por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
Você sabe qual a importância do curso MOPP – Movimentação de Carga Perigosa – para o caminhoneiro que transporta produtos perigosos? Bom antes de responder a essa pergunta é importante saber que todo motorista que decide entrar para o segmento de cargas perigosas deve ter a atenção redobrada ao conduzir o veículo. Afinal, qualquer imprevisto pode ser fatal, tanto para ele quanto para as pessoas que estiverem próximas do local de um eventual acidente.
Produto perigosos são todas as substâncias ou artigos encontrados na natureza ou produzidos por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, representem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.
A definição deixa evidente a responsabilidade do motorista que transporta carga perigosa e para isso ele deve estar preparado, pois este tipo de transporte é cercado de exigências. Uma delas é o curso de Movimentação de Operação de Produtos Perigosos, mais conhecido como curso MOPP.
Qual o objetivo do curso Mopp?
O curso visa conceituar o produto perigoso, mostrar a legislação específica e as responsabilidades na operacionalização e tráfego desses produtos. Mas é importante ressaltar que esse curso não habilita o motorista para a condução de produtos perigosos.
O objetivo principal é proporcionar condições para que o carreteiro conduza o veículo com segurança, preservando a sua integridade física, a da carga, do caminhão e do meio ambiente, além de prestar um primeiro atendimento emergencial na ocorrência de qualquer acidente.
O curso MOPP deve permitir que o condutor conheça e aplique os preceitos de segurança adquiridos durante o treinamento e faça uso dos comportamentos preventivos e procedimentos no caso de emergência, desenvolvido para cada uma das classes de produtos perigosos.
Importância curso Mopp
Segundo definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), carga perigosa é aquela que representa risco à segurança pública, à saúde das pessoas ou ao meio ambiente, conforme os critérios de classificação da ONU.
A definição deixa evidente a responsabilidade do motorista que transporta carga perigosa e para isso ele deve estar preparado, pois este tipo de transporte é cercado de exigências. É importante saber como proceder em caso de acidente com produtos perigosos para evitar consequências de grandes proporções.
Entretanto, é importante que os caminhoneiros, independente da carga que carregue, também saiba o que deve e não deve fazer no caso de se deparar com acidente com produtos perigosos. Listamos algumas dicas, confira.
Como funciona o curso Mopp no Sest Senat
Durante o curso, oferecido pelo Sest/Senat, são trabalhados temas como legislação de trânsito, direção defensiva, noções básicas de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente, prevenção de incêndio, legislação do curso MOOP e movimentação de produtos perigosos.
Os carreteiros que transportam produtos perigosos devem ficar atentos também ao curso de reciclagem, obrigatório para todos os motoristas, independente da época em que foi realizado o curso MOPP, pois o mesmo tem validade de cinco anos.
O público alvo são os trabalhadores do transporte e o público em geral e o curso tem carga horária de 20 horas. O aluno deverá realizar uma avaliação ao final do curso e obter uma nota maior ou igual 60 (sessenta).
por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou ontem que está trabalhando no processo de regulamentação das novas formas de pagamentos de pedágio no Brasil, que permitirá aos motoristas usarem PIX e cartões de crédito e débito, em todo o país.
No início de março, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria Nº241, que visa facilitar o pagamento dos pedágios, com os sistemas semiautomáticos.
Para que a portaria passa a vigorar, é necessário que a ANTT faça a regulamentação complementar do sistema. O prazo para realização do trabalho é de 90 dias.
As concessionárias já têm adotado, por iniciativa própria, sistemas de pagamento semiautomáticos. Com a regulamentação, todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar múltiplas formas de pagamento, proporcionando mais opções e comodidade aos usuários.
Ainda não é possível prever a data de publicação das normas sobre a cobrança de pedágio, uma vez que o documento com regulamento específico está sendo discutido e elaborado pela ANTT, que já recebeu as diretrizes do Ministério dos Transportes.
“Assim que forem oficializadas, as informações serão amplamente divulgadas para as concessionárias e para o público em geral, garantindo transparência e facilitando a transição para os novos métodos de pagamento”, destacou a ANTT, em nota.
por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
A partir desta terça-feira (19), os cidadãos poderão contribuir com a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros, por meio da audiência pública anunciada pelo Ministério dos Transportes. O prazo para envio de contribuições se estenderá até 6 de maio, pelo site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os detalhes sobre como participar podem ser encontrados neste link.
https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=558
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância dos PPDs, enfatizando que esses locais são essenciais para garantir a dignidade dos caminhoneiros. “É necessário segurança e locais adequados para o descanso. Está na política da gestão ampliar esses pontos a fim de minimizar as dificuldades e os desafios enfrentados por esse segmento”, afirmou.
A coleta de contribuições da sociedade é uma prioridade estabelecida pelo Governo Federal, refletindo o compromisso de ampliar o diálogo e fortalecer a participação pública no processo de elaboração de normas regulatórias e na melhoria da infraestrutura de transportes. Essa abordagem visa não apenas promover transparência, mas também garantir que as políticas adotadas estejam alinhadas com as reais necessidades e expectativas do setor.
Além do encaminhamento de contribuições, os interessados podem participar por meio da sessão pública que acontecerá de forma híbrida (virtual e presencial), em Brasília, em 16 de abril.
Certificação
Com o suporte da ANTT, o Ministério dos Transportes promoveu a certificação de uma ampla gama de PPDs ao longo das rodovias federais, abrangendo desde postos de gasolina até hotéis e restaurantes. Além disso, a implementação da nova política de concessões rodoviárias, com suas diretrizes estratégicas voltadas para a sustentabilidade contratual, social e ambiental, prevê a inclusão de novos pontos em cada projeto de concessão, reforçando o compromisso com a melhoria contínua das condições de transporte e segurança viária.
por Setceb | mar 19, 2024 | Uncategorized
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal irá analisar, nesta semana, o Projeto de Lei do Senado 304/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP/PI), que pretende proibir a venda de veículos novos movido a diesel ou gasolina no Brasil, a partir de 2030. O projeto destaca ainda, que, a partir de 2040, a circulação desses veículos também fica proibida, independente do ano de fabricação.
Para poder rodar, os veículos terão que usar biocombustíveis, como biodiesel ou etanol. Haverão poucas exceções, especialmente para veículos de coleção, veículos oficiais e diplomáticos, e automóveis estrangeiros.
Segundo Ciro Nogueira, outros países estão tomando decisões semelhantes. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040; a Índia, a partir de 2030; e a Noruega, já em 2025. O senador afirma que esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.
Relator da matéria na CMA, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) concorda com o argumento, lembrando que a Constituição assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele destaca os compromissos internacionais do Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa e argumenta que o Legislativo deve sinalizar seu compromisso com a descarbonização da economia brasileira.
“A migração para veículos menos impactantes ao meio ambiente, de tração elétrica (tendência crescente em países desenvolvidos) e movidos a biocombustíveis, não só reduzirá significativamente as emissões de GEE [gases do efeito estufa] do setor de transportes, mas também incentivará a indústria do etanol e dos biocombustíveis”, conclui o relator.
A decisão da CMA é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado.
por Setceb | mar 7, 2024 | Uncategorized
ANEF soltou dados sobre vendas a prazo no setor automotivo no ano passado.
Recentemente a ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras) divulgou dados sobre vendas a prazo no setor automotivo. Em 2023, foram liberados R$ 212,8 bilhões de reais, 9% a mais que o ano passado. Com isso, o saldo total da carteira de veículos aumentou ainda mais, 11,5%, atingindo R$ 417,5 bilhões
O CDC (Crédito Direto ao Consumidor) é o grande destaque, sendo quase unânime, com 415 bilhões de reais em veículos financiados. O Leasing atingiu 2,5 bilhões. “A queda na taxa de juros e, principalmente as campanhas de incentivo com taxas atrativas realizadas pelas montadoras, ajudaram a compor esse resultado”, afirma Paulo Noman, presidente da ANEF.
Pagamentos
A inadimplência acima de 90 dias apresentou uma leve diminuição, cerca de 0,1%, para pessoa física, ficando em 5,6% para o total de recursos livres, e para pessoa jurídica permaneceu praticamente estável em 3,5%.
Em 2023, o total de veículos de passeio e comerciais leves financiados chegou a 40%, se aproximando do patamar de 2021, que foi de 46%. Com isso, as compras à vista diminuíram de 64%, em 2022, para 55% no ano passado. O Consórcio cresceu em participação um ponto percentual, chegando a 5%. “A redução das vendas à vista também é um reflexo da queda da taxa de juros, que atualmente está em 11,25%”, diz Noman.
No setor de caminhões e ônibus, as vendas financiadas aumentaram a participação de 37%, em 2022, para 41%, em 2023. O Finame também cresceu de 29% para 31%. Já as vendas à vista caíram de 29% para 23% e o consórcio manteve-se estável em 5%.
Para 2024, Paulo Noman se mostra otimista com a frequente queda na taxa de juros e o Marco Legal das Garantias, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, que determina que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de crédito.
“Com o Marco Legal das Garantias, as empresas terão mais segurança para conceder crédito no Brasil. Da mesma forma, taxas de juros mais baixas, economia estável e PIB positivo fazem com que o consumidor se sinta mais confiante em financiar um carro”, conclui o presidente da ANEF.
por Setceb | mar 7, 2024 | Uncategorized
Motoristas das categorias C, D e E que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o fim de abril poderão evitar multas relativas ao exame toxicológico. Para isso, os condutores devem ficar atentos ao escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização do teste, seguindo a data de vencimento da carteira.
Seguindo as diretrizes do órgão:
Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados no início de maio, no valor de R$ 1.467,35. Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, serão multados no início de junho, no valor de R$ 1.467,35.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) estima que cerca de 2,5 milhões de condutores profissionais estão com carteira e exame toxicológico vencidos. Além desses, outros 1,5 milhão de motoristas ainda precisam renovar o teste. “A oportunidade de realizar o exame toxicológico no prazo estipulado durante a renovação da CNH é uma oportunidade para os condutores regularizarem sua situação e evitarem penalidades”, ressalta o presidente da entidade, Renato Borges.
O escalonamento foi estabelecido pelo Contran, por meio de deliberação nº 272 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro, também prevê perda de sete pontos na CNH.
