por Setceb | ago 11, 2025 | Uncategorized
SETCESP contribuiu com a proposta e manifesta seu apoio à aprovação.
O Projeto de Lei nº 770/2015, que busca endurecer as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cargas, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O PL propõe, entre outras medidas, o aumento de pena em caso de roubos contra transporte de cargas e punições mais severas para receptação, incluindo a suspensão e até o cancelamento do CNPJ de empresas envolvidas nesses crimes.
A proposta atende a uma demanda histórica do setor de transporte rodoviário de cargas, que enfrenta prejuízos exponenciais causados pelo aumento dos custos com a segurança das operações e de seus profissionais.
O SETCESP contribuiu com a proposta e manifesta seu apoio formal ao Projeto de Lei, ressaltando a urgência de medidas eficazes para combater o crime organizado.
Com a aprovação na CCJC, o PL segue para apreciação do Plenário da Câmara, representando mais um passo importante para o TRC.
Consulte aqui a íntegra do PL 770/2015.
por Setceb | ago 6, 2025 | Uncategorized
Tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras entrou em vigor nesta quarta-feira (6/8).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas aplicadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Executivo brasileiro protocolou um pedido de consulta em Genebra na manhã desta quarta-feira (6/8).
A medida é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país que se sente prejudicado – no caso, o Brasil – solicita que o autor da medida considerada injusta, os Estados Unidos, explique a decisão. As duas partes, então, têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.
Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.
O presidente norte-americano, Donald Trump, assinou, em 31 de julho, ordem executiva que oficializou a tarifa de 50% contra os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.
Na prática, os 50% são a soma de uma alíquota de 10% anunciada em abril, com 40% adicionais anunciados no começo do mês e oficializados na última quarta-feira (30/7).
Apesar disso, o líder norte-americano deixou quase 700 produtos fora da lista de itens afetados pela tarifa extra de 40%. Entre eles, suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro.
Os produtos isentos nessa segunda leva serão afetados apenas com a taxa de 10%.
As tarifas entraram em vigor nesta quarta.
Nessa terça-feira (5/8), o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a acionar a organização. As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros passaram a vigorar nesta quarta.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia antecipado a decisão nessa terça, durante a reunião do Conselhão. Para o chanceler, as sobretaxas “ameaçam lançar a economia mundial em uma espiral de inflação e estagnação”.
O ministro também afirmou que o governo vai responder à investigação do governo norte-americano sobre o Pix no próximo dia 18 de agosto.
por Setceb | ago 6, 2025 | Uncategorized
Neste e-book você encontrará:
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Legislação: entenda a base legal de cada infração e as medidas administrativas possíveis
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por Setceb | ago 6, 2025 | Uncategorized
Como representante oficial da IRU no Brasil, a NTC&Logística colabora na condução da Pesquisa Global sobre a Escassez de Motoristas 2025 e convida empresas do setor a participarem ativamente.
A NTC&Logística, representante oficial da IRU (União Internacional dos Transportes Rodoviários) no Brasil, está apoiando a realização da Driver Shortage Survey 2025, pesquisa internacional que avalia a escassez de motoristas profissionais em diferentes regiões do mundo. A iniciativa busca compreender o tamanho do déficit, suas principais causas e propor soluções viáveis para um problema que ameaça a eficiência e a sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas.
Desde 2019, a IRU realiza anualmente esse levantamento, em parceria com entidades nacionais e empresas do setor. Os dados obtidos têm contribuído para embasar políticas públicas, estratégias empresariais e ações de advocacy em diversos países. Em 2024, um dos principais alertas foi a queda de 5,8% na proporção de motoristas jovens, sinalizando a necessidade urgente de renovação da força de trabalho e de iniciativas mais efetivas de atração e retenção.
A edição de 2025 já está disponível e pode ser respondida até o dia 30 de setembro de 2025. Os participantes terão acesso antecipado a dados estratégicos, análises de tendências e insights sobre o comportamento e preferências dos motoristas, como, por exemplo, a escolha entre rotas de longa ou curta distância.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enfatiza a importância da participação do setor brasileiro na pesquisa: “A escassez de motoristas é uma realidade também no Brasil e precisa ser enfrentada com dados, planejamento e ação. Ao participar da pesquisa da IRU, estamos contribuindo para um diagnóstico global, mas também para termos um retrato mais claro da situação no nosso país. A NTC&Logística seguirá comprometida em promover iniciativas que fortaleçam o setor e valorizem o profissional do volante.”
A expectativa da IRU é incluir análises específicas por país no relatório final, desde que haja um número significativo de respostas nacionais. Por isso, a NTC&Logística convida todos os empresários e entidades do transporte de cargas a incentivarem seus motoristas e equipes a participarem.
O questionário da pesquisa está disponível no link a seguir: https://www.surveymonkey.com/r/3W69PQJ?lang=pt
por Setceb | ago 5, 2025 | Uncategorized
Entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, a Polícia Rodoviária Federal realizou a Operação Carga Pesada, com foco na fiscalização do transporte rodoviário de cargas nas rodovias federais da Bahia.
Nos dias de operação, os agentes fiscalizaram 528 veículos e 309 pessoas. Essas abordagens resultaram na lavratura de 564 autos de infração, sendo 85 deles por excesso de peso, o que levou à constatação de um total de 546.232 quilos acima do limite legal permitido.
Ao todo, 87 veículos foram recolhidos ao pátio por irregularidades que comprometiam a segurança viária.
Além disso, a operação também atuou no combate a crimes. Foram apreendidos 251 comprimidos de anfetaminas, substâncias comumente utilizadas para inibir o sono, e 2 gramas de cocaína.
A Operação Carga Pesada integra o planejamento da PRF para aumentar a segurança nas rodovias federais, reduzir os riscos de acidentes envolvendo veículos de carga e coibir irregularidades que colocam em risco a vida de motoristas e usuários das estradas.
por Setceb | ago 5, 2025 | Uncategorized
Serviços incluem conservação de pista, iluminação e barreiras de concreto.
Duas rodovias administradas pela Ecovias Leste Paulista vão passar por uma série de manutenções de conservação. Os serviços acontecem entre segunda-feira (4/8) e domingo (10/8), nas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto.
As ações têm como objetivo preservar a infraestrutura viária e reforçar a segurança para todos os usuários das rodovias, segundo a concessionária. Outras obras em ambas as vias estão sendo feitas ao longo deste ano.
Na rodovia Ayrton Senna, entre os km 11 e 60, trecho referente à ligação entre São Paulo e Guararema, estão programados os serviços de substituição e limpeza de iluminação, implantação e remoção de barreiras de concreto e conservação do pavimento.
Na rodovia Carvalho Pinto, entre os km 61 e 134, de Guararema a Taubaté, também haverá intervenções nos dois sentidos. Os serviços incluem a recuperação do pavimento e correção das juntas de dilatação.
Ambas as atividades acontecem das 8h às 18h. Na Ayrton Senna, haverá bloqueios alternados nos dois sentidos, devidamente sinalizados. As atividades na Carvalho Pinto terão interdições alternadas de faixas para reduzir o impacto no tráfego.
Grande São Paulo
Em Guarulhos, na Grande São Paulo, a rodovia Hélio Smidt, também administrada pela Ecovias, vai receber trabalhos nos dois sentidos entre os km 0 e 2,4.
As equipes atuarão na implantação de fibra óptica, substituição e limpeza de iluminação, padronização de barreiras de concreto e instalação de telas.
As intervenções também serão realizadas das 8h às 18h, com bloqueios alternados de faixas durante a execução dos serviços.
Outros serviços, como corte e poda de árvores, coleta de resíduos, recuperação de áreas verdes e roçadas, também serão executados ao longo do corredor Ayrton Senna–Carvalho Pinto, sem a necessidade de interdições.
A programação poderá sofrer alterações conforme as condições climáticas ou demandas operacionais.
