por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
Você sabe qual a importância do curso MOPP – Movimentação de Carga Perigosa – para o caminhoneiro que transporta produtos perigosos? Bom antes de responder a essa pergunta é importante saber que todo motorista que decide entrar para o segmento de cargas perigosas deve ter a atenção redobrada ao conduzir o veículo. Afinal, qualquer imprevisto pode ser fatal, tanto para ele quanto para as pessoas que estiverem próximas do local de um eventual acidente.
Produto perigosos são todas as substâncias ou artigos encontrados na natureza ou produzidos por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, representem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.
A definição deixa evidente a responsabilidade do motorista que transporta carga perigosa e para isso ele deve estar preparado, pois este tipo de transporte é cercado de exigências. Uma delas é o curso de Movimentação de Operação de Produtos Perigosos, mais conhecido como curso MOPP.
Qual o objetivo do curso Mopp?
O curso visa conceituar o produto perigoso, mostrar a legislação específica e as responsabilidades na operacionalização e tráfego desses produtos. Mas é importante ressaltar que esse curso não habilita o motorista para a condução de produtos perigosos.
O objetivo principal é proporcionar condições para que o carreteiro conduza o veículo com segurança, preservando a sua integridade física, a da carga, do caminhão e do meio ambiente, além de prestar um primeiro atendimento emergencial na ocorrência de qualquer acidente.
O curso MOPP deve permitir que o condutor conheça e aplique os preceitos de segurança adquiridos durante o treinamento e faça uso dos comportamentos preventivos e procedimentos no caso de emergência, desenvolvido para cada uma das classes de produtos perigosos.
Importância curso Mopp
Segundo definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), carga perigosa é aquela que representa risco à segurança pública, à saúde das pessoas ou ao meio ambiente, conforme os critérios de classificação da ONU.
A definição deixa evidente a responsabilidade do motorista que transporta carga perigosa e para isso ele deve estar preparado, pois este tipo de transporte é cercado de exigências. É importante saber como proceder em caso de acidente com produtos perigosos para evitar consequências de grandes proporções.
Entretanto, é importante que os caminhoneiros, independente da carga que carregue, também saiba o que deve e não deve fazer no caso de se deparar com acidente com produtos perigosos. Listamos algumas dicas, confira.
Como funciona o curso Mopp no Sest Senat
Durante o curso, oferecido pelo Sest/Senat, são trabalhados temas como legislação de trânsito, direção defensiva, noções básicas de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente, prevenção de incêndio, legislação do curso MOOP e movimentação de produtos perigosos.
Os carreteiros que transportam produtos perigosos devem ficar atentos também ao curso de reciclagem, obrigatório para todos os motoristas, independente da época em que foi realizado o curso MOPP, pois o mesmo tem validade de cinco anos.
O público alvo são os trabalhadores do transporte e o público em geral e o curso tem carga horária de 20 horas. O aluno deverá realizar uma avaliação ao final do curso e obter uma nota maior ou igual 60 (sessenta).
por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou ontem que está trabalhando no processo de regulamentação das novas formas de pagamentos de pedágio no Brasil, que permitirá aos motoristas usarem PIX e cartões de crédito e débito, em todo o país.
No início de março, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria Nº241, que visa facilitar o pagamento dos pedágios, com os sistemas semiautomáticos.
Para que a portaria passa a vigorar, é necessário que a ANTT faça a regulamentação complementar do sistema. O prazo para realização do trabalho é de 90 dias.
As concessionárias já têm adotado, por iniciativa própria, sistemas de pagamento semiautomáticos. Com a regulamentação, todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar múltiplas formas de pagamento, proporcionando mais opções e comodidade aos usuários.
Ainda não é possível prever a data de publicação das normas sobre a cobrança de pedágio, uma vez que o documento com regulamento específico está sendo discutido e elaborado pela ANTT, que já recebeu as diretrizes do Ministério dos Transportes.
“Assim que forem oficializadas, as informações serão amplamente divulgadas para as concessionárias e para o público em geral, garantindo transparência e facilitando a transição para os novos métodos de pagamento”, destacou a ANTT, em nota.
por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
A partir desta terça-feira (19), os cidadãos poderão contribuir com a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros, por meio da audiência pública anunciada pelo Ministério dos Transportes. O prazo para envio de contribuições se estenderá até 6 de maio, pelo site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os detalhes sobre como participar podem ser encontrados neste link.
https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=558
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância dos PPDs, enfatizando que esses locais são essenciais para garantir a dignidade dos caminhoneiros. “É necessário segurança e locais adequados para o descanso. Está na política da gestão ampliar esses pontos a fim de minimizar as dificuldades e os desafios enfrentados por esse segmento”, afirmou.
A coleta de contribuições da sociedade é uma prioridade estabelecida pelo Governo Federal, refletindo o compromisso de ampliar o diálogo e fortalecer a participação pública no processo de elaboração de normas regulatórias e na melhoria da infraestrutura de transportes. Essa abordagem visa não apenas promover transparência, mas também garantir que as políticas adotadas estejam alinhadas com as reais necessidades e expectativas do setor.
Além do encaminhamento de contribuições, os interessados podem participar por meio da sessão pública que acontecerá de forma híbrida (virtual e presencial), em Brasília, em 16 de abril.
Certificação
Com o suporte da ANTT, o Ministério dos Transportes promoveu a certificação de uma ampla gama de PPDs ao longo das rodovias federais, abrangendo desde postos de gasolina até hotéis e restaurantes. Além disso, a implementação da nova política de concessões rodoviárias, com suas diretrizes estratégicas voltadas para a sustentabilidade contratual, social e ambiental, prevê a inclusão de novos pontos em cada projeto de concessão, reforçando o compromisso com a melhoria contínua das condições de transporte e segurança viária.
por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal irá analisar, nesta semana, o Projeto de Lei do Senado 304/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP/PI), que pretende proibir a venda de veículos novos movido a diesel ou gasolina no Brasil, a partir de 2030. O projeto destaca ainda, que, a partir de 2040, a circulação desses veículos também fica proibida, independente do ano de fabricação.
Para poder rodar, os veículos terão que usar biocombustíveis, como biodiesel ou etanol. Haverão poucas exceções, especialmente para veículos de coleção, veículos oficiais e diplomáticos, e automóveis estrangeiros.
Segundo Ciro Nogueira, outros países estão tomando decisões semelhantes. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040; a Índia, a partir de 2030; e a Noruega, já em 2025. O senador afirma que esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.
Relator da matéria na CMA, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) concorda com o argumento, lembrando que a Constituição assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele destaca os compromissos internacionais do Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa e argumenta que o Legislativo deve sinalizar seu compromisso com a descarbonização da economia brasileira.
“A migração para veículos menos impactantes ao meio ambiente, de tração elétrica (tendência crescente em países desenvolvidos) e movidos a biocombustíveis, não só reduzirá significativamente as emissões de GEE [gases do efeito estufa] do setor de transportes, mas também incentivará a indústria do etanol e dos biocombustíveis”, conclui o relator.
A decisão da CMA é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado.
por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
Evento na Câmara dos Deputados reuniu representantes do Sistema Transporte e entidades associadas.
O Sistema Transporte e entidades associadas, como ABCR, ANPTrilhos e ANTF, marcaram presença na audiência pública que discutiu, na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (14), a reforma tributária e o seu impacto no reequilíbrio de contas de longo prazo.
No evento, o especialista tributário da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Marcelo Romanelli, destacou a forte atuação da entidade em prol da redução de alíquotas e da inclusão dos modais de transporte nos regimes especiais e específicos para o setor, sem, contudo, deixar de observar os contratos de longo prazo entre as concessionárias e o Poder Público. Para ele, “é importante que a legislação complementar em discussão seja implementada de modo a mitigar e a compensar os impactos negativos para as concessionárias de serviço público sem atingir o preço para o usuário”.
Em relação aos contratos de longo prazo, o tributarista indicou, ainda, ser necessário observar questões relativas à insegurança jurídica e ao custo Brasil. “Tendo em vista que o Poder Judiciário está sobrecarregado com processos judiciais, a melhor alternativa para o setor é encontrar um processo de resolução de conflitos que não envolva a judicialização”, afirmou Romanelli. Ele concluiu a sua fala com a proposta de criação de câmaras de conciliação/mediação. Isso para que, antes de tomarem medidas judiciais, as concessionárias de serviço público possam dialogar com o Poder Executivo. “Isso dará celeridade e previsibilidade aos contratos de longo prazo”, explicou.
Impactos nos contratos, segurança jurídica e Custo Brasil
Já o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, apontou a importância da celeridade nas respostas da agência reguladora, já que a realidade do mercado de concessões mostra a letargia dos concedentes. Essa demora, segundo ele, traz perturbações para o fluxo de caixa das concessionárias. “No contexto atual, o investimento em infraestrutura do país depende do investimento privado; assim, a lentidão na resposta regulatória afasta os investidores”, disse.
Para Marco Aurélio Barcelos, “essa questão gira em torno da segurança jurídica e da redução do custo Brasil. Além disso, os processos de reequilíbrio financeiro dos contratos afetados pela reforma tributária precisam ter tratamento prioritário”. Para finalizar, ele destacou o que considera mais importante: o estabelecimento de prazo para o início e o fim dos processos de reequilíbrio. “Se o prazo não for colocado na legislação, existe o risco de não haver adesão desses processos pelas agências reguladoras”, afirmou.
O diretor executivo da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto, destacou “a convicção da entidade de que a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e facilitar novas concessões e investimentos”. Entretanto, ele ressaltou “a preocupação da ANTF sobre como a reforma vai impactar os contratos já existentes”.
Davi Barreto indicou que os termos do contrato de reequilíbrio devem ser concisos e abrangentes. Ele lembrou também que a última revisão tarifária do transporte ferroviário feita pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) ocorreu em 2012. Além disso, defendeu que o conservadorismo excessivo das agências reguladoras em desfavor do concessionário pode trazer riscos ao interesse público.
Ao lembrar que faltam 33 meses para o início efetivo da transição da reforma tributária, o representante da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos) e da Abrasca, Márcio Alabarce, afirmou que “o desequilíbrio nos contratos no geral, mais especialmente no setor de infraestrutura, será expressivo a partir dessa data de início. Inclusive porque as alíquotas de infraestrutura estão indefinidas”.
Ele questionou: “Como irão ficar, face à reforma, os grandes leilões, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, em fevereiro, do Trem Intercidades Eixo Norte, que prevê investimento de R$ 13,5 bilhões?” Para ele, a regulamentação necessita de segurança e agilidade para os setores público e privado.
Para Márcio Alabarce, em relação à mobilidade urbana, a troca do PIS/Cofins pelo novo CBS (Contribuição Social Sobre Bens e Serviços) gerará impacto, “uma vez que a alíquota atual deste setor é zero. Portanto, esse aumento de alíquota para a mobilidade urbana deverá ser acompanhado de recomposição, sob pena de inviabilizar investimentos”. Ele mencionou o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao PL 7063/2017, que estabelece um prazo de 180 dias para que os reequilíbrios fossem anunciados.
Representando o Sistema Transporte, a gerência Executivo do Poder Legislativo, da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, também participou da audiência pública na Câmara dos Deputados.
Futuros leilões, previsibilidade e agência regulatórias
Outras entidades também estiveram na Casa Legislativa, como a IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura) e a MoveInfra, que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país.
Para o diretor-presidente do IBI, Mário Póvia, “o grande desafio da regulamentação da reforma tributária é trazer pontos que mitiguem riscos, gerem atratividade para os futuros leilões e deem previsibilidade para os atuais contratos”. Ele apontou a excessiva judicialização como um problema atual no ambiente de negócios. “A insegurança jurídica afeta a atratividade e eleva o custo Brasil”, disse. Na audiência pública, Póvia propôs que haja consenso entre os setores na etapa da regulamentação e, ainda, ressaltou que o IBI e a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos trabalham na busca de consenso entre os setores público e privado, além de previsibilidade.
A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, também esteve presente no evento, no qual afirmou que a associação de investidores em logística e infraestrutura é favorável à Reforma Tributária. Ela explicou que a MoveInfra trabalha com contratos de longo prazo e, por isso, é necessário haver previsibilidade jurídica. “O setor firma contratos que podem ser superiores a 30 anos, chegando a 90 anos para ferrovias. É necessário segurança jurídica e rapidez na decisão para que haja equilíbrio no contrato”, disse.
Segundo Natália, “ainda que as agências regulatórias federais, como ANTAQ, ANTT e ANAC, sejam referências nos contratos de longo prazo, algumas agências estaduais e municipais não têm domínio sobre esse processo; portanto, o setor necessita de menos regulamentação dessas esferas”. Ela admitiu a complexidade envolvida na demora do processo decisório sobre os contratos de longo prazo, mas ressaltou que a Lei nº 8.987, que gere o sistema regulado, terá 30 anos de vigência neste ano. Para a CEO, existe maturidade para uma legislação complementar que estabeleça diretrizes rápidas para o contrato de longo prazo. Isso será relevante para a participação do investimento do setor privado no PAC.
