por Setceb | jun 2, 2025 | Uncategorized
O Ministério dos Transportes firmou concessões rodoviárias que somam mais de R$ 120 bilhões em investimentos, com leilões programados para 2025 e 2026. Durante o III Summit de Concessões de Rodovias, realizado nesta terça-feira (28), em São Paulo, o secretário-executivo da pasta, George Santoro, destacou o compromisso do Governo Federal em criar um ambiente favorável para atrair investidores e garantir a continuidade dos investimentos, mesmo diante dos desafios econômicos e regulatórios.
Santoro também ressaltou que a carteira de projetos do Ministério dos Transportes está em diferentes estágios de desenvolvimento e reflete uma estratégia para ampliar a malha rodoviária, melhorar a segurança e a mobilidade, além de incorporar inovações tecnológicas e critérios ESG (ambientais, sociais e de governança). Ele destacou, ainda, que as atualizações na Lei de Concessões e a reforma tributária são fundamentais para garantir o equilíbrio financeiro e a flexibilidade dos contratos.
“Nosso foco é combinar segurança regulatória, inovação e equilíbrio contratual. As novas concessões integram um plano estruturado que prioriza corredores logísticos estratégicos, a melhoria da malha existente e novas soluções contratuais para atrair investidores. O objetivo é aumentar a competitividade do país e garantir que os serviços cheguem com mais qualidade ao cidadão”, afirmou.
Novos modelos de concessões
Em um dos painéis, especialistas discutiram o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPPs), voltadas para concessões de menor porte, e o modelo “concessões light”, que promete inovações na conservação rodoviária. O sistema free flow, que permite a cobrança automática de pedágios sem a necessidade de paradas, também foi abordado, com foco nas perspectivas regulatórias e tecnológicas para expandir essa modalidade no Brasil.
Regulamentação
Foram avaliados, ainda, os resultados dos Regulamentos Contratuais de Rodovias (RCRs), com a participação de líderes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de concessionárias. O debate reforçou o papel da regulamentação como ferramenta para garantir a execução equilibrada dos contratos e a segurança jurídica dos investidores.
III Summit de Concessões de Rodovias
Realizado na B3, em São Paulo, o encontro abordou os desafios e avanços do setor rodoviário, com ênfase nas inovações tecnológicas, sustentabilidade e segurança jurídica nas concessões. Representantes de diferentes esferas do governo, além de investidores e operadores, se reuniram para discutir o futuro das concessões rodoviárias no Brasil. Gestores dos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram suas agendas de leilões, novos modelos contratuais e parcerias, com foco em acelerar os investimentos regionais.
por Setceb | maio 29, 2025 | Uncategorized
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/05), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 23/2025 atualiza os coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10.
A Lei nº 13.703/2018, determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando o preço final do Diesel S10 nas bombas entre 18/05/2025 e 24/05/2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,28%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete, quando o valor de referência adotado foi de R$6,44 por litro.
Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios da tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -2,08%;
Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,35%;
Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: –2,57%;
Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -2,90%.
por Setceb | maio 29, 2025 | Uncategorized
Reajuste nas 21 praças foi autorizado pela Artesp, na sexta-feira (23), data em que foi publicada a Deliberação Artesp 177/25, no Diário Oficial do Estado.
A partir de 0h do dia 4 de junho, quarta-feira da próxima semana, os usuários que utilizam as rodovias do Lote Pipa, no interior de São Paulo, vão ter 5,2% a mais pelas tarifas das 21 praças de pedágio sob administração da concessionária Eixo SP.
O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por meio da Deliberação 177/25, que foi publicada nessa sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DEO-SP).
De acordo com o documento, o reajuste referente ao sexto ano contratual do sistema RODOVIáRIO operado pela concessionária tem percentual de 5,52%, de acordo com a evolução do IPCA entre maio de 2024 e abril de 2025.
Veja os novos valores
Os valores das tarifas, bem como os valores de Desconto de Usuário Frequente (DUF) explícitos na tabela, podem ser conferidos clicando neste link.
Anos de 2023 e 2024 foram marcados por falhas da Artesp e Eixo SP
Diferentemente do que ocorreu nos anos de 2023 e 2024, a Artesp – Agência que regula as concessões de rodovias no Estado de São Paulo – resolveu publicar o aumento das 21 praças de pedágio sob controle da concessionária Eixo SP, 12 dias antes.
Ao que tudo indica, os usuários das rodovias do Lote PiPa, responsável por 1.273 quilômetros de rodovias no interior paulista, não serão pegos de surpresa. Isso porque, com a publicação antecipada, tanto a Artesp quanto a concessionária Eixo SP terão tempo, mais que suficiente, para divulgarem em seus sites oficiais o reajuste das tarifas, o que, até a publicação desta matéria, às 17h15 desta segunda-feira (26), não haviam feito.
INÍCIO: em 4 de junho de 2020, a Eixo SP iniciava seu atendimento em 1.273 quilômetros de rodovias. Foto: Divulgação/Eixo SP
Cinco anos de operação
No próximo dia 4 de junho, além do reajuste de tarifas de pedágios, a concessionária Eixo SP comemora cinco anos de atuação frente aos 1.273 quilômetros de rodovias, cortando 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul.
Mais informações no site da concessionária.
por Setceb | maio 29, 2025 | Uncategorized
Artigos de residência e transportes apresentaram deflação.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias do mês anterior (0,43%) e de maio de 2024 (0,44%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxa de 2,80% no ano. Em 12 meses, o IPCA-15 acumulado chega a 5,40%, abaixo dos 5,49% acumulados até abril deste ano.
Em maio, sete dos nove grupos de despesas apresentaram inflação. Os destaques ficaram com saúde e cuidados pessoais (0,91%), e habitação (0,67%).
Em saúde e cuidados pessoais, a inflação foi puxada pelos produtos farmacêuticos, que tiveram alta de preços de 1,93%. No grupo habitação, as principais influências vieram de energia elétrica residencial (1,68%), principal impacto individual do IPCA-15, e água e esgoto (0,51%).
Os alimentos tiveram inflação de 0,39%, abaixo do 1,14% da prévia de abril. Também apresentaram alta de preços no mês os grupos de despesa vestuário (0,92%), despesas pessoais (0,50%), comunicação (0,27%) e educação (0,09%).
Por outro lado, os grupos transportes e artigos de residência registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação na prévia do mês.
Em transportes, a taxa caiu 0,29%, puxada por recuos na passagem aérea (-11,18%) e ônibus urbano (-1,24%). Já artigos de residência tiveram queda de preços de 0,07%.
O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.
A prévia de maio baseia-se em preços coletados no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 18 de março a 14 de abril de 2025 (base).
por Setceb | maio 29, 2025 | Uncategorized
O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) determinado pelo governo terá impacto em todas as atividades econômicas e, em especial, nas pequenas empresas, que têm menos opções para buscar crédito, segundo economistas ouvidos pelo UOL.
Entenda
Medida afeta a economia como um todo. O efeito do aumento do IOF será sentido de forma negativa por empresas de todos os segmentos, diz Felipe Tavares, economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Em conjunto com outras associações empresariais, a entidade divulgou um documento contrário à medida do governo.
IOF é imposto regulatório e foi usado para aumentar a arrecadação. Segundo Tavares, o efeito generalizado ocorre devido ao uso equivocado do imposto. “Quando o imposto tem natureza regulatória, ele busca incentivar ou desincentivar alguma atividade econômica. Quando o governo aumenta o IOF para fins arrecadatórios, ele cria um desincentivo para todos os instrumentos afetados, e dificulta todo o mercado de crédito e as operações financeiras”, diz.
Custo do dinheiro ficará mais alto. A medida envolvendo o IOF fará com que o custo do dinheiro fique mais alto, o que pode levar empresas a adiar planos. “Esse aumento influencia a tomada de decisão. Com o custo de capital mais alto, diminui a atratividade para expandir para outros mercados, investir e contratar mais”, diz Matheus Moura, professor de economia do Ibmec-RJ.
Impacto para as empresas
Pequenas empresas vão sofrer mais. Ainda que empresas de todos os tipos sejam afetadas, os pequenos negócios são os mais vulneráveis, diz Rafael Schiozer, professor de finanças da FGV EAESP. “A medida afeta quem mais depende de crédito. E os pequenos negócios em geral dependem muito. Os grandes têm mais capacidade para se acomodar”, afirma.
Taxação do risco sacado terá “efeito trágico” para o varejo. Uma medida que terá efeitos importantes é a cobrança de IOF nas operações de risco sacado. A modalidade antes não pagava o imposto e agora passa a pagar. “A cobrança sobre o risco sacado terá um efeito muito trágico para o varejo especificamente”, diz Tavares, da CNC.
Operação é largamente usada para antecipar recebimentos. O risco sacado é uma modalidade de antecipação de recebíveis em que os fornecedores de varejistas recebem o valor antes do prazo acordado, por intermédio de uma instituição financeira. A modalidade ficou conhecida por ter sido usada na fraude das Americanas. “Tributar isso com IOF é muito indigesto e tem um efeito direto nos preços do comércio. Isso pega redes grandes, mas as redes pequenas também usam a mesma modalidade”, diz Tavares.
Medida encarece operações internacionais. Outro segmento que deve sentir com mais força os efeitos do aumento do IOF são as empresas com operações fora do Brasil, como importadoras e companhias com presença no exterior. Elas sentirão um aumento no custo devido ao aumento do IOF nas operações de câmbio, diz Tales Barros, líder de renda variável da W1 Capital.
Efeitos na economia
Medida tem potencial para aumentar a inflação. A decisão do governo pode ter efeitos no câmbio, o que pode levar a um aumento da inflação. Com isso, o potencial de efeito generalizado na economia aumenta, diz Tavares.
Resultado da medida pode ir contra o que deseja o governo. Se houver de fato um efeito inflacionário, a medida pode impactar os juros, diz Schiozer, da FGV. “Pode ser um tiro no pé. De início você arrecada um pouco mais, mas aí a inflação sobe e você tem que aumentar ou manter a taxa de juros alta por mais tempo. Com isso, o crescimento não vem, e a arrecadação cai”, diz.
Recuperações judiciais podem aumentar. O aumento do IOF pode levar a aumento no custo do crédito em um momento em que o país já convive com uma taxa básica de juros, a Selic, em patamares muito elevados. A taxa está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase 20 anos. “Com isso, há risco de aumento no número de recuperações judiciais e também uma dificuldade nos planos de recuperação dessas empresas”, diz Barros, da W1 Capital.
Empresas pedem anulação
Medida terá custo de 19,5 bilhões em 2025, dizem entidades. Entidades empresariais divulgaram um documento contrário à medida. Segundo o manifesto, os custos das empresas com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões em 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.
O manifesto pede que o Congresso anule o decreto. Diz ainda que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas” e que “a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país”. O documento é assinado por CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional do Agronegócio), CNseg (Confederação nacional das Seguradoras), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) determinado pelo governo terá impacto em todas as atividades econômicas e, em especial, nas pequenas empresas, que têm menos opções para buscar crédito, segundo economistas ouvidos pelo UOL.
Entenda
Medida afeta a economia como um todo. O efeito do aumento do IOF será sentido de forma negativa por empresas de todos os segmentos, diz Felipe Tavares, economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Em conjunto com outras associações empresariais, a entidade divulgou um documento contrário à medida do governo.
IOF é imposto regulatório e foi usado para aumentar a arrecadação. Segundo Tavares, o efeito generalizado ocorre devido ao uso equivocado do imposto. “Quando o imposto tem natureza regulatória, ele busca incentivar ou desincentivar alguma atividade econômica. Quando o governo aumenta o IOF para fins arrecadatórios, ele cria um desincentivo para todos os instrumentos afetados, e dificulta todo o mercado de crédito e as operações financeiras”, diz.
Custo do dinheiro ficará mais alto. A medida envolvendo o IOF fará com que o custo do dinheiro fique mais alto, o que pode levar empresas a adiar planos. “Esse aumento influencia a tomada de decisão. Com o custo de capital mais alto, diminui a atratividade para expandir para outros mercados, investir e contratar mais”, diz Matheus Moura, professor de economia do Ibmec-RJ.
Impacto para as empresas
Pequenas empresas vão sofrer mais. Ainda que empresas de todos os tipos sejam afetadas, os pequenos negócios são os mais vulneráveis, diz Rafael Schiozer, professor de finanças da FGV EAESP. “A medida afeta quem mais depende de crédito. E os pequenos negócios em geral dependem muito. Os grandes têm mais capacidade para se acomodar”, afirma.
Taxação do risco sacado terá “efeito trágico” para o varejo. Uma medida que terá efeitos importantes é a cobrança de IOF nas operações de risco sacado. A modalidade antes não pagava o imposto e agora passa a pagar. “A cobrança sobre o risco sacado terá um efeito muito trágico para o varejo especificamente”, diz Tavares, da CNC.
Operação é largamente usada para antecipar recebimentos. O risco sacado é uma modalidade de antecipação de recebíveis em que os fornecedores de varejistas recebem o valor antes do prazo acordado, por intermédio de uma instituição financeira. A modalidade ficou conhecida por ter sido usada na fraude das Americanas. “Tributar isso com IOF é muito indigesto e tem um efeito direto nos preços do comércio. Isso pega redes grandes, mas as redes pequenas também usam a mesma modalidade”, diz Tavares.
Medida encarece operações internacionais. Outro segmento que deve sentir com mais força os efeitos do aumento do IOF são as empresas com operações fora do Brasil, como importadoras e companhias com presença no exterior. Elas sentirão um aumento no custo devido ao aumento do IOF nas operações de câmbio, diz Tales Barros, líder de renda variável da W1 Capital.
Efeitos na economia
Medida tem potencial para aumentar a inflação. A decisão do governo pode ter efeitos no câmbio, o que pode levar a um aumento da inflação. Com isso, o potencial de efeito generalizado na economia aumenta, diz Tavares.
Resultado da medida pode ir contra o que deseja o governo. Se houver de fato um efeito inflacionário, a medida pode impactar os juros, diz Schiozer, da FGV. “Pode ser um tiro no pé. De início você arrecada um pouco mais, mas aí a inflação sobe e você tem que aumentar ou manter a taxa de juros alta por mais tempo. Com isso, o crescimento não vem, e a arrecadação cai”, diz.
Recuperações judiciais podem aumentar. O aumento do IOF pode levar a aumento no custo do crédito em um momento em que o país já convive com uma taxa básica de juros, a Selic, em patamares muito elevados. A taxa está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase 20 anos. “Com isso, há risco de aumento no número de recuperações judiciais e também uma dificuldade nos planos de recuperação dessas empresas”, diz Barros, da W1 Capital.
Empresas pedem anulação
Medida terá custo de 19,5 bilhões em 2025, dizem entidades. Entidades empresariais divulgaram um documento contrário à medida. Segundo o manifesto, os custos das empresas com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões em 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.
O manifesto pede que o Congresso anule o decreto. Diz ainda que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas” e que “a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país”. O documento é assinado por CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional do Agronegócio), CNseg (Confederação nacional das Seguradoras), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
por Setceb | maio 27, 2025 | Uncategorized
Implementação imediata de balanças nas rodovias federais e aumento nas punições foi recomendada ao Ministério do Transportes e DNIT.
Por meio de nota técnica enviada recentemente ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de ações que devem ser tomadas para combater o excesso de peso no transporte RODOVIáRIO de cargas brasileiro. Para o MPF, a prática danifica as estradas, aumenta os custos de manutenção e gera concorrência desleal.
A recomendação é resultado de uma análise realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), sobre os impactos do excesso de peso em veículos de carga nas rodovias brasileiras e aponta causas e soluções para amenizar o problema. O grupo também analisou experiências internacionais de fiscalização, o atual cenário brasileiro e as regulamentações existentes no país.
Implementação imediata de novas balanças
Dentre as recomendações do MPF, está a implementação imediata de sistema de pesagem de veículos em todas as rodovias federais, uma que vez o país não possui um sistema nacional de pesagem desde 2014, e a interrupção da pesagem de cargas causa prejuízos estimados em R$ 2 milhões por mês.
Uma das alternativas sugeridas para acelerar este processo é a adoção de sistemas de pesagem de veículos em movimento, possibilitando assim uma fiscalização mais abrangente e em tempo real.
Nesse sentido, o MPF aponta para a necessidade de alterações na legislação para viabilizar a ampliação da fiscalização com sistemas de pesagem em alta velocidade e recomenda que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) seja provocado a adequar a regulamentação legal do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que passe a expressamente permitir a pesagem de veículos em movimento, por meio das tecnologias adequadas.
Com isso, espera-se a redução de acidentes, a preservação da qualidade do pavimento das rodovias e a diminuição da concorrência desleal, que permite a alguns transportadores oferecer preços menores, prejudicando aqueles que operam legalmente.
Aumento das punições
Além do investimento em balanças, o MPF também defende maior rigor nas punições dos infratores. Atualmente, o CTB trata o excesso de peso como infração média, punida com multa e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa, o veículo pode ser retido para a retirada da carga excedente.
A nota técnica recomenda analisar a possibilidade de alterar a legislação para permitir a retirada do veículo de circulação ou o impedimento de seu licenciamento em caso de multas não pagas. Também recomenda a atualização dos valores das multas. Para os procuradores do GT, a imposição da penalidade de multa, por si só, muitas vezes não é suficiente para coibir o excesso de peso.
Segundo o MPF, em termos econômicos, os valores das multas não são suficientes para cobrir os custos da administração pública com a manutenção das rodovias. Somente nos últimos cinco anos, estima-se que o governo federal desembolsou quase R$ 5 bilhões em manutenção e recuperação de rodovias federais.
Por fim, o estudo ressalta que a deterioração da malha viária nacional tem consequências catastróficas para a comunicação e o transporte em um país de dimensões continentais. O aumento da taxa de tolerância para excesso de peso pode causar aumento nos gastos com transporte para toda a sociedade.
Confira, na íntegra, a Nota Técnica do MPF: CLIQUE AQUI
