por Setceb | maio 7, 2024 | Uncategorized
Medida visa garantir o abastecimento à região atingida pelas chuvas.
Diante da urgência provocada pelas intensas chuvas no Rio Grande do Sul, que resultaram na decretação do estado de calamidade pública no estado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotou medidas emergenciais temporárias para garantir o fornecimento de combustíveis à região, com o controle da qualidade adequada.
Entre as medidas, a agência reguladora autorizou flexibilizar por 30 dias, contados a partir do dia 3 de maio, a mistura de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. De acordo com a agência reguladora, o prazo pode ser revisto a depender das condições de abastecimento no estado.
O percentual de gasolina C adicionado ao etanol anidro passa dos atuais 27% para 21%, no mínimo. Já o percentual mínimo de biodiesel adicionado ao óleo diesel S10 passa dos atuais 14% para 2%. Já o óleo diesel S500 poderá ficar sem nenhuma mistura de biodiesel.
Conforme a ANP, a medida foi tomada porque as chuvas dificultam o abastecimento da região, principalmente no acesso ao biodiesel e ao etanol anidro. De acordo com a agência reguladora, em situação regular, esses biocombustíveis chegariam por via rodoviária ou ferroviária às bases de distribuição em Esteio e Canoas, mas diversos bloqueios em estradas e ferrovias do estado, impedem a normalidade do abastecimento do biodiesel e do etanol anidro.
A ANP informa ainda que monitora a situação na Região Sul: “a ANP segue monitorando a situação da região continuamente e qualquer alteração da situação ou complementação de suas ações será informada”.
Também em caráter excepcional, a ANP autorizou que os distribuidores de combustíveis que operam em Canoas e Esteio fiquem dispensados, entre 3 e 31 deste mês, de “homologação prévia para a realização de cessões de espaço para complementação da capacidade de armazenamento e distribuição”.
CARÁTER EXCEPCIONAL “Ressaltamos que as medidas tomadas têm caráter excepcional, dada a dimensão aguda da crise na região, e serão revistas pela ANP sempre que houver fundada necessidade, em razão do desenrolar dos acontecimentos climáticos na região sul do país. A ANP atua para garantir o abastecimento de combustíveis no Rio Grande do Sul diante da grave crise causada pelas intensas chuvas”, pontuou.
Apesar da crise climática, a ANP garantiu que não há alteração no fornecimento de combustíveis fósseis que chegam por ligação dutoviária da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, e às bases de distribuição no entorno. “Esse fluxo segue operacional e não foi alterado pela situação de calamidade”, completou.
por Setceb | maio 7, 2024 | Uncategorized
IPCA deve ficar em 3,72%, segundo analistas.
O mercado financeiro reduziu a previsão de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (6) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 3,72%, um pouco menos do que a projeção da semana passada, de inflação de 3,73%.
O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado consultados pelo BC. Para 2024, os analistas também projetaram crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao anunciado na semana passada, quando a estimativa era de que a alta ficasse em 2,02%. Agora o mercado projeta um crescimento maior, de 2,05%.
Para 2025, a projeção é que o PIB cresça 2%. Índice que se repete em 2026 e 2027.
A estimativa da inflação para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
Para 2025, a previsão é que a inflação fique em 3,64% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027.
Em relação aos juros básicos da economia, o mercado projetou uma taxa Selic de 9,63%. Os analistas acreditam que a referência para os juros no país deve diminuir o ritmo de queda, já que há quatro semanas a previsão era que a taxa fechasse o ano em 9%.
Nas duas últimas reuniões, o corte na Selic foi 0.5 ponto percentual. Mas o Comitê de POLíTICA Monetária (Copom) do BC indicou que poderá não repetir o mesmo ritmo de corte na próxima reunião agendada para os dias 7 e 8 de maio.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025 em 9%. A estimativa para 2026 é que a taxa básica caia e fique em 8,75% ao ano. Para 2027, a previsão é de 8,5%.
Câmbio
Segundo o Focus, em 2024, o dólar deve fechar o ano em R$ 5,00. Há quatro semanas, a previsão era que a moeda norte-americana ficasse em R$ 4,95. Para 2025, a projeção é de aumento do dólar, que deve ficar em R$ 5,05. Para 2026, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,10, a mesma para 2027.
por Setceb | maio 6, 2024 | Uncategorized
Em função das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, do desligamento de energia no Centro Histórico de Porto Alegre e do alagamento de boa parte da cidade, foram necessárias algumas ações emergenciais, como a interrupção na operação de um dos Datacenters e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem.
Todos os serviços de Documentos Fiscais Eletrônicos estão operando e, caso a empresa não esteja conseguindo utilizar algum serviço, recomendamos que verifique se não possui alguma configuração em seu ambiente que limite a comunicação de internet aos endereços IP de um ou de outro dos Datacenters (como, por exemplo, regra em firewall que restrinja a comunicação para determinados IP) e que, por isso, esteja impedindo os sistemas da empresa de se comunicarem com o ambiente de nuvem. Todas as comunicações, configurações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços (e não para os endereços IP), sob pena de a empresa não conseguir utilizar adequadamente os serviços.
É importante ressaltar que o endereço dos serviços (URL) permanece inalterado, sendo as solicitações automaticamente encaminhadas para o serviço que estiver em melhores condições de atendimento no momento da respectiva requisição.
por Setceb | maio 6, 2024 | Uncategorized
Em reunião com representantes de sindicatos, o presidente do Sistema Transporte garantiu que entregará ofício com todas as proposições ao ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, participou de reunião organizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na última segunda-feira (29), para colher subsídios sobre litigiosidade na Justiça do Trabalho. Realizado na sede do Conselho, o encontro reuniu representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores para debater a questão.
O convite foi feito pelo presidente do pleno, ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo do magistrado é coletar posicionamentos de todos os envolvidos para aprimoramento da jurisprudência atual.
Representando os empregadores, Vander Costa usou sua fala para apresentar algumas sugestões para redução da judicialização, com enfoque nas ações implementadas no âmbito do transporte. O presidente do Sistema Transporte disse concordar com a volta da homologação das decisões no sindicato, desde que o instrumento tenha validade definitiva.
“A CNT congratula o CNJ pela iniciativa, uma vez que o setor está em pleno crescimento, com ofertas de vagas de trabalho e com uma possibilidade maior de expansão e atração de investimentos”, explicou Vander Costa.
Até 31 de janeiro de 2024, havia 5,4 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Apenas no primeiro mês deste ano, mais de 225 mil novas ações trabalhistas chegaram aos tribunais. É um número considerado excessivamente elevado, razão pela qual o CNJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) buscam alternativas para minimizar o impacto dos litígios, sem que haja prejuízo para as partes.
Pela otimização da Justiça do Trabalho
O setor de transporte detém aproximadamente 6% dos postos de trabalho e 9% das reclamações trabalhistas, segundo análise conjunta do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), com dados do CNJ. É possível extrair desses dados que 18% dos empregos do setor de transporte resultarão em conflito na Justiça do Trabalho ou 19% do CNAE de transporte, armazenagem e correio – a média nacional é de menos de 12%.
Para tentar reduzir esse elevado número de conflitos, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) preparou um ofício com suas contribuições para oferecer mais segurança jurídica e melhorar a empregabilidade no país. O material será entregue ainda nesta semana para Luís Roberto Barroso.
Na avaliação da CNT, é preciso reduzir a ideologia na aplicação das normas e seguir as decisões vinculantes firmadas pelo STF. A Confederação entende que a desconexão entre a regra constitucional estabelecida pelo Supremo e as decisões servem de estímulo para o aumento da litigância e para a morosidade na solução dos conflitos.
Outra proposta é criar mecanismos que desestimulem a litigância sem qualquer embasamento, como a restrição no uso da autodeclaração de hipossuficiência. Hoje, esse mecanismo foi desvirtuado do propósito pensado pelo legislador e passou a ser usado indiscriminadamente por quem não se enquadra nos requisitos, o que impacta no não pagamento de honorários de sucumbência, em caso de derrota.
por Setceb | maio 6, 2024 | Uncategorized
Motoristas profissionais precisam se submeter periodicamente ao exame toxicológico, que avalia o uso de substâncias psicoativas no organismo, mesmo que consumidas em um período de 90 dias antes da coleta. De toda forma, em alguns casos são cometidos erros pelos laboratórios, e os resultados não refletem a realidade. Foi o caso de uma motorista de Minas Gerais, que teve resultado positivo no exame, mesmo sem ter usado drogas, e agora será indenizada pelo laboratório.
O caso foi julgado pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a decisão da Comarca de Paracatu, região Noroeste do estado, condenando um laboratório a indenizar uma motorista de ônibus em R$ 8 mil, por danos morais, devido a um exame toxicológico que deu, erroneamente, resultado positivo. A mulher procurou o laboratório para realizar o teste, necessário para o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O resultado, divulgado em abril de 2022, indicou o consumo de cocaína, o que fez a motorista solicitar uma contraprova, mas o estabelecimento se recusou a repetir o teste. RECOMENDADO Contran autoriza inicio das multas pela falta do Exame Toxicológico periódico
Diante da negativa, ela procurou outra empresa e se submeteu a um novo diagnóstico. O resultado, que saiu em 12 de abril de 2022, indicou a ausência de qualquer substância entorpecente no organismo nos últimos 90 dias.
No processo, a motorista alegou que surgiu um boato, em seu local de trabalho, de que ela usava drogas, o que a teria exposto a zombarias e humilhações. Ela sustentou ainda que o episódio lhe causou grande abalo psicológico e afetou sua integridade psíquica, seu nome e sua honra.
A empresa argumentou que todos os cuidados teriam sido tomados para assegurar a confiabilidade do resultado, que, segundo a ré, é 100% eficaz.
O laboratório disse ainda que a cliente conferiu as amostras, que chegaram sem violação nos lacres, e que houve um intervalo de 12 dias entre a realização dos dois exames, o que pode ter influenciado nos resultados distintos.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu afirmou que a contraprova é um direito de quem é reprovado no exame toxicológico e sinaliza que não há a certeza da infalibilidade do resultado. Entretanto, a empresa não comprovou que repetiu o exame nem que enviou o resultado à consumidora. RECOMENDADO Conheça os mitos e verdades sobre a multa de balcão do Exame Toxicológico
O laboratório recorreu. O relator, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, rejeitou os argumentos do recurso. Ele afirmou que o fornecedor de serviços só pode ser eximido da responsabilidade se demonstrar que não existiu defeito na prestação do serviço ou que a culpa foi exclusivamente do consumidor ou de terceiro.
O desembargador Marco Aurelio Ferenzini acrescentou que o resultado falso-positivo ocasionou “preocupação e tormento que ultrapassa o mero aborrecimento da vida cotidiana”.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte e o desembargador Valdez Leite Machado votaram de acordo com o relator.
por Setceb | abr 24, 2024 | Uncategorized
Representante da Confederação enalteceu os avanços e pontuou os desafios enfrentados para a efetiva melhoria nas condições de segurança e saúde no trabalho.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou da cerimônia de lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho na última quinta-feira (18), no Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). A CANPAT 2024, como foi chamada, tem como foco chamar a atenção para a segurança em máquinas e equipamentos, na tentativa de reduzir os acidentes de trabalho.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Também teve a participação de representantes da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do Ministério Público do Trabalho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do Ministério da Saúde.
O gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo, foi quem representou todos os empregadores brasileiros na solenidade. Em sua fala, destacou a oportunidade de compartilhar reflexões sobre a segurança e saúde no trabalho, sob a ótica do setor transportador.
Frederico Toledo pediu ao ministro que estimule o diálogo social dentro da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) e continue a investigar novas necessidades nas relações de trabalho, bem como atue na promoção das revisões necessárias nas normas regulamentadoras. “Ao mesmo tempo, defendo que seja criterioso para eliminar excessos que não apenas criam encargos desnecessários, mas também desviam nosso foco das questões mais críticas de segurança e saúde”, concluiu o gerente da CNT.
Outras confederações também marcaram presença na solenidade. A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) também usaram seu espaço para enaltecer os esforços na melhoria da segurança e saúde do trabalho.
Acidentes de trabalho no Brasil
Segundo dados do Ministério do Trabalho, acidentes e doenças do trabalho causam perdas de 4% do PIB e prejudicam trabalhadores e empregadores. É por isso que existe um esforço conjunto de todos os envolvidos para reduzir os incidentes.
“Quanto ao posicionamento do Brasil no cenário global, de acordo com as estatísticas mais recentes da OIT, ainda temos desafios significativos a enfrentar. Apesar de nossos progressos, estamos constantemente buscando melhorar nossa posição no ranking global de segurança e saúde no trabalho, o que demonstra nosso compromisso contínuo com a melhoria das condições de trabalho”, analisou o representante da CNT.
Para o trabalhador, a insegurança causa perdas diretas, como doenças laborais e até a vida. Já para o empregador, há grandes impactos financeiros que podem levar até ao fechamento de empresas. A sociedade também perde com os acidentes de trabalho, já há déficit de cidadãos produtivos e aumento de impostos ou taxas.
O evento foi transmitido ao vivo e ficou gravado no YouTube, no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho. Quem desejar, pode acessar a íntegra clicando aqui.
