por Setceb | maio 14, 2024 | Uncategorized
O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte RODOVIáRIO de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.
O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte rodoviário de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.
INFORME: O DECOPE da NTC esclarece que o Índice Nacional de Custo de Transporte – INCT não sofreu e não sofrerá alteração por conta da ADI 5322 do STF referente a Lei 13.103 (Lei do Motorista), pois, nos parâmetros utilizados no seu cálculo não são utilizados: o tempo de espera, o acúmulo de DSR, o fracionamento da interjornada e operações com dois motoristas por veículo. A orientação dada é que o impacto seja calculado a parte e avaliando individualmente cada uma das operações de transporte rodoviário de carga executada..
INCT-F DECOPE/NTC DE ABRIL/23 A ABRIL/24
A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de 0,91% no mês de abril e acumula nos últimos doze meses 4,42% (quatro virgula quarenta e dois por cento), entre maio de 2023 e abril de 2024 (abril de 2024*/- sobre abril de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses)
O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.
INCTL – DECOPE/NTC DE ABRIL/23 A ABRIL/24
O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.
A sua variação média foi de 9,16% (nove vírgula dezesseis por cento) de maio de 2023 a abril de 2024 (abril de 2024 sobre abril de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando (1,06%).
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBÚSTÍVEIS
O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma ligeira elevação de 0,51% no mês de abril/24, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 5,890 p/litro. No período de 12 meses (abr-24 contra abr-24), a variação acumulada é de 3,15%, resultado, principalmente ditado pela nova regra POLíTICA da Petrobrás.
O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).
O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação positiva acumulada em 3,29% nos 12 meses. No mês de abril o óleo foi comercializado a R$ 5,960 p/litro, contra R$ 5,770 p/litro no mesmo período do ano anterior, já a variação mensal teve uma variação de 0,68%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA
No mês, o veículo de transferência registrou um acréscimo 7,56% e o veículo distribuição urbana uma variação de 2,12%, já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação.
O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo 817 2p EURO 6.
Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo 29,11%, carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (3,71%), recapagem 8,89%, lavagem com 9,56%, salário do motorista[3] 5,83% e seguro do casco 26,70%.
Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 9,41%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (2,92%),recapagem com 10,40%, lavagem com 9,56%, seguros do casco e contra terceiros com 8,71%, salário de motorista 5,83% e salário de ajudante 5,83%.
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas de uma forma geral não registrou variação em abril de 2024, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,01%.
Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,38%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 1,23%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO
Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,20%, despesas administrativas (exceto salários) 0,29%, cavalo mecânico[4] (3,45%), pneus (1,92%), seguros (3,02%).
ANÁLISE DE 12 MESES
Nos 12 meses (abr/24 contra abr/23), o cavalo mecânico teve variação de 31,10%, semirreboque 2,88%, seguros 26,66%, DAT – 2,48%, recapagem com 8,16%, lavagem 9,56% e (3,50%) pneus – 295/80 R22.
INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG
A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.
O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.
São Paulo, 30 de abril de 2024.
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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 5.807,81 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 222,65 p/hora útil parada, ou R$ 8,90 por tonelada por hora útil.
[3] Devido ao fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/23, acordaram o índice de 5,83% para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais, sendo 3,83% de reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 2% de aumento real.
[4] Cavalo mecânico G-410 A 4×2 2p (Euro 5) foi substituído por G-420 A 4×2 2p (Euro 6) em junho/23.
por Setceb | maio 14, 2024 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no DOU de 10/05/2024, o Aviso da Reunião Participativa nº 9/2024, que tem o objetivo de colher sugestões sobre o projeto novo mercado de transporte RODOVIáRIO de cargas do e-commerce na etapa last mile.
A sessão pública híbrida, presencial e virtual, será realizada da seguinte forma:
Local: Auditório Eliseu Resende, sede da ANTT, e ambiente virtual.
Data: 17 de maio de 2024.
Horário: 15 horas às 18 horas (horário de Brasília).
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 3 – Lote 10 – Projeto Orla Polo 8 – Sede da ANTT.
A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 009/2024.
Caso tenha interesse de subsidiar o posicionamento da CNT, o prazo para envio das contribuições por escrito será dia 24 de maio de 2024, para o e-mail diri@cnt.org.br.
Dúvidas e esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com a Assessora Maria Carolina Noronha, pelo email carolinanoronha@cnt.org.br ou pelo telefone (61) 2196-5726.
por Setceb | maio 14, 2024 | Uncategorized
A discussão sobre a importância do descanso dos motoristas é antiga e deve ser levada muito a sério. De acordo com um levantamento realizado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), mais de 5.600 pessoas morreram nas rodovias federais em 2023. Em relação a 2022, esses dados demonstram um aumento acima de 3%, sendo o maior número em seis anos. O total de acidentes também subiu em 2023: foram 67 mil, um aumento de 5% em relação ao ano anterior.
Estes dados reforçam a importância de lembrar de quem está nas estradas diariamente fazendo o transporte de 65% de todos os produtos brasileiros: os motoristas profissionais. Por isso, políticas de cuidado e segurança para esses profissionais são fundamentais.
A primeira legislação que tratou do tema foi a Lei 12.619 de 2012, que estabelecia regras de segurança para o exercício da profissão de motorista, conhecida como a “Lei dos Caminhoneiros”. Ela foi atualizada pela Lei 13.103 de 2015. Descanso também é segurança No dia 19 de abril, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria Nº 387, que estabelece a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais. A portaria entrou em vigor dia 2 de maio e, segundo o texto, as regras abrangem trechos concedidos à iniciativa privada e aqueles sob responsabilidade do governo federal. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no início de 2025.
Segundo Adriano Depentor, presidente do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região), a questão do trânsito mais seguro está totalmente atrelado à saúde e à segurança do motorista profissional. “Garantir locais adequados para o repouso e descanso destes profissionais é, portanto, fundamental para alcançarmos este objetivo, que é de toda sociedade. O motorista precisa descansar adequadamente e com segurança, por isso a necessidade de termos à disposição destes profissionais, locais onde possam cumprir suas paradas para recompor as energias que a condução profissional exige”, explica. RECOMENDADO Carreteiro utilizando documento falso é flagrado pela PRF na Paraíba De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, serão inaugurados mais de 40 pontos do tipo no Brasil. A escolha dos locais para implantação dos PPDs será avaliada através das demandas de tráfego, segurança viária e com a meta de garantir pelo menos um PPD a cada 400 km. Depentor conta haver legislação que determina descansos periódicos, mas há pouca infraestrutura para suprir a demanda e, quando existem, os locais não apresentam condições seguras e adequadas em termos de higiene e conforto.
Mulheres na estrada Entre as obrigações dos PPDs, eles devem contar com estacionamento destinado para motoristas profissionais, de cargas e passageiros, copa, refeitório, sala de descanso, sanitários masculinos e femininos, vestiários com chuveiros também para ambos os gêneros e rede de iluminação.
A previsão de separação de banheiros, vestiários e iluminação adequada reforçam o cuidado com as mulheres que, mesmo em minoria, se fazem presentes como motoristas profissionais. De acordo com Ana Jarrouge, presidente executiva do Setcesp e idealizadora do Movimento Vez & Voz, essas políticas são essenciais por serem questões que proporcionam o mínimo de higiene, segurança e dignidade humana a estes profissionais. “Em um mundo onde se fala de forma contínua na pauta ESG, temos que ter um olhar social voltado a garantir condições de saúde e segurança do trabalho aos motoristas profissionais, esse deve ser um compromisso social e de governança para todos aqueles envolvidos na cadeia logística”, explica. RECOMENDADO Mais de 1 milhão de motoristas perderam o prazo para realizar o exame toxicológico Imprescindível tanto para homens quanto para mulheres, Jarrouge ressalta a importância da manutenção e segurança dos PPDs. “Os locais precisam contar com higiene e asseio constante, com chuveiro quente, vasos com tampas, lixeiras, papel higiênico. Além disso, locais para refeição, descanso, para lavar uma roupa e rede wi-fi gratuita. Em relação à segurança, o estacionamento tem que ser devidamente fechado, com controle de acesso, câmeras de segurança, vagas específicas para mulheres mais próximas da estrutura, boa iluminação no pátio, manutenção do pavimento, entre outros. Se os PPDs possuírem infraestrutura mínima, e bem conservada, tenho certeza que já atenderá aos anseios dos motoristas”, finaliza.
por Setceb | maio 14, 2024 | Uncategorized
O debate ocorreu por ocasião da segunda reunião ordinária do grupo de trabalho do MTE e buscou esclarecer a aplicação da NR-11 ao setor de transporte.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) marcou presença na segunda reunião ordinária do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) da Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP/MTE), para debater a reformulação integral da Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11).
O encontro aconteceu na filial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo entre os dias 7 e 9 de maio. O primeiro dia foi marcado por uma reunião de bancada que buscou esclarecer a aplicação da NR-11 ao setor de transporte, especialmente o RODOVIáRIO de cargas, que já é regulado pela legislação de trânsito. As partes chegaram a um compromisso para esclarecer que esta norma não se aplica ao transporte terrestre de cargas, aos caminhões nem a qualquer forma de transporte terrestre.
Nos outros dias, houve reuniões com representantes do Governo Federal e da bancada de trabalhadores. Durante todo o encontro, também foram discutidas propostas de novas regras para o transporte contínuo por correias e questões de armazenagem, que estão incorporadas em um capítulo específico.
De acordo com o assessor de Relações do Trabalho da CNT, Brunno Contarato, o processo de negociação tripartite, fundamental nesse contexto, envolve a participação de representantes do governo, dos empregadores e dos empregados. Para ele, esse método busca garantir que todas as partes interessadas possam contribuir e negociar de forma equilibrada, resultando em normas que reflitam as necessidades e realidades de todos os setores envolvidos nas relações de trabalho.
“As decisões dentro deste grupo são tomadas, em regra, com base no consenso, o que garante que as medidas adotadas sejam práticas e efetivas, promovendo a segurança e a eficiência no ambiente de trabalho”, conclui Contarato.
Representaram a CNT o assessor de Relações do Trabalho e membro do GTT, Brunno Contarato, e o empresário e assessor técnico Gustavo Cassiolato.
por Setceb | maio 13, 2024 | Uncategorized
Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 devem estar atentos ao calendário do imposto em maio, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em maio. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 28 e 29/5, respectivamente. Outra opção é pagar nestes mesmos prazos a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 28 e 29 de maio, respectivamente. Por fim, vence neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2, também nos dias 28 e 29 de maio, respectivamente. A opção vale para os contribuintes que parcelaram o imposto.
Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
por Setceb | maio 13, 2024 | Uncategorized
O primeiro prazo do escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os motoristas com habilitação nas categorias C, D ou E realizarem seus exames toxicológicos encerrou no dia 30 de abril. Mais de 1 milhão de condutores, que tinham CNH nas categorias C, D e E com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, deixaram de fazer o toxicológico periódico pendente e começaram a ser notificados e multados em R$ 1.467.35. O fato deve chamar a atenção para os mais de 2 milhões de motoristas, cujas CNHs tem prazo de validade entre julho e dezembro, de qualquer ano, e que ainda têm uma última oportunidade, até o dia 30 de maio, para realizar o exame, preservar a segurança viária e evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vale ressaltar que, como informado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa multa independe de fiscalização na pista. A infração consiste em deixar de fazer o toxicológico periódico pendente no prazo, sendo identificada e sua multa gerada. diretamente no sistema do Detran de cada estado.
Esse é o maior programa de combate as drogas em nossas ruas e estradas. “Devemos sempre falar da importância do exame para a segurança no trânsito e, ainda mais, em meio à Maio Amarelo, mês de campanha nacional com este foco. A obrigatoriedade do exame é uma medida a favor da vida, uma vez que retira usuários recorrentes de drogas das nossas ruas e estradas, e a periodicidade do teste é fundamental para garantir a cobertura mínima necessária para eficácia da política pública. Desde que entrou em vigência, a exigência já contribui para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas, além de uma diminuição de mais de 40% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017”, acrescenta o presidente da entidade, Pedro Serafim.
Condutores com a CNH vencida ou próxima ao vencimento, podem, ainda, aproveitar o escalonamento tanto para renovar a carteira quanto para regularizar sua situação de exame toxicológico pendente, com um único teste.
Os motoristas podem conferir a situação de seus exames toxicológicos por meio da CDT, seguindo os passos abaixo: Acesse a área do condutor; Clique no botão “Exame Toxicológico”; Verifique se o prazo para realização está vencido; Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do teste. O que é o exame toxicológico
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$135.
