NTC&LOGÍSTICA QUESTIONA ANTT SOBRE RETORNO VAZIO E AGÊNCIA CONFIRMA OBRIGATORIEDADE EM OPERAÇÕES COM CARGA PRESSURIZADA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres reforçou o entendimento sobre a aplicação do Piso Mínimo de Frete em operações de transporte de granéis sólidos com descarga pressurizada, trazendo mais previsibilidade e segurança jurídica para o setor.

A manifestação da Agência ocorreu após solicitação da NTC&Logística, que buscava esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de pagamento do frete no retorno vazio — uma questão recorrente nesse tipo de operação, marcada por características técnicas específicas e limitações logísticas.

O tema foi inicialmente analisado pela ANTT por meio do Ofício nº 15578/2026, no qual a Agência reconheceu que a avaliação deveria considerar o contexto de cada operação. Entre os fatores destacados estavam a possibilidade de obtenção de carga de retorno e os custos envolvidos no transporte, especialmente em casos que utilizam equipamentos especializados.

No entanto, diante de interpretações divergentes geradas pela primeira resposta, a entidade solicitou um novo posicionamento para garantir maior clareza e uniformidade no entendimento do setor.

Em resposta complementar, formalizada pelo Ofício nº 15847/2026, a ANTT adotou uma posição mais objetiva: o pagamento do retorno vazio deve ser considerado nas operações de transporte de granéis sólidos com descarga pressurizada, exceto quando houver contratação de carga compatível para o trajeto de volta.

Na prática, o posicionamento reconhece uma realidade operacional importante. Devido às características dos veículos utilizados nesse tipo de transporte, muitas vezes não há possibilidade de aproveitar o retorno com outra carga, o que impacta diretamente os custos da operação.

Com essa definição, o setor ganha maior segurança nas negociações entre transportadores e contratantes, reduzindo conflitos e trazendo mais previsibilidade na formação do frete.

A NTC&Logística destacou que continuará atuando de forma técnica junto aos órgãos reguladores para garantir condições mais equilibradas e sustentáveis para o transporte rodoviário de cargas, especialmente em operações que envolvem maior complexidade logística.

ANTT AVANÇA EM PROPOSTAS PARA AGILIZAR TRANSPORTE DE CARGAS NAS FRONTEIRAS DO MERCOSUL

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nos dias 22 e 23 de abril, da VIII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT nº 5) – Transporte do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. O encontro reuniu representantes dos países do bloco para discutir medidas que impactam diretamente o transporte rodoviário internacional de cargas, com foco na redução de burocracia e no aumento da eficiência logística nas fronteiras.

A delegação brasileira contou com representantes da própria ANTT, além da Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), reforçando a importância da integração entre órgãos públicos e setor privado nas discussões sobre transporte internacional.

Entre os principais avanços apresentados pelo Brasil estão propostas voltadas aos transportadores certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA). As medidas incluem a renovação automática de licenças e a utilização de selos de identificação nos veículos, o que pode reduzir etapas operacionais, diminuir o tempo de espera em fronteiras e aumentar a previsibilidade das operações logísticas.

Outro ponto relevante foi a proposta de digitalização do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV). A iniciativa busca modernizar os processos, ampliar a rastreabilidade das informações e fortalecer a fiscalização, contribuindo para maior segurança e controle no transporte rodoviário de cargas entre os países do Mercosul.

No campo regulatório, também avançaram as discussões sobre limites de pesos e dimensões dos veículos, incluindo estudos sobre combinações com até 19,30 metros e cegonheiras de 23 metros. O tema segue em análise técnica pelas delegações, com impacto direto na capacidade operacional e na eficiência do transporte internacional.

Além disso, o transporte de produtos perigosos esteve na pauta, com o Brasil apresentando fichas de emergência para avaliação conjunta. A proposta visa padronizar procedimentos e fortalecer a atuação coordenada entre os países em situações de risco.

A digitalização também ganhou destaque com a discussão sobre o Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT). A proposta prevê rastreamento em tempo real das cargas e maior integração de dados entre os países, o que pode elevar o nível de controle e transparência nas operações internacionais.

Outro avanço importante foi o desenvolvimento do webservice Mercosul de Cargas, ferramenta que permitirá o intercâmbio de informações entre os países de forma mais ágil e integrada. Também estiveram na pauta temas como centros integrados de fronteira, transporte de encomendas por ônibus e projetos estratégicos, como o Corredor Bioceânico.

As propostas discutidas durante a reunião seguem agora para avaliação dos países membros e devem voltar à pauta no próximo encontro do SGT nº 5, previsto para o final de junho de 2026. A expectativa é de que as medidas avancem para implementação, contribuindo para um ambiente mais eficiente, seguro e competitivo no transporte rodoviário de cargas na região.

RETENÇÃO DE MOTORISTAS SE TORNA PRINCIPAL DESAFIO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

A escassez de motoristas profissionais continua sendo um dos temas mais discutidos no transporte rodoviário de cargas, mas especialistas do setor apontam que o problema vai além da falta de mão de obra. A dificuldade em manter esses profissionais nas empresas tem se consolidado como um dos principais gargalos operacionais, impactando diretamente produtividade, segurança e custos logísticos.

No Brasil, o cenário é intensificado por fatores estruturais como o envelhecimento da categoria, a baixa entrada de novos condutores e o aumento das exigências da profissão. Levantamento da NTC&Logística revela que 88% das transportadoras enfrentam dificuldades para contratar motoristas, evidenciando a dimensão do desafio no setor.

Para o CEO da ABC Cargas, Danilo Guedes, a discussão precisa evoluir. Segundo ele, o foco não deve estar apenas na contratação, mas principalmente na retenção dos profissionais. “Não basta formar ou contratar. É preciso criar condições para que o motorista permaneça, se desenvolva e se sinta parte da operação”, destaca.

Diante desse cenário, empresas começam a adotar estratégias mais estruturadas voltadas à valorização e ao engajamento dos motoristas. Um exemplo é a criação de programas de desenvolvimento profissional em parceria com o SEST SENAT, que vão além do treinamento técnico e buscam fortalecer o vínculo entre empresa e colaborador.

Na prática, iniciativas como essas contribuem para elevar o nível de qualificação, melhorar os padrões de segurança e aumentar o comprometimento dos profissionais. Motoristas mais engajados tendem a apresentar melhor desempenho, maior cuidado com os veículos e maior alinhamento com as exigências operacionais, o que se reflete na redução de acidentes, custos e perdas logísticas.

Além da capacitação, o setor começa a reconhecer a importância de fatores como condições de trabalho, infraestrutura nas rodovias, pontos de apoio e reconhecimento profissional. Esses elementos têm influência direta na decisão dos motoristas de permanecer ou não na atividade.

A mudança de abordagem indica uma transformação cultural no transporte rodoviário de cargas. O motorista deixa de ser visto apenas como executor e passa a ocupar um papel estratégico dentro da operação. Nesse novo cenário, empresas que investem em relacionamento, desenvolvimento e valorização tendem a ganhar vantagem competitiva em um mercado cada vez mais pressionado pela falta de mão de obra qualificada.

CUSTO DO DIESEL E CONTRATOS COLOCAM TRANSPORTE RODOVIÁRIO SOB PRESSÃO NO BRASIL

O transporte rodoviário segue como a principal base da logística brasileira, sendo responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no país, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte. Nesse cenário, qualquer oscilação no preço do diesel tem impacto direto nas operações, já que o combustível pode representar até 40% dos custos das transportadoras.

Para o advogado especialista em logística, Cristiano Baratto, a forma como os contratos são estruturados entre transportadoras, embarcadores e demais agentes da cadeia é determinante para definir quem absorve essas variações.

Contratos nem sempre acompanham a realidade do setor

Segundo o especialista, um dos principais problemas está no desalinhamento entre os contratos e a dinâmica operacional do transporte. Em muitos casos, não há mecanismos claros de reajuste ou reequilíbrio econômico diante de aumentos relevantes de custos, como os do diesel.

Na prática, isso acaba deixando as transportadoras mais expostas financeiramente, obrigadas a absorver despesas não previstas. Situações comuns do dia a dia ilustram esse cenário: reajustes no combustível sem repasse contratual, conflitos sobre responsabilidade em casos de roubo de carga e penalidades por atrasos causados por fatores externos, como as condições das rodovias.

Infraestrutura precária agrava o cenário

Além da pressão dos custos, o setor ainda convive com gargalos estruturais importantes. Levantamento da própria Confederação Nacional do Transporte aponta que mais de 60% das rodovias brasileiras apresentam condições consideradas regulares, ruins ou péssimas.

Esse cenário impacta diretamente a produtividade, aumenta o tempo de viagem e eleva o desgaste dos veículos, pressionando ainda mais os custos operacionais — especialmente em períodos de maior demanda, como o escoamento de safras agrícolas.

Cenário internacional aumenta a incerteza

No ambiente externo, fatores geopolíticos também contribuem para a instabilidade. As tensões no Oriente Médio seguem influenciando o mercado global de energia, trazendo volatilidade ao preço do diesel.

Para as empresas de transporte, isso significa lidar simultaneamente com aumento de custos e menor previsibilidade, o que dificulta o planejamento e a gestão financeira das operações.

Estrutura de custos concentrada aumenta vulnerabilidade

A dependência de poucos componentes-chave torna o setor ainda mais sensível a variações. Dados da Confederação Nacional do Transporte mostram como os principais custos estão distribuídos:

Diesel: entre 30% e 40%
Manutenção da frota: de 15% a 20%
Mão de obra: de 15% a 20%
Pedágios: de 5% a 10%
Seguros: de 5% a 10%

Essa concentração faz com que qualquer alteração relevante — principalmente no combustível — tenha efeito imediato sobre a rentabilidade das operações.

Previsibilidade depende de estratégia e contrato

Diante desse cenário, a competitividade no transporte rodoviário de cargas não depende apenas de eficiência operacional. A forma como contratos são estruturados passa a ser um fator estratégico para garantir equilíbrio financeiro e sustentabilidade do negócio.

Sem mecanismos claros de distribuição de riscos e atualização de valores, empresas tendem a operar com margens cada vez mais pressionadas, reforçando a necessidade de profissionalização na gestão contratual e financeira do setor.

COMUNICADO: ALTERAÇÃO DE DATA – EVENTO “DIÁLOGO #2 COM DONOS DE CARGAS”

O evento “Diálogo #2 com Donos de Cargas”, anteriormente previsto para o dia 24 de abril, passará por alteração em sua data.

De acordo com a organização do encontro, a mudança ocorre em função de ajustes na agenda da Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, que participaria como convidada especial. Diante desse cenário, o evento será remarcado.

O encontro tem como objetivo promover um ambiente qualificado de diálogo entre o setor produtivo e o poder público, com foco na situação atual e nas perspectivas das rodovias federais na Bahia, além de abrir espaço para interação entre os participantes.

A nova data será divulgada em breve pelos organizadores, juntamente com as demais informações atualizadas e orientações para participação.

Agradecemos a compreensão e reforçamos a importância da participação de todos neste relevante momento para o setor.

CARGA TRIBUTÁRIA LIDERA PREOCUPAÇÕES E DEVE REDESENHAR A LOGÍSTICA NO BRASIL

A carga tributária segue como o principal obstáculo à eficiência logística no Brasil — e a tendência é que ganhe ainda mais peso com o avanço da reforma tributária. Levantamento da Associação Brasileira de Operadores Logísticos, em parceria com a ILOS, aponta que 89% dos operadores logísticos consideram a redução de tributos como prioridade número um, superando temas como infraestrutura (80%) e segurança (74%).

O dado reforça uma mudança estrutural já em andamento no setor. Com a reformulação do sistema tributário, especialistas avaliam que a organização das cadeias logísticas deve passar por transformações relevantes, com impacto direto nos custos, no fluxo de caixa e na configuração das redes de distribuição.

Eficiência passa a guiar decisões logísticas

A reforma sobre o consumo, que inicia sua fase de transição a partir de 2026, substitui tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um modelo baseado na CBS e no IBS, com incidência no destino. Na prática, isso reduz o peso dos incentivos fiscais e desloca as decisões estratégicas para critérios mais operacionais.

Segundo especialistas, empresas tendem a rever a localização de centros de distribuição, rotas e malhas logísticas com foco em eficiência, nível de serviço e redução de custos — e não mais em benefícios fiscais regionais. Esse movimento pode alterar significativamente o desenho logístico no país.

Infraestrutura segue como gargalo central

Mesmo com a mudança no modelo tributário, os desafios estruturais permanecem. O estudo mostra que 91% dos operadores ainda apontam o sistema rodoviário como principal prioridade de investimento.

Esse dado reforça a forte dependência do Brasil do transporte rodoviário de cargas, enquanto outros modais seguem com menor relevância: portos (24%), ferrovias (23%) e acessos portuários (16%). A concentração da matriz logística continua sendo um fator limitante para ganhos de eficiência mais amplos.

Custos pressionam empresas no curto prazo

Durante a fase de transição, a expectativa é de aumento de pressão sobre custos, principalmente para empresas menos estruturadas. Isso porque o novo modelo pode elevar a carga tributária efetiva, especialmente no setor de serviços, que possui alta dependência de mão de obra — um fator que não gera créditos tributários relevantes.

Com isso, margens tendem a ficar mais apertadas, exigindo maior controle financeiro e eficiência operacional por parte das transportadoras e operadores logísticos.

Mudança acelera seleção natural no setor

Além da carga tributária, o levantamento também destaca outras demandas importantes, como estímulos à contratação, redução das taxas de juros e melhorias no ambiente regulatório.

No geral, o cenário indica que a reforma tributária deve acelerar um processo de ajuste já em curso no setor logístico brasileiro. Empresas mais estruturadas, com maior maturidade operacional e capacidade de adaptação, tendem a ganhar competitividade, enquanto outras podem enfrentar dificuldades para absorver as mudanças.

A convergência entre alta carga tributária e limitações de infraestrutura reforça um ponto central: mais do que nunca, eficiência operacional deixará de ser diferencial e passará a ser condição básica para sobreviver no transporte rodoviário de cargas.