por Setceb | jul 10, 2024 | Uncategorized
PRF diz que trabalha com a visão de acidente zero, mas controle da sinistralidade depende de um conjunto de medidas aí distante da realidade
Nelson Bortolin
Embora já tenham sido mais numerosos, os acidentes com caminhões e mortes decorrentes desses acidentes ainda são um problema muito grave no País. E tende a se agravar caso haja um novo ciclo duradouro de crescimento econômico.
Em entrevista à Revista Carga Pesada, o coordenador de Prevenção e Atendimento de Sinistros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Paulo Sérgio Guedes de Oliveira, afirma que a instituição trabalha com a visão de acidente zero. “Nenhuma morte é admissível.”
Mas ressalta que controlar a sinistralidade é uma tarefa que depende de vários fatores, desde a qualidade das rodovias, passando pela jornada de trabalho dos motoristas profissionais, e pela conscientização de todos os condutores.
“A gente verifica índices crescentes de fluxo nas rodovias pós 2020 até por conta de uma economia mais aquecida, de um país em crescimento, que almeja crescer mais. Esse crescimento vai trazer consigo mais veículos de carga, porque são a base da nossa economia. Controlar os acidentes nesse cenário é um grande desafio”, afirma.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista concedida por ele:
Além da redução da atividade econômica, algum outro fator explica a queda do número de acidentes nas rodovias federais?
Em 2012, nós tivemos uma mudança na Lei Seca, que passou a ser tolerância zero, ou seja, passou a proibir qualquer quantidade de ingestão de álcool pelos motoristas. E o valor da multa aumentou bastante. Aumentou mais que o dobro.
Também tivemos a adesão do Brasil ao programa da ONU (Organização das Nações Unidas) de redução de acidentes, que começou em 2011 (Década de Ação pela Segurança no Trânsito). O Brasil voltou os olhos para as mortes no trânsito. Hoje nós já estamos na segunda década da ONU. A primeira foi de 2011 a 2020. Agora vai de 2021 a 2030.
Por parte da PRF, nós tivemos a intensificação das nossas atividades de fiscalização.
E a implantação do exame toxicológico que tornou-se obrigatório em 2016?
É uma medida muito boa, muito positiva.
Mas na época da implantação houve uma polêmica grande pelo fato de ser um exame caro e de mostrar se a pessoa usou drogas nos últimos três meses e não necessariamente se está dirigindo sob efeito de drogas.
A gente imagina que o estudo que foi feito para a elaboração da norma foi muito bem executado. A ideia é fazer com que usuários contínuos de substâncias psicoativas não conduzam veículos
A questão da carga horária do motorista profissional? Em 2013 foi implantada a Lei do Descanso, que reduziu o tempo de direção. Mas em 2018 essa lei foi flexibilizada. O caminhoneiro brasileiro dirige muito?
A gente observa que ele sempre trabalha muito. E eu não estou dizendo que seja por conta da empresa ou não. Muitas vezes ele trabalha demais e isso representa um grande risco. A gente vê os sinistros de trânsito correndo por sono, por motoristas cansados e não só pela jornada, mas por não cuidar da saúde. Os condutores precisam cuidar da sua saúde porque ele pode ter um mal súbito na condução desses veículos.
Como o senhor analisa os números de acidentes e mortes hoje? Ainda estão num nível muito alto?
É possível diminuir certamente. Devemos diminuir. Nós, enquanto órgão de trânsito, buscamos zero mortes. Nenhuma morte é admissível. Temos até programas que vão nesse sentido.
Agora, para que isso seja de fato efetivado, é necessário um conjunto muito amplo de medidas, que passam pela jornada de trabalho daqueles condutores e passam pelo monitoramento, controle da saúde deles. E também passam pela segurança dos veículos, pelo controle de peso dos veículos, a qualidade das rodovias.
As rodovias precisam ser construídas de forma que permitam corrigir os erros que os motoristas cometem, porque os motoristas sempre vão cometer erros.
As rodovias precisam ser planejadas para que não haja a invasão do sentido contrário. As pistas de lugares com maior movimentação precisam ser duplicadas. As pistas precisam ser controladas com os limites de velocidade.
E precisa é claro da atuação dos órgãos de trânsito na fiscalização, para fazer com que a lei seja cumprida. É preciso criar a consciência do condutor de que ele é responsável pelas vidas de muitas pessoas. Ele precisa respeitar as normas de trânsito.
O ser humano é responsável por quase 100% dos acidentes. Quando o ser humano não é diretamente responsável, ele está envolvido no processo. Por exemplo, quando ocorre um acidente por defeito mecânico, muitas vezes é porque o motorista não fez a manutenção adequada.
Nos últimos anos, a PRF passou a atuar mais com foco no combate à criminalidade. Há quem diga que, com isso, a instituição passou a cuidar menos da segurança viária. Como o senhor vê essas críticas?
O que eu posso dizer é que a Polícia Rodoviária Federal, ela não separa isso. Porque toda a nossa atuação, ela é pautada como órgão de segurança pública, numa visão mais abrangente de segurança pública, que engloba também a segurança viária.
O que eu quero dizer é que nós enxergamos a segurança pública como uma coisa só, para que nós não tenhamos vidas sendo ceifadas, seja por sinistros de trânsito ou pela criminalidade.
por Setceb | jul 9, 2024 | Uncategorized
A sessão plenária desta quarta-feira (10), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. De autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), o PL 1.847/2024 concretiza acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos. O projeto ainda aguarda relatório e sua votação depende da aprovação de requerimento de urgência.
Ainda está em pauta o projeto regulamentando atividades espaciais realizadas no território nacional ou que tenham o Brasil como participante (PL 1.006/2022). Entre outros dispositivos, o projeto, originado na Câmara, encarrega o Comando da Aeronáutica de regulamentar e fiscalizar as atividades espaciais relacionadas à segurança e à defesa nacional. Já as atividades de natureza civil serão regulamentadas, licenciadas, autorizadas e fiscalizadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Para atividades de natureza civil e militar, simultaneamente, o Comando da Aeronáutica e a AEB terão que atuar de maneira coordenada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica responsável pela autorização de outras atividades. O projeto teve voto favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e sua votação também depende da aprovação de requerimento de urgência de iniciativa da CRE.
Diplomacia
A pauta poderá incluir ainda a votação de sete indicações de embaixadores caso os nomes sejam sabatinados e aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que se reúne também na quarta-feira, pela manhã. Além disso, estão pautadas sessões de discussão das propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre parcelamento de dívidas de municípios e sobre eleições nos tribunais de Justiça, e poderão ser votados três projetos de lei.
Os indicados para chefiar embaixadas são Eugênia Barthelmeiss, para Angola (MSF 20/2024); Rosimar da Silva Suzano, para a Estônia (MSF 21/2024); Nedilson Ricardo Jorge, para o México (MSF 17/2024); Rafael de Mello Vidal, para a Ucrânia (MSF 23/2024); Luciano Mazza de Andrade, para Singapura (MSF 22/2024); Colbert Soares Pinto Junior, para Santa Lúcia (MSF 18/2024); e Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva, para Cabo Verde (MSF 19/2024). Todas as indicações aguardam pareceres de seus relatores.
PECs
Avançará para a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, a PEC que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A proposta apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) (PEC 66/2023) reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos). O pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), emitiu voto favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo). A proposta ainda passará por mais uma sessão de discussão antes de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Outra PEC em pauta, também na quarta sessão de discussão, cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados (PEC 26/2022). De acordo com o texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, a regra vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Nesse caso, a eleição deve se dar entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previsto dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Meio Ambiente
Por fim, projeto (PL 292/2020) de iniciativa da Presidência da República e já aprovado na Câmara altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina. A proposição tem relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) na forma de substitutivo.
por Setceb | jul 9, 2024 | Uncategorized
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgou ontem, 08 de julho, os números das negociações de veículos usados e seminovos no Brasil, destacando que quase 30 mil caminhões usados foram negociados no mês passado.
“O mercado de caminhões usados cresceu 7,2% em junho sobre maio e 3,6% na comparação com junho de 2023. No acumulado do 1º. semestre, no entanto, ocorreu uma ligeira queda, de 1%, contra iguais meses do ano passado”, destacou a Fenabrave, em nota.
De acordo com a entidade, foram vendidos 29.595 seminovos e usados no Brasil em junho, número 7,24% maior do que o registrado em maio, quando haviam sido vendidos 27.597 caminhões.
Na comparação com junho de 2023, quando haviam sido negociados 28.554 caminhões, a alta foi de 3,65% em comparação com o mesmo mês de 2024.
Nas vendas acumuladas no primeiro semestre, foram registradas 163.928 transações de caminhões usados, número 1,01% menor do que o registrado no mesmo período de 2023, quando haviam sido vendidas 165.596 unidades.
Na totalização das transações de caminhões usados, a Mercedes-Benz domina o mercado, com 36,41% do total de negociações. Volkswagen é a segunda colocada, com 22,24% do mercado, seguida pela Ford, com 14,29%.
Scania tem 9,97% das transações, e Volvo tem 9,61% desse mercado. A Iveco tem 4,45%, e as outras marcas, somadas, atingem 3,03% das negociações.
por Setceb | jul 9, 2024 | Uncategorized
Os caminhoneiros enquadrados como Micro Empreendedores Individuais (MEI-Caminhoneiro), poderão ter um limite de renda anual maior. Atualmente, o faturamento bruto anual desses trabalhadores é limitado a R$ 251.600 por ano, ou R$ 20.966,67 por mês.
O novo valor, de R$ 350 mil por ano, ou R$ 29.166,67 por mês, está no Projeto de Lei Complementar 90/24, que foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Além disso, os valores deverão ser reajustados anualmente, em janeiro, com base na inflação acumulada no ano anterior. RECOMENDADO ARTIGO: Logística de grãos: como reduzir os custos com pedágio rodoviário
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta. “A correção anual evitará a necessidade de constantes intervenções legislativas para a adequação desses limites à realidade do setor”, afirmou ele.
“O aumento da renda bruta terá o efeito econômico de trazer para a formalidade vários caminhoneiros, gerando ganhos fiscais que compensarão as eventuais desonerações”, afirmou o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC).
Pela legislação, MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário de forma individual. Nesta modalidade, o caminhoneiro poderá aderir ao Simples Nacional, e a contribuição previdenciária será equivalente a 12% do salário mínimo vigente.
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O projeto ainda precisa ser analisado comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
por Setceb | jul 8, 2024 | Uncategorized
Ao todo, foram padronizadas 44 operações: 30 de depósitos e 14 de saques – (crédito: Marcos Santos/USP Imagens)
Os termos utilizados em extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8/7). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança visa tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para aqueles que possuem ou precisam acessar contas bancárias de mais de um banco.
Atualmente, as instituições financeiras utilizam mais de 4 mil nomenclaturas diferentes para as operações bancárias. A padronização vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização.
Ao todo, foram padronizadas 44 operações: 30 de depósitos e 14 de saques. Com as novas regras, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, passam a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”, por exemplo.
Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTÃO AG”.
“A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, afirma o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.
por Setceb | jul 8, 2024 | Uncategorized
O então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no aniversário de um ano do real – (crédito: Andre Brant/CB/D.A Press)
Remédio bom é remédio amargo, diz a sabedoria popular. No caso do Plano Real, foi o setor produtivo que amargou o dissabor da paridade cambial, uma das principais marcas do programa lançado pela equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso, que, de maneira artificial, fez com que cada real valesse um dólar.
Por causa disso e da combinação com a elevação das taxas de juros, a década de 1990 foi marcada por uma forte crise do setor manufatureiro e queda nas exportações. O crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de tudo o que é produzido em bens e serviços — no período 1991-1999 foi de apenas 2,4% ao ano. Ali, segundo especialistas, o Brasil iniciou um processo de desindustrialização que perdura até os dias atuais. No caso das exportações, foram anos de sucessivos deficits na balança comercial, o que levou as transações em conta corrente a um saldo também negativo ao longo da década.
“O binômio formado por juros altos e câmbio valorizado trouxe efeitos muito severos para a indústria, especialmente para manufatura no Brasil. O país já padecia com chamado custo do Brasil, envolvendo uma série de problemas, como infraestrutura e sistema tributário. Acrescer a sobrevalorização cambial e a taxa de juros, prejudicou a competitividade da indústria nacional. A indústria foi para o chão”, comenta Armando Monteiro Neto, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).
“É claro que não significa dizer que a gente é contra o Plano Real. Não poderíamos ser contra a estabilização e a economia de uma maneira geral. Nenhum país pode conviver com a inflação naqueles níveis anteriores ao real. Mas, o custo desses anos iniciais do processo de estabilização foi muito penoso”, ressalva Monteiro.
O economista Gesner Oliveira, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda à época da implantação da nova moeda, acrescenta que a indústria local foi afetada também pelo contexto internacional, de abertura comercial, com a redução tarifária entre os países. “Simultaneamente a essa sobrevalorização cambial, houve a liberalização tarifária, que estava ocorrendo no âmbito do Mercosul. A Tarifa Externa Comum (TAC) da união aduaneira foi criada naquele momento. Então, essa combinação da liberação tarifária, da sobrevalorização cambial e do custo do Brasil, prejudicou a indústria nacional”, comenta Gesner.
Ele recorda que havia a avaliação de que o dólar valendo menos favoreceria a política industrial, uma vez que as empresas poderiam renovar suas fábricas com novos equipamentos, já que estava mais barato importar os bens de capital. Monteiro, por sua vez, aponta que, com as indústrias paralisadas, baixa produtividade, não havia como comprar novos equipamentos. “O empresário comprava a máquina para produzir e o produto fabricado não tinha competitividade, isso desestimulava o investimento”, observa o industrial, ao destacar que as dificuldades perduram.
Otimista com aquilo que o atual ministro do Mdic Geraldo Alckmin batizou de “neoindustrialização”, Monteiro aponta a reforma tributária e o investimento em inovação e sustentabilidade como fatores que poderão impulsionar o setor daqui para a frente.
“Não há dúvida de que, nesse processo de relançamento ou de neoindustrialização, será necessário fazer um esforço na dupla agenda, que seria reduzir o custo Brasil e, nesse sentido, a indústria aposta muito na reforma tributária e, do outro lado, desenvolver competências e promover inovação para que a indústria possa aproveitar oportunidades que estão aí, como a da digitalização e da descarbonização.”
Balança desfavorável
O período marcado pela enxurrada de produtos estrangeiros no Brasil afetou em cheio a balança comercial brasileira. O maior símbolo da época eram as lojas de R$ 1,99 que se espalharam pelo país, mas não eram apenas as bugigangas que entravam com facilidade no Brasil. Produtos de alto valor, como automóveis, entravam facilmente.
O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro, recorda que, antes disso, os produtos industrializados ocupavam quase 60% da pauta de exportações brasileiras, numa época em que o agro não tinha o mesmo peso de hoje. “O Brasil era um grande exportador de manufaturados como automóveis, autopeças e calçados. Naquele momento, o custo de exportar ficou muito mais elevado e as empresas desistiram das vendas. Até hoje não recuperamos o nível de exportações da época”, conta Castro, ao citar que, antes do Plano Real, o país estava à frente de países como China, México, Índia e Coreia no comércio exterior. “Todos esses países ultrapassaram o Brasil e, hoje, vendem muito mais”, observa.
“Compreende-se que, o grande objetivo na época era combater a hiperinflação. E a escolha foi controlar a inflação pelo câmbio. Com isso, as exportações foram sacrificadas”, acrescenta Castro, recordando que houve momento em que o real custou US$ 0,82.
Gesner Oliveira admite que o país tardou em mudar o regime cambial, o que só veio a ocorrer em 1999, com a flutuação do câmbio, ainda hoje vigente no país. “A flutuação deveria ter ocorrido logo na primeira fase do Plano Real”, comenta.
Abertura
Criador da lei antitruste brasileira, o economista menciona a angústia do então presidente Itamar Franco por não estar previsto na formatação do programa de estabilização, o controle de preços. “Itamar estava preocupado, principalmente, com o valor dos medicamentos. Mas, tabelar o preço teria sido muito contrário à filosofia do plano”, ele lembra. “A solução dada me pareceu engenhosa, que foi criar a lei de defesa da concorrência, muito necessária no momento em que se falava em privatização”, completa Gesner, em referência ao projeto de privatizações de setores como telecomunicações, energia e saneamento.
“Nesse sentido, tornou-se importante uma lei de controle do abuso do poder econômico. Então, com essa lei, o presidente Itamar teve o seu desejo de controlar os preços acolhido e, ao mesmo tempo, o país introduziu algo que era necessário naquele momento”, reforça o economista que, no governo seguinte, presidido por Fernando Henrique Cardoso, assumiu o posto de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Naquele momento, o mundo vivia a fase da globalização, e o Brasil abria suas portas para empresas estrangeiras, inclusive nas pretensas privatizações.
Agronegócio
No início dos anos 2000, o Brasil foi favorecido pelo chamado “boom das commodities”. Antes disso, em 1999, para estancar o crescimento da dívida externa estratosférica, o governo FHC criou o regime de câmbio flutuante, em que o valor da moeda estrangeira no país é definido pelas forças do próprio mercado.
“As commodities ganharam peso na pauta de exportações, seja em volume seja em preço, e isso gerou um aumento nas receitas cambiais, que ajudou o Brasil a pagar a dívida externa e compor as reservas cambiais que estão aí até hoje. Tudo isso foi criado por conta do mercado externo, não houve uma decisão política interna do Brasil”, observa José Augusto Castro.
Com o boom das commodities e a consecutiva geração de superávits comerciais, o Brasil conseguiu expandir as reservas internacionais — atualmente em mais de US$ 356 bilhões — e espantou o fantasma do Fundo Monetário Internacional (FMI), com quem havia contraído altas dívidas, a partir dos anos 1980 e intensificadas nos anos do Plano Real.
Em 2023, o superavit comercial do agronegócio totalizou quase US$ 150 bilhões, enquanto em 1994, esse valor foi de apenas US$ 10,7 bilhões.
O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, comenta que, no mercado interno, o Plano Real foi preponderante para o crescimento do agronegócio brasileiro, com reflexos positivos para a garantia da segurança alimentar no país. “Apenas para se ter uma ideia, em 1994, um salário-mínimo comprava o equivalente a uma cesta básica, agora em 2023, o salário-mínimo compra mais de 2 cestas básicas”, exemplifica Conchon.
“É claro que ao longo do período houve aumentos reais — acima da inflação — que impulsionaram o poder de compra dos brasileiros, mas a estabilidade da moeda propiciou um barateamento nos custos do setor que, por sua vez, aumentou a produção de alimentos no Brasil”, acrescenta o coordenador.
Em 1980, a produção total de grãos no país foi de 50 milhões de toneladas, com poucas variações ao longo da década. Em 1994 — ano da implementação da moeda — a produção subiu para 76 milhões de toneladas. Passados 30 anos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma safra em 2023/24, de 294 milhões de toneladas.
A mesma avaliação faz o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, segundo quem, com consumidores podendo planejar suas compras, as idas ao supermercado ficaram mais tranquilas.
Considerados os grandes vilões dos tempos de hiperinflação, com suas maquininhas de remarcar preço que mais pareciam armas, os supermercados viviam uma relação tensa com os consumidores e, por vezes, com os próprios governos. “Fomos muito pressionados pelos Governos para segurar preços. O setor era visto como um dos vilões da inflação; o culpado pela recessão econômica porque era no ambiente dos supermercados que o consumidor se deparava com o aumento de preços e com a perda real do poder de compra”, explica Milan.
Desde a criação do Plano Real, os supermercados expandiram a atuação no cenário econômico e hoje somam mais de 414 mil lojas em todo o país, com mais de 9 milhões de colaboradores. O setor também representa 9,2% do PIB e faturou 1 trilhão de reais em 2023, com suporte para atender aos 30 milhões de consumidores que entram nas lojas todos os dias. “O real, ao conseguir manter a inflação baixa, promover crescimento econômico e trazer um alívio para os empresários do setor, é, sem dúvida, um dos aspectos importantes desde a entrada da moeda em vigor”, conclui Milan.
No aniversário de 30 anos da moeda, o coordenador da CNA acredita que a grande reinvenção do agro, após a estabilidade trazida pelo real, é a sustentabilidade. O especialista explica que, com o cenário mais estável, o papel do setor é priorizar a produção de alimentos, fibras para tecidos e biocombustíveis. “Essa mudança de visão será o impulsionador da economia brasileira, tal como ocorreu em 1994”, comenta.
