por Setceb | abr 22, 2025 | Uncategorized
Autuados e seus representantes passam a contar com uma ferramenta mais simples e prática para consultar multas, inclusive as de trânsito sob competência da agência, em poucos cliques.Com o avanço na informatização de seus serviços, a Agência Nacional de Transportes...
por Setceb | abr 22, 2025 | Uncategorized
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na última quinta-feira (17/04), o Decreto nº 12.437/2025, que fortalece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com as novas regras em vigor, o programa ganha instrumentos mais rígidos de fiscalização para...
por Setceb | abr 22, 2025 | Uncategorized
A saúde e segurança no trabalho possui previsão no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, bem como no art. 200, VIII, que atribui...
por Setceb | abr 16, 2025 | Uncategorized
Tem circulado a informação de que, a partir de 24 de abril de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT exigirá do transportador estar em dia junto ao RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) para o recebimento do Vale-Pedágio...
por Setceb | abr 16, 2025 | Uncategorized
A partir do próximo dia 23 de abril, os transportadores de cargas só poderão receber o vale-pedágio obrigatório se estiverem com seu cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com situação Ativa. A determinação é da Agência Nacional...
por Setceb | abr 16, 2025 | Uncategorized
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.Gilmar...
