por Setceb | abr 1, 2025 | Uncategorized
Oito pedágios em três rodovias paulistas passaram a ter redução de valores deste domingo (30/3). As vias beneficiadas são a Raposo Tavares (SP-270) e a José Ermírio de Moraes (SP-075), na região de Sorocaba, e a Presidente Castelo Branco (SP-280), na Grande São Paulo.
No lote Sorocabana, a redução ficou entre 23,8% e 25,4% nas cabines automáticas e entre 19,8% e 21,4% nas cabines manuais.
Já no lote Nova Raposo, os descontos variam de 24,3% a 35,5% nas automáticas e de 20,3% a 32,2% nas manuais.
A redução foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (24/3), após aprovação pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Conheça os novos valores
Saiba em quais pontos os novos valores já passaram a valer:
Sorocabana
Itu, no km 72,805 da Castelo Branco (SP-280): R$ 11,97 (automáticas) e R$ 12,60 (manuais)
Sorocaba, no km 13,325 da José Ermírio de Moraes (SP-075): R$ 6,74 (automáticas) e R$ 7,10 (manuais)
São Roque, no km 47,555 da Raposo Tavares (SP-270): R$ 9,59 (automáticas) e R$ 10,10 (manuais)
Alumínio, no km 79,145 da Raposo Tavares (SP-270): R$ 9,40 (automáticas) e R$ 9,90 (manuais)
Araçoiaba da Serra, no km 111,89 da Raposo Tavares (SP-270): R$ 3,99 (automáticas) e R$ 4,20 (manuais)
Nova Raposo
Osasco, no km 18,920 da Castelo Branco (SP-280): R$ 3,80 (automáticas) e R$ 4,00 (manuais)
Barueri, no km 20,545 da Castelo Branco (SP-280): R$ 3,80 (automáticas) e R$ 4,00 (manuais)
Itapevi, no km 33,420 da Castelo Branco (SP-280): R$ 8,93 (automáticas) e R$ 9,40 (manuais)
A redução ocorre por uma série de razões, como o fim da tarifa quilométrica de sistema, inclusão de descontos contratuais.
A implementação do sistema Free Flow também deve distribuir a cobrança de forma mais proporcional ao longo das rodovias.
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por Setceb | abr 1, 2025 | Uncategorized
Na ocasião, foram abordados temas como os impactos dos avanços tecnológicos no transporte.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizou, na última quarta-feira (26), um encontro institucional com os deputados Gilberto Abramo (Republicanos/MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados no ano de 2024 e atual líder do partido, e Marcos Pereira (Republicanos/SP), presidente nacional do partido. O objetivo foi as principais pautas do setor de transporte para o Congresso Nacional – disponíveis na Agenda Institucional Transporte e Logística 2025.
O encontro – que reuniu o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart – abordou temas estratégicos para o setor, com foco nos avanços tecnológicos e na digitalização do transporte. Na ocasião, foram discutidas formas de modernizar a logística e aprimorar os processos por meio da inovação, orientando a formulação de políticas públicas que impulsionem o crescimento dos diferentes modais.
A reunião também foi uma oportunidade para a CNT expressar seu agradecimento ao deputado Gilberto Abramo pela condução da CVT ao longo de 2024, ressaltando sua disponibilidade em ouvir as demandas do setor e sua colaboração nas questões estruturantes para o avanço do transporte no Brasil.
Para o presidente Vander Costa, o encontro reafirma o compromisso da CNT em manter um diálogo contínuo com o Congresso Nacional, visando o fortalecimento do setor e a construção de um futuro mais sustentável e inovador para o transporte e a logística no país.
por Setceb | abr 1, 2025 | Uncategorized
Economistas do mercado financeiro revisaram para baixo, pela terceira vez consecutiva em 2025, a previsão para o dólar, que caiu de R$ 5,95 para R$ 5,92, refletindo uma leve melhora na perspectiva do mercado sobre o comportamento da moeda norte-americana frente ao real. O resultado está no Relatório Focus do Banco Central (BC) divulgado nesta segunda-feira (31/3).
A estimativa para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 5,65% para 2025. A projeção para 2026 ficou em 4,50%, enquanto para 2027 permaneceu em 4,00%. Já para 2028, a estimativa continua em 3,78%.
Em relação aos preços administrados dentro do IPCA, a previsão para 2025 ficou em 5,06%, enquanto para 2026 permaneceu em 4,28%. Para 2027, a estimativa está em 4,00%, e para 2028, em 3,94%.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), utilizado para reajustes de contratos e aluguéis, por sua vez, teve suas projeções revisadas para baixo. A estimativa para 2025 caiu de 5,53% para 5,14%, e para 2026 passou de 4,52% para 4,50%. Para 2027 e 2028, a projeção de inflação ficou em 4%.
PIB
A previsão para o crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro em 2025 sofreu leve revisão, passando de 1,98% para 1,97%. Para 2026, a projeção mediana ficou em 1,60%, enquanto para 2027 houve um leve aumento, de 1,99% para 2,00%. Para 2028, a expectativa segue em 2% há 55 semanas.
Selic
Já a taxa básica de juros (Selic) manteve-se estável em 15% para 2025, marcando a 12ª semana consecutiva sem alteração nas projeções. Para os anos seguintes, as estimativas também permanecem constantes: 12,50% em 2026, 10,50% em 2027 e 10% em 2028, mantendo o cenário de gradual afrouxamento monetário.
Segundo especialistas, as revisões apresentadas no Relatório Focus desta semana indicam um mercado ainda cauteloso quanto ao desempenho econômico do Brasil, mas com sinais de estabilidade em alguns indicadores, como a taxa de juros. A inflação segue como um dos principais desafios, enquanto a expectativa de crescimento econômico permanece modesta para os próximos anos.
por Setceb | mar 26, 2025 | Uncategorized
O ano de 2025 marca uma fase de mudanças significativas nas leis trabalhistas do Brasil, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, introduz novas diretrizes que afetam diretamente as práticas de trabalho nos setores de comércio e serviços. O objetivo principal dessas mudanças é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que as empresas cumpram suas obrigações de forma justa.
Uma das principais inovações é a exigência de que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos. Essa medida visa garantir que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias, equilibrando as necessidades das empresas com os direitos dos empregados.
Quais São as Novas Exigências para o Trabalho em Feriados?
De acordo com a Portaria nº 3.665/2023, as empresas devem negociar com os sindicatos para autorizar o trabalho em feriados e domingos. Essa negociação é crucial para definir as condições de compensação, seja por meio de pagamento extra ou folgas. A medida incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, adaptando as condições de trabalho às necessidades específicas de cada setor.
Para cumprir as novas regras, as empresas devem iniciar o diálogo com os sindicatos o mais cedo possível. Os acordos coletivos devem detalhar as formas de compensação, horários de trabalho e condições de descanso. A exigência de negociação coletiva aplica-se a todos os feriados e domingos, sem exceções.
Por que as Reformas São Importantes?
O principal objetivo das novas regras é reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho mais justo. Ao exigir negociações coletivas, a regulamentação busca resolver questões trabalhistas de forma harmoniosa. Isso garante que os trabalhadores sejam devidamente recompensados pelo trabalho em dias de descanso, equilibrando as necessidades das empresas com os direitos dos empregados.
Aspectos que Permanecem Inalterados
Apesar das novas diretrizes, a Lei 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, ainda está em vigor. Isso significa que as empresas podem continuar operando nesses dias, desde que respeitem as novas exigências de negociação coletiva. A remuneração para o trabalho em feriados não mudou, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória. A distinção entre feriados e domingos também permanece a mesma.
Preparação para as Novas Diretrizes
Para as empresas, é crucial iniciar o diálogo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamentação. Os trabalhadores, por sua vez, devem se informar sobre seus direitos e as mudanças que a nova lei traz, garantindo que suas condições de trabalho sejam justas e adequadas. Essa nova fase nas relações de trabalho no Brasil promete trazer benefícios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Atenção às mudanças e cumprimento das novas regras serão fundamentais para o sucesso dessa transição. As empresas que se adaptarem rapidamente às novas exigências poderão não apenas evitar conflitos trabalhistas, mas também melhorar o relacionamento com seus funcionários, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso. Informações adicionais sobre a portaria podem ser encontradas no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, com a entrada em vigor prorrogada para 1 de julho de 2025.
por Setceb | mar 26, 2025 | Uncategorized
De acordo com o PL 4511/24, usuários devem respeitar o limite de 60 km/h, em situações de acidente e obras na rodovia.
As constantes ocorrências de sinistros de trânsito por conta da velocidade incompatível em trechos de obras na rodovia e atendimento a vítimas de acidentes, motivaram o deputado Gilberto Abramo a elaborar o Projeto de Lei 4511/24, que obriga o motorista a reduzir a velocidade para 60 km/h, no máximo, em caso de atendimento médico ou obras na pista.
Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados está analisando a proposta, que deverá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto, os condutores deverão ainda, nesses casos, mudar de faixa, sempre que possível, mantendo uma distância segura de veículos e pessoas.
De acordo com a proposta, caso haja descumprimento das orientações será considerado infração grave (deixar de reduzir a velocidade) ou média e será punido com multa.
“A proposta é clara: os condutores devem reduzir a velocidade, mudar para a faixa adjacente, sempre que possível, e manter uma distância segura ao avistarem situações de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria nas vias”, esclarece o autor do projeto.
Segundo Abramo, essas ações simples podem salvar vidas, “protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias”.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
por Setceb | mar 26, 2025 | Uncategorized
A Secretaria Nacional de Trânsito deve publicar até o fim de abril uma portaria para facilitar o pagamento das tarifas de pedágio da modalidade free flow.
A tecnologia, que tem crescido em rodovias estaduais e federais, permite a cobrança por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, sem a necessidade de parada do usuário. Atualmente, porém, o motorista que não possui uma ‘tag’ de cobrança precisa entrar no site da concessionária da via para pagar a taxa.
O texto deve regulamentar o uso do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) como um meio facilitador do pagamento para motoristas que não possuem as tags de cobrança automática. Ou seja, o app ofereceria um caminho até os canais das concessionárias.
O prazo para pagar a taxa é de até 30 dias após a passagem pelos pontos de cobrança. Após o período, é emitida a multa por evasão de pedágio, de R$195,23.
Com a nova regra, o usuário receberia um aviso de cobrança pelo app da CDT. Ele seria então redirecionado para o site da empresa. O secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, explica que após a publicação do texto as concessionárias terão até 180 dias para se adequarem.
— Estamos desenvolvendo a parte sistêmica em contato com as concessionárias e os órgãos gestores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e finalizando o modelo para soltar até o próximo mês. O free flow é uma unanimidade no setor — diz Catão, citando estados que possuem a tecnologia atualmente.
Mais comum no país
Levantamento feito por O GLOBO mostrou que somente no estado de São Paulo ao menos 24 rodovias terão a tecnologia até 2030. Para esse ano, rodovias importantes como a Dutra, que liga São Paulo ao Rio, terão os pórticos na região da Grande São Paulo. O número deve aumentar já que novas concessões ocorrem ao longo deste ano e, desde 2022, o governo paulista vem incluindo a tecnologia para as empresas que assumem as rodovias do estado.
O Rio de Janeiro foi o primeiro local a adotar o free flow no país, em 2023, na BR-101. Em fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma medida que permite a substituição de praças de pedágio convencionais pelo free flow em novos contratos de concessão federais e também em contratos que tenham a previsão de instalação de novas praças de pedágio.
Regras para o sistema foram aprovadas em outubro pelo Conselho Nacional de Trânsito, que ampliou o prazo de pagamento de 15 para 30 dias antes da emissão de multa por evasão de pedágio e padronizou a sinalização nas rodovias que indica a presença do sistema, além da obrigatoriedade da realização de campanhas publicitárias nos trechos antes da adoção do free flow.
Catão explica que as empresas que não se conectarem ao aplicativo da CDT dentro do prazo previsto não poderão emitir a multa por evasão de pedágio para os usuários que deixarem de pagar a tarifa.
