por Setceb | abr 23, 2024 | Uncategorized
Novo modelo aprovado pela ANAC poderá operar até 24 km fora da linha de visão do piloto.
A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou, na última sexta-feira (19), que emitiu uma autorização de um novo projeto para o transporte de pequenas cargas em voos além do alcance visual.
A aeronave DLV-2, produzida pela empresa brasileira Speedbird Aero, é uma evolução do DLV-1 NEO, aprovado pela autarquia em 2022, e que foi o primeiro drone utilizado para operações de entrega (delivery) no Brasil. O novo modelo poderá transportar até 6,5 kg de carga e operar a uma distância Bvlos de até 24 km.
O atual regulamento (nº 94E), de abril de 2023, impõe limites ao voo dos equipamentos fora da linha de visão do piloto. Operações deste tipo somente podem acontecer mediante autorização do projeto pela ANAC e que critérios operacionais do órgão e os do uso do espaço aéreo publicados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) sejam obedecidos.
Atualmente, de acordo com a autarquia, 15 modelos de drones já podem realizar operações desse tipo no Brasil.
por Setceb | abr 16, 2024 | Uncategorized
Sessão híbrida ocorre a partir das 14h.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta terça-feira (16/4), a Audiência Pública n° 2/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso (PPD) sob competência da ANTT.
Atualmente, dois PPDs sob competência da Agência já estão em funcionamento, ambos na concessão administrada pela Ecovias do Araguaia (BRs-153, 414 e 080 – de Anápolis/GO a Aliança/TO). Projetos de implementação previstos ainda para 2024 incluem novos pontos na EcoRioMinas, Rio SP, Via Brasil e Litoral Sul.
A sessão pública ocorrerá de forma híbrida (presencial e virtual), por videoconferência, e será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. A sessão será realizada presencialmente no auditório da ANTT em Brasília-DF.
Aqueles que participarão presencialmente deverão comparecer ao local 30 minutos antes do início da sessão para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”.
As colaborações por escrito podem ser enviadas até 6/5, pelo Sistema Participantt.
SERVIÇO
Audiência Pública n° 2/2024
Data e Hora: 16 de abril, das 14h às 18h
Formato: híbrido (presencial e online)
Local: Auditório da ANTT
Transmissão: Canal ANTT no Youtube
HISTÓRICA
Com o apoio da ANTT, o Ministério dos Transportes (MT) promoveu a certificação de diversos locais existentes ao longo das rodovias, como postos de gasolina, hotéis e restaurantes, por exemplo. No âmbito da Portaria nº 45/2021, foram estabelecidas as condições para homologação de estabelecimentos de Pontos de Parada e Descanso, recebendo a ANTT a atribuição de realizar vistorias desses locais para a referida homologação, e ainda a possibilidade de delegação dessas vistorias a prestadores de serviço ou concessionária.
A fim de se trabalhar uma regulação específica sobre o assunto, a Gerência de Regulação Rodoviária (GERER) propôs, para o portfólio do Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória – Biênio 2023/2024, o assunto “Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas”.
Buscando compreender os aspectos de maior importância para os caminhoneiros em um PPD, a ANTT, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), realizou duas pesquisas.
A primeira, realizada entre 7 e 10 de novembro de 2023 no Paraná, tratou-se de projeto “piloto”. Em seguida, a pesquisa foi aplicada em âmbito nacional de 20 de novembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, alcançando o total de 1403 profissionais entrevistados (93,6% gênero masculino e 6,4% gênero feminino).
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Para obter mais informações sobre o procedimento de Audiência Pública, assista ao vídeo. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.
por Setceb | abr 16, 2024 | Uncategorized
Com a proximidade do fim do prazo para realização do exame toxicológico, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prepara novo envio de notificações para os 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação. O alerta será disparado nesta quarta-feira (17) por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Caso os motoristas das categorias citadas acima, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, não façam o exame toxicológico até 30 de abril, eles poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio. A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R＄ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Conscientização A Senatran destaca que os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis por verificar o cumprimento dos prazos, podendo aplicar as penalidades após o término dos prazos estabelecidos. Tem sido um esforço contínuo do órgão orientar os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos via CDT para que os motoristas realizem o teste.
Veja como verificar se seu exame toxicológico está em dia: Acesse a área do condutor da CDT; Clique no botão “Exame toxicológico”; Verifique se o prazo para realização está vencido; Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para a realização do exame toxicológico.
por Setceb | abr 16, 2024 | Uncategorized
Com dificuldade de estabilizar a dívida pública e incertezas sobre arrecadação, o governo optou por recuar para um resultado.
A LDO para 2025 será apresentada no fim da tarde de hoje, em coletiva de imprensa realizada pela Fazenda e pelo Planejamento – (crédito: Diogo Zacarias/MF)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou no início da tarde desta segunda-feira (15/4) que a meta fiscal para 2025 será de deficit zero e que o salário mínimo deve ser de R$ 1.502 no próximo ano.
“Nós não costumamos antecipar os dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) antes da entrevista oficial, mas vazaram estes dois dados. Eu até me desculpo por estar falando disso antes das 17h que o horário é combinado, mas, sim, os dados são esses”, disse Haddad, em entrevista à Globo News.
Na aprovação do novo regime fiscal, no ano passado, foi fixada uma meta de superavit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Com dificuldade de estabilizar a dívida pública e incertezas sobre arrecadação, o governo optou por recuar para um resultado primário entre deficit zero e superavit de até 0,25% do PIB, repetindo a meta estipulada para este ano.
A LDO para 2025 será apresentada no fim da tarde de hoje, em coletiva de imprensa realizada pela Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
por Setceb | abr 11, 2024 | Uncategorized
O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte RODOVIáRIO de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.
O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte RODOVIáRIO de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.
INFORME: O DECOPE da NTC esclarece que o Índice Nacional de Custo de Transporte – INCT não sofreu e não sofrerá alteração por conta da ADI 5322 do STF referente a Lei 13.103 (Lei do Motorista), pois, nos parâmetros utilizados no seu cálculo não são utilizados: o tempo de espera, o acúmulo de DSR, o fracionamento da interjornada e operações com dois motoristas por veículo. A orientação dada é que o impacto seja calculado a parte e avaliando individualmente cada uma das operações de transporte rodoviário de carga executada.
INCT-F DECOPE/NTC DE MARÇO/23 A MARÇO/24
A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de (0,01%) no mês de março e acumula nos últimos doze meses 3,45% (três virgula quarenta e cinco por cento), entre abril de 2023 e março de 2024 (março de 2024*/- sobre março de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).
O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.
INCTL – DECOPE/NTC DE MARÇO/23 A MARÇO/24
O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.
A sua variação média foi de 9,87% (nove vírgula oitenta e sete por cento) de abril de 2023 a março de 2024 (março de 2024 sobre março de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 1,35%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBÚSTÍVEIS
O preço por litro do óleo diesel S-10, teve um ligeira retração de (0,81%) no mês de março/24, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 5,920 p/litro. No período de 12 meses (mar-24 contra mar-24), a variação acumulada é de 1,02%, resultado, principalmente ditado pela nova regra POLíTICA da Petrobrás.
O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).
O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação positiva acumulada em 1,03% nos 12 meses. No mês de março o óleo foi comercializado a R$ 5,860 p/litro, contra R$ 5,800 p/litro no mesmo período do ano anterior, já a variação mensal teve uma variação de (0,51%).
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA
No mês, o veículo de transferência registrou um acréscimo 0,29% e o veículo distribuição urbana uma queda de (1,03%), já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação.
O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo 817 2p EURO 6.
Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo 19,71%, carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (4,67%), recapagem 8,89%, lavagem com 9,56%, salário do motorista[3] 5,83% e seguro do casco 18,04%.
Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 6,85%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (2,92%),recapagem com 10,40%,lavagem com 9,56%, seguros do casco e contra terceiros com 6,33%, salário de motorista 5,83% e salário de ajudante 5,83%.
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas de uma forma geral tiveram variação de 0,03% em março de 2024, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,08%.
Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,44%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 1,40%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO
Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,20%, despesas administrativas (exceto salários) 0,28%, cavalo mecânico[4] 4,91%, pneus 3,05%, seguros 4,28%.
ANÁLISE DE 12 MESES
Nos 12 meses (mar/24 contra mar/23), o cavalo mecânico teve variação de 35,42%, semirreboque 2,88%, seguros 30,31%, salários do DAT – 6,05%, recapagem com 10,28%, lavagem 9,56% e (5,21%) pneus – 295/80 R22.
INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG
A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.
O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.
São Paulo, 31 de março de 2024.
DECOPE/NTC&LOGÍSTICA
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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 5.807,81 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 222,65 p/hora útil parada, ou R$ 8,90 por tonelada por hora útil.
[3] Devido ao fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/23, acordaram o índice de 5,83% para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais, sendo 3,83% de reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 2% de aumento real.
[4] Cavalo mecânico G-410 A 4×2 2p (Euro 5) foi substituído por G-420 A 4×2 2p (Euro 6) em junho/23.
por Setceb | abr 11, 2024 | Uncategorized
Condutores das categorias C, D e E têm até o final de abril para evitar multas e pontos na CNH.
O prazo final para a regularização do exame toxicológico se aproxima, e, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março.
Agora, caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Alerta e conscientização
A Senatran enfatiza que os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis por verificar o cumprimento dos prazos, podendo aplicar as penalidades após o término do período adicional. Além disso, o órgão tem buscado orientar os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos via Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os motoristas realizem o teste.
Veja como verificar ser seu exame toxicológico está em dia:
Acesse a área do condutor da CDT;
Clique no botão “Exame toxicológico”;
Verifique se o prazo para realização está vencido;
Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para a realização do exame toxicológico.
Balanço
De acordo com levantamento realizado pela Senatran em 6 de abril 3,4 milhões de motoristas das categorias C, D e Eainda não realizaram o exame toxicológico em todo território nacional. Na região Sul, 534,6 mil condutores seguem com os exames pendentes; na região Sudeste, 1,8 milhões; no Centro-Oeste, 327 mil; no Norte, 194 mil e na região Nordeste, 509 mil condutores.
Veja a situação de cada estado:
• Paraná (PR): 228,6 mil condutores irregulares
• Rio Grande do Sul (RS): 168,8 mil condutores irregulares
• Santa Catarina (SC): 137 mil condutores irregulares
• São Paulo (SP): 1,1 milhão condutores irregulares
• Minas Gerais (MG): 274,8 mil condutores irregulares
• Rio de Janeiro (RJ): 321,1 mil condutores irregulares
• Espírito Santo (ES): 73,9 mil condutores irregulares
• Goiás (GO): 123 mil condutores irregulares
• Distrito Federal (DF): 56,1 mil condutores irregulares
• Mato Grosso (MT): 86,5 mil condutores irregulares
• Mato Grosso do Sul (MS): 61,4 mil condutores irregulares
• Roraima (RR): 7,2 mil condutores irregulares
• Pará (PA): 75,4 mil condutores irregulares
• Amazonas (AM): 29,4 mil condutores irregulares
• Rondônia (RO): 38,7 mil condutores irregulares
• Tocantins (TO): 25,8 mil condutores irregulares
• Acre (AC): 9 mil condutores irregulares
• Amapá (AP): 8,2 mil condutores irregulares
• Rio Grande do Norte (RN): 32,2 mil condutores irregulares
• Pernambuco (PE): 102,1 mil condutores irregulares
• Ceará (CE): 59 mil condutores irregulares
• Maranhão (MA): 53,6 mil condutores irregulares
• Paraíba (PB): 41,2 mil condutores irregulares
• Bahia (BA): 138,3 mil condutores irregulares
• Alagoas (AL): 27,8 mil condutores irregulares
• Piauí (PI): 29,7 mil condutores irregulares
• Sergipe (SE): 25 mil condutores irregulares
