por Setceb | fev 28, 2024 | Uncategorized
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (27), a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, entre os quais, o transporte. Como alternativa, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar da reoneração.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), junto com demais setores da economia, atuou intensamente, desde o ano passado, para assegurar esse benefício. Esse esforço também contou com a contribuição das federações e associações que representam os setores rodoviário de cargas e passageiros e metroviário.
O presidente da Confederação, Vander Costa, celebra a medida por considerá-la fundamental na atual conjuntura econômica, uma vez que havia risco real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida, incluindo o transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros.
“A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajudará a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os investimentos no setor. Ela acabará com a insegurança jurídica das empresas”, declara.
A desoneração estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. A medida se iniciou em 2011 e foi prorrogada em outras ocasiões, sendo a última há dois anos.
por Setceb | fev 28, 2024 | Uncategorized
O Índice de Confiança de Serviços (ICS) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) caiu 1,5 ponto, para 94,2 pontos, após a ter subido no mês passado. Em médias móveis trimestrais, o índice avançou 0,2 ponto.
“A confiança para o setor de serviços piora no mês de fevereiro. O resultado ratifica a percepção de perda de fôlego do setor sobre a situação atual observada desde o segundo semestre de 2023. Apesar disso, nota-se certa resiliência na demanda. Em relação ao futuro, o resultado do mês apresenta cautela dos empresários após a forte melhora das expectativas em janeiro passado. É cedo para esperar um ciclo de quedas no setor que enfrenta um ambiente macroeconômico de manutenção da queda na taxa de juros e bons resultados no mercado de trabalho. Ainda assim, não está evidente que a melhora nos fatores econômicos já tenha impactado a confiança dos empresários”, avaliou Stéfano Pacini, economista do FGV Ibre, em comentário no relatório.
A queda do ICS em fevereiro foi influenciada exclusivamente pela piora das perspectivas dos empresários do setor para os próximos meses. O Índice de Expectativas (IE-S) caiu 2,9 pontos, para 92,1 pontos. Enquanto o Índice de Situação Atual (ISA-S) ficou estável neste mês ao permanecer em 96,4 pontos.
Os dois componentes do ISA-S variaram na mesma proporção, mas em sentidos opostos: o indicador de situação atual dos negócios caiu 1,1 ponto, para 96,3 pontos, e o indicador de volume da demanda atual subiu 1,1 ponto, para 96,5 pontos.
Para as expectativas, ambos os componentes do IE-S recuaram: o que mede a demanda prevista nos próximos três meses recuou 4,3 pontos, para 91,2 pontos, e o que mede de tendência dos negócios nos próximos seis meses caiu 1,6 ponto, para 93,1 pontos.
A desaceleração no setor de Serviços ficou evidente com os resultados negativos nos últimos meses. Em médias móveis trimestrais, o Índice de Situação Atual (ISA-S) voltou a cair e de forma difusa entre os segmentos.
“Apesar da acomodação do indicador no mês, a tendência na ponta é de piora da situação atual. Todos os segmentos, exceto transportes, apresentaram queda no índice”, completou Pacini.
por Setceb | fev 26, 2024 | Uncategorized
O prazo para fazer a Revalidação Ordinária Obrigatória do RNTRC para a categoria Empresa de Transporte rodoviário de Cargas (ETC), é hoje, segunda-feira, 26.
Os transportadores podem procurar o Sindicato da sua base e realizar o procedimento, e com isso garantir a continuidade do trabalho.
Infrações
As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por ocorrência, para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independente do transportador realizar ou não operação de transporte. Já no caso do Transportador RODOVIáRIO Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
Procedimento
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção no RNTRC de forma automatizada. Isso não alterará o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
por Setceb | fev 21, 2024 | Uncategorized
As Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) terão até o dia 26/02 para fazerem a revalidação ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). As empresas da categoria cadastradas no sistema da ANTT deverão proceder com a atualização de seus dados cadastrais, bem como de seus veículos, para que não tenham a suspensão do RNTRC e evitem sanções de multas pela agência. Cerca de 240 mil ETCs ainda não realizaram o processo de revalidação.
A ANTT realizará a verificação automatizada dos dados cadastrais e dos requisitos necessários para a manutenção no RNTRC. Se todas as informações estiverem em conformidade com os requisitos, o registro do transportador será automaticamente revalidado, dispensando a necessidade de qualquer ação adicional. No entanto, caso existam pendências ou inconformidades, será imprescindível efetuar a revalidação ordinária no sistema para regularizar o status.
Segundo a ANTT, a fiscalização será feita através das operações físicas e eletrônicas no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e). Uma vez suspenso o RNTRC, o transportador terá de realizar a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou se dirigindo a um ponto de atendimento.
por Setceb | fev 15, 2024 | Uncategorized
O principal contribuinte ao crescimento das PMEs no último ano foi o segmento industrial; o indicador mostrou avanço expressivo de 17% ante 2022.
O Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas e Médias Empresas (IODE-PMEs) indica que o setor de pequenos negócios teve performance superior ao Produto Interno Bruto (PIB) geral do país no último ano. Segundo o relatório assinado pelo economista Felipe Beraldi, gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, o segmento encerrou o ano com expansão de 7%, enquanto a mediana das perspectivas de mercado para o PIB do ano passado, de acordo com o Boletim Focus, se encontra no patamar de 2,9%.
O IODE-PMEs funciona como um termômetro econômico das empresas com faturamento de até R$ 50 milhões anuais, consistindo no monitoramento de 678 atividades econômicas que compõem quatro grandes setores: Comércio, Indústria, Infraestrutura e Serviços.
De acordo com Beraldi, economista e gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, apesar da manutenção das taxas de juros em níveis historicamente elevados no decorrer do ano anterior — que desestimulam o consumo e os investimentos —, as PMEs foram positivamente impactadas pela recuperação da renda das famílias, reflexo dos efeitos mais favoráveis vindos do mercado de trabalho.
A taxa de desemprego atingiu patamar inferior a 8% no decorrer do quarto trimestre de 2023, o que não ocorria desde o início de 2015. O economista avalia que a renda também foi favorecida por diversas medidas de política econômica, como a ampliação do Bolsa Família e a valorização real do salário-mínimo, e pelo maior controle inflacionário observado no país — que tem reflexos diretos sobre o poder de compra das famílias.
“Além deste contexto, a normalização das cadeias globais de produção — após efeitos mais duradouros da pandemia — também favoreceu o desempenho das pequenas indústrias”, afirma.
Indústria em recuperação
O principal contribuinte ao crescimento no ano anterior foi o segmento industrial, em que o indicador mostrou avanço expressivo de 17% ante 2022. “As PMEs da Indústria engataram uma trajetória mais robusta de recuperação a partir do segundo semestre de 2023, após os anos desafiadores de 2021 e 2022, reflexo da recuperação da demanda doméstica e da normalização das cadeias globais de produção — que se refletem em expressiva queda de custos sobretudo para indústrias de menor porte”, destaca.
O setor de serviços também apresentou resultados positivos nos últimos meses, tendo encerrado o ano anterior com avanço de 4,4% ante 2022. A recuperação do segmento, inclusive, contribuiu para os bons resultados vistos no mercado de trabalho, uma vez que a maior parte do crescimento do saldo de trabalhadores formais foi alocada em atividades do setor de Serviços em 2023.
Do ponto de vista das atividades de maior evidência no ano anterior, destacam-se: Alojamento e Alimentação, Atividades administrativas e serviços complementares (como agências de viagens, operadores turísticos, atividades de vigilância e serviços de escritório) e Atividades financeiras.
O índice mostra que houve retração nos segmentos de pequenos e médios empresários do comércio, uma queda de 3,6% ante 2022. O recuo no ano foi observado de maneira disseminada, tanto no segmento varejista, quanto no atacado, que vieram abaixo do esperado apesar das campanhas da Black Friday e do Natal.
Dentre as atividades com pior desempenho em 2023, cabe mencionar Equipamentos para escritórios, Tintas e materiais para pintura, Artigos de iluminação e Equipamentos de telefonia e comunicação.“Por outro lado, a evolução positiva em segmentos altamente dependentes da evolução da renda das famílias — tais como produtos alimentícios e bebidas — restringiu uma queda mais abrupta das PMEs do comércio varejista no ano anterior”, diz o economista.
O segmento de Infraestrutura, por sua vez, apresentou fraco resultado em 2023. A queda de 2,0% foi ocasionada pela retração em atividades de Obras de infraestrutura e Coleta, tratamento e disposição de resíduos.
