por Setceb | out 8, 2024 | Uncategorized
Sistema de pedágio sem cancelas se consolida como peça-chave na modernização do transporte RODOVIáRIO.
A tecnologia do free flow, ou fluxo livre, recentemente autorizada em território nacional pela Lei 14.157/2021, está revolucionando o transporte rodoviário de cargas e frotas no Brasil. Embora seja uma novidade por aqui, o free flow já é amplamente utilizado em outros países, como China, Estados Unidos, Portugal e Chile.
O free flow é um sistema de pedágio sem cancelas, que permite que os veículos sejam identificados e tarifados por meio de pórticos instalados ao longo das rodovias. Esses pórticos fazem a leitura da placa ou do chip instalado nos veículos por meio de tags. Na prática, o motorista não precisa parar nem reduzir a velocidade ao passar pelo pedágio, o que resulta em economia e traz diversos benefícios.
O pagamento pode ser feito de forma automática, por meio da tag instalada no para-brisa do veículo, que se comunica com os pórticos localizados no trajeto. Neste caso, o motorista recebe a cobrança do pedágio na própria fatura da tag. Já o usuário que não tem a tecnologia precisa fazer o pagamento de forma manual, por meio do aplicativo ou site da concessionária da rodovia.
Além da facilidade de utilização e comodidade do pagamento na fatura, o uso da tag como meio de pagamento do free flow tem vantagens exclusivas, como o desconto de 5% sobre o valor do pedágio praticado, o Desconto Básico de Tarifa (DBT), destinado exclusivamente aos usuários da solução de pagamento automático.
O projeto, que iniciou sua implantação no Brasil em janeiro de 2023, está sendo instituído de forma gradual, tendo sua primeira instalação no estado de São Paulo iniciada no dia 4 de setembro deste ano. Implantada no município de Itápolis, o pórtico está localizado no Km 179 da Rodovia SP-333. De acordo com a EcoNoroeste, concessionária responsável pela rodovia, o valor de cobrança se mantém o mesmo do pedágio anterior, de R$ 8,90. Enquanto usuários de tag pagam R$ 8,45 – com o 5% de desconto do DBT.
Além de São Paulo, ainda há em funcionamento quatro pórticos de free flow equipados com câmeras e sensores a laser, sendo um no Rio de Janeiro (Rio-Santos) e três no Rio Grande do Sul (ERS-122, ERS-240 e ERS-446), um marco importante dessa transformação. Segundo a Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade), já há pórticos instalados ou em processo de instalação em 27 rodovias federais e 58 estaduais.
A principal promessa do free flow é promover uma cobrança mais justa, uma vez que os pórticos serão implantados em mais pontos, acarretando a cobrança de tarifas proporcionais ao trajeto percorrido. Para os motoristas, é um alívio significativo. O fim das filas nos pedágios traz um ganho de produtividade e diminui o estresse, com uma fluidez maior no tráfego, e também contribui para reduzir o consumo de combustível – o que impacta diretamente o bolso do motorista e ainda ajuda o meio ambiente.
Já para os embarcadores, responsáveis pelo envio de mercadorias, o free flow contribui para melhor previsibilidade do tempo de trânsito, o que facilita o planejamento logístico. A redução de atrasos e a maior eficiência no transporte resultam em uma cadeia de suprimentos mais confiável e ágil, proporcionando uma resposta mais rápida das empresas às demandas do mercado.
Na prática, a comparação entre as tradicionais cabines de pedágio e o sistema free flow é reveladora. Um caminhão pode reduzir os gastos de combustível em até R$ 5 por praça de pedágio, simplesmente por não precisar desacelerar, parar e reacelerar. Essa economia, que equivale a cerca de 800 mililitros de diesel por pedágio, representa uma redução considerável nos custos operacionais. Além disso, com menos frenagens frequentes, há uma diminuição das emissões de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, beneficiando o meio ambiente.
À medida que o sistema se expande pelo Brasil, seus benefícios se tornam cada vez mais evidentes, consolidando-se como uma peça-chave na modernização do transporte rodoviário. Cabe agora às empresas e gestores abraçarem essa inovação, otimizando suas operações e contribuindo para um trânsito mais fluido e menos poluente, e tornarem o setor logístico mais eficiente e sustentável.
por Setceb | set 27, 2024 | Uncategorized
O mês de outubro chegará com uma grande mudança para o setor de transporte. É que, a partir de 21/10, as empresas de transporte de carga poderão usar o CT-e Simplificado. Confira a seguir os detalhes desta nova modalidade de emissão do CT-e.
O que é CT-e Simplificado?
O CT-e Simplificado é a sigla de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado, instituído pelo Ajuste Sinief nº 46/2023, que entra em vigor em 1º de outubro de 2024.
Este é um novo tipo de emissão de documento fiscal eletrônico voltado para o setor de transporte de cargas no Brasil.
O leiaute do CT-e Simplificado, bem como sua regra de validação foi implementada pela Nota Técnica nº 2024.002, que já está na versão 1.04, com data de homologação fixada para até 21 de outubro de 2024. Desta forma, mesmo entrando em vigor em 1º de outubro de 2024, efetivamente poderá ser utilizado pelos transportadores na data fixada pela Nota Técnica.
O CT-e Simplificado foi criado com o objetivo de otimizar e simplificar a emissão de documentos fiscais, especialmente em operações intermunicipais e interestaduais com múltiplos remetentes ou destinatários.
Vale destacar que, entre suas principais vantagens, está a emissão de um único documento para cobrir toda a operação de transporte de um único tomador de serviço, reduzindo a burocracia e o número de documentos necessários.
Isso é especialmente útil para transportadoras que realizam várias entregas em uma única viagem. Além disso, o CT-e Simplificado elimina a necessidade de detalhar o remetente e o destinatário em cada emissão, o que torna o processo mais ágil.
Quando poderá ser utilizada a modalidade de CT-e Simplificado?
Esse novo tipo de emissão do CT-e pode ser utilizado quando a prestação de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual envolver diversos remetentes, ou destinatários e único tomador de serviço.
Desta forma, o transportador poderá emitir um único CT-e, antes do início da prestação de serviço de transporte, referente a todas as prestações realizadas para esse tomador, por veículo e por viagem.
Quais as condições para poder emitir o CT-e Simplificado?
Para poder emitir um único CT-e antes do início da prestação de serviço de transporte é preciso que:
l a carga contenha mercadorias de, no mínimo, 2 remetentes ou 2 destinatários;
l as mercadorias transportadas estejam acobertadas por notas fiscais eletrônicas;
l quando se tratar de prestações interestaduais, na hipótese de haver mais de um remetente, todos devem estar localizados no mesmo estado de origem ou, no caso de mais de um destinatário, estes também devem estar localizados no mesmo estado de destino;
l as prestações de serviço de transporte possuam:
1) o mesmo CFOP;
2) a mesma regra de tributação, alcancem os mesmos percentuais de redução de base de cálculo e de diferimento, conforme for o caso;
3) o mesmo código de benefício fiscal, a critério da unidade federada.
Vale ressaltar que, no CT-e Simplificado, fica dispensado o preenchimento dos campos destinados ao remetente e destinatário, podendo ser adotado no redespacho e na subcontratação.
por Setceb | set 27, 2024 | Uncategorized
A análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) revela que, enquanto algumas regiões registram aumentos, outras observam quedas, refletindo a complexidade do mercado de combustíveis no Brasil.
O preço médio do diesel no Brasil continua acima de R$ 6, apresentando uma leve tendência de estabilidade no início de setembro. Segundo a mais recente análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que monitora as transações em 21 mil postos de combustível, o litro do diesel comum foi encontrado a R$ 6,11, registrando um aumento de 0,16% em relação ao acumulado de agosto. O diesel S-10, por sua vez, teve uma média de R$ 6,17, com uma redução de 0,16%.
Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil, destaca que a estabilidade nos preços do diesel é uma realidade observada em todo o país. “O preço do combustível recuou entre 0,15% e 0,33% em algumas regiões, enquanto aumentou entre 0,17% e 0,34% em outras”, afirma Pina. Esse cenário reflete a variação dos preços em diferentes contextos regionais, evidenciando as complexidades do mercado de combustíveis.
Variações regionais
As análises regionais indicam que a Região Sul, apesar de registrar os aumentos mais expressivos nos preços do diesel, apresenta as menores médias nacionais, com o diesel comum a R$ 5,94 e o S-10 a R$ 5,99. No entanto, a Região Centro-Oeste se destacou pelas maiores reduções, com preços fechando a R$ 6,13 para o comum e R$ 6,26 para o S-10, representando quedas de 0,33% e 0,32%, respectivamente.
Em contraste, a Região Norte apresentou os preços mais altos, com médias de R$ 6,70 para o diesel comum e R$ 6,58 para o S-10. Essa disparidade de preços revela não apenas as diferenças regionais, mas também as dinâmicas de oferta e demanda que impactam o mercado de combustíveis no Brasil.
Reduções e aumentos por Estado
Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Norte se destacou com as maiores reduções, onde o diesel comum caiu 1,92%, fechando a quinzena a R$ 6,13. O S-10 também teve uma redução significativa de 1,28%, sendo vendido a R$ 6,17. Por outro lado, o Espírito Santo registrou o aumento mais expressivo para o diesel comum, com um preço médio de R$ 6,21, representando uma elevação de 0,98%. Em Rondônia, o maior aumento para o tipo S-10 foi de 0,59%, com o litro sendo encontrado a R$ 6,77.
As variações nos preços também refletem o impacto das políticas regionais, custos de transporte e infraestrutura nos preços finais ao consumidor.
Os preços mais altos e mais baixos
As maiores médias de preços foram encontradas no Amapá, onde o diesel comum foi comercializado a R$ 7,39 e o S-10, a R$ 7,45. Em contrapartida, o diesel comum mais barato foi registrado no Rio Grande do Norte, a R$ 6,13, enquanto o S-10 mais econômico foi encontrado no Paraná, a R$ 5,96.
A metodologia do IPTL
O IPTL é uma ferramenta robusta que analisa os preços de combustíveis, sendo fundamentada em dados coletados das transações nos postos credenciados da Edenred Ticket Log. Com uma estrutura avançada de ciência de dados, o índice oferece uma média precisa e confiável, apoiada por uma vasta quantidade de dados, que inclui mais de 1 milhão de veículos e uma média de oito transações por segundo.
A Edenred Ticket Log, com mais de 30 anos de experiência no mercado, continua a se adaptar às necessidades dos clientes, fornecendo soluções inovadoras que simplificam os processos diários de abastecimento e gestão de frotas.
O panorama atual do preço do diesel reflete um equilíbrio delicado entre a oferta, a demanda e as particularidades regionais que caracterizam o mercado brasileiro. À medida que o trimestre avança, as expectativas são que essa tendência de estabilidade continue, embora fatores externos possam influenciar a dinâmica de preços nos meses seguintes. A análise detalhada do IPTL se torna uma ferramenta essencial para compreender as nuances desse mercado crucial para a economia nacional.
por Setceb | set 27, 2024 | Uncategorized
O Banco Central melhorou sua projeção de crescimento econômico em 2024 a 3,2%, ante patamar de 2,3% estimado em junho, conforme Relatório Trimestral de Inflação divulgado nesta quinta-feira (26), com impacto menor que o esperado das enchentes no Rio Grande do Sul, mas prevendo uma desaceleração no país em 2025.
A nova projeção para este ano se alinha aos cálculos do Ministério da Fazenda, que também prevê expansão de 3,2% para o PIB. Já o mercado, segundo a pesquisa Focus mais recente, estima que a economia crescerá 3,00% em 2024.
O BC afirmou que a revisão para cima para o PIB deste ano decorre principalmente da “elevada surpresa” positiva no segundo trimestre, mas ponderou que espera um menor ritmo na segunda metade deste ano e ao longo de 2025, ano para o qual a autarquia projeta um crescimento de 2,0%.
Entre as razões para a desaceleração, o relatório citou “expectativa de menor impulso fiscal, interrupção da flexibilização monetária iniciada em 2023, menor grau de ociosidade dos fatores de produção e ausência de forte impulso externo.”
A autoridade monetária disse esperar que a agropecuária registre recuo de 1,6% em 2024 e alta de 2,0% em 2025. Para a indústria, o BC vê crescimentos de 3,5% em 2024 e 2,4% no próximo ano. No caso de serviços, a previsão é de altas de 3,2% neste ano e 1,9% em 2025.
Em fatores analisados de perto pelo risco de gerarem pressões sobre a inflação, a autoridade monetária afirmou que a atividade econômica continuou expandindo em ritmo forte e o mercado de trabalho se mantém aquecido.
Inflação
No documento, o BC afirmou que as projeções de inflação subiram em todo o horizonte apresentado na comparação com a análise feita em junho, aumentando assim o distanciamento em relação à meta.
“O aumento da projeção de inflação no horizonte relevante resultou principalmente da atividade econômica mais forte que o esperado, que levou a uma elevação no hiato do produto estimado, da depreciação cambial e do aumento das expectativas de inflação”, afirmou.
A autarquia destacou que a inflação acumulada em 12 meses voltou a subir, assim como as expectativas de inflação de curto e médio prazos.
Na reunião deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) piorou suas próprias projeções, vendo inflação de 4,3% em 2024 e de 3,7% em 2025, com o relatório desta quinta apontando uma estimativa de 3,3% em 2026.
O centro da meta de inflação é de 3% para este e os próximos anos, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Pelos cálculos do BC, a probabilidade de a inflação ultrapassar o limite superior de tolerância da meta em 2024 aumentou de 28% para 36%. Em 2025, a chance aumentou de 21% para 28%. Em 2026, o BC projetou uma probabilidade de 19% de estouro do teto da meta.
Em relação à condução dos juros básicos, o BC reiterou mensagem da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) de que vai acompanhar os cenários ao longo do tempo, sem dar indicação futura de seus próximos passos, insistindo no “firme compromisso” de convergência da inflação à meta.
por Setceb | set 27, 2024 | Uncategorized
Ministro dos Transportes citou portaria que estabelece percentual de contratos para infraestrutura sustentável. Debate aconteceu nesta quarta-feira no Rio de Janeiro.
A descarbonização da frota de veículos pesados é um desafio mundial dentro da mobilidade verde, e o Brasil tem despontado entre os países com ações inovadoras. Editada este ano, a portaria (Nº 622/2024) que estabelece a nova lei de concessões determinou que 1% da receita bruta dos contratos de rodoviárias federais seja destinado a investimentos em desenvolvimento de infraestrutura sustentável. O avanço foi destacado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o ROG.e, evento que reuniu líderes de energia e transporte para discutir soluções sustentáveis ao setor, nesta terça-feira (24).
“O Ministério dos Transportes tomou algumas providências relevantes. A primeira delas foi garantir que os novos leilões e concessões rodoviárias destinem 1% das tarifas pagas pelo usuário para o desenvolvimento de novas tecnologias em sustentabilidade, com foco principal em descarbonização”, disse. Ainda dentro das concessões rodoviárias e otimizações de contratos, o ministro citou a implantação do sistema de pedágio eletrônico, o Free Flow. Ao assegurar o pagamento automático de pedágio, elimina-se a dependência dos postos e também a geração de mais gás carbônico com engarrafamentos, aceleração e desaceleração dos automóveis nas cancelas.
Renan Filho participou do painel Virtua GNL na Estrada. Ao lado dele, estavam José de Moura Júnior, fundador da VirtuGNL; Marcelo Cruz, diretor executivo da Eneva; Alex Nucci, vice-presidente da Scania, e Demetrio Magalhães, CEO da Edge. Diante dos participantes, o ministro falou de avanços do Brasil no mercado de gás, mas reforçou a necessidade de interiorização de serviços de abastecimento com a ampliação de postos para veículos verdes.
“O Brasil é referência no uso de biocombustíveis, o etanol e o biodiesel, e isso já garante que a gente emita menos combustíveis fósseis do que a média mundial. O Brasil é um país continental, e a gente precisa trazer carga da área central do país para os portos. Para isso ser feito de maneira sustentável no transporte, a gente precisa ter tecnologia que permita autonomia”, disse, ao complementar como o aporte de recursos estipulados em novos contratos de concessões para estudos e pesquisa no setor são importantes.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
por Setceb | set 20, 2024 | Uncategorized
Publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), de segunda-feira (16), o Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.973/2024, que mantém a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores beneficiados até o final de 2024.
A Lei prevê que, a partir de 2025, haverá uma renovação gradual da folha de pagamentos para as empresas:
• 2024 – Permanece a cobrança da alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para os 17 setores beneficiados.
• 2025 – Início da reoneração gradual: 80% da alíquota sobre a receita bruta e 5% sobre a folha de pagamento.
• 2026 – 60% da alíquota sobre a receita bruta e 10% sobre a folha de pagamento.
• 2027 – 40% sobre a receita bruta e 15% sobre a folha de pagamento.
• 2028 – Retorno da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Além disso, a Lei também reduz gradualmente o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, cobrada em função da desoneração da folha. O tributo cairá para 0,8% em 2025, para 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.
Foram vetados os dispositivos que tratavam sobre: a criação de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários para realização de acordos relacionados a débitos inscritos em dívida ativa; a destinação de recursos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e de soluções negociáveis de conflitos; a indicação, no prazo de 90 dias, pelo governo federal de responsável pelo desenvolvimento e mantimento de um sistema unificado de cobrança de créditos não tributários; a apropriação de recursos esquecidos em contas bancárias.
