GOVERNO CONFIRMA QUE VAI VETAR TRECHO QUE PERDOA MULTAS DE BLOQUEIOS GOLPISTAS NA MP DO FRETE

Enquanto o setor comemora a aprovação da MP do Frete, o Palácio do Planalto já sinalizou que parte do texto não deve sobreviver à sanção presidencial. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Lula vai vetar o dispositivo incluído pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que concede anistia a multas aplicadas contra caminhoneiros, transportadoras e outras pessoas físicas e jurídicas por bloqueios de rodovias registrados após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O próprio parlamentar bolsonarista confirmou ter recebido a informação e já articula tentar derrubar o veto no Congresso.

A proposta de perdão alcançaria multas aplicadas pela Justiça ou por órgãos administrativos, além de sanções civis, mesmo em casos em que os valores já estejam inscritos em dívida ativa. Para o governo, separar a conquista econômica dos caminhoneiros da tentativa de anistiar quem participou de atos contra o resultado das urnas é uma linha que não pode ser cruzada — daí a decisão de vetar especificamente esse trecho, preservando o restante do texto.

O núcleo da MP, que segue mantido, é o reforço do cumprimento do piso mínimo do frete por meio do CIOT, que passa a funcionar como mecanismo de bloqueio automático: a ANTT ficará impedida de liberar o registro sempre que o valor pactuado estiver abaixo da tabela oficial. Pela tabela vigente, o componente de deslocamento de uma operação padrão de carga geral varia de R$ 4,0031 a R$ 9,2466 por quilômetro rodado, dependendo do número de eixos do veículo, somado a valores fixos de R$ 436,39 a R$ 872,44 referentes a carga e descarga — para cargas frigorificadas, os valores sobem para uma faixa de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por quilômetro.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tratou a aprovação como fruto de anos de mobilização da categoria e de diálogo iniciado ainda no fim de 2025, quando representantes dos caminhoneiros levaram suas demandas ao governo. Segundo ele, a pauta remonta à greve de 2018 e à cobrança histórica por remuneração mínima que cubra os custos reais da operação. “Conseguiu aprová-la aos 48 do segundo tempo no Senado”, resumiu Boulos, em referência à aprovação ocorrida dois dias antes do prazo final de validade da medida, em 16 de julho.

Entre os pontos que devem seguir em vigor está a exigência de adiantamento mínimo de 70% do valor do frete aos transportadores autônomos, a atualização semestral da tabela de pisos, a revisão extraordinária sempre que o combustível variar 5% ou mais, e multas de até R$ 1 milhão para casos de reincidência no descumprimento das regras.

EMPRESAS DE TRANSPORTE RESPONDEM POR MAIS DE 68% DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO BRASIL, APONTA ANTT

As Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs) são responsáveis por 68,45% de todo o volume de cargas transportado no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O levantamento utiliza como indicador o TKU (tonelada por quilômetro útil), métrica que considera a quantidade de carga transportada e a distância percorrida.

Os números evidenciam o protagonismo das transportadoras na logística nacional. Em comparação, os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) representam 12% do volume transportado. Desse percentual, mais da metade corresponde a profissionais que atuam como agregados ou exclusivos de empresas de transporte, enquanto os autônomos independentes respondem por cerca de 5% da movimentação de cargas.

O levantamento também mostra que a participação operacional não está diretamente relacionada ao número de operadores cadastrados. Atualmente, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) contabiliza aproximadamente 816,8 mil transportadores autônomos e 319,2 mil empresas de transporte.

Apesar de serem menos numerosas, as transportadoras concentram a maior parte da frota registrada. As ETCs possuem cerca de 1,97 milhão de veículos cadastrados no RNTRC, enquanto os transportadores autônomos somam aproximadamente 937 mil veículos.

Na avaliação da ANTT, os dados demonstram que a estrutura empresarial é responsável pela maior parcela da atividade de transporte rodoviário de cargas no país, reunindo a maior capacidade operacional e respondendo por mais de dois terços da produção medida em TKU.

Para o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, os indicadores refletem a importância estratégica das empresas para a economia brasileira.

“Quando falamos em transporte rodoviário de cargas, estamos falando de uma atividade que faz parte do dia a dia de toda a sociedade. É o transporte que conecta a produção, movimenta mercadorias e atende às diferentes necessidades da economia brasileira. Os dados mostram a dimensão da participação das empresas nessa atividade e a importância de garantir condições para que o setor continue operando com eficiência e contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Os dados reforçam o papel das empresas transportadoras na movimentação da economia nacional e destacam a relevância de políticas públicas que promovam um ambiente regulatório favorável, segurança jurídica e condições para o desenvolvimento sustentável do transporte rodoviário de cargas.

ESCASSEZ DE CAMINHÕES, E NÃO O DIESEL, JÁ DITA O PREÇO DO FRETE NO PAÍS, APONTA LEVANTAMENTO

Um novo estudo da plataforma Frete.com mostra que a lógica de formação de preços do transporte rodoviário de cargas no Brasil mudou de forma significativa no segundo trimestre de 2026. Mesmo com uma retração de 22% no volume nacional de fretes na comparação com o mesmo período do ano passado, o valor médio cobrado pelo transporte avançou 20% e bateu recorde histórico — sinal de que a disponibilidade de caminhões e motoristas, e não mais o preço do diesel, passou a ser o principal fator de pressão sobre as tarifas.

Segundo o relatório trimestral Frete Insights, o Índice Frete.com de Preços (IFP) subiu 5,3% frente ao primeiro trimestre de 2026 e fechou junho com alta mensal de 3,3%. Para dimensionar essa desconexão entre custo de combustível e preço final do frete, o levantamento mostra que, enquanto o diesel acumulou alta de 14% na comparação anual, o preço médio do frete avançou 21% no mesmo período — evidência de que o desequilíbrio entre oferta e demanda de caminhões, sobretudo nos corredores do agronegócio, tornou-se o fator determinante na formação das tarifas.

O estudo também mapeia uma reconfiguração geográfica do mercado: todas as regiões do país registraram queda no volume de fretes no trimestre, mas o Sudeste ampliou sua fatia do mercado nacional, saltando de 39% para 43% da movimentação total, enquanto Sul e Norte tiveram as maiores retrações, ambas de 34%. No recorte por estado, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso concentraram 52% de todo o volume de fretes da plataforma.

O agronegócio segue como o principal cliente do transporte rodoviário brasileiro, respondendo por 42,9% do volume total de fretes do trimestre, mesmo com a retração geral. As maiores altas de preço, aliás, ocorreram justamente em rotas ligadas ao escoamento agrícola: o trecho entre Nova Mutum (MT) e Imbituba (SC) valorizou 72,3% na comparação com o mesmo período de 2025, seguido por Barro Alto (GO)–Laranjeiras (SE), com alta de 49,2%, e Campo Verde (MT)–Paranaguá (PR), com 48,6%.

O relatório ainda identifica os principais gargalos logísticos do país a partir da relação entre cargas disponíveis e caminhões: o corredor Coromandel (MG)–Santos (SP) lidera esse indicador, com 6,96 cargas para cada caminhão disponível, seguido por Porto dos Gaúchos (MT)–Rondonópolis (MT), com 5,11, e Luz (MG)–Santos (SP), com 4,56. Em contrapartida, alguns corredores com destino a portos da Região Sul já apresentam mais caminhões do que cargas, sinal de menor pressão sobre as tarifas nesses trajetos específicos.

JUROS ALTOS E AUMENTO DOS CUSTOS ELEVAM INADIMPLÊNCIA ENTRE TRANSPORTADORAS

O setor de transporte rodoviário de cargas enfrenta um cenário de maior restrição ao crédito. A inadimplência das empresas do segmento alcançou o maior patamar dos últimos 15 anos, chegando a aproximadamente 4,5% nas operações de crédito para pessoas jurídicas, índice significativamente superior ao observado em períodos de menor risco.

De acordo com especialistas do mercado financeiro, o aumento da inadimplência está relacionado a uma combinação de fatores, como a manutenção das taxas de juros em níveis elevados, o crescimento dos custos operacionais e a redução das margens de rentabilidade das transportadoras.

Além das dificuldades impostas pelo cenário econômico, a gestão financeira também tem sido apontada como um fator determinante para a saúde das empresas. A avaliação é de que muitas transportadoras concentram esforços na expansão das receitas, mas acabam deixando em segundo plano o controle do fluxo de caixa, dos custos operacionais e da capacidade de pagamento.

Esse contexto tem levado instituições financeiras a adotarem critérios mais rigorosos na concessão de crédito. Antes da aprovação de financiamentos, são analisados aspectos como demonstrações financeiras, endividamento, geração de caixa e a sustentabilidade das operações.

A seletividade também foi observada durante a execução do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota. Mesmo com linhas de crédito subsidiadas, diversas solicitações não foram aprovadas por falta de condições financeiras para assumir novos compromissos.

Especialistas destacam que o acesso ao crédito deve estar alinhado ao planejamento financeiro da empresa e à sua capacidade de honrar as obrigações futuras. Nesse cenário, fortalecer a gestão, controlar despesas e investir em eficiência operacional tornam-se medidas essenciais para preservar a competitividade e garantir a sustentabilidade dos negócios no transporte rodoviário de cargas.

ANTT APLICA R$ 932,4 MILHÕES EM MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DO PISO MÍNIMO DO FRETE EM 2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas a empresas por descumprimento do piso mínimo do frete no primeiro semestre de 2026. Segundo dados da própria agência, foram emitidos 270,4 mil autos de infração, reflexo da ampliação da fiscalização eletrônica sobre as operações de transporte rodoviário de cargas.

O volume representa um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores. Em 2018, quando a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi criada após a paralisação nacional dos caminhoneiros, as autuações somaram apenas R$ 69,3 mil, distribuídas em 31 autos de infração.

De acordo com a ANTT, o aumento das penalidades está diretamente relacionado ao fortalecimento dos sistemas de fiscalização digital, que permitem identificar com mais precisão operações realizadas abaixo dos valores estabelecidos na tabela de frete.

Senado aprova endurecimento das regras

O tema ganhou novos desdobramentos após o Senado aprovar a Medida Provisória que reforça a política do piso mínimo do frete. O texto aguarda sanção presidencial e prevê penalidades mais rigorosas para quem contratar transporte por valores inferiores aos estabelecidos pela ANTT.

Entre as medidas estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e, em casos de reincidência grave, o cancelamento do registro. As novas regras também passam a alcançar intermediadores e plataformas digitais que ofertarem fretes em desacordo com a legislação.

Fiscalização eletrônica amplia controle

Segundo a ANTT, os valores divulgados correspondem às autuações lavradas e ainda passam por processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. As penalidades podem ser mantidas, alteradas ou canceladas após a conclusão da análise.

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 e determina a atualização da tabela sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel, mecanismo conhecido no setor como “gatilho do frete”. O objetivo é assegurar maior previsibilidade e equilíbrio nas relações entre contratantes e transportadores.