por Setceb | set 20, 2024 | Uncategorized
Publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), de segunda-feira (16), o Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.973/2024, que mantém a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores beneficiados até o final de 2024.
A Lei prevê que, a partir de 2025, haverá uma renovação gradual da folha de pagamentos para as empresas:
• 2024 – Permanece a cobrança da alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para os 17 setores beneficiados.
• 2025 – Início da reoneração gradual: 80% da alíquota sobre a receita bruta e 5% sobre a folha de pagamento.
• 2026 – 60% da alíquota sobre a receita bruta e 10% sobre a folha de pagamento.
• 2027 – 40% sobre a receita bruta e 15% sobre a folha de pagamento.
• 2028 – Retorno da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Além disso, a Lei também reduz gradualmente o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, cobrada em função da desoneração da folha. O tributo cairá para 0,8% em 2025, para 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.
Foram vetados os dispositivos que tratavam sobre: a criação de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários para realização de acordos relacionados a débitos inscritos em dívida ativa; a destinação de recursos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e de soluções negociáveis de conflitos; a indicação, no prazo de 90 dias, pelo governo federal de responsável pelo desenvolvimento e mantimento de um sistema unificado de cobrança de créditos não tributários; a apropriação de recursos esquecidos em contas bancárias.
por Setceb | set 20, 2024 | Uncategorized
Foi a primeira alta de juros no terceiro mandato do presidente Lula.
O Comitê de POLíTICA Monetária (Copom) do Banco Central decidiu retomar o ciclo de alta de juros nesta quarta-feira, elevando a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 10,50% para 10,75% ao ano. A decisão foi unânime.
Foi a primeira alta de juros no terceiro mandato do presidente Lula, que vem criticando o BC e o seu presidente, Roberto Campos Neto, recorrentemente. O último aumento da taxa havia sido em agosto de 2022. Veja os cinco principais recados do Copom:
Superaquecimento da economia
O Banco Central passou a considerar que a economia brasileira está superaquecida, ou seja, está operando acima da sua capacidade produtiva. Como a atividade está mais forte do que a estrutura da economia pode entregar, isso tem impacto sobre os preços, com uma tendência de aumento da inflação.
Inflação distante da meta
O Copom já está prevendo que a inflação vai atingir 3,5% no primeiro trimestre de 2026, prazo no qual está focado atualmente, bem distante da meta de 3%. O BC não considera o curto prazo, por isso, olha para 2026. Esse cenário considera que a Selic vai terminar este ano em 11,25% e 2025, em 10,50%. Dessa forma, o BC pode ter de ir além desses níveis.
Sem compromisso para próxima reunião
O BC deixa claro que iniciou um ciclo de alta de juros, mas não se comprometeu com o ritmo de aumento nem com magnitude total de aperto. Mas foi bastante claro que as próximas decisões serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.
Risco de alta da inflação
O Copom passou a considerar que o balanço de riscos para a inflação está assimétrico, com maior chance de as projeções subirem ainda mais. Isso significa que há uma inclinação maior dos riscos para um dos lados, nesse caso, enxerga mais probabilidade de a inflação divergir da meta em uma direção específica.
Dentre as ameaças nessa direção, o BC voltou a mencionar a conjunção de políticas externas e internas que possam ter impacto inflacionário, por exemplo, via câmbio. Não há menção direta, mas, logo no parágrafo seguinte, o BC também manteve a avaliação de que a percepção do mercado sobre a política fiscal tem afetado os preços dos ativos.
Alta de energia
Em meio à seca histórica, que tem provocado vários focos de incêndio no país e trazido preocupações sobre a oferta de energia, o Copom passou a considerar que 2024 e 2025 terminarão com bandeira amarela, que adiciona R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos na conta de luz, em vez de bandeira verde, sem custo extra. Atualmente, a bandeira acionada é vermelha 1.
por Setceb | set 12, 2024 | Uncategorized
Uma operação conjunta realizada entre a Concessionária Nova Rota do Oeste e a Polícia Rodoviária Federal mostra que 64% dos caminhões que trafegam pelas rodovias BR-163 e BR-364 tem problemas mecânicos graves. Nesse ano, esses 64% dos caminhões não apresentavam os parâmetros de segurança necessários para trafegar.
A ação é uma parceria entre a Concessionária Nova Rota do Oeste e PRF que visa uma inspeção humanizada das condições de manutenção de carretas e caminhões que trafegam pela rodovia e tem como objetivo a prevenção de sinistros causados por falhas mecânicas, freios e de comportamento.
A Operação já abordou mais de 2500 veículos durante 62 edições este ano. Os resultados apontam que mais da metade dos veículos apresentavam falhas no sistema de freios, um dos principais componentes de segurança do veículo. O diretor de Operações da Nova Rota, Wilson Ferreira, destaca a preocupação com a presença de veículos de carga trafegando com freios inoperantes ou com alguma avaria na rodovia. “É importante a conscientização de cada condutor para a preservação da vida. Checar todos os sistemas e equipamentos do veículo antes e durante a viagem reduz a possibilidade sinistros e paradas indesejadas na rodovia”.
Durante o Pare Pela Vida, a avaliação da parte mecânica dos veículos é realizada por um profissional especializado da Nova Rota, que aponta à PRF os problemas encontrados. Em caso de irregularidades que comprometam a segurança viária, o veículo pode ser retido até que as devidas reparações sejam realizadas. As ações acontecem de forma rotineira e além das avaliações veiculares, a PRF observa também outros fatores relacionados ao veículo e ao condutor. RECOMENDADO Quadrilha ligada a furtos e roubos de carga é desarticulada no Paraná Redução de sinistros
Com veículos problemáticos deixando de circular, a Serra de São Vicente, em Santo Antônio de Leverger, apresentou uma redução de 45% no registro de capotamentos, saídas de pista e tombamentos no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este trecho da rodovia entre o km 343 e km 350 da BR-364 é considerado crítico por apresentar uma geometria sinuosa e com declive, que requer atenção maior do condutor e veículo.
por Setceb | set 12, 2024 | Uncategorized
Resultado inclui dados de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Os principais modais de transporte de cargas do Brasil registraram alta na movimentação durante o primeiro semestre deste ano. O aumento inclui rodovias, ferroviais, portos e aeroportos. O levantamento do Observatório Nacional de Transporte e Logística da Infra S.A. deu destaque à movimentação de mercadorias agrícolas, por estradas e rodovias.
O crescimento acumulado representa a soma dos seis primeiros meses do ano, comparado ao mesmo período de 2023. Dentre os principais resultados, apenas nas rodovias, por exemplo, o aumento de movimentação alcançou 4,5% a mais no período estudado.
O principal setor responsável pela variação foi o agrícola. O grupo de extração vegetal e celulose registrou, sozinho, cerca de 48 milhões de toneladas. De acordo com a Infra S.A., os resultados são os melhores para o semestre desde 2006.
O transporte de grãos por rodovias cresceu 0,44% no acumulado do ano. O número representa 210 mil toneladas a mais do que o resultado do mesmo período do ano anterior. O transporte RODOVIáRIO com foco no comércio exterior, que inclui grãos como soja, milho e farelo, também marcou uma variação de 2,39% entre os anos de 2023 e 2024. Até então, já foram transportados 58,82 milhões de toneladas.
Outros resultados
Dentre os dados, o estudo demonstrou uma recuperação do setor aéreo de cargas, que havia registrado queda no primeiro semestre de 2023, conforme levantamento. No geral acumulado deste ano, o aumento foi de 8,2%.
O setor aquaviário também teve variação positiva, com crescimento de 4,3% no primeiro semestre. Segundo o texto, a alta foi resultado do aumento de 22,72% na movimentação de contêineres.
Além das movimentações do transporte de cargas, o levantamento também analisou o índice para consumo de óleo diesel no setor. Entre os últimos anos, a variação já marca 4,47% de aumento no uso. O Índice ABCR, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, para veículos leves e pesados, também permaneceu acima do registrado no ano passado em todos os meses de 2024, como mostra a empresa.
por Setceb | set 12, 2024 | Uncategorized
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgou os números das negociações de veículos usados e seminovos no Brasil, destacando que mais de 33 mil caminhões usados foram negociados no mês passado.
“A comercialização de caminhões usados apresentou leve retração, de 0,9%, em agosto, totalizando pouco mais de 33 mil unidades negociadas. Ante agosto de 2023, a alta foi de 2,3% e, no acumulado, houve evolução de 1,8%”, destacou a Fenabrave, em nota.
De acordo com a entidade, foram vendidos 33.022 seminovos e usados no Brasil em agosto, número 0,9% menor do que o registrado em julho, quando haviam sido vendidos 33.316 caminhões.
Na comparação com agosto de 2023, quando haviam sido negociados 32.281 caminhões, a alta foi de 2,3% em comparação com o mesmo mês de 2024.
Nas vendas acumuladas entre janeiro e agosto, foram registradas 230.265 transações de caminhões usados, número 1,84% menor do que o registrado no mesmo período de 2023, quando haviam sido vendidas 226.110 unidades.
Na totalização das transações de caminhões usados, a Mercedes-Benz domina o mercado, com 36,50% do total de negociações. Volkswagen é a segunda colocada, com 22,12% do mercado, seguida pela Ford, com 14,56%.
Scania tem 9,78% das transações, e Volvo tem 9,45% desse mercado. A Iveco tem 4,47%, e as outras marcas, somadas, atingem 3,12% das negociações.
por Setceb | set 12, 2024 | Uncategorized
Concessionária Tamoios iniciará a cobrança das tarifas nesta quinta-feira (12); verificação de eixos suspensos deixará de ser feita de forma visual e passará a considerar a existência de MDF-e em aberto.
Alinhada com possibilidades dadas pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, a Concessionária Tamoios, responsável pela administração da Rodovia dos Tamoios, iniciará nesta quinta-feira, 12 de setembro, a cobrança de tarifa de pedágio de eixos suspensos em caminhões carregados que passarem pelas duas praças de pedágio da rodovia, localizadas em Jambeiro (Km 16) e em Paraibuna (Km 59).
De acordo com a concessionária, a partir da 0h a verificação de cada veículo está sendo feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-SP), identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independentemente se estiverem tocando o solo ou não.
O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que traz informações sobre a origem, o destino e os tipos de produtos transportados registrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocarem o solo.
Com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização a fim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.
