por Setceb | mar 7, 2024 | Uncategorized
Motoristas das categorias C, D e E que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o fim de abril poderão evitar multas relativas ao exame toxicológico. Para isso, os condutores devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.
Seguindo as diretrizes do órgão:
Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados no início de maio, no valor de R$ 1.467,35. Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, serão multados no início de junho, no valor de R$ 1.467,35.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) estima que cerca de 2,5 milhões de condutores profissionais estão com carteira e exame toxicológico vencidos. Além desses, outros 1,5 milhão de motoristas ainda precisam renovar o teste. “A oportunidade de realizar o exame toxicológico no prazo estipulado durante a renovação da CNH é uma oportunidade para os condutores regularizarem sua situação e evitarem penalidades”, ressalta o presidente da entidade, Renato Borges.
O escalonamento foi estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.
por Setceb | mar 7, 2024 | Uncategorized
O Deputado Federal David Soares (União-SP), apresentou recentemente na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer compensar os caminhões que rodem com as carrocerias mais cheias com redução das tarifas de pedágio, para que o custo de frete seja reduzido.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 275/2024, em novos projetos de concessão rodoviária, o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deverá destacar a redução das tarifas para caminhões que estejam transportando mais de 90% da sua capacidade máxima de carga.
Com isso, os caminhoneiros seriam incentivados a utilizarem melhor a capacidade de carga de seus caminhões, com o transporte de cargas cheias ou por meio de complementos.
“O valor de pedágios é um importante fator que influencia no preço final do frete. Por isso, propomos esse projeto de lei, que é um incentivo ao setor de transportes rodoviários do nosso país. É importante darmos essa contribuição para a diminuição do preço do frete e consequentemente do preço final do produto. É um incentivo para que os caminhões trafeguem com mais cargas por deslocamento”, destacou o deputado na justificativa do projeto.
O texto está tramitando na Câmara, e irá passar pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Setceb | mar 7, 2024 | Uncategorized
No Oeste de Santa Catarina, em Caçador, duas mulheres estão desafiando estereótipos e realizando seus sonhos enquanto motoristas de ônibus na empresa de transporte coletivo Reunidas. Patrícia Aparecida Campos, 41 anos, e Adriana Marta Dick, 50 anos, são exemplos inspiradores de determinação e paixão pela profissão. Neste Dia Internacional da Mulher, elas provam que sempre é tempo de perseguir os sonhos.
Patrícia, há quatro anos na estrada, seguiu os passos de sua família ao escolher se tornar motorista. Com seu pai e dois irmãos já tendo trilhado esse caminho, ela sempre soube que era sua vocação. “É uma profissão que tá no sangue”, diz a motorista de transporte coletivo, enquanto compartilha sua paixão pela estrada e pela liberdade que ela proporciona.
“O que mais gosto em ser motorista é conhecer novos lugares e me comunicar com as pessoas. Quando iniciei enfrentei vários desafios, como o preço mais baixo que me era oferecido no início, por ser mulher. Pelo mesmo motivo já teve pessoas se recusando a entrar no ônibus comigo, talvez por não confiar em mim, mas hoje isso já foi superado. Com o tempo passei a ser uma das motoristas preferidas”, relembra Patrícia sobre o início de sua carreira atrás de um volante. Há dois anos e um mês ela trabalha na Reunidas.
Adriana, por outro lado, começou sua jornada como motorista de ônibus há um ano e meio, aos 49 anos. Antes disso, ela havia explorado outras áreas profissionais, mas sempre nutriu um amor pela condução e viagens. “Escolhi essa profissão porque sempre amei dirigir, viajar e me sentir assim, realizada todos os dias”, conta Adriana, que está na Reunidas há cinco meses e tem na família um irmão que também é motorista.
“O que mais me atrai na minha profissão é a sensação de liberdade, de estar sempre conhecendo lugares e pessoas novas, estar adquirindo conhecimentos diários, e o dinamismo da atividade tornado ela muito mais prazerosa. Ela também tem seus desafios, dentre os quais posso dizer que os maiores são os problemas nas estradas, as surpresas que o caminho mostra, além do trato com os clientes, que deve ser diferenciado de acordo com cada público. Mas encaro tudo com coragem e entusiasmo”, afirma Adriana.
Ambas fazem parte de um pequeno contingente de mulheres que dirigem veículos grandes no Brasil, desafiando os padrões tradicionais e demonstrando que não há limites quando se trata de perseguir seus sonhos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o final de 2022, somente 3,4% dos motoristas habilitados para dirigir veículos pesados, como ônibus, caminhões e carretas, eram mulheres.
Na condução das próprias vidas
Patrícia, mãe de quatro filhas e avó, tem planos ambiciosos para o futuro. Seu sonho é se tornar motorista de carreta, ampliando ainda mais suas habilidades e horizontes na estrada. “A mensagem que eu gostaria de deixar a todas as mulheres é que não deixem de viver seus sonhos. Demore o tempo que for pra acontecer, saibam que irá acontecer. Somos mulheres e somos capazes, pois nossa força e nossa garra são maiores que tudo”, diz Patrícia.
Adriana, mãe de dois filhos adultos, encontrou sua paixão pela direção de ônibus, transportando pessoas, conhecendo novos lugares e vivenciando a emoção de iniciar uma nova carreira, que, segundo ela, está lhe proporcionando muita satisfação.
“Além de mãe, sou mulher, independente e trabalhadora. Consegui tudo que tenho com muita persistência e aos 49 anos iniciei uma carreira nova com muita confiança e fé de que tudo ia dar certo, como tem dado. Acredito que meus sonhos têm se realizado um pouco a cada dia, mas muitos ainda estão por se realizarem, sempre mantendo os pés no chão e coragem no peito. Neste dia da mulher, quero deixar meu abraço carinhoso a todas as mulheres. Que elas saibam que nós podemos ser o que quisermos e quando quisermos, é só irmos em busca dos nossos sonhos”, finaliza Adriana.
Mulheres como Patrícia e Adriana desafiam expectativas, superam obstáculos e inspiram outras com sua determinação e coragem. Elas são verdadeiras pioneiras, demonstrando que, com determinação e oportunidades, as mulheres podem conquistar qualquer coisa que desejem, mesmo em profissões historicamente dominadas por homens.
“Para o Grupo Reunidas é uma satisfação contar com profissionais tão competentes e determinadas, e nossas portas estão sempre abertas para quem quiser fazer parte da nossa história, sem nenhum tipo de distinção. A Patrícia e a Adriana fazem parte de um grupo de mulheres que colaboram com a companhia atrás de um volante, mas em todas os setores temos mais de 250 colaboradoras, que somam com sua dedicação e ajudam a Reunidas ser a empresa reconhecida que é”, comenta o presidente do Grupo Reunidas, Vinícius Marins.
por Setceb | mar 7, 2024 | Uncategorized
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, reuniu-se com o deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), na manhã desta quarta-feira (6), para tratar dos gargalos da infraestrutura nacional. O parlamentar falou da necessidade de construção de um plano que contemple os modais de transporte e pediu apoio da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Cristino citou os problemas estruturais das rodovias brasileiras, em especial a deficiência do subleito, que não está preparado para receber o peso dos veículos de cargas. O subleito é o terreno por onde passa a estrada, ou seja, é a estrutura responsável por acomodar a massa asfáltica e o peso dos caminhões, ônibus e carros. Quando não é adequado, existe maior tendência de o solo ceder e formar buracos nas pistas.
Vander Costa concordou com os argumentos do deputado e colocou a CNT à disposição para auxiliar na demanda. “Acredito ser necessário construir um plano de longo prazo que incentive a multimodalidade e a integração dos modos do transporte”, ponderou o presidente do Sistema Transporte.
Ele ressaltou a necessidade de o plano abranger também investimentos em hidrovias. O Brasil tem um potencial hidroviário bastante grande, mas isso ainda é pouco explorado. Vander Costa entende que, se o plano for corretamente integrado aos outros modos, a logística hidroviária poderia beneficiar vários setores econômicos, como o agronegócio e a mineração.
PL do Combustível do Futuro
O presidente aproveitou a visita do deputado para falar sobre os impactos do aumento da mistura do biodiesel ao diesel. A questão está prevista no Projeto de Lei (PL) do Combustível do Futuro (PL nº 4.516/2023) e preocupa bastante o setor transportador, dados os possíveis impactos negativos.
Vander Costa entregou a Cristino o estudo elaborado pela UnB (Universidade de Brasília), no qual demonstra haver maior emissão de CO² na atmosfera com o aumento da porcentagem de biodiesel misturado ao diesel. Também há indícios de maior desgaste das peças dos veículos e redução na eficiência dos motores, o que demandaria mais abastecimentos e manutenção dos veículos, encarecendo a prestação do serviço.
O assunto será debatido pelos parlamentares ao longo das próximas semanas. Por ser um tema proposto pelo governo federal, há grande relevância na discussão da matéria. A CNT diverge de alguns pontos e trabalha para tentar contorná-los, especialmente para garantir a qualidade do combustível consumido pelas empresas.
Além do presidente do Sistema Transporte e do deputado federal, também participaram da reunião o chefe de gabinete da Confederação, Matheus Jasper, e a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti.
por Setceb | fev 29, 2024 | Uncategorized
A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está em andamento desde 2022.
Ela é obrigatória e fundamental para que o transportador possa exercer a atividade de transporte remunerado de cargas.
A não revalidação submeterá o transportador às multas previstas na Resolução ANTT nº 5.982/2022, que variam de R$ 750,00 à R$ 3.000,00, portanto, fiquem atentos ao Calendário:
Cronograma Revalidação Ordinária
Categoria do Transportador Data de início Data de fim CTC 27/03/2023 21/01/2024 ETC 02/05/2023 26/02/2024 TAC 27/05/2023 22/03/2024
Favor consultar:
https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx
por Setceb | fev 29, 2024 | Uncategorized
Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro do ano passado para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
O preenchimento pelas empresas deve ser feito por meio do Portal Emprega Brasil. As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo. Os relatórios semestrais de transparência salarial utilizarão os dados de salários e ocupações de mulheres e homens já informados pelas empresas pelo eSocial, e as empresas estão sendo solicitadas a prestar algumas informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações que apoiem a contratação e a promoção de mulheres nas empresas. Todas essas informações serão consolidadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e disponibilizadas para disseminação, tal como determina a legislação, em março de 2024. No canal do MTE no you tube um vídeo detalha o preenchimento do formulário, que pode ser acessado pelo link https://youtu.be/0Or5kWPvMyY
Caso a empresa não cumpra com a publicação do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, como determina a Lei nº 14.611/2023, será aplicada uma multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos, além de multas em casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, quando for o caso.
Nos casos em que for verificada a desigualdade salarial, as empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar e implementar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Estas empresas serão notificadas por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho para elaborarem o Plano de Ação no prazo de 90 dias, com a participação de entidade de classe.
Garantia de Direitos – Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também deverão estar previstas no Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores(as), lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre mulheres e homens no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Segurança dos dados – Os dados dos relatórios serão anonimizados , observada a proteção de dados pessoais de que trata aLei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.. Em março de 2024 as empresas poderão acessar a plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho- PDET, do Ministério do Trabalho, para extraírem, por CNPJ, o seu Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
As empresas devem publicar em seus sites eletrônicos, nas redes sociais ou em instrumentos similares, garantida a ampla divulgação para os seus empregados, colaboradores e público em geral, no mês de março/2024, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios que foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Canal de atendimento para dúvidas – A empresa interessada em mais informações sobre o assunto pode encaminhar suas perguntas para o e-mail: igualdadesalarial@trabalho.gov.br.
– Apresentação sobre o Relatório de Igualdade Salarial aqui.
– Perguntas e Respostas sobre o processo de preenchimento e divulgação dos dados referentes ao Relatório de Transparência de Igualdade Salarial aqui.
– Passo a passo sobre o cadastro e preenchimento do Formulário aqui.
