POSIÇÃO DA NTC&LOGÍSTICA SOBRE O AUMENTO DO IOF

O recente aumento do IOF para a tomada de crédito de pessoas jurídicas, de 1,88% para 3,95%, causará enorme prejuízo ao setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas, em especial para as pequenas e médias empresas, que são a grande maioria no setor, muitas optantes do Simples, igualmente atingidas pelo aumento.

Trata-se de setor extremamente dependente de crédito de capital de giro e, também, nas operações de renovação de frota, aquisição de implementos do transporte e insumos.

O aumento de carga tributária mediante uso de tributo de natureza regulatória, com a finalidade única de aumento da arrecadação, representa maior peso de carga tributária inaceitável pela evidente impossibilidade de repasse de custo inesperado, que terá que ser suportado pela própria empresa.

A medida inibe investimentos e fragiliza ainda mais o setor, que é essencial ao normal funcionamento das atividades econômicas de produção, distribuição e abastecimento nacional.

A NTC&Logística cumpre seu dever de vir a público, manifestar o inconformismo dos transportadores do país e conclamar ao Congresso Nacional, Deputados e Senadores, que adotem cabíveis ações pela revogação da medida adotada pelo Poder Executivo, ao arrepio dos interesses da Nação.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

PIB ATINGE PATAMAR RECORDE PELO 14º TRIMESTRE SEGUIDO

Agropecuária e serviços atingiram recordes no primeiro semestre deste ano.

Com o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior, a economia brasileira atingiu um novo patamar recorde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB nacional vem atingindo níveis recordes consecutivos há 14 trimestres, ou seja, o quarto trimestre de 2021.

No primeiro trimestre deste ano, também atingiram patamares recordes os setores da agropecuária e dos serviços. Os serviços, aliás, vêm atingindo níveis recordes há 15 trimestres, ou seja, desde o terceiro trimestre de 2021. Sob a ótica da demanda, também atingiram patamares recordes o consumo das famílias, consumo do governo e exportações.

Por outro lado, indústria e investimentos estão longe de seus patamares recordes, ambos atingidos em 2013. A formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, por exemplo, está 6,7% abaixo do nível do segundo trimestre de 2013, enquanto a indústria está 4,7% abaixo do nível do terceiro trimestre daquele ano.

“A indústria é a única das grandes três atividades econômicas que ainda está no patamar abaixo do pico”, ressalta a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis.

PIB

Segundo o IBGE, o crescimento do PIB do quarto trimestre de 2024 para o primeiro trimestre deste ano foi puxado principalmente pelo desempenho da agropecuária, que teve crescimento de 12,2%.

“A agro tem dois efeitos principais este ano: um é a questão climática, que está favorável, e o outro é que as colheitas que estão crescendo muito, como a soja, que é a nossa principal lavoura, estão concentradas no primeiro semestre. A gente também tem o milho crescendo, o fumo, o arroz; várias colheitas que estão crescendo esse ano têm muita safra no primeiro semestre”, explica Rebeca.

Os serviços, que correspondem a 70% da economia brasileira, também tiveram desempenho positivo, crescendo 0,3% no trimestre em relação ao trimestre anterior, com destaque para as atividades de informação e comunicação (3%). Já a indústria apresentou taxa negativa (-0,1%), devido a resultados da construção (com queda de 0,8%) e da indústria da transformação (-1%).

Segundo Rebeca Palis, esses são setores que estão sentindo os efeitos da alta taxa básica de juros (Selic).

Sob a ótica da demanda, houve altas em todos os componentes no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior: consumo das famílias (1%), formação bruta de capital fixo (3,1%), exportações (2,9%) e consumo do governo (0,1%).

“Em relação ao consumo das famílias, a gente ainda tem fatores que prejudicam, como a inflação bem resiliente e a POLíTICA monetária restritiva. Mas a gente continua tendo melhora no mercado de trabalho, continua tendo programas de transferência de renda do governo para as famílias, e o crédito continua crescendo, apesar de estar mais caro; então são várias coisas contribuindo positivamente”, disse a pesquisadora. “Mas o consumo das famílias poderia ser mais alto se a gente não tivesse uma política monetária restritiva”.

PROJETO DE LEI APROVADO POR SENADO E CÂMARA ESTENDE O EXAME TOXICOLÓGICO PARA QUEM TIRA A PRIMEIRA HABILITAÇÃO

A Câmara aprovou ontem, 29 de maio, o PL 3965/2021, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024. A medida, entre outros pontos, torna obrigatória a realização do exame toxicológico para aqueles que tiram a habilitação pela primeira vez. Uma pesquisa realizada pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) entre os dias 6 e 10 de fevereiro de 2025, que levantou a percepção da sociedade brasileira sobre o exame, apontou que 83% dos brasileiros são favoráveis à sua aplicação.

Os grupos que mais se mostraram favoráveis são pessoas com 60 anos ou mais – 86% se consideram a favor –, pessoas que ganham de 1 a 2 salários mínimos, 85%, e quem ganha até 1 salário mínimo, 84%.

Além disso, o levantamento também apontou que 90% da população brasileira é favorável à ampliação da aplicação do exame toxicológico para outras categorias profissionais.

“A medida será mais um passo para aumentar a segurança nas ruas e estradas brasileiras e coibir o uso de drogas pelos jovens, evitando acidentes que, segundo a Global Burden of Disease, representam uma das principais causas de morte entre os jovens de 14 a 29 anos”, aponta Marcio Liberbaum, Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS). “O exame toxicológico é comprovadamente uma ferramenta importante para a manutenção da saúde nas estradas, e, a partir de agora, contribuirá ainda mais com a segurança viária e a saúde pública”, completa.

O exame toxicológico é uma medida importante para a segurança viária. Entre 2015, antes de sua obrigatoriedade, e 2017, após o início da aplicação para motoristas profissionais das categorias C, D e E, os acidentes envolvendo caminhões caíram 34% e os envolvendo ônibus 45%. Somente no primeiro ano de aplicação plena do exame, o PIB brasileiro deixou de perder 74 bilhões de reais por conta do não afastamento de profissionais do trânsito.

A justificativa para a tramitação do PL 3965/2021 reforça que o Brasil é um dos países com maior número de sinistralidades no trânsito, e que a obrigatoriedade do exame toxicológico contribui para tornar as ruas e estradas do país mais seguras. Segundo o Censo de 2022, acidentes de trânsito são uma das três principais causas de mortes de jovens de 15 a 34 anos no Brasil. E, no Espírito Santo, por exemplo, segundo dados da Polícia Científica do estado, 42% dos sinistros estão associados às drogas ou ao álcool.

NTC&LOGÍSTICA LANÇA ALIANÇA NACIONAL PELA SEGURANÇA LOGÍSTICA E REFORÇA COMPROMISSO COM O COMBATE AO ROUBO DE CARGAS

Iniciativa marca abertura do Ciclo Nacional de Ações Integradas para Segurança no Transporte RODOVIáRIO de Cargas e reúne lideranças do setor para propor medidas efetivas e colaborativas

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizou ontem (2), uma reunião estratégica para o lançamento da Aliança Nacional pela Segurança Logística, dando início ao Ciclo Nacional de Ações Integradas para Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas. A iniciativa reuniu lideranças regionais, representantes de entidades associadas, especialistas e assessorias de segurança de federações e sindicatos de todo o Brasil, para debater os principais desafios enfrentados no combate ao roubo, furto e receptação de cargas.

Durante a abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, parabenizou a área de segurança da entidade, na pessoa do vice-presidente extraordinário de Segurança, Roberto Mira, e todas as entidades presentes, destacando o protagonismo da NTC na temática. “Segurança é um tema de grande relevância para a nossa entidade. Parabenizo o Roberto Mira pelo trabalho firme e pela condução desse projeto, que representa o nosso esforço em promover ações efetivas, construídas em parceria com quem vive a realidade do transporte todos os dias. E reforço: precisamos também convidar o embarcador para essa discussão. Só com a união de forças entre transportadores, embarcadores e poder público conseguiremos combater esse problema de forma estruturada e eficaz”, afirmou Rebuzzi.

A reunião apresentou dados atualizados sobre o panorama nacional do roubo de cargas e promoveu uma roda de escuta com representantes de diversas regiões do país, permitindo a troca de experiências e boas práticas, além da construção colaborativa do documento-base do Pacto Nacional Carga Segura. Ao final do encontro, também foi proposta a criação de um Grupo Técnico Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas (GT-NTC), que será responsável por desenvolver as próximas ações do ciclo.

Para Roberto Mira, o encontro representa a continuidade de um trabalho sério e histórico da entidade. “A NTC&Logística trata o tema da segurança com muita seriedade há muitos anos. Temos mantido diálogo constante com todas as esferas públicas e privadas, e buscamos interlocução permanente com todas as polícias, em todas as regiões do Brasil. Esta reunião mostra que estamos unidos e comprometidos em construir soluções práticas e integradas para proteger o transporte de cargas”, afirmou. Ao final de sua fala, Mira agradeceu a presença de todos e ressaltou: “É fundamental que cada entidade aqui presente movimente sua base, escute os seus associados e traga contribuições. Esse é um processo contínuo, e contamos com a participação de todos para apresentar sugestões nos próximos encontros”.

A reunião resultou em um documento preliminar intitulado “Base para o Pacto Nacional Carga Segura – Compromissos e Prioridades”, que será utilizado como referência institucional em fóruns nacionais e internacionais relacionados à segurança pública e logística.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CATSIND REÚNE LIDERANÇAS SINDICAIS E JURÍDICAS PARA DEBATER PROPOSTAS LEGISLATIVAS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DO TRC

Encontro promovido pela NTC&Logística na subsede da entidade, em São Paulo, tratou de temas relevantes para o setor, com foco no tempo de direção, jornada de trabalho e andamento das negociações coletivas em todo o Brasil.

Na última sexta-feira, 30 de maio, foi realizada, de forma estritamente presencial, na subsede da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em São Paulo, reunião extraordinária da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND).

O encontro foi coordenado pelo assessor jurídico da entidade, Dr. Narciso Figueirôa Junior, e contou com a presença do diretor jurídico da NTC&Logísitca, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro; do vice-presidente extraordinário de Assuntos Trabalhistas da NTC&Logística e presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANSCESC), Dagnor Schneider; do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região (SINDICAR), Moisés A. Knopf dos Santos, além de advogados e assessores jurídicos das entidades associadas à NTC&Logística.

A pauta central do encontro teve por base propostas legislativas para o aperfeiçoamento do tempo de direção e da jornada de trabalho do motorista profissional, com análise de emendas constitucionais e projetos de lei em tramitação sobre o tema. Também foram compartilhadas informações sobre o andamento das negociações coletivas em diferentes regiões do país, com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a atuação das entidades representativas do Transporte RODOVIáRIO de Cargas.

Participaram representantes das seguintes entidades: Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (FETRANSPORTES); Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL); Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE); Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia (FETRAMAZ); Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas do Estado do Pará (SINDICARPA); Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Armazenagem e Logística do Estado de Pernambuco (SETCEPE); Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Distrito Federal (SINDIBRAS); Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Rondonópolis e Região (SETCARR); Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP); Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR); Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná (SINTROPAR); Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Santa Catarina – Regional Blumenau (SETCESC); Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e de Operações Logísticas de Joinville (SETRACAJO); Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (SINDICARGA).

A reunião reforçou o compromisso da NTC&Logística em promover o diálogo técnico e jurídico qualificado, alinhado às demandas do setor, contribuindo para o fortalecimento institucional das entidades e a defesa dos interesses das empresas de transporte de cargas em todo o Brasil.

IPTC ANALISA A NOVA TABELA DOS PISOS MÍNIMOS DE FRETE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/05), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 23/2025 atualiza os coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10.

A Lei nº 13.703/2018, determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando o preço final do Diesel S10 nas bombas entre 18/05/2025 e 24/05/2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,28%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete, quando o valor de referência adotado foi de R$ 6,44 por litro.

Tabela 1: impacto geral por tabela considerando os coeficientes CCD

Analisando os tipos de tabela contempladas no ato normativo, podemos concluir quem sofreu maior redução foi a Tabela D, quando há contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho, com queda de -2,97% frente a -2,56% de redução geral.

Isoladamente, se analisarmos as categorias de carga, quem sofreu o maior impacto foi o transporte de carga Frigorificada / Aquecida – tabela D, considerando as variações de CCD previstas na legislação, atingindo -3,28% de redução.

Tabela 2: variação média em cada tabela do piso mínimo considerando os coeficientes de CCD

Em contrapartida, as operações de carga Perigosa (Granel Líquido) da tabela A – Transporte Rodoviário de Carga Lotação, foi quem sofreu a menor alteração em relação as demais categorias, o que resultou em uma variação de –2,10%.

Em resumo, a atualização entrou em vigor na data de sua publicação, com um decréscimo no coeficiente de deslocamento (CCD), que passou de R$ 5,987/km para R$ 5,826/km, considerando todas as tabelas disponíveis na resolução. Já o coeficiente de carga e descarga (CC) permaneceu inalterado, mantendo o custo fixo de R$ 444,89.

Caso você, transportador, siga rigorosamente a tabela do piso mínimo, pode aplicar os novos valores encontrados na Portaria nº 3, de forma simplificada, na calculadora para o piso mínimo, entre no site do IPTC.

acessando aqui. (https://www.iptcsp.com.br/boletim-tecnico-e-economico-n42/)