maio, no entanto, não indica uma mudança estrutural do mercado. A avaliação é que a atividade logística continua aquecida, sustentada não apenas pelo agronegócio, mas também pelo desempenho de outros segmentos da economia que dependem do transporte rodoviário para movimentar mercadorias.
O cenário reforça a importância do transporte rodoviário para a logística nacional. Responsável pela maior parte da movimentação de cargas no Brasil, o modal continua sendo fundamental para o abastecimento da indústria, do comércio e do agronegócio, mesmo diante de desafios relacionados aos custos operacionais e à infraestrutura.
Para transportadores e embarcadores, a tendência é de acompanhamento atento do comportamento do mercado nos próximos meses. Fatores como o ritmo da atividade econômica, o desempenho das exportações agrícolas e os custos do transporte poderão influenciar a evolução dos fretes ao longo do segundo semestre.
A expectativa do setor é que os valores permaneçam em patamares historicamente elevados, ainda que sem repetir os picos registrados durante o período de maior movimentação da safra.
por Setceb | jun 16, 2026 | Uncategorized
O relatório da Medida Provisória que altera as regras de fiscalização do piso mínimo do frete foi apresentado ao setor nesta semana e traz mudanças importantes em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal. Entre os principais pontos estão a redução das penalidades financeiras e a manutenção da obrigatoriedade de comprovação do pagamento do frete mínimo para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria, que pretende levar o texto para votação na comissão mista responsável pela análise da medida provisória. A expectativa também é que a proposta avance rapidamente nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Uma das principais alterações previstas no relatório é a retirada da multa fixa que poderia chegar a R$ 10 milhões em casos de descumprimento da legislação. Pelo novo texto, a penalidade passará a ser calculada com base na diferença entre o valor efetivamente pago e o piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na prática, a multa corresponderá ao dobro da diferença identificada entre o frete pago e o valor mínimo exigido. O relator informou ainda que estuda alternativas jurídicas para ampliar esse mecanismo, atendendo a reivindicações apresentadas por representantes dos caminhoneiros.
O relatório também promove mudanças nas regras de reincidência. Empresas que acumularem mais de quatro autuações em um período de seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso por prazo que varia entre cinco e 30 dias. Já aquelas que registrarem duas suspensões em um intervalo de 24 meses poderão perder o registro por até dois anos.
Outra alteração importante é a manutenção da exigência de emissão do CIOT vinculada à comprovação do pagamento do piso mínimo do frete. Dessa forma, a contratação do transporte continuará condicionada ao atendimento dos valores mínimos definidos pela regulamentação vigente.
O texto também estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento do frete. Nos casos envolvendo transportadores autônomos, pelo menos 70% do valor deverá ser pago antecipadamente, enquanto o saldo restante deverá ser quitado em até três dias após a conclusão da viagem.
Entre as novidades incluídas no relatório está a possibilidade de criação de pisos mínimos específicos para determinadas operações, levando em consideração características como o tipo de carga transportada, equipamentos utilizados e particularidades da atividade. No entanto, segundo o relator, nenhuma dessas condições poderá resultar em remuneração inferior ao piso mínimo nacional.
A proposta ainda prevê a ampliação da participação obrigatória dos transportadores autônomos nas operações de transporte, elevando o percentual mínimo atualmente exigido. Outro ponto incluído no relatório trata da conversão de multas aplicadas antes da entrada em vigor da nova legislação em advertências.
Representantes dos caminhoneiros autônomos e de entidades ligadas ao transporte que acompanharam a apresentação do relatório avaliaram positivamente as alterações propostas. O texto, contudo, ainda poderá sofrer ajustes antes da votação final no Congresso Nacional.
por Setceb | jun 16, 2026 | Uncategorized
O Porto de Suape, em Pernambuco, passou a contar com o primeiro terminal de contêineres totalmente eletrificado do Brasil e da América Latina. A nova estrutura representa um marco para a logística nacional e reforça a busca do setor portuário por operações mais eficientes, tecnológicas e alinhadas às metas de sustentabilidade.
O empreendimento foi desenvolvido pela APM Terminals, empresa do grupo Maersk, e recebeu investimentos de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. A principal inovação do projeto está na substituição dos equipamentos movidos a combustíveis fósseis por sistemas operados exclusivamente com energia elétrica, reduzindo significativamente as emissões associadas às atividades portuárias.
A infraestrutura conta com centros de distribuição de energia que abastecem toda a operação, além de sistemas de automação e controle remoto que permitem maior precisão, segurança e produtividade na movimentação das cargas. Para equipar o terminal, foram adquiridos modernos guindastes e equipamentos eletrificados destinados às operações de cais e pátio.
Quando atingir sua capacidade máxima, o terminal poderá movimentar até 400 mil TEUs por ano, volume que deverá ampliar significativamente a capacidade operacional do Porto de Suape. O investimento também fortalece a posição estratégica do Nordeste no comércio nacional e internacional, criando condições para receber embarcações de maior porte e atrair novas rotas marítimas.
Além dos ganhos operacionais, a expectativa é que o empreendimento contribua para a geração de empregos e para o fortalecimento do complexo industrial instalado na região. O Porto de Suape concentra atividades ligadas aos setores de energia, petroquímica, alimentos, logística e indústria automotiva, desempenhando papel importante no desenvolvimento econômico do Nordeste.
Para o transporte rodoviário de cargas, a ampliação da capacidade portuária também pode trazer impactos positivos. Com o aumento da movimentação de contêineres e a possibilidade de atração de novos fluxos comerciais, cresce a demanda por serviços de transporte entre o porto, centros de distribuição, indústrias e mercados consumidores da região.
Especialistas avaliam que investimentos em infraestrutura portuária tendem a fortalecer a integração entre os diferentes modais de transporte. Nesse cenário, os caminhões continuam exercendo papel fundamental na logística, realizando a conexão entre os portos e os destinos finais das mercadorias. Para transportadoras e operadores logísticos do Nordeste, a modernização de Suape pode representar novas oportunidades de negócios e maior dinamismo nas operações de carga.
A iniciativa faz parte de um grupo restrito de projetos semelhantes desenvolvidos pela APM Terminals em nível global e coloca o Porto de Suape entre os complexos portuários que apostam na eletrificação total das operações como estratégia para aumentar a competitividade e reduzir os impactos ambientais da logística moderna.
por Setceb | jun 16, 2026 | Uncategorized
As mudanças promovidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão ampliando as responsabilidades das empresas em relação à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Em vigor desde maio, a atualização da norma passou a exigir que fatores psicossociais, como estresse, fadiga, sobrecarga de atividades, assédio e outros aspectos relacionados ao bem-estar emocional dos trabalhadores, sejam considerados nos programas de gerenciamento de riscos das organizações.
Para discutir os impactos das novas exigências no transporte rodoviário de cargas, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) realizou uma transmissão on-line reunindo especialistas das áreas jurídica, gestão de pessoas e logística.
Durante o encontro, os participantes destacaram que a nova regulamentação amplia o conceito tradicional de riscos ocupacionais, exigindo das empresas uma atuação mais preventiva e estruturada na identificação e no controle de fatores que possam afetar a saúde mental dos colaboradores.
Segundo a coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte, as transportadoras precisarão demonstrar não apenas que elaboraram seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), mas também que as medidas previstas estão sendo efetivamente aplicadas no dia a dia das operações. A especialista alertou que falhas na avaliação ou no tratamento desses riscos podem resultar em penalidades administrativas e trabalhistas.
A psicóloga Valéria Gonçalves, que atua com foco no setor de transporte, ressaltou que questões relacionadas à saúde emocional dos profissionais estão diretamente ligadas à cultura organizacional, ao estilo de liderança e às condições de trabalho oferecidas pelas empresas. Segundo ela, o gerenciamento dos riscos psicossociais deve fazer parte da estratégia corporativa e não ser tratado de forma isolada.
Os especialistas defenderam a revisão dos programas de gestão de riscos para incluir metodologias capazes de identificar fatores que possam comprometer o equilíbrio emocional dos trabalhadores. O debate também contou com a participação de profissionais ligados à gestão empresarial e à logística, que compartilharam experiências práticas sobre a adaptação das empresas às novas exigências.
Outro ponto destacado foi a importância de alinhar as determinações da NR-1 às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), voltada para ergonomia e organização do trabalho. A integração das duas normas é vista como um caminho para criar ambientes mais seguros, saudáveis e produtivos.
Entre as recomendações apresentadas durante o evento estão a capacitação de gestores e lideranças, a realização de avaliações preventivas e o fortalecimento das políticas internas voltadas à saúde ocupacional. Ferramentas desenvolvidas por entidades do setor e materiais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho também foram apontados como recursos que podem auxiliar as empresas no cumprimento das novas obrigações.
Para o transporte rodoviário de cargas, onde profissionais frequentemente enfrentam longas jornadas, pressão por prazos e desafios operacionais, a inclusão dos riscos psicossociais na gestão empresarial representa uma mudança significativa na forma de cuidar da saúde e da segurança dos trabalhadores.
por Setceb | jun 15, 2026 | Uncategorized
O comentarista político e apresentador Caio Coppolla está entre os palestrantes confirmados do Transporte do Futuro 2026, evento que será realizado nos dias 17 e 18 de junho, em São Paulo. A participação ocorrerá no segundo dia da programação, quando ele abordará os reflexos do ambiente político e econômico brasileiro sobre o transporte rodoviário de cargas.
A palestra terá como foco a análise dos fatores que podem influenciar o planejamento e a tomada de decisões das empresas do setor nos próximos anos. Questões relacionadas à economia, ambiente regulatório, custos operacionais e perspectivas para diferentes segmentos da atividade logística estarão entre os temas discutidos.
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Caio Coppolla ganhou notoriedade nacional por suas análises sobre política e economia em veículos de comunicação e plataformas digitais. Ao longo da carreira, atuou em diferentes meios de comunicação, incluindo rádio, televisão e imprensa escrita.
Segundo os organizadores, a proposta do painel é oferecer aos participantes uma visão ampla do cenário nacional e de seus possíveis reflexos sobre o mercado de transporte. A expectativa é que empresários, gestores e profissionais do setor possam compreender melhor os fatores externos que influenciam a atividade e utilizar essas informações no planejamento estratégico de suas operações.
O Transporte do Futuro 2026 deve reunir mais de dois mil participantes, entre empresários, executivos, gestores e especialistas ligados ao transporte e à logística. A programação prevê debates sobre temas considerados centrais para o setor, como gestão de pessoas, conformidade trabalhista, planejamento financeiro, controle de custos e aplicação de novas tecnologias nas operações.
Além das palestras e painéis, o encontro contará com espaços voltados para networking, geração de negócios, mentorias e troca de experiências entre profissionais de diferentes segmentos do transporte de cargas.
A programação será organizada em trilhas temáticas direcionadas a áreas como agronegócio, varejo, indústria e comércio eletrônico, buscando atender às demandas específicas de cada segmento atendido pelas transportadoras.
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas por meio da plataforma oficial do Transporte do Futuro 2026.
