por Setceb | out 26, 2026 | Uncategorized
A produção brasileira de grãos no ciclo 2026/27 deve alcançar 366,6 milhões de toneladas, segundo projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa alta de 1,4% em relação à safra anterior, estimada em 361,7 milhões de toneladas, um incremento de aproximadamente 4,9 milhões de toneladas a serem escoadas pelo país.
A informação foi divulgada pelo portal Transporte Moderno, que associou os novos números da Conab ao impacto direto sobre a logística de cargas. A motivação da reportagem é alertar o setor de transporte para a necessidade de planejamento, já que o escoamento de uma safra maior pressiona toda a cadeia que liga fazendas a armazéns, terminais ferroviários e portos.
Segundo a reportagem, o aumento da produção agrícola eleva diretamente a demanda por caminhões, uma vez que o modal rodoviário é o principal elo entre as áreas produtoras e os pontos de armazenagem e exportação no Brasil. A expectativa é de maior utilização de frotas já existentes e de pressão para renovação de veículos mais antigos.
Dados da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio (ABAC) citados na matéria mostram que o segmento de caminhões movimentou mais de R$ 12,45 bilhões em créditos de consórcio nos oito primeiros meses de 2026. O número é apontado como indicativo do apetite das transportadoras por ampliar ou modernizar sua capacidade operacional diante do crescimento da demanda.
O gerente comercial do Consórcio IVECO, Mauro Andrade, foi ouvido pela reportagem e defendeu o consórcio como alternativa viável para a aquisição de caminhões. Segundo ele, a modalidade não cobra juros remuneratórios, embora envolva taxas administrativas, e depende da contemplação da cota por sorteio ou lance para liberação do crédito.
A expectativa do setor, de acordo com a matéria, é de que os investimentos em veículos pesados continuem em 2027, movidos pela necessidade de ampliar a capacidade de transporte, reduzir custos operacionais por tonelada transportada e modernizar frotas que ainda operam com veículos de gerações anteriores.
Os próximos meses devem confirmar se a janela de comercialização da safra recorde se traduzirá em mais contratações de frete e em maior pressão sobre pátios, rodovias e terminais do país. Para transportadoras e caminhoneiros, o movimento tende a ser ambíguo: mais carga disponível pode significar frete mais aquecido no curto prazo, mas também maior desgaste de frota e exposição a rodovias já saturadas em períodos de pico de colheita. Em estados como a Bahia, onde o oeste baiano é um dos polos de produção de grãos do país e depende fortemente de longas rotas rodoviárias até portos e terminais, esse tipo de sinal de demanda costuma antecipar negociações de frete e debates sobre a conservação das estradas que escoam a safra regional.
Fonte: Transporte Moderno
por Setceb | out 26, 2026 | Uncategorized
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o motorista que não usufrui da pausa obrigatória prevista no Código de Trânsito Brasileiro para a condução contínua tem direito a receber esse período como hora extra, com adicional de 50%. A decisão é da 2ª Turma do TST e trata de um caso de motorista carreteiro contratado por uma transportadora.
O processo chegou ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, havia reformado a sentença de primeira instância que reconhecia o direito do motorista. Para o TRT mineiro, a pausa prevista no Código de Trânsito seria apenas uma regra de segurança viária, cuja inobservância configuraria infração de trânsito, e não uma obrigação trabalhista da empresa.
A 2ª Turma do TST não concordou com essa leitura. Por unanimidade, os ministros entenderam que, comprovada a supressão da pausa de direção, aplica-se por analogia o artigo 71, parágrafo 4º, da CLT, que determina o pagamento do período de intervalo não concedido como hora extra. A referência técnica é o artigo 67-C do Código de Trânsito Brasileiro, que veda a condução contínua por mais de cinco horas e meia, admitido o fracionamento da pausa dentro de certas condições.
A decisão se soma a uma série de precedentes do TST dos últimos dois anos que vêm reforçando direitos específicos de motoristas profissionais, como a diferenciação entre o cálculo de horas extras de caminhoneiros remunerados por comissão sobre a carga e o pagamento do tempo de espera em carga e descarga. O denominador comum é a exigência de prova documental robusta sobre jornada e tempo de direção.
Na prática, o precedente eleva a importância dos registros eletrônicos de jornada e dos dados de tacógrafo e telemetria como instrumento de defesa das transportadoras. Sem documentação que demonstre o cumprimento da pausa de direção, a empresa fica mais exposta a condenações, já que a Justiça do Trabalho tem aceitado prova testemunhal e relatos de rotina como evidência de supressão.
Para transportadoras baianas que operam rotas longas, como os eixos da BR-116 e da BR-101, a decisão reforça um alerta recorrente: metas de entrega e prazos apertados não podem, na prática, inviabilizar o cumprimento das pausas legais de direção. O cuidado com o planejamento de rotas e com o controle informatizado de jornada deixa de ser apenas questão de segurança viária e passa a ser também blindagem jurídica direta contra passivo trabalhista.
Fonte: TST (processo RR-0010948-72.2023.5.03.0135, 2ª Turma)
por Setceb | out 26, 2026 | Uncategorized
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou novos investimentos em dois trechos de rodovias federais no Nordeste da Bahia. As intervenções estão previstas para a BR-410, em Ribeira do Pombal, e para a BR-110, no trecho entre os municípios de Cícero Dantas e Antas.
O anúncio foi feito pelo superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara de Souza, e divulgado pelo portal Portal Alerta, com informações originalmente veiculadas pelo site Bahia Gazeta. Segundo a publicação, a iniciativa busca atender a uma demanda antiga de motoristas e moradores da região, que convivem com problemas de tráfego e segurança nessas vias.
Na BR-410, a intervenção prevista é a implantação de acostamentos no perímetro de Ribeira do Pombal, item de infraestrutura considerado crítico para a segurança de quem percorre a via, especialmente em situações de ultrapassagem, parada de emergência ou acidentes.
Já na BR-110, a obra anunciada é a recuperação do pavimento no trecho entre Cícero Dantas e Antas, municípios do semiárido baiano cortados pela rodovia, que é uma das principais rotas de ligação entre o interior do estado e o litoral norte, além de servir como corredor de escoamento para a produção agrícola e para o tráfego de longa distância.
As duas intervenções se inserem no contexto de um contrato mais amplo de manutenção rodoviária firmado pela Superintendência Regional do DNIT na Bahia, por meio da Unidade Local de Euclides da Cunha, no valor de R$ 55.331.794,16 (contrato nº 444/2026), assinado em 10 de agosto de 2026 com a empresa Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A, com vigência até 13 de janeiro de 2030. O contrato abrange os segmentos da BR-110/BA entre os quilômetros 113,8 e 172,1 e da BR-410/BA entre os quilômetros 0,0 e 35,8.
Segundo a matéria, os investimentos têm como objetivos declarados melhorar as condições de tráfego, ampliar a segurança de motoristas e passageiros e contribuir para o desenvolvimento econômico dos municípios da região. O superintendente afirma que as obras ajudam a facilitar o deslocamento da população e a fortalecer a integração regional.
A reportagem não detalha cronograma específico de início e término das intervenções de acostamento e recuperação de pavimento, nem valores isolados para cada uma das frentes de obra. O prazo contratual mais amplo, de manutenção rodoviária na área, estende-se até janeiro de 2030.
Para transportadoras e caminhoneiros que operam no Nordeste baiano, a notícia tem implicação prática direta. Trechos sem acostamento, como o apontado na BR-410, aumentam o risco de acidentes em paradas de emergência e dificultam manobras de ultrapassagem, enquanto pavimento deteriorado, como o reportado na BR-110 entre Cícero Dantas e Antas, eleva o desgaste de pneus, suspensão e combustível, além do tempo de viagem. A efetivação dessas obras tende a reduzir custos operacionais e riscos para quem depende dessas rodovias para o transporte de cargas entre o interior baiano, o litoral e estados vizinhos.
Fonte: Portal Alerta
por Setceb | out 23, 2026 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu um grupo de trabalho interno para estudar os efeitos da Reforma Tributária sobre os contratos de concessão de rodovias e ferrovias federais e sobre o transporte regulado de cargas e passageiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 22 de outubro.
A criação do grupo foi formalizada por meio de portaria própria da agência, com o objetivo declarado de definir critérios técnicos capazes de identificar alterações de custo e de receita que eventualmente justifiquem revisão contratual ou outras medidas regulatórias.
O trabalho foi dividido em quatro subgrupos: rodovias, ferrovias, transporte de cargas e transporte de passageiros. A própria ANTT fez a ressalva de que os impactos da reforma não devem ser presumidos iguais entre os diferentes segmentos regulados.
O prazo inicial para a conclusão dos estudos é de 180 dias, prorrogável por igual período. As conclusões de cada subgrupo serão encaminhadas às superintendências responsáveis e, depois, à Diretoria Colegiada da agência.
A ANTT reforçou que o grupo tem caráter técnico e consultivo: sua criação não reconhece de antemão qualquer desequilíbrio financeiro nos contratos, e os estudos produzidos não vinculam automaticamente as decisões da Diretoria. Segundo a agência, as iniciativas não representam autorização automática de reajuste tarifário, de pedágios ou de compensação financeira às concessionárias.
O movimento da ANTT ocorre em paralelo a uma iniciativa semelhante em São Paulo: um dia antes, em 21 de outubro, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) abriu a Consulta Pública nº 012/2026 sobre os efeitos da substituição do PIS/Cofins pela CBS nos contratos de concessão paulistas para o biênio 2027-2028, com prazo de comentários até 19 de novembro.
A base legal de todo esse processo é a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025: a CBS federal substitui o PIS/Cofins, enquanto o IBS substitui gradualmente o ICMS e o ISS, com transição iniciada em 2026, etapas mais relevantes a partir de 2027 e conclusão da substituição dos tributos estaduais e municipais prevista para 2033.
Para as transportadoras baianas que operam sob concessões rodoviárias federais ou que dependem da estabilidade regulatória do setor, a formação desse grupo técnico é um sinal de que eventuais mudanças em pedágios, tarifas ou regras contratuais só devem amadurecer nos próximos meses — mas já a partir de agora vale acompanhar de perto os desdobramentos, já que qualquer revisão contratual tende a repercutir no custo final do frete rodoviário na região.
Fonte: Diário do Transporte
por Setceb | out 23, 2026 | Uncategorized
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou levantamento, nesta quarta-feira, mostrando que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 16,07 bilhões para investimentos em infraestrutura de transporte, uma queda de 4% — equivalente a R$ 661,28 milhões — em relação à proposta orçamentária de 2026.
O número foi extraído do PLN nº 24/2026, projeto de lei orçamentária enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto. A entidade chama atenção para o contraste com o quadro geral: os investimentos públicos federais totais, somando ministérios e estatais, devem subir 12,8%, para R$ 297,60 bilhões em 2027 — o que evidencia que o setor de transporte perde participação relativa nesse montante.
Segundo a CNT, a queda concentra-se principalmente nas estatais vinculadas à área, como Docas e Infraero, cujo investimento recua de R$ 2,31 bilhões para R$ 1,45 bilhão. Já os recursos previstos diretamente para os ministérios sobem de forma marginal, de R$ 14,42 bilhões para R$ 14,61 bilhões.
O modal rodoviário continua concentrando a maior parte dos recursos do setor: R$ 12,46 bilhões, ou 85,2% do total destinado pela União ao transporte. Ainda assim, esse valor representa menos de um quarto dos R$ 49,93 bilhões que a própria CNT, em sua Pesquisa de Rodovias de 2025, estima serem necessários apenas para manter, restaurar e reconstruir as rodovias federais sob gestão pública.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará com R$ 12,42 bilhões, valor 3,7% menor do que o fixado na lei orçamentária de 2026. Nos demais modais, o cenário é misto: o aquaviário é o único em alta, com crescimento de 35,6%, para R$ 640,73 milhões; o ferroviário cai de R$ 929,22 milhões para R$ 808,61 milhões; e o transporte aéreo recua de R$ 279,49 milhões para R$ 212,61 milhões.
Na divisão por ministérios, o Ministério dos Transportes receberá R$ 13,67 bilhões, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos terá R$ 941,53 milhões, alta de 22,6% sobre o ano anterior. A CNT lembra ainda que os orçamentos iniciais de 2025 e 2026 já haviam recuado 9,2% e 16,5%, respectivamente, o que configura uma trajetória de cortes sucessivos.
Fernanda Rezende, diretora executiva da CNT, afirmou que o planejamento dos investimentos é fundamental para atender às necessidades do setor de transporte brasileiro e que a tramitação do orçamento no Congresso representa uma oportunidade para rever a distribuição dos recursos, priorizando intervenções que aumentem a eficiência logística e a competitividade do país. Os valores ainda dependem da aprovação do Orçamento de 2027 pelo Congresso Nacional.
Para o transporte de cargas na Bahia, o alerta é direto: rodovias federais estratégicas para o escoamento da produção baiana, como as BRs 116, 101, 242 e 324, dependem justamente dos recursos do DNIT para manutenção e recuperação. Um novo corte no orçamento, somado ao histórico recente de reduções, tende a agravar o estado de conservação do pavimento e, por consequência, os custos operacionais das transportadoras da região.
Fonte: Transporte Moderno
Fonte adicional: Forbes Brasil
