por Setceb | ago 6, 2026 | Uncategorized
Na noite da última terça-feira (05), o SETCEB – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado da Bahia, em parceria com a COMJOVEM Bahia, realizou a primeira edição do SETCEB CONECTA TALKS, reunindo empresários, gestores e lideranças do transporte rodoviário de cargas no Coco Bambu Salvador.
Criado com o objetivo de fortalecer o setor por meio da disseminação de conhecimento, troca de experiências e geração de oportunidades de negócios, o evento marcou o início de um novo projeto institucional do SETCEB voltado à capacitação e ao desenvolvimento das empresas transportadoras baianas.
A abertura contou com as boas-vindas do presidente do SETCEB, George Antonio de Almeida Freire, que destacou a importância da união do setor e do fortalecimento da entidade, seguido pela participação do coordenador da COMJOVEM Bahia, Guilherme Elias, reforçando o compromisso com a formação de novas lideranças e com a inovação no transporte.
A programação teve início com a palestra "Sua empresa já está usando IA?", ministrada por Flávio Luis Silva, da RS2Build, que apresentou aplicações práticas da Inteligência Artificial na gestão das empresas e como essa tecnologia pode contribuir para aumentar a produtividade e a competitividade no transporte rodoviário de cargas.
Na sequência, o painel "O Novo Transporte: Desafios e Oportunidades" reuniu Guilherme Elias da Remax Pneus | Tipler, Fábio Moreira de Souza da Natrio, e Ian Marinho da Vitória Caminhões | DAF. Em apresentações individuais, os convidados compartilharam suas experiências e perspectivas sobre o futuro do transporte rodoviário de cargas. Guilherme Elias abordou os desafios da atividade transportadora, a importância da gestão eficiente de pneus, e destacou o Frota Advisor, plataforma desenvolvida para conectar transportadoras, motoristas e prestadores de serviços, promovendo mais agilidade e eficiência nas operações do setor. Fábio Moreira de Souza apresentou as principais tendências e novidades do mercado logístico, trazendo reflexões sobre transformação digital, inteligência artificial, inovação e o futuro da logística. Já Ian Marinho apresentou as soluções da DAF para o transporte rodoviário de cargas, destacando as tecnologias embarcadas, os diferenciais da marca e as inovações voltadas para eficiência, produtividade e desempenho das frotas.
Encerrando a programação técnica, Gil Menezes, da NTC&Logística, conduziu a palestra "CIOT vai mudar? Descubra o que pode impactar sua transportadora.", trazendo importantes esclarecimentos sobre as mudanças relacionadas ao CIOT e seus impactos para as empresas transportadoras.
Ao final das palestras, os participantes participaram de um Jantar de Networking, proporcionando um ambiente favorável para a troca de experiências, fortalecimento de relacionamentos e desenvolvimento de novas oportunidades de negócios entre empresários, parceiros e lideranças do setor.
A primeira edição do SETCEB CONECTA TALKS contou com o apoio da Remax Pneus, Tipler e Vitória Caminhões | DAF, além do apoio institucional da FETRABASE, NTC&Logística, SEST SENAT e RS2Build, parceiros fundamentais para a realização do evento.
O sucesso desta primeira edição reforça o compromisso do SETCEB em promover iniciativas que contribuam para o fortalecimento do transporte rodoviário de cargas na Bahia, aproximando empresários, incentivando a inovação e oferecendo conteúdo estratégico para o desenvolvimento do setor. O SETCEB CONECTA TALKS nasce com a proposta de integrar o calendário da entidade, consolidando-se como um espaço permanente de atualização, relacionamento e geração de negócios para o transporte baiano.
por Setceb | ago 6, 2026 | Uncategorized
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5) a legislação que altera as regras do transporte rodoviário de cargas e reforça a política de piso mínimo do frete no país. A norma, originada da Medida Provisória nº 1.343/2026, endurece a fiscalização sobre o cumprimento da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mantém o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) como instrumento obrigatório e concede anistias relacionadas a infrações administrativas e aos bloqueios de rodovias ocorridos em 2022.
A versão sancionada preserva as alterações feitas pelo Senado durante a tramitação, entre elas a retirada da proposta, aprovada inicialmente pela Câmara, que previa um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais de longa distância.
A nova legislação fortalece a política de piso mínimo do frete, criada em 2018 após a greve dos caminhoneiros daquele ano. A tabela da ANTT continua como referência obrigatória para a contratação de fretes e seguirá considerando custos operacionais como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e o tempo de carga e descarga.
A atualização dos valores da tabela permanece semestral, mas passa a ocorrer também sempre que o preço do diesel variar 5% ou mais, hipótese em que a ANTT terá até três dias úteis para publicar uma nova tabela. A lei ainda autoriza a agência a firmar parceria com a Infra S.A. para a realização dos cálculos dos pisos mínimos.
A fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete foi ampliada, e as sanções para empresas reincidentes ficaram mais rígidas: transportadoras que acumularem mais de quatro infrações em um período de seis meses poderão ter o registro suspenso. As multas para reincidência passam a variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, podendo ser dobradas em caso de novas infrações, e nas situações mais graves o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A norma mantém a obrigatoriedade do CIOT, fixa prazo máximo de 30 dias úteis para o pagamento do frete e determina que transportadores autônomos recebam adiantamento mínimo de 70% do valor contratado. Outra mudança é a revalidação anual do RNTRC, que passa a poder ser feita gratuitamente por meio de plataforma digital do governo federal.
Entre as anistias concedidas, a lei perdoa os caminhoneiros multados pelos bloqueios de rodovias ocorridos no contexto das eleições de 2022. Também serão convertidas em advertência as multas aplicadas antes da publicação da lei por descumprimento das regras do piso mínimo do frete, desde que os processos ainda não tenham decisão definitiva ou as penalidades não tenham sido quitadas — conversão que não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações.
As infrações administrativas por excesso de peso por eixo cometidas antes da entrada em vigor da lei também poderão ser convertidas em advertência, sem devolução dos valores já pagos. Na área previdenciária, o transportador autônomo passa a poder optar por recolher diretamente sua contribuição ao INSS, assumindo essa responsabilidade após formalizar a escolha.
A legislação amplia ainda o escopo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que passa a contemplar iniciativas de renovação de frota, capacitação de motoristas, adoção de novas tecnologias e ações voltadas à saúde e à segurança da categoria.
Segundo informações publicadas pela revista Exame, a nova legislação foi defendida por representantes dos caminhoneiros, mas enfrenta resistência de entidades do agronegócio, que avaliam que o reforço da fiscalização tende a tornar o piso mínimo do frete efetivamente obrigatório, reduzindo a flexibilidade nas negociações entre embarcadores e transportadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que a medida pode elevar os custos logísticos, especialmente em estados distantes dos portos, como Mato Grosso, Goiás e a região do Matopiba, onde o transporte rodoviário representa parte significativa do custo de produção.
O setor também avalia que um aumento estrutural no valor do frete pode pressionar os preços dos alimentos e reduzir a competitividade das exportações brasileiras em um momento de safra recorde de grãos. Para as transportadoras baianas, a manutenção do CIOT obrigatório e a atualização mais ágil da tabela em cenários de alta do diesel devem exigir adequação de processos já nos próximos meses, enquanto as anistias concedidas tendem a aliviar passivos administrativos acumulados por parte da categoria no estado.
Fonte: Mundo Logística
por Setceb | ago 6, 2026 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerrou o mês de julho com uma série de ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura logística do país. Entre os principais destaques estão o avanço de projetos ferroviários, a realização de leilões rodoviários, o acompanhamento de obras, a atualização de normas regulatórias, iniciativas de sustentabilidade e o reforço das ações de fiscalização no transporte de cargas e passageiros.
FERROVIAS AVANÇAM COM NOVOS INVESTIMENTOS
No setor ferroviário, a Diretoria Colegiada da ANTT aprovou a proposta final para a prorrogação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI. O projeto prevê a renovação da concessão por mais 30 anos, com investimentos estimados em R$ 24 bilhões e mais de 800 intervenções ao longo da malha.
Após a devolução de trechos considerados economicamente inviáveis, a ferrovia passará a contar com 5.469 quilômetros concedidos. Antes da assinatura do contrato, a proposta ainda será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro avanço ocorreu na Malha Oeste, onde foi firmado termo aditivo que garante a continuidade da operação da Rumo durante a transição para um novo modelo de concessão.
Já em relação à futura concessão da Malha Sul, a ANTT concluiu o ciclo de audiências públicas realizado em Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis. A proposta prevê a divisão dos 4.248 quilômetros da ferrovia em três corredores logísticos, e as contribuições permanecem abertas até 10 de agosto.
LEILÕES RODOVIÁRIOS MOVIMENTAM O SETOR
No segmento rodoviário, o Grupo EPR venceu o leilão da repactuação da concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), entre São Paulo e Paraná, com desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio.
O contrato prevê aproximadamente R$ 7 bilhões em investimentos destinados à ampliação e modernização da rodovia, além de recursos para operação, manutenção e pagamento de outorga.
A Agência também homologou o resultado do leilão da Rota dos Sertões, que agora segue para assinatura do contrato.
Outro projeto importante foi a publicação do edital da nova concessão da BR-163, entre Mato Grosso e Pará. O leilão está previsto para novembro e contempla investimentos superiores a R$ 10 bilhões em um trecho de mais de mil quilômetros, considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola rumo aos portos do Norte.
OBRAS CONTINUAM EM DIVERSOS ESTADOS
Durante o mês, concessionárias responsáveis por novos contratos deram sequência aos chamados Planos dos 100 Dias, com foco na recuperação do pavimento, reforço da sinalização e melhorias na segurança viária.
No Paraná, seguem as obras de duplicação do Contorno Norte de Curitiba (PR-418), que já alcançaram cerca de 60% de execução.
Em Minas Gerais, começaram os serviços iniciais nas BR-116 e BR-251, administradas pela Ecovias das Gerais, dentro de um contrato que prevê investimentos de R$ 13,1 bilhões ao longo de 30 anos.
A ANTT também recebeu estudos para avaliar a duplicação de um trecho da BR-381 entre Belo Oriente e Governador Valadares e aprovou a revisão da tarifa de pedágio da rodovia.
SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO GANHAM ESPAÇO
Ao longo de julho, a Agência ampliou iniciativas voltadas à inovação e à sustentabilidade.
Entre as ações está a homologação de 25 concessionárias no Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Transportes Terrestres (PSI), iniciativa que incentiva a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança nas concessões rodoviárias e ferroviárias.
Também foi aprovada a Política de Inovação da ANTT, que busca modernizar processos regulatórios e administrativos.
A Agência ainda divulgou a edição 2025 do levantamento estatístico do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e atualizou os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.
STF SUSPENDE PROCESSO DE ABERTURA DE NOVOS MERCADOS
Em cumprimento a uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), a ANTT suspendeu temporariamente a Primeira Janela Extraordinária para abertura de novos mercados no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A medida atende determinação judicial enquanto são prestados esclarecimentos sobre o sistema eletrônico utilizado no processo.
FISCALIZAÇÃO É REFORÇADA NAS RODOVIAS
As operações de fiscalização também foram intensificadas durante julho.
Em Goiás, ações realizadas durante o período de férias escolares identificaram sete veículos operando transporte clandestino de passageiros, incluindo casos de adolescentes viajando desacompanhadas.
Já nas operações realizadas durante os festejos juninos em Pernambuco e na Paraíba, foram fiscalizados 139 veículos. Doze acabaram apreendidos por irregularidades, em ações que alcançaram aproximadamente 4,8 mil passageiros.
Segundo a ANTT, o objetivo é verificar a regularidade das empresas, as condições dos veículos e o cumprimento das normas de segurança.
ACOMPANHAMENTO DA PONTE RIO–NITERÓI
Equipes técnicas da Agência também realizaram visitas à Ponte Rio–Niterói para acompanhar os serviços de manutenção e conservação da estrutura.
Além disso, a ANTT participou do planejamento operacional do Desafio da Ponte 2026, corrida realizada no início de agosto que reuniu cerca de seis mil atletas.
ATUAÇÃO INTERNACIONAL E RECONHECIMENTO
Durante o mês, representantes da Agência participaram de eventos voltados à infraestrutura, logística, multimodalidade e transporte sustentável, além de reuniões com autoridades do Mercosul para discutir integração regional.
A atuação regulatória da ANTT também recebeu reconhecimento internacional. Cinco projetos desenvolvidos pela Agência foram selecionados como finalistas do P3 Awards 2026, premiação mundial voltada às melhores iniciativas em concessões e parcerias público-privadas.
Entre os projetos destacados estão soluções para gestão inteligente de rodovias, sustentabilidade, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e expansão da infraestrutura ferroviária brasileira.
Fonte: ANTT
por Setceb | ago 6, 2026 | Uncategorized
O Ministério dos Transportes iniciou um levantamento das rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para identificar trechos que poderão receber novos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) destinados aos caminhoneiros. A iniciativa busca ampliar a oferta de locais adequados para repouso nas estradas que ainda não são concedidas à iniciativa privada.
Segundo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o estudo considera principalmente rodovias onde há escassez de postos de combustíveis com estrutura adequada ou grandes distâncias entre pontos de apoio. O objetivo é definir os locais prioritários para implantação dos novos espaços.
De acordo com a secretária, a ampliação dos PPDs faz parte de uma política voltada à melhoria das condições de trabalho dos motoristas profissionais, contribuindo para o cumprimento dos períodos obrigatórios de descanso e para o aumento da segurança viária.
Nas rodovias federais concedidas, a instalação desses pontos já integra os contratos mais recentes. Desde 2023, as novas concessões preveem a implantação de um Ponto de Parada e Descanso a cada 400 quilômetros. Atualmente, a malha concedida conta com dez PPDs gratuitos em funcionamento, além de 178 estabelecimentos comerciais credenciados para atender os transportadores.
O Ministério dos Transportes também informou que outros 54 pontos estão previstos em projetos de futuras concessões. Com os 13 leilões programados pelo governo, a expectativa é que esse número possa alcançar cerca de 100 novos PPDs até o fim do ano.
NOVOS MODELOS PARA AS CONCESSÕES
Durante entrevista ao programa EsferaCast, Viviane Esse destacou que o governo vem aperfeiçoando os contratos de concessão rodoviária por meio de uma matriz de riscos mais equilibrada entre poder público e concessionárias. Segundo ela, outro projeto em desenvolvimento é o modelo de “concessões inteligentes”, que deverá ampliar as alternativas para a gestão das rodovias federais.
INVESTIMENTOS EM RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
A secretária também ressaltou que os contratos de concessão destinam parte da arrecadação dos pedágios para ações ambientais e de adaptação às mudanças climáticas. Atualmente, 2,5% da tarifa é direcionada a projetos de redução de emissões de gases poluentes, enquanto 1,5% financia iniciativas voltadas à resiliência climática.
Os recursos ficam vinculados a uma conta específica e só podem ser utilizados após aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre os exemplos citados está a necessidade de adequações estruturais em rodovias afetadas pelas enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024.
FREE FLOW GANHA ESPAÇO NAS RODOVIAS
Outro tema abordado foi a expansão do sistema de pedágio eletrônico free flow, que elimina as praças tradicionais e realiza a cobrança automaticamente por meio de pórticos instalados ao longo das rodovias.
Segundo Viviane Esse, as normas para pagamento pelos usuários foram aprimoradas neste ano e todos os novos projetos de concessão já contemplam essa tecnologia. De acordo com o Ministério dos Transportes, a inadimplência nas rodovias federais que utilizam o sistema permanece abaixo de 5%, enquanto o percentual de motoristas que efetivamente deixam de pagar varia entre 2% e 2,5%.
IMPACTOS PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
A ampliação dos Pontos de Parada e Descanso representa um avanço para o transporte rodoviário de cargas, especialmente em rotas de longa distância. Além de oferecer melhores condições para que caminhoneiros cumpram os períodos obrigatórios de descanso previstos na legislação, a iniciativa tende a contribuir para a redução da fadiga ao volante, aumentar a segurança nas rodovias e melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor.
Ao mesmo tempo, a expansão do sistema free flow e os investimentos previstos nas concessões rodoviárias podem proporcionar maior fluidez ao tráfego, redução do tempo de viagem e ganhos de eficiência logística para transportadoras e embarcadores que utilizam as rodovias federais.
por Setceb | ago 6, 2026 | Uncategorized
A Polícia Rodoviária Federal autuou 50.484 motoristas por descumprimento da Lei do Descanso nos seis primeiros meses de 2026, uma média de quase 280 multas por dia nas rodovias federais brasileiras.
Os números fazem parte de levantamento do Portal O Carreteiro com base em dados da PRF, analisados por especialistas em segurança viária ouvidos pela reportagem.
O total representa queda de 12,5% em relação às 57.738 autuações registradas no mesmo período de 2025, mas o recuo reflete principalmente a redução de 19% no número de operações da corporação, que caiu de 18.276 para 14.778 no período — já que a taxa de autuação por abordagem realizada, na verdade, subiu de 3,16 para 3,42.
A Bahia aparece entre os estados com mais autuações no primeiro semestre, com 5.049 infrações registradas, ficando na frente de Minas Gerais (4.256) e próxima do Mato Grosso (4.183, que teve alta de 8,34% no período).
O país conta atualmente com apenas 139 Pontos de Parada e Descanso certificados, distribuídos em 22 estados ao longo de 37 rodovias federais, que somam 75,8 mil quilômetros de malha viária.
Adalgisa Lopes, especialista em segurança viária da Actrans, afirma que 90% dos acidentes de trânsito têm origem em fatores humanos, com a fadiga como principal gatilho. A psicóloga do trânsito Giovana Varonni, também da Actrans, explica que ficar 19 horas sem dormir gera um grau de degradação motora equivalente a uma alcoolemia de 0,05%, enquanto 24 horas sem dormir equivalem a 0,10% — patamar que já configura crime de trânsito no país. Segundo ela, um episódio de microssono dura entre um e cinco segundos, e a 80 km/h isso representa até 90 metros percorridos sem qualquer controle do veículo.
Dados da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) indicam que a fadiga está associada a 42% dos acidentes nas estradas brasileiras. Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal definiu que o descanso diário dos motoristas profissionais deve ser de 11 horas contínuas, e atualmente tramita no Congresso a PEC 22/2025, que propõe suspender a aplicação de multas em trechos de rodovia sem infraestrutura adequada de descanso.
A Lei do Descanso (Lei 13.103) estabelece regras como pausa obrigatória de 30 minutos a cada 5h30 de direção contínua, uma hora de parada para alimentação, 11 horas de descanso diário, no máximo 8 horas ininterruptas ao volante e intervalo mínimo de 11 horas entre viagens.
A PEC 22/2025 ainda tramita no Congresso Nacional, e a expectativa é que o debate sobre infraestrutura de descanso nas rodovias ganhe força enquanto o número de Pontos de Parada certificados continuar tão limitado. Para a Bahia, que já figura entre os estados líderes em autuações e tem cobertura ainda escassa desses pontos certificados, o tema é sensível tanto para a segurança nas rodovias estaduais e federais quanto para o planejamento logístico das transportadoras que operam frotas próprias ou terceirizadas no estado.
Fonte: Portal O Carreteiro
