por Setceb | set 10, 2024 | Uncategorized
Economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) elevaram suas expectativas a taxa de juros em 2024. Agora, o mercado espera que a Selic encerre o ano a 11,25%, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (9). No relatório anterior, a projeção para os juros estava em 10,50%.
As previsões para a inflação também subiram e agora o IPCA deve alcançar 4,30% neste ano. No relatório da semana passada, a expectativa era de que o índice terminasse o ano com alta de 4,26%.
Para 2025, a expectativa permaneceu estável em 3,92%.
O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento neste ano foi elevada a 2,68%.
O ajuste ocorre após o resultado do PIB no segundo trimestre, que subiu 1,4%, acima das expectativas, resultando em revisões para o crescimento pela Fazenda e instituições financeiras.
por Setceb | set 9, 2024 | Uncategorized
Previsão foi apresentada durante palestra sobre cenário macroeconômico brasileiro promovida pela CNT.
A economia brasileira deve desacelerar em 2025, diante de uma redução da massa de renda da população, em função de uma estabilização na transferência de recursos para a população de baixa renda por meio de programas sociais, como o Bolsa Família. Uma interrupção nos cortes da taxa de juros também deve contribuir para esse cenário de menor crescimento econômico. Há ainda a previsão de redução da produção industrial no próximo ano e de safra recorde de soja.
Essa conjuntura foi apresentada durante a palestra “Cenário macroeconômico no Brasil: desafios e oportunidades para o setor transportador”, ministrada, na última quarta-feira (4), pelo diretor de Macroeconomia da LCA Consultoria Econômica, Fernando Sampaio. O evento, preparado a pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte), foi direcionado a representantes do setor na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF).
De acordo com o especialista, a economia brasileira tem passado por imprevistos que vêm ocorrendo também no cenário internacional. Entre eles, a desvalorização da moeda, que tem ocorrido em todas as economias emergentes. “Porém, a alta no Brasil foi claramente mais significativa”, afirmou.
Sampaio explicou que essa diferença se deve, em grande parte, à incerteza em relação à condução das políticas fiscal e monetária no Brasil. “As perspectivas pioraram em relação às contas públicas do governo”, disse.
O economista apontou que a desconfiança em relação à POLíTICA econômica brasileira é alimentada pela decisão de realizar um ajuste fiscal de forma mais gradual do que a sinalizada no início do atual governo. Além disso, há dificuldades políticas para cortar gastos e aprovar medidas de aumento perene da receita, que dependem da aprovação do Congresso Nacional.
“Será necessário um grande esforço para cumprir a meta fiscal, e o governo reagiu à perda de credibilidade sinalizando que vai reduzir gastos neste ano e no ano que vem. Mas, para atingir a meta, talvez seja necessário cortar ainda mais. A despesa pública já está no limite máximo e parece que os gastos com a Previdência estão subestimados”, avaliou o especialista.
Fernando Sampaio acredita que algumas das previsões para 2025, como a arrecadação de fundos de investimentos e offshores, não devem se repetir. Além disso, lembrou que outra parte das receitas projetadas para o próximo ano depende da aprovação do Congresso, como as compensações adicionais pela desoneração da folha de pagamento de 17 grandes setores da economia brasileira.
Por fim, Sampaio citou que o crescimento no segundo trimestre de 2024 deve ser acima das expectativas de mercado. Segundo ele, a corrida para entregar obras deve ter ajudado a aquecer a economia neste primeiro semestre e, em seguida, deve vir uma “ressaca”, com a redução dos investimentos públicos.
por Setceb | set 9, 2024 | Uncategorized
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um caminhoneiro que recebia exclusivamente pelo valor da carga transportada não deve ser calculada da mesma forma que a de trabalhadores que recebem exclusivamente por comissão, como vendedores. A diferença, segundo o colegiado, está no fato de que, mesmo fazendo horas extras para cumprir uma rota, o caminhoneiro não transporta mais cargas nem aumenta seus ganhos. Já no caso de um vendedor, o trabalho a mais pode resultar em mais vendas e, consequentemente, em mais comissões, que influenciam o cálculo das horas extras.
Súmula do TST prevê cálculo diferenciado para comissionistas
De acordo com a Súmula 340 do TST, o empregado sujeito a controle de horário e remunerado à base de comissões tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, “considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas”.
Na reclamação trabalhista, o caminhoneiro pedia que as horas extras fossem apuradas de modo integral (valor da hora normal acrescido do adicional de 50% ou fixado em norma coletiva). Seu argumento era de que seu salário não aumentava em razão da sobrejornada, ao contrário do que ocorre com o comissionista clássico. Ou seja, ele recebia o mesmo valor quando fazia a viagem dentro da programação ou quando excedia o tempo previsto.
O pedido foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), mas a Sexta Turma do TST reformou a decisão. Para o colegiado, no caso de trabalhadores que recebem exclusivamente por comissões (comissionistas puros), deve-se seguir a Súmula 340 do TST no cálculo das horas extras.
Situação de motorista é diferente da de vendedor
O ministro Hugo Scheuermann, relator dos embargos do caminhoneiro à SDI-1, ponderou que os precedentes que deram origem à Súmula 340 tratam de vendedores, que aumentam seus ganhos em comissões quando trabalham além da jornada normal. A situação, a seu ver, é diferente da de motoristas remunerados por carga.
Ele explicou que a comissão do motorista era baseada em um valor fixo: o da carga transportada. Portanto, sua remuneração não aumentava com a distância percorrida nem com o tempo gasto a mais no transporte. Em outras palavras, as horas extras exigidas para cumprir a rota determinada pelo empregador não afetavam o valor do frete e não aumentavam sua remuneração. “Nesse contexto, não se pode considerar que as horas extras do motorista já estariam remuneradas pelas comissões recebidas, e por isso não se aplica ao caso a Súmula 340 do TST”, concluiu.
por Setceb | set 9, 2024 | Uncategorized
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do combustível do futuro”. O texto cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. A matéria foi aprovada na forma do relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (foto) e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das emendas propostas pelo Senado Federal.
A aprovação estabelece uma conquista importante para a CNT (Confederação Nacional do Transporte). Das 30 emendas apresentadas, o relator acatou 13, confirmando aquelas sugeridas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO) e Laércio Oliveira (PP/SE), que incorporam a reivindicação da Confederação de que o aumento da porcentagem do biodiesel acrescentado ao diesel fóssil seja comprovado tecnicamente em testagens laboratorial e mecânica. O relator ainda determinou que os interessados participem do processo.
Fundamentada em estudos técnicos, a CNT aponta que, a partir de certo teor, a presença de biodiesel na mistura do diesel pode acarretar falhas mecânicas, diminuindo a eficiência energética dos veículos e, em consequência, prejudicando tanto os transportadores quanto a prestação de serviços. Ademais, não seriam colhidos os benefícios esperados do ponto de vista ambiental. Desde março, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%.
De acordo com o texto aprovado, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) será responsável por definir o percentual da mistura, que poderá variar entre 13% e 25%. Para assegurar a qualidade do óleo diesel, um regulamento definirá a metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva.
por Setceb | set 4, 2024 | Uncategorized
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do segundo trimestre divulgado, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) surpreendeu positivamente, desencadeando uma série de revisões para cima do crescimento econômico de 2024, que passaram a prever taxas perto de 3%.
Conforme os dados do IBGE, o principal indicador de atividade econômica do país avançou 1,4% na margem (em relação aos três primeiros meses anteriores), após a alta revisada de 1% de janeiro a março (antes, era de 0,8%), acumulando R$ 2,9 trilhões. O resultado superou a mediana das previsões dos analistas do mercado, de 0,9%, e a projeção do Ministério da Fazenda, de 1,1%. Na comparação com o mesmo período de 2023, o crescimento foi maior, de 3,3%, e, no acumulado em 12 meses até junho, a variação foi de 2,5%.
A taxa de crescimento do PIB brasileiro ficou em segundo lugar no ranking de 58 países elaborado pela Austin Rating, ao lado de Arábia Saudita e Noruega, que também registraram avanço de 1,4% no segundo trimestre em relação ao anterior.
A lista da Austin é liderada pelo Peru, cujo PIB avançou 2,4% na mesma base de comparação. O PIB dos Estados Unidos, embolado com vários países em 7º lugar, teve alta de 0,7%. O avanço da atividade brasileira também ficou acima da média geral do ranking, de 0,4%, e da média dos países do Brics (grupo das economias emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Os dados do IBGE foram comemorados pelo governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a pasta vai revisar a projeção do PIB deste ano dos atuais 2,5% para mais de 2,8%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também sinalizou viés de alta para a projeção atual da entidade para o PIB deste ano, de 2,4%. “A CNI considera que a composição do crescimento do PIB no período tem características mais saudáveis em relação ao que foi visto no ano passado, pois o resultado é menos baseado na demanda externa e mais no avanço dos investimentos”, informou a nota da entidade.
Analistas ouvidos pelo Correio reconheceram que o resultado do PIB brasileiro superou as expectativas mais otimistas, mas demonstraram preocupação com o fato de que um dos principais motivos desse desempenho mais forte na atividade foram os gastos do governo. Demanda interna
De acordo com os dados do IBGE, o crescimento do PIB de 1,4%, foi impulsionado, pelo lado da oferta, pela indústria com avanço de 1,8% — impulsionada pelos segmentos de energia e de construção, que cresceram 4,2% e 3,5%, respectivamente — e pelos serviços, que registraram alta de 1% e é o setor que mais emprega, com um peso em torno de 70% no indicador da atividade. E, ao contrário do ano passado, quando bateu recordes de produção e alavancou o PIB, a agropecuária contribuiu negativamente no trimestre, com queda de 2,9%.
Do lado da demanda, além dos gastos do governo que cresceram 1,3% na margem, o consumo das famílias apresentou a mesma variação, em grande parte, devido ao aumento da massa salarial, impulsionada pelo retorno do aumento real do salário mínimo, e dos benefícios pagos pelo governo. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) avançou 2,1% no segundo trimestre em relação ao ano anterior. As exportações registraram expansão de 1,3% e as importações dispararam 7,6% na mesma base de comparação.
Silvia Matos, do FGV Ibre, ressaltou que a demanda interna cresceu acima da média do PIB no semestre, de 2,9%, pois o consumo das famílias acumulou alta de 4,6% — refletindo o aumento da renda e a melhora no mercado de trabalho —, e isso também gera pressão inflacionária. Segundo ela, não é só o PIB mais forte que está pressionando a inflação. Neste mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária para vermelha nível 2.
“A energia mais cara agora deve ter um repasse sobre serviços e outros preços, pressionando mais ainda a inflação, que vai resultar em juros mais altos. Não tem almoço grátis na economia”, resumiu ela, em referência ao fato de que o forte aumento dos gastos do governo, agora, mostra a fatura para a população.
Matos lembrou que outra medida que contribuiu para alavancar o consumo das famílias foi a antecipação do 13º salário dos aposentados, que injetou R$ 67 bilhões na economia entre abril e maio, recordou a economista do Ibre.
“Esse adiantamento ajudou a melhorar o consumo das famílias, mas vai comprometer os gastos dos aposentados e pensionistas no fim do ano”, alertou a economista do Ibre. Ela contou que, diante dos dados mais fortes do PIB, elevou de 2,3% para 2,7% a previsão do PIB deste ano e lembrou que, na segunda metade do ano, a tendência para a atividade econômica é de desaceleração. “O comportamento do PIB no terceiro e no quarto trimestres deve lembrar o que aconteceu no ano passado, quando o segundo semestre foi mais fraco e até negativo, mas, depois, acabou sendo revisado para cima. Logo, podemos ver um PIB próximo de zero entre julho e setembro”, disse. Pelas projeções ainda do Boletim Macro do Ibre, o PIB deve recuar 0,2% no terceiro trimestre.
O setor produtivo demonstrou otimismo com os resultados do PIB. Em nota à imprensa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, ressaltou que o avanço do PIB acima das expectativas confirmou o “bom dinamismo dos dados correntes da economia”, e, além do forte crescimento do consumo, o avanço de 2,1% na taxa de investimentos de longo prazo no país, que subiu de 16,4% do PIB para 16,8% do PIB, “indica a necessidade de perseverarmos no caminho das reformas econômicas para seguir impulsionando os investimentos ao longo dos próximos trimestres e anos”. Pelas estimativas dele, “existem condições de atingirmos crescimento na faixa de 3% em 2024, mesmo com alguma acomodação na expansão ao longo do segundo semestre”. “O desempenho aponta que as condições para o crescimento da economia estão dadas e, se avançarmos com novas sinalizações positivas no campo fiscal, provavelmente teremos novas surpresas positivas nos próximos trimestres”, acrescentou.
Alta de juros
Na avaliação dos especialistas, os dados mais fortes do PIB mostram que a economia está aquecida e, portanto, aumentam as pressões inflacionárias — um dos principais riscos monitorados pelo Banco Central. Com isso, o consenso entre os analistas é de que o BC começará a aumentar os juros ainda neste mês.
As apostas são de uma alta de, pelo menos, 0,25 ponto percentual, mas algumas projeções indicam um aumento maior e alertam que o ciclo poderá se estender por, pelo menos, quatro reuniões, com impacto de até 200 pontos-base na Selic, ou seja, a taxa, atualmente em 10,50% ao ano, poderá chegar a 12,50% no fim do aperto monetário. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ocorre nos dias 17 e 18 e especialistas também estão revisando a projeção da taxa básica para dezembro deste ano, com estimativas variando entre 11,50% e 11,75%, que poderão estar no próximo boletim Focus, do Banco Central.
Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, por exemplo, já vinha prevendo alta de 0,25 ponto percentual na taxa Selic a partir do próximo Copom, desde a última reunião, de julho, quando o colegiado deixou a porta aberta para o aumento dos juros em meio à expansão fiscal do governo, que segue em ritmo acentuado. “O PIB do segundo trimestre veio bem melhor do que o esperado, e, agora, mesmo se o país não crescer nos dois próximos trimestre, o carregamento estatístico do primeiro semestre vai para 2,5%”, explicou Padovani. Ele contou que está revisando a previsão de crescimento do PIB deste ano para 2,8%, mas tem a impressão de que o “voo de cruzeiro” da economia brasileira está próximo de 3%. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating prevê alta de 0,25 ponto porcentual na taxa básica, “moderando a curva”. “Se o Copom começar elevando os juros com 0,50 ponto percentual, ele poderá sinalizar que a situação é mais grave do que parece. A dúvida, então, será como os membros do comitê devem analisar esse cenário”, destacou Agostini. Para o economista, há fatores suficientes para a alta de juros chegar a 11,75% no fim deste ano, porque “o fiscal não está ajudando” e os diretores do BC serão obrigados a voltar a aumentar a taxa de juros.
Sergio Vale, economista-chefe da MB associados, tinha uma das projeções mais otimistas do mercado para o PIB do segundo trimestre, de 1,2%, e já revisou de 2,4% para 2,8% a estimativa de avanço do PIB de 2024. Ele também reconheceu que, com a bandeira vermelha afetando a conta de luz, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — indicador da inflação oficial — vai encerrar o ano em 4,5% no teto da meta, considerando que a bandeira permaneça nesse patamar até dezembro.
“Se adicionarmos a pressão de demanda que vem acelerando, o BC não terá alternativa a não ser subir os juros em setembro. A chance maior era de 0,25, mas a possibilidade de alta de 0,5 aumentou e deve se consolidar”, alertou Vale, que elevou para 11,50% a previsão para a taxa Selic no fim deste ano.
A economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), também reconheceu que os dados do PIB são positivos, mas lembrou que é preciso cautela na comemoração. Ela não tem dúvidas de que o Copom deverá aumentar os juros na próxima reunião porque os riscos de preocupação para isso na reunião anterior foram todos confirmados e o PIB mais forte completou a lista e, por conta disso, estima um aperto monetário de até dois pontos percentuais na taxa Selic daqui para frente.
ECO-PIB-2(foto: Valdo Virgo)
por Setceb | set 4, 2024 | Uncategorized
Os pontos de pesagem de veículos no Brasil, as famosas balanças rodoviárias lentas, já podem ser substituídas por uma tecnologia mais moderna, eficaz, econômica e que, ao mesmo tempo, é capaz de registrar o fluxo de veículos, capturar imagem, identificar a marca, modelo, placa, local, data e horário da infração e, adicionalmente, pode gerar um vídeo, tornando o registro ainda mais incontestável.
Inclusive o Ministério dos Transportes tem divulgado os diferenciais do sistema HS-WIM (High Speed Weigh-In-Motion) que significa Sistema de Pesagem Dinâmica de Veículos em Alta Velocidade. Em 2023, pela primeira vez no Brasil, no trecho da Concessionária Ecovias do Cerrado, BRs 364 e 365, que liga Uberlândia (MG) à Jataí (GO), foi instalada a pesagem de veículos na velocidade diretriz da via, sem o uso da chamada balança lenta.
Em notícia publicada no site do Ministério a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, disse que desde o início da nova gestão, o Ministério dos Transportes tem trabalhado para melhorar a qualidade das rodovias federais de todo país. “Em 2023, recebemos a malha com 53% das rodovias federais classificadas como regular ou péssima. Hoje, já contamos com 71% da malha classificada como boa”, ressaltou a secretária. Tais melhorias só foram possíveis graças à retomada dos contratos de manutenção, que se encontravam parados ou em ritmo muito lento.
O especialista em tecnologia em mobilidade urbana, Guilherme Araújo, explica que uma das principais causas de deterioração das vias no Brasil é o excesso de carga, que também altera o funcionamento dos veículos e a segurança das estradas.
“A vida útil de uma rodovia cai, normalmente, em média, 30% ao ano. Mas naquelas em que o tráfego é mais intenso e servem para o escoamento da produção, a redução da vida útil chega a reduzir 70%”, afirma Guilherme, que também é diretor-presidente da Velsis, empresa fabricante de tecnologia em mobilidade.
Vantagens
O uso da tecnologia HS-WIM – que em diversos países e estados brasileiros contribui para evitar o excesso de peso, a disparidade concorrencial entre transportadores, reforçar a segurança, evitar o roubo e o desvio de cargas, a sonegação fiscal e para reforçar a fiscalização nas estradas – pode gerar economia aos cofres públicos, se incluído nos novos editais de licitação do pacote de concessões de rodovias federais e estaduais.
O Sistema de Pesagem em Movimento possui equipamento e sensor genuinamente brasileiros. Entre as vantagens, eles diminuem atrasos de viagens; reduzem a emissão de poluentes, uma vez que veículos não necessitam reacelerar; têm menores custos de implantação física se comparados com as obras necessárias à implantação de balanças fixas; fazem a fiscalização eletrônica de todos os serviços relacionados ao transporte rodoviário de cargas; realizam a fiscalização remota do excesso de peso, otimizando a disponibilidade de fiscais e melhorando a prestação dos serviços públicos, entre outras funções.
Segundo o DNIT, atualmente há 73 postos de pesagem em funcionamento nas rodovias administradas pela União. O órgão afirma que trabalha em modificações na proposta original do Plano para implementar novas tecnologias na fiscalização. O objetivo é instalar Postos Integrados Automatizados de Fiscalização (PIAFs) em 16 BRs. O modelo possibilitará a pesagem de cargas na velocidade normal da via, o que deve reduzir a necessidade de agentes de trânsito nos postos, aumentar a eficiência na fiscalização e diminuir o tempo de parada dos veículos nas balanças. Atualmente há dois processos abertos para contratar as empresas que irão implantar novos sistemas em 12 rodovias federais.
Cases de sucesso
O governo do Espírito Santo instalou em 90 pontos o Sistema de Pesagem Dinâmica de Veículos em Alta Velocidade.
“Nestes locais o HS-WIN mede o peso bruto total (PBT), peso por eixo (PE), peso por grupo de eixos e peso por rodas, medição de peso independente para os lados esquerdo e direito do eixo, viabiliza a medição do desbalanceamento de cargas, não necessita de diminuição de velocidade e parada em postos de pesagem veiculares, permite o cruzamento de documentação no Departamento de Trânsito e Secretaria da Fazenda, bem como outras funções”, explica o diretor-presidente da Velsis, empresa responsável pela tecnologia, Guilherme Araújo.
Ele ressalta que, no Espírito Santo – estado que lidera a exportação de rochas ornamentais no Brasil – o acidente mais frequente envolvendo veículos de carga é o tombamento, responsável por quase metade dos eventos registrados. “O tombamento, além de representar 47% dos acidentes com veículos de carga, também é o tipo de acidente com maior necessidade de atenção, uma vez que possui uma alta frequência e impacto representativo para a via, para o tráfego e para a segurança”, exemplifica.
Já o departamento de trânsito de El Salvador também importou do Brasil 9 balanças de pesagem em movimento HS-WIM (High Speed Weigh In Motion) para otimizar o tráfego de caminhões e fiscalizar o excesso de carga de veículos, contribuindo com a durabilidade do pavimento e maior segurança nas rodovias. Os equipamentos integram o programa “Sistema Centralizado e Integrado de Gestão da Mobilidade em El Salvador”.
Por que fazer a pesagem de caminhões?
Pesar caminhões é um procedimento comum na vida do caminhoneiro, evitando o comprometimento do veículo e da rodovia pelo peso excessivo. Segundo um simples cálculo, o sobrepeso de 20% no veículo pode provocar até 50% de desgaste no asfalto.
Outro ponto importante é que o sobrepeso obriga o veículo a rodar em velocidade mais baixa, o que pode prejudicar o tráfego nas rodovias.
Na Resolução Contran nº 803/2020, estão especificados os valores de multa, além de outras informações relevantes sobre pesagem de caminhões. Alguns valores registrados são: infração média, valor da multa de R$85,15 (sobrepeso de até 600 kg); infração grave, valor da multa de R$127,69 (sobrepeso entre 601 a 1000 kg); infração gravíssima, valor da multa de R$191,54 (sobrepeso superior a 1.000 kg, a cada 500 kg).
Caso existam muitos embarcadores ou um único embarcador sem declaração de peso, o proprietário do veículo se responsabiliza pelo pagamento da multa, já que é o responsável pela fiscalização da carga que transporta.
Além de multas, pode acontecer a retenção do veículo para transbordo (transferência da carga). A liberação do veículo ocorre somente quando o excesso de carga é removido.
Vimos, assim, a forma como a pesagem de caminhões é aplicada nas rodovias e as consequências de não respeitar o que determina a Lei da Balança.
