por Setceb | jan 9, 2024 | Uncategorized
De acordo com dados do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, uma semana após a última redução anunciada no preço do litro do diesel repassado às refinarias, o tipo comum aumentou em média de 0,17% no país.
No último dia 26, quando o reajuste foi anunciado, o comum estava sendo comercializado a R$ 5,96. Já no dia 3 de janeiro, o combustível foi encontrado a uma média de R$ 5,97.
O litro do diesel S-10 foi encontrado a R$ 6,15 no dia 3 de janeiro nos postos de abastecimento do país, com um aumento médio de 0,99%, ante o dia 26 de dezembro.
“Apesar da redução para o diesel anunciada no dia 26 de dezembro, o ajuste de PIS/Cofins sobre o combustível, válido desde o dia 1º de janeiro, resultou em aumento no valor repassado aos motoristas”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil.
Ainda segundo Pina, no comparativo com o consolidado de dezembro, em que o tipo comum fechou a R$ 6,02 e o S-10 a R$ 6,18, o cenário ainda é de redução média de 1% para o comum e de 0,5% para o S-10.
por Setceb | jan 9, 2024 | Uncategorized
Representantes de motoristas, empresários e da indústria e comércio de caminhões mantém otimismo moderado.
Nelson Bortolin
O ano de 2024 tende a ser melhor que 2023. A avaliação é de entidades que representam empresas de transportes, caminhoneiros autônomos e a indústria e comércio de caminhões. O clima no setor é de otimismo moderado.
“Do ponto de vista geral, o setor espera uma melhora”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Setcesp), Adriano Depentor. Ele acredita que, no cenário macroeconômico, haverá mais previsibilidade no preço do diesel e no câmbio e os juros devem seguir em queda.
Outro motivo para otimismo é a crescente demanda por ESG, sigla em inglês que representa medidas relacionadas ao meio ambiente, sociais e de governança das empresas. De acordo com ele, os embarcadores estão cada dia mais preocupados com esses fatores e isso impacta positivamente sobre o transporte de carga. “O setor de transporte é jovem e está amadurecendo. Ele precisa amadurecer com regras claras, com transparência, sem amadorismo.”
Os transportadores, de acordo com ele, precisam evoluir em governança, garantindo mais transparência nas organizações, precisam ter mais responsabilidade social com a comunidade e tomar medidas na área ambiental. “Quando a gente fala na questão ambiental não é apenas trabalhar para ter combustíveis alternativos, mas fazer renovação de frota e ter uma manutenção adequada dos veículos.”
Além do ESG, o e-commerce deve continuar impulsionando o transporte em 2024. “Essa é uma atividade que explodiu durante a pandemia e continua a crescer. isso traz boas expectativas para o transporte”, alega.
Aumento de impostos
Dúvidas e preocupações, no entanto, mantém o empresário com os pés no chão quando pensa no próximo ano. Uma delas é a renovação ou não da desoneração da folha de pagamento do setor, decisão que precisa ser tomada pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
A tributação do setor num futuro próximo é outro ponto que preocupa. Ao contrário da indústria e do comércio, o setor de serviços, de acordo com o presidente do Setcesp, saiu prejudicado com a reforma tributária. E, a partir de 2026, deve começar a sentir esse prejuízo. Estima-se que a tributação sobre o transporte deva subir 25%. “Isso mexe um pouco com os ânimos e apetite de investimentos.”
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou parte da lei 13.103, que regulamenta o descanso dos motoristas profissionais, também é um sinal de alerta, pelo menos até que seja publicada a modulação do voto dos ministros.
Depentor espera que haja alguma flexibilidade quanto ao descanso semanal obrigatório. A lei 13.103 permite que os motoristas em viagens longas possam acumular até 3 dias de descanso semanal para tirarem de uma só vez quando voltam para casa. Mas esse dispositivo foi considerado inconstitucional pela corte. “Imagina que o motorista está a 10 horas de chegar em casa e aí precisa fazer o descanso semanal num posto, num local ermo, sem condições de infraestrutura e longe da família”, destaca.
Em determinados casos, de acordo com o empresário, mesmo estando perto de casa, o motorista terá de seguir viagem sem ver a família. “Essa flexibilidade precisa ser levada em consideração, seja através de lei ou por acordos coletivos.”
Pontos de descanso
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) também mantém esperança de que 2024 será melhor para a categoria. A entidade acredita que a implantação ou pelo menos a regulamentação de pontos de parada e descanso (PPD) vai evoluir no próximo ano.
Está aberta até o final de 2023 uma pesquisa feita em parceria entre a CNTA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) visando coletar contribuições dos autônomos para a resolução que vai obrigar as concessionárias de rodovias com contratos vigentes ou futuros a implantar PPDs.
A ANTT já tem uma minuta de resolução e, segundo o assessor institucional da CNTA, Alan Medeiros, a pesquisa visa aprimorar essa minuta. Clique aqui e leia mais. “É a primeira vez que a categoria tem a oportunidade e opinar sobre como deve ser um ponto de descanso”, ressalta ele.
Para ser um PPD, é preciso buscar homologação na ANTT. Segundo Medeiros, hoje existem cerca de 150 PPDs no País, a maioria com pouca infraestrutura para o caminhoneiro. E, em alguns casos, o motorista chega a pagar R$ 100 pelo pernoite.
Pela nova proposta, o PPD terá de oferecer uma série de soluções para o descanso e lazer do motorista. E o estacionamento no local durante o período de repouso do profissional não poderá ser cobrado. O governo vai firmar aditivos de contratos com as concessionárias para subsidiar esses custos.
Na verdade, o serviço será pago por todos os usuários de rodovias que passarem pelas praças de pedágio. “No PPD o caminhoneiro passa boa parte do seu tempo. E, ainda mais com a decisão do Supremo, ele terá de descansar 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Então, nesse sentindo, a gente espera que 2024 será melhor para o caminhoneiro.”
Outra boa notícia para o motorista é que as rodovias deverão melhorar. Depois de quatro anos praticamente sem investimentos, o governo federal voltou a apostar na infraestrutura viária em 2023 e, para 2024, o orçamento é de R$ 16 bilhões nesta área.
Terceirização
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou parte da lei do descanso é um fator que pode beneficiar o autônomo na visão de Medeiros.
Isso porque a parte da lei 13.103 que permitia às empresas excluírem o tempo de espera para carga e descarga da jornada de trabalho foi considerada inconstitucional.
A lei permitia às transportadoras pagarem 30% do valor da hora normal de trabalho para o motorista enquanto ele estava em fila de espera. E a jornada de trabalho só começava a contar no momento em que o profissional saía para a estrada.
Com a decisão do STF, se o motorista passar o tempo equivalente a uma jornada esperando para carregar ou descarregar, ele terá de descansar 11 horas para só depois começar a viagem. E a remuneração do profissional parado em fila ou dirigindo não pode ser diferenciada.
Por isso, Medeiros acredita que o autônomo, que não segue essa regra, pode ser mais procurado pelas empresas.
Montadoras preveem crescimento de 14%
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que representa as montadoras, projeta um crescimento na venda de caminhões de 14% em 2024. O ano que chega ao final foi muito ruim para o segmento, com uma retração de 15,2% atribuída à chega dos veículos Euro 6, que custam mais caro e também às altas taxas de juros.
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que representa as concessionárias, não cravou um índice para 2024, mas também aposta em crescimento. “O ano foi desafiador até o momento. Os fatores que impediam melhores resultados, como custo do crédito e dos veículos Euro 6, parecem arrefecer aos poucos. Já temos cerca de 90% do mercado de novos com a tecnologia Euro 6 e os bancos das montadoras têm ofertado taxa de juros abaixo de 1% para facilitar o financiamento”, disse o presidente da entidade, Andreta Júnior, por meio da assessoria de imprensa.
por Setceb | jan 8, 2024 | Uncategorized
Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad se encontrarão hoje, pela primeira vez, após a publicação da medida que volta a cobrar a tributação sobre a folha de pagamentos para 17 setores da economia. Parlamentares chamam atenção para posicionamento da CNI.
Convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dar uma pausa nas férias e participar do ato alusivo ao 8 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontra, hoje, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela primeira vez, desde o anúncio da Medida Provisória 1202/2023.
A MP volta a cobrar a tributação sobre a folha de pagamentos para 17 setores da economia. Até o fechamento desta edição, não havia previsão de reunião entre os dois.
Como o Senado sediará o ato pela democracia, fatalmente, a medida será assunto nas rodas de conversa, dado o constrangimento provocado pela publicação da medida, considerada uma “afronta” por muitos congressistas. Nas palavras de Pacheco, ditas um dia após a publicação da MP, a decisão do governo causou “estranheza”, porque a medida revogou a lei da desoneração da folha, que havia sido promulgada pelo Congresso depois da derrubada do veto total de Lula ao projeto.
Pacheco vai aproveitar a presença em Brasília, em meio ao recesso parlamentar, para se reunir amanhã com líderes partidários e decidir entre acolher a medida provisória ou devolvê-la ao Executivo. Sobre a escolha do presidente do Congresso pesa a pressão dos setores da economia atingidos pela medida e dos parlamentares que os representam na Câmara e no Senado.
Movimento
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) chegou a protocolar um ofício solicitando a “rejeição sumária” da medida provisória. “Essa matéria foi votada por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população deste país”, declarou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente do colegiado.
Diversas entidades representativas do empresariado divulgaram notas pedindo a devolução, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Conjuntamente, essas entidades publicaram uma nota expressando “insatisfação” com a MP. “É óbvio que a reoneração da folha de pagamentos terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. Na hora em que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban, ao comentar o caso.
Passando a valer a partir de abril, a medida provisória prevê, para 42 atividades econômicas, a ampliação gradual da alíquota aplicada sobre o salário mínimo pago nas empresas, partindo de 10% ou 15% (dependendo da atividade) em abril de 2024 e subindo gradativamente até retornar aos 20% em 2028.
Se, para diversos setores, haverá a reoneração gradual da folha de pagamentos, para outros, a situação é pior, pois simplesmente foram retirados da lista atual. É o caso das indústrias de tecidos e confecções, calçados e call centers. O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que viu “com extrema preocupação” a MP.
“Um dia após comemorarmos o final de uma luta importante para o Brasil, com a publicação da Lei nº 14.784 (da desoneração da folha), tivemos essa ducha de água fria”, disse. A estimativa da entidade é que cerca de 30 mil empregos do setor calçadista estarão ameaçados caso a MP prospere. Expectativa
Parlamentares da base ouvidos pelo Correio afirmam que o governo vai aguardar a reunião de amanhã entre Pacheco e líderes para resolver se retira a MP e envia um projeto de lei com teor semelhante, atendendo ao apelo dos parlamentares, ou se insiste com o debate via medida provisória.
O vice-líder do governo na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), questionou a nota da CNI, argumentando que a instituição saiu em defesa de alguns poucos setores que são atualmente beneficiados, em detrimento de todos os outros, que recolhem a alíquota de 20% sobre a folha.
“É estranho a CNI divulgar uma nota em que todas as outras indústrias que não foram beneficiadas vão continuar pagando do jeito que está hoje (20% sobre a folha), enquanto esses outros pagam menos”, comentou.
Recentemente, conversando com jornalistas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração. “É bom lembrar que a desoneração se dá em cima da receita da Previdência Social. E as pessoas esquecem que foi votada pelas duas Casas (Câmara e Senado) a Proposta de Emenda Constitucional da Previdência, que diz que, a partir da sua promulgação, não seria mais possível fazer renúncia fiscal em cima da receita da Previdência”.
Criada em 2011, no governo de Dilma Rousseff, a desoneração da folha começou com validade de um ano. Mas foi sendo prorrogada e terminaria em dezembro de 2023. Mas um projeto de lei de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) prorrogou o benefício mais uma vez, até 2027.
por Setceb | jan 8, 2024 | Uncategorized
Com nova resolução, o limite da combinação de veículo de carga, que era de 18,6 metros, passa a 19,3 metros.
O comprimento máximo dos veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semirreboque, passa de 18,60 metros para 19,30 metros. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran) por meio da resolução 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.
De acordo com o engenheiro Rubem de Melo, especialista em legislação de trânsito e transporte, o aumento do comprimento dessa combinação é um antecipação do governo a uma demanda dos transportadores em busca de maior produtividade e uma forma de criar condições e estímulos para o uso de novas tecnologias de combustíveis (GNL por exemplo), que exigem um entre-eixo maior no caminhão-trator.
“Sem esse ajuste ficaria inviável a manutenção do comprimento atual de 18,60 metros para as empresas que resolvessem optar por combustíveis mais sustentáveis. Ele obrigaria uma troca da frota por carretas menores para compensar”, completa Melo.
Ganha o meio ambiente, mas, a reboque dessa decisão, o transporte de carga comemora pois a combinação vai poder levar ao menos 5 metros cúbicos a mais de carga.
por Setceb | jan 8, 2024 | Uncategorized
A Lei Ferrari (Lei 6.729/1979) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. Essa é a lei que regulamenta o funcionamento das concessionárias de veículos, por meio de concessão entre as fabricantes e as distribuidoras.
O ministro Edson Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1106, que trata do assunto.
ssa lei exige que as concessionárias só façam vendas de uma marca, vedando a comercialização de veículos fabricados ou fornecidos por outra montadora, além de limitar a área geográfica de atuação das concessionárias, por meio de cláusulas de exclusividade territorial.
Para a PRG, “a política industrial e comercial automotiva implementada pela lei intervém indevidamente na economia e viola princípios constitucionais como o da livre concorrência, da defesa do consumidor e da repressão ao abuso de poder econômico”.
De acordo com a PGR, a Lei Ferrari foi criada em uma época em que o estado intervinha demais na economia, durante o regime militar, para beneficiar setores específicos da economia, com o objetivo de proteger concessionárias de automóveis do poder econômico das montadoras.
Com a Constituição Federal de 1988, esse modelo foi substituído pelo do livre mercado, baseado na livre iniciativa e na livre concorrência.
por Setceb | jan 8, 2024 | Uncategorized
Em Nota oficial, o setor produtivo aponta surpresa e inconformismo com as medidas de aumento de tributação anunciadas pelo governo federal no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da Medida Provisória 1202.
A MP reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, aumentando o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos no Brasil.
Na nota, as entidades empresariais da agropecuária (CNA), do comércio (CNC), da indústria (CNI) e dos transportes (CNT) reforçam que, além de equivocada do ponto de vista econômico, a MP1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional.
A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio. A expectativa é de que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP ao Executivo.
As confederações que representam o setor produtivo consideram que o diálogo é o único caminho para que as políticas públicas cumpram seus objetivos. O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Acesse a íntegra da Nota do Setor Produtivo.
