por Setceb | jul 25, 2024 | Uncategorized
O governo decidiu colocar ordem nos contratos de concessão de rodovias federais. A ideia do Ministério dos Transportes é renegociar como forma de acelerar o investimento privado e destravar obras paralisadas.
Com isso, metade das concessões será relicitada: 14 concessionárias, entre 27 trechos concedidos, solicitaram adesão ao processo de revisão dos contratos criado no ano passado, de acordo com o Ministério dos Transportes.
Diferentemente de outras alternativas já tentadas, a ideia agora é resolver os problemas com as concessionárias atuais antes de oferecer os contratos a outros investidores. O processo começa com a demonstração de interesse da concessionária.
Veja as empresas que pediram para negociar contratos:
Concebra
BR-060/153/262, entre o Distrito Federal/Goiás e Minas Gerais
ECO101
BR-101, entre Bahia e Espírito Santo
FLUMINENSE BR-101 – Rio de Janeiro
RÉGIS BITTENCOURT BR-116, entre São Paulo e Paraná
FERNÃO DIAS BR-381, entre Minas Gerais e São Paulo
VIA BAHIA BR-324 e BR-116 – Bahia
MSVIA BR-163 – Mato Grosso do Sul
RODOVIA TRANSBRASILIANA BR-153 – São Paulo
RODOVIA DO AÇO BR-393 – Rio de Janeiro
ECOSUL BR-116/392 – Rio Grande do Sul
VIA BRASIL BR-163, entre MT e PA, e BR-230 – Pará
CONCER BR-040, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro (o governo já decidiu fazer nova concessão do zero)
PLANALTO SUL BR-116, entre Santa Catarina e Paraná
LITORAL SUL BR-116/376 – Paraná e BR-101 – Santa Catarina
por Setceb | jul 25, 2024 | Uncategorized
Funcionalidade criada pela Secretaria Nacional de Trânsito ultrapassa a marca de 817 mil transações.
Papel é cada vez mais coisa do passado, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sabe disso. Tanto que quem tem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) pode comprar e vender um veículo usando a funcionalidade Venda Digital, disponível no aplicativo.
A ferramenta facilita e agiliza a vida do motorista, que pode fazer a transferência de forma eletrônica, sem precisar ir até um cartório para reconhecer firma.
O sucesso é tanto que já são 817.598 transações em praticamente todo o país.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explica que o Venda Digital é um avanço significativo na modernização dos serviços de trânsito no Brasil. “A Senatran está apressando o passo da digitalização para, junto com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e eficiente. A agenda da desburocratização e da simplificação é prioritária”, detalha.
Só faltam 5
A popularidade do Venda Digital entre os brasileiros só cresce e, atualmente, somente cinco estados ainda não aderiram à ferramenta. São eles: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Paraíba.
Como usar o Venda Digital?
Para realizar a transferência de um veículo, tanto comprador quanto vendedor devem baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), criar uma conta e confirmar a identidade.
Após a instalação, o vendedor inicia a transferência via aplicativo, fornecendo detalhes do veículo e o CPF do comprador, que será notificado sobre a transação. A segurança é garantida por uma assinatura eletrônica.
Com a confirmação de ambas as partes, o aplicativo envia os dados para a Senatran, que processa a transferência e atualiza o registro do veículo em tempo real. Assim, você acompanha todo o processo com rapidez e transparência.
Vale lembrar que, para usar o benefício, o documento do veículo precisa ter sido emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital (ATPV-e).
por Setceb | jul 25, 2024 | Uncategorized
Em atendimento a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado Federal, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro os efeitos da desoneração da folha de pagamento, conforme o disposto pela lei n° 14.784/2023.
“A excepcional atuação neste momento justifica-se em razão do iminente fim do prazo anteriormente concedido pelo Ministro relator do presente processo. Igualmente justifica a concessão da presente medida liminar o diálogo institucional em curso e razões de segurança jurídica, pois a retomada abrupta dos efeitos ora suspensos pode gerar relevante impacto sobre diversos setores da economia nacional”, detalhou Fachin em sua argumentação.
A decisão do ministro Fachin se deu no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.633, de autoria do governo, que questiona dispositivos da Lei n° 14.784/2023. Em abril, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, deferiu cautelar, em que acatava o pedido. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vista ao processo, que, desde então, aguarda a deliberação definitiva do colegiado.
Em nome do setor de transporte, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) se opõe frontalmente à tentativa de revisitar os dispositivos da lei n° 14.784/2023, visto que são fruto de amplo debate do parlamento. A entidade sustenta, ainda, que a “reoneração”, tal qual buscada pelo governo, para incrementar a arrecadação, impactará negativamente o ambiente de negócios, com possível redução da produtividade e aumento do desemprego.
O Senado Federal continua nas negociações com o Poder Executivo para estabelecer um acordo com mecanismos de compensação, visando à manutenção da desoneração da folha de pagamento durante o ano de 2024. A desoneração será retirada de forma gradual, permitindo que os 17 setores se adaptem ao novo modelo tributário de maneira progressiva, buscando minimizar o impacto financeiro e no mercado de trabalho.
por Setceb | jul 24, 2024 | Uncategorized
Na ocasião, o governo federal apresentou o RNV – Relatório Nacional Voluntário, documento relata a atuação e situação de cada um dos 17 ODS no país.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) esteve presente, nessa terça-feira (23), na 4ª reunião extraordinária da CNODS (Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), no Rio de Janeiro. Na ocasião, o governo federal apresentou o RNV – Relatório Nacional Voluntário, documento que relata a atuação e situação de cada um dos 17 ODS no país. O evento contou com a presença da primeira dama, Janja Lula da Silva. A CNT esteve representada pela gerente executiva ambiental, Erica Marcos.
A Confederação faz parte da Comissão e está atuante no acompanhamento das medidas discutidas nesse âmbito. O foco é na promoção e no desenvolvimento dos ODS no setor de transporte por meio de suas atividades socioambientais, que contemplam a defesa dos interesses do setor. São exemplos dessas ações o Programa Despoluir, desenvolvido pela CNT e o SEST SENAT, as publicações técnicas de temas relevantes, as capacitações e a organização de eventos relacionados ao assunto.
Entre os ODS, o setor de transporte tem forte interface com energia limpa e acessível (ODS 7); indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9); cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11); ação climática (ODS 13) e parcerias para o atingimento de metas (ODS 17).
O RNV é o principal instrumento de monitoramento da execução dos ODS. O relatório compila os principais resultados do Brasil frente ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável vinculado à Agenda 2030 e foi apresentado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, semana passada, no Fórum Político de Alto Nível, na sede das Nações Unidas, em Nova York (USA).
Também estavam na cerimônia representantes de instituições como a Fiocruz, o IBGE e o IPEA, e integrantes de organizações da sociedade civil e de sindicatos. A apresentação do RNV à sociedade civil brasileira teve ainda a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, além de outros integrante da CNODS.
por Setceb | jul 24, 2024 | Uncategorized
A NTC&Logística realizará a segunda edição de 2024 do CONET&Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado), em Itapema, litoral de Santa Catarina. A organização do CONET&Intersindical conta com a parceria da FETRANCESC – Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina e o apoio dos sindicatos filiados à entidade.
O CONET&Intersindical acontecerá nos dias 1 e 2 de agosto, no Itapema Beach Hotéis & Resorts (BR-101, Km 144, nº 3146 – Ilhota – Itapema – SC).
Em seu formato tradicional, o evento é dividido em duas etapas: o CONET, voltado à discussão empresarial de custos, em que o Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas – DECOPE, da NTC&Logística, apresenta as pesquisas de mercado e aponta os direcionamentos relacionados ao frete, e a Intersindical, cuja pauta para análise e debate é composta de temas relacionados ao desenvolvimento das atividades do setor.
Na abertura da Intersindical, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, e o presidente do Sistema Transporte (CNT/SEST SENAT/ITL), Vander Costa, farão uma aprentação sobre a atuação das respectivas entidades em prol do desenvolvimento do setor, enfatizando iniciativas e estratégias que visam fortalecer e impulsionar o Transporte RODOVIáRIO de Cargas em todo o Brasil.
O CONET&Intersindical é reconhecido como referência no mercado, oferecendo um ambiente propício para a construção de parcerias estratégicas, o compartilhamento de boas práticas e a busca por soluções inovadoras. Com discussões abrangentes e pesquisas atualizadas, o evento contribui significativamente para o aprimoramento do setor de Transporte Rodoviário de Cargas, impulsionando seu desenvolvimento e fortalecendo sua posição na economia nacional.
Faça já sua inscrição aqui.
Confira a programação preliminar.
CONET – PRIMEIRO DIA – 01/08/2024
12h30 Credenciamento
13h Abertura do CONET – Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado
13h45 Plano Setorial de Transporte Rodoviário – PSTR do Ministério dos Transportes
Palestrante: Lilian Campos – Superintendente de Inteligência de Mercado da INFRA S/A
14h45 Instituto Mercadológico da COMJOVEM NACIONAL
Palestrante: Geovani Serafim – Coordenador do Instituto Tecnológico COMJOVEM
15h30 Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transporte e Pesquisa DECOPE de Mercado no Transporte de Cargas 2024
Palestrante: Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística
16h20 O Futuro do Transporte de Cargas: Tendências 2025
Palestrante Convidado: Economista do Banco BTG Pactual
17h20 Reforma Tributária – Atualização
Palestrantes: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC e Dra. Andrea Cavalcanti – Gerente Executiva do Poder Legislativo da CNT
Discussões / Sugestões / Encaminhamentos
18h Encerramento
18h / 20h Coquetel na Área de Exposições
INTERSINDICAL – SEGUNDO DIA – 02/08/2024
8h30 Abertura da Reunião Intersindical
NTC&Logística – Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)
Presidentes: Eduardo Rebuzzi – NTC&Logística e Vander Costa – Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT/ ITL)
9h30 Painel Mercado Securitário e o TRC
Palestrante: Adailton Dias – Membro da Comissão Estratégica de Seguros Corporativos da FenSeg
Palestrante Convidado: Representante da SUSEP
Mediador: Dagnor Schneider – Presidente da FETRANCESC
10h30 Coffee break
11h Painel Trabalhista
• Pesquisa Negociações Coletivas 2024
• Assuntos Trabalhistas e Sindicais: atualizações
Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
12h Segurança Pública e Roubo de Carga: A realidade no Rio de Janeiro e o impacto nacional
Palestrante: Dr. Fabrício Oliveira – Delegado de Polícia Civil Coordenador da CORE-RJ / Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do RJ
Mediadores: Eduardo Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística e da FETRANSCARGA, e Filipe Coelho – Presidente do SINDICARGA
12h40 Ações da COMJOVEM NACIONAL – NTC&Logística
Palestrante: André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM
13h10 Discussões / Sugestões / Encaminhamentos
13h40 Encerramento
Almoço e Tarde Livres
20h Jantar Festivo de Encerramento
Faça já sua inscrição aqui.
Realização:
NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), em parceria com a FETRANCESC (Federação das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Santa Catarina) e o apoio dos sindicatos filiados à entidade.
Patrocínio:
Mercedes-Benz e Transpocred.
Apoios institucionais:
Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, e ITL – Instituto de Transporte e Logística);
FuMTran (Fundação Memória do Transporte);
Anfir (Associação Nacional Fabricantes de Implementos Rodoviários).
Apoio logístico: Braspress.
Faça já sua inscrição aqui.
por Setceb | jul 24, 2024 | Uncategorized
O faturamento das pequenas e médias empresas (PMEs) avançou 1,7% em junho na comparação com o mesmo mês em 2023, de acordo com levantamento conduzido pela Omie (sistema de gestão empresarial). O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) considera empresas com faturamento de até R$ 50 milhões anuais divididas em 701 atividades econômicas que compõem quatro grandes setores: comércio, indústria, infraestrutura e serviços.
Apesar do crescimento, o economista e gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, Felipe Beraldi, avalia que este movimento deve perder força ao longo do ano, pelo fato de não ter sido disseminado em diversas categorias. Além disso, no comércio, ainda há uma trajetória de recuperação nos últimos meses, após um ano mais desafiador. Em junho, este setor cresceu 1,9%.
“Este movimento tem sido impulsionado, principalmente, pelo segmento atacadista – que apresentou um aumento significativo de 6,9% na comparação anual”, analisa Beraldi. Já as PMEs industriais seguiram em trajetória de crescimento, com alta de 5,3% em junho. Os principais destaques são a fabricação de celulose, papel, móveis, impressão e reprodução de gravações.
Em relação às PMEs do varejo, o especialista avalia que ainda há um desafio maior para retornar ao ritmo de crescimento. Em junho, o segmento registrou queda de faturamento em 1,3%. Apesar disso, as lojas de departamento e o varejo de livros fecharam o mês em crescimento.
Já o setor de serviços apresentou uma redução de 1,7% no faturamento real em junho, enquanto que as pequenas e médias empresas do setor de infraestrutura tiveram uma queda ainda maior, de 4,1%. “Ainda que o resultado de junho aponte certo desaquecimento ante os meses anteriores – especialmente no setor de Serviços –, ainda é cedo para antever que esse movimento seja uma tendência mais duradoura no curto prazo, diante de um contexto de consumo ainda sustentado pelo avanço da renda das famílias”, conclui o economista.
