PROJETO QUE FLEXIBILIZA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA AVANÇA NO SENADO

Aprovação pela Comissão de Direitos Humanos confirma posição defendida pelo Sistema Transporte.

Projeto de Lei nº 626/2021 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (3). Originário da Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) com relação à contratação de pessoas com deficiência. Empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Segundo a legislação vigente, a dispensa desses trabalhadores só pode ocorrer após a contratação do substituto, de forma imediata. A inovação da PLP nº 626/2021 é justamente estipular um prazo de 40 dias para que a substituição ocorra. Caso seja sancionada, a nova lei evitará que as empresas sejam multadas nos momentos de renovação dos quadros, o que ocorre bastante. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) acompanha o assunto desde o início dos trabalhos legislativos e, em junho, apresentou nota técnica pela aprovação do projeto à equipe da relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

COPOM TRAVA JUROS DA ECONOMIA EM 10,50% SEM DIVERGIR; ENTENDA

Em decisão unânime, comitê do Banco Central ignora críticas do presidente Lula a Roberto Campos Neto e interrompe ciclo de queda da Selic.

Apesar das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto, o Comitê de Política Monetária (Copom) procurou dar sinais de que não existe racha no grupo de nove diretores, por enquanto. Pombos e falcões — jargão econômico para os mais lenientes com a inflação e os mais duros, respectivamente — demonstraram união e decidiram, de forma consensual, interromper o ciclo de queda da taxa básica da economia (Selic) iniciado em agosto de 2023. Com isso, os juros básicos continuam em 10,50% ao ano, pelo menos, nos próximos 45 dias.

Com a decisão, o Brasil consolida-se na vice-liderança global dos juros reais (descontada a inflação), ficando atrás apenas da Rússia em um ranking de 40 países elencados pela MoneYou.

Durante o dia, o mercado refletiu o clima de tensão formado após as declarações de Lula, na terça-feira. O temor era de uma nova divisão entre os cinco diretores indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os quatro nomeados por Lula, como ocorreu na reunião de maio. O dólar seguiu pressionado, chegando a ser negociado a R$ 5,48 — maior patamar desde janeiro de 2023 —, mas encerrou o pregão cotado a R$ 5,44 para a venda, com alta de 0,14% sobre a véspera. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) registrou alta de 0,53%, fechando em 120.261 pontos.

A decisão do Copom era esperada pela maioria dos analistas e deve tranquilizar, momentaneamente, os mercados. “O BC tomou a decisão mais do que acertada, de forma esperada, apesar das falas de Lula na terça-feira. Isso traz um pouco de tranquilidade para os próximos dias, mas joga, agora, a responsabilidade de dar uma resposta de volta para o Congresso e para o Executivo. Eles precisam dar um encaminhamento para a questão fiscal minimamente crível”, avaliou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Para ele, a taxa de juros seguirá elevada por um período prolongado porque o governo, “aparentemente, não entendeu que, sem resolver de uma forma muito crível a questão fiscal, não vai conseguir mexer adequadamente na taxa de juros”.

ECO-Copom(foto: Valdo Virgo)

“Serenidade”

No comunicado formal, o Copom informou que optou, por unanimidade, interromper o ciclo de queda de juros porque os cenários global e doméstico estão incertos e desafiadores, “demandando serenidade e moderação na condução da política monetária”, devido, em grande parte, à desancoragem das expectativas de inflação. Apesar de não sinalizar tendência para a próxima reunião, em 30 e 31 de julho, o comitê destacou que a decisão “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025”.

Economistas de dentro e de fora do Brasil concordam que Lula exagerou nas críticas ao BC e a Campos Neto. Contudo, reconhecem a razão em demonstrar indignação com o fato de o presidente do BC ter aceitado o convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para um jantar no Palácio dos Bandeirantes, na semana passada. “Foi uma pisada de bola gigantesca, Campos Neto não precisava ter ido ao jantar, especialmente agora, que a relação entre ele e Lula tinha melhorado. Isso só serviu para criar mais ruídos desnecessários sobre a autonomia do Banco Central”, disse um economista estrangeiro que pediu anonimato.

O economista-chefe do Banco BV, Roberto Padovani, destacou que a decisão de encerrar o ciclo de afrouxamento dos juros foi o que o mercado esperava e, como um segundo sinal positivo, se deu de forma consensual. “Conforme os modelos do Banco Central, mantendo a Selic parada em 10,5%, mesmo assim, não será possível atingir o centro da meta de 3%. Então, o sinal é conservador. O comunicado não trouxe mais novidades, então, acho que é uma tentativa do Banco Central sinalizar compromisso com o centro da meta”, acrescentou.

Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, também destacou que o comunicado reforça o compromisso do BC com o cumprimento da meta de inflação. “O ambiente se tornou mais complexo, os fundamentos ligados à inflação se deterioraram marginalmente desde o último Copom, as projeções de inflação do mercado e do próprio Copom subiram, o que sugere uma cautela maior do BC. Foi isso que o Copom optou por fazer”, explicou. Ele informou ainda que, depois da decisão do Copom, manteve a projeção de que a taxa Selic ficará em 10,50% até o fim de 2025. “A decisão de hoje foi consistente com o nosso cenário”, completou.

Críticas

Assim como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), a Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), criticaram a decisão do Copom. Para a deputada petista, “não há justificativa técnica, econômica e muito menos moral para manter a taxa básica de juros em 10,5%”.

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, classificou a decisão do Copom como “inadequada”, e destacou que a manutenção dos juros no atual patamar vai impor restrições adicionais à atividade econômica. Para a Firjan, o fim do ciclo de cortes da Selic, além de prejudicar a recuperação da economia, “limita a expansão dos investimentos no país”.

ANTT E NTC&LOGÍSTICA ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO

As ações previstas no termo representam oportunidades de desenvolvimento do setor de transporte RODOVIáRIO de cargas no Brasil.

Com a intenção de fortalecer ações e projetos do setor de transporte rodoviário e multimodal de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) assinaram, nesta quarta-feira (19/6), o Termo de Parceria do Programa ANTT Coopera. O ato aconteceu na sede da NTC&Logística em Brasília (DF).

Segundo o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio, o termo de cooperação foi elaborado pensando na aproximação dos órgãos. “Quando esse Coopera foi gestado, frisamos o diálogo para que possamos escutar as necessidades do setor e, assim, possibilitar que a nossa regulação seja eficiente. Vamos analisar as necessidades de todas as partes para melhorar a experiência do usuário”, frisou.

A parceria firmada entre a ANTT e a NTC, viabilizada pelo programa ANTT Coopera, representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. As ações propostas no termo preveem um canal permanente para a troca de informações, levantamentos constantes sobre as necessidades da NTC&Logística e da ANTT, compartilhamento de pesquisas do setor, tendo como referência dados do RNTRC e a discussão sobre os parâmetros para a POLíTICA Nacional de Pisos Mínimos de Frete. Além disso, as entidades, juntas, estabelecerão estratégias para entender e combater a escassez de motoristas (CNTA e CNT).

Em seu pronunciamento, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), José Aires Amaral, afirmou que, embora o termo esteja sendo assinado agora, a parceria entre ANTT e NTC já existe, e a sociedade colhe os frutos disso. “Nossa intenção é estreitar ainda mais os laços com o setor regulado para que tenhamos desenvolvimento e melhoria contínua. Esse termo foi construído de forma conjunta, visando a excelência”, declarou Amaral.

Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Ferreira Rebuzzi, é uma grande satisfação ver o trabalho consolidado. “Temos o compromisso de seguir dialogando e fortalecendo o transporte de cargas do Brasil, que é um setor essencial para a economia, para a produção e também contribui para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

O evento contou com membros da diretoria da CNT, NTC&Logística e ANTT, colaboradores e representantes de diversas entidades do setor de todo o Brasil.

Parcerias Institucionais – O Programa ANTT Coopera é um dos instrumentos de parceria e cooperação da ANTT, regido pela Resolução 6.008/2023 e coordenado pela Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais – AESPI, para promover a articulação e o relacionamento institucional da Agência com entidades públicas e privadas. O programa visa estabelecer cooperações técnicas, focando no intercâmbio de conhecimento e experiências, para alcançar os resultados estabelecidos no mapa estratégico da ANTT, além de fortalecer as instituições, racionalizar recursos, desburocratizar os trâmites processuais e contribuir para o desenvolvimento técnico-científico no setor de transportes terrestres brasileiro.

PESQUISA MOSTRA OS SEIS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES CAMINHONEIRAS

Um amplo estudo realizado pelo American Transportation Research Institute (ATRI) mostra os seis principais desafios enfrentados pelas mulheres no transporte de cargas nos Estados Unidos. Os dados fazem parte do estudo “Identificando e Mitigando os Desafios Enfrentados pelas Mulheres Caminhoneiras” ( Identifying and Mitigating the Challenges Faced by Women Truck Drivers), publicado nessa semana.

A pesquisa recebeu respostas de milhares de mulheres que atuam como motoristas de caminhão nos Estados Unidos, além daquelas que ainda estão passando por escolas de treinamentos e das que atuam nas áreas administrativas de transportadoras.

“A pesquisa da ATRI dá voz às milhares de mulheres motoristas de caminhão que encontraram carreiras bem-sucedidas e satisfatórias neste setor e incentiva outras mulheres a considerarem empregos como motoristas de caminhão”, disse Emily Plummer, motorista profissional da Prime Inc. RECOMENDADO 10% dos caminhões trafegam com excesso de peso

De acordo com a pesquisa, o interesse das mulheres na profissão de caminhoneira nos Estados Unidos se dá pela remuneração, com uma média salarial superior a outros empregos que não exigem tanta qualificação.

A análise também concluiu que as transportadoras que implementam iniciativas de recrutamento e retenção específicas para mulheres têm um percentual mais elevado de mulheres motoristas (8,1%) do que aquelas que não as têm (5,0%).

De acordo com o estudo, existem seis desafios principais para as mulheres no setor de transportes, que podem ser vistas no quadro abaixo:

As mulheres entrevistadas também pontuaram outras razões pelas quais elas acreditam que é um desafio ser mulher dentro do setor:

Atitude em relação às mulheres/desrespeito 31,3% Segurança pessoal 12,6% Acesso ao banheiro 12,2% Habilidades físicas 11,6% Não é mais desafiador para as mulheres 6,6% Ter que provar seu valor 5,7% Tempo em casa/crianças 5,6% Equipamentos/manutenção 3,2% Higiene/menstruação 2,9% Outros 8,3% Entre as vantagens, como já citado, está a média salarial e paridade salarial entre gêneros. No setor de transportes, as mulheres recebem salários 1% menores do que o dos homens, enquanto em outros empregos no geral a diferença é de 16%.

“Este estudo fornece um roteiro importante para a indústria aumentar o número de mulheres motoristas. Obtivemos um tremendo sucesso e maior segurança com nossas motoristas e acreditamos que outras pessoas que utilizarem esta pesquisa também terão sucesso”, disse Joyce Brenny, presidente e CEO da Brenny Transportation.

Os dados completos da pesquisa podem ser acessados no link https://truckingresearch.org/2024/06/identifying-and-mitigating-the-challenges-faced-by-women-truck-drivers/.

RELATÓRIO MENSAL DO ÍNDICE NACIONAL DE CUSTOS DO TRANSPORTE – (INCTF E INCTL) | MAIO/24

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte RODOVIáRIO de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.

O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte rodoviário de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.

INFORME: Fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/24, acordaram índice de 6,00% (seis por cento) para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais.

INCT-F DECOPE/NTC DE MAIO/23 A MAIO/24

A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do(INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de 1,99% no mês de maio e acumula nos últimos doze meses 5,56% (cinco virgula cinquenta e seis por cento), entre junho de 2023 e maio de 2024 (maio de 2024*/- sobre maio de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).

O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.

INCTL – DECOPE/NTC DE MAIO/23 A MAIO/24

O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.

A sua variação média foi de 10,92% (dez vírgula noventa e dois por cento) de junho de 2023 a maio de 2024 (maio de 2024 sobre maio de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,25%.

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBÚSTÍVEIS

O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma ligeira retração de (0,50%) no mês de maio/24, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 5,930 p/litro. No período de 12 meses (mai-24 contra mai-24), a variação acumulada é de 13,17%, resultado, principalmente ditado pela nova regra POLíTICA da Petrobrás.

O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).

O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação positiva acumulada em 13,35% nos 12 meses. No mês de maio o óleo foi comercializado a R$ 5,860 p/litro, contra R$ 5,170 p/litro no mesmo período do ano anterior, já a variação mensal teve uma variação de (0,51%).

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA

No mês, o veículo de transferência registrou um decréscimo de (3,05%) e o veículo distribuição urbana uma variação de 0,66%, já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação.

O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo 817 2p EURO 6.

Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo 25,37%, carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (4,00%), recapagem 13,12%, lavagem com 6,45%, salário do motorista 6,00% e seguro do casco 23,25%.

Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 10,31%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (4,31%),recapagem com 14,69%,lavagem com 6,45%, seguros do casco e contra terceiros com 9,55%, salário de motorista 6,00% e salário de ajudante 6,00%.

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

As despesas administrativas de uma forma geral registraram em maio variação 4,08% de 2024, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,22%.

Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,47%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 6,14%.

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO

Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 1,81%, despesas administrativas (exceto salários) 0,04%, cavalo mecânico[3] (2,55%), pneus 1,45%, seguros (2,22%).

ANÁLISE DE 12 MESES

Nos 12 meses (mai/24 contra mai/23), o cavalo mecânico teve variação de 27,97%, semirreboque 2,88%, seguros 24,02%, DAT – 2,44%, recapagem com 13,53%, lavagem 6,45% e (3,35%) pneus – 295/80 R22.

INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG

A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.

O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.

São Paulo, 31 de maio de 2024.

DECOPE/NTC&LOGÍSTICA

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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.

[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 5.807,81 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 222,65 p/hora útil parada, ou R$ 8,90 por tonelada por hora útil.

[3] Cavalo mecânico G-410 A 4×2 2p (Euro 5) foi substituído por G-420 A 4×2 2p (Euro 6) em junho/23.

ANTT QUER REVER REGRAS DE PISO MÍNIMO DE FRETE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta sexta-feira (14/6), o Aviso de Tomada de Subsídios nº 3/2024. O objetivo é coletar contribuições escritas para a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete.

Esta revisão trata dos pisos mínimos para o transporte rodoviário remunerado de cargas, calculados por quilômetro rodado por eixo carregado, conforme a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A participação estará aberta ao público das 9h do dia 17 de junho de 2024 até as 18h do dia 28 de junho de 2024, horário de Brasília.

A iniciativa visa garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor. RECOMENDADO Volvo inicia programa de validação de ônibus biarticulados 100% elétricos em Curitiba

Todos os interessados podem acessar a documentação pertinente à Tomada de Subsídios acessando aqui.

Para mais informações e esclarecimentos adicionais, pode-se entrar em contato pelo e-mail ts003_2024@antt.gov.br. Entendendo a Resolução nº 5.867

A Resolução nº 5.867/2020 foi implementada para estabelecer uma base sólida para o cálculo dos fretes no transporte rodoviário de cargas, considerando diversos tipos de carga e suas especificidades. A resolução leva em consideração, entre outras coisas, os seguintes fatores:

Definições: A resolução detalha diferentes tipos de carga, como carga geral, carga líquida a granel, carga frigorificada, entre outras, cada uma com suas particularidades em termos de transporte e riscos associados.

Metodologia de Cálculo: A resolução especifica a metodologia para calcular os pisos mínimos de frete, incluindo a consideração de custos fixos e variáveis, como depreciação de veículos, remuneração de capital, mão de obra e tributos.

Reajustes dos Coeficientes: Os coeficientes dos pisos mínimos de frete são reajustados pela ANTT sempre que houver uma oscilação superior a 5% no preço médio ao consumidor do óleo diesel S10, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fiscalização e Penalidades: A resolução também detalha as infrações e penalidades para o não cumprimento das normas estabelecidas, incluindo multas para contratantes que paguem abaixo do piso mínimo de frete.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, reforçou que participação pública na Tomada de Subsídios é essencial para que a ANTT possa considerar diversas perspectivas e necessidades dos interessados ao revisar as normas vigentes, como a Resolução nº 5.867/2020. “Essa revisão é fundamental para assegurarmos que o setor de transporte rodoviário de cargas opere de maneira justa e equilibrada, refletindo as condições econômicas e de mercado atuais”, concluiu.