por Setceb | jun 30, 2026 | Uncategorized
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de arquivar o processo relacionado à concessão do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) representa mais um avanço para um projeto que poderá alterar a dinâmica do transporte de cargas na Bahia e complementar a matriz logística brasileira.
Embora o transporte rodoviário continue sendo o principal modal do país, a entrada em operação da ferrovia tende a ampliar as opções para o escoamento de grandes volumes de minério e produtos agrícolas, reduzindo a dependência exclusiva das rodovias em parte do estado.
O trecho da Fiol 1 possui cerca de 537 quilômetros de extensão e ligará Caetité, importante região produtora do interior baiano, ao futuro Porto Sul, em Ilhéus. A expectativa é que a ferrovia aumente a eficiência logística para cargas de longa distância, enquanto o transporte rodoviário continuará desempenhando papel fundamental nas operações de coleta, distribuição regional e conexão entre centros produtores, terminais ferroviários e portos.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do TCU durante sessão realizada em 17 de junho. Os ministros entenderam que foram cumpridas as determinações estabelecidas em deliberações anteriores, permitindo o encerramento e o arquivamento do processo referente à futura concessão do empreendimento à iniciativa privada.
O entendimento foi formalizado no Acórdão nº 1.546/2026, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Além do arquivamento, o Tribunal determinou que a decisão fosse comunicada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes para prosseguimento das medidas administrativas.
Para especialistas em logística, a ampliação da malha ferroviária não reduz a importância do transporte rodoviário, mas fortalece a integração entre os modais. Ferrovias costumam ser mais competitivas para movimentar grandes volumes em longas distâncias, enquanto os caminhões permanecem indispensáveis para o atendimento da chamada “primeira e última milha”, conectando indústrias, centros de distribuição, terminais ferroviários e portos.
Nesse contexto, a Fiol deverá contribuir para tornar o transporte de cargas mais eficiente no corredor logístico da Bahia, criando novas oportunidades para transportadoras que atuam na movimentação complementar de cargas e reduzindo gargalos em trechos rodoviários utilizados atualmente para o escoamento da produção.
Quando estiver totalmente implantada, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste fará parte de um corredor estratégico de infraestrutura, ampliando a competitividade das exportações brasileiras e fortalecendo a integração entre os modais rodoviário, ferroviário e portuário.
por Setceb | jun 29, 2026 | Uncategorized
O avanço das mudanças nas regras do piso mínimo do frete voltou a preocupar o setor produtivo do Nordeste. Representantes da indústria avaliam que a aprovação da Medida Provisória nº 1.343/2026 pela Câmara dos Deputados poderá ampliar os custos logísticos em uma região que já enfrenta dificuldades estruturais para o transporte de cargas.
A proposta, que ainda depende da análise do Senado, reforça os mecanismos de fiscalização da política de pisos mínimos do transporte rodoviário e cria novas exigências para a contratação de fretes. Entre as mudanças está o bloqueio de operações contratadas abaixo dos valores definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além da previsão de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância.
Para entidades empresariais, o principal desafio não está apenas nas novas regras, mas nas características da logística nordestina. A região depende fortemente do transporte rodoviário e possui baixa oferta de cargas no sentido de retorno para os estados do Sul e Sudeste, situação que historicamente permitiu negociações com valores menores para evitar que caminhões voltassem vazios.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o tabelamento do frete já elevou os custos logísticos no Nordeste em média 20,3%, percentual superior ao registrado no conjunto do país, estimado em 16,4%. Segundo representantes do setor, a aplicação mais rigorosa da política poderá ampliar ainda mais essa diferença.
Outro fator apontado pelas federações industriais é a limitada participação de modais alternativos na região. A baixa disponibilidade de ferrovias e hidrovias faz com que grande parte da produção dependa exclusivamente das rodovias, reduzindo a flexibilidade das empresas para buscar soluções logísticas mais competitivas.
Entre os segmentos que demonstram maior preocupação está o Polo Gesseiro do Araripe, em Pernambuco, responsável por aproximadamente 90% da produção brasileira de gipsita. O setor estima que, dependendo da rota e do tipo de carga, os custos com transporte possam aumentar entre 60% e 90%.
A cadeia produtiva reúne centenas de empresas e responde por milhares de empregos diretos e indiretos. Como os principais mercados consumidores estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul, o frete representa parcela significativa do custo final dos produtos.
Estudos apresentados pelo setor indicam que, em algumas rotas, o transporte poderá custar mais do que a própria mercadoria. Esse cenário, segundo empresários, tende a reduzir a competitividade da produção nordestina e estimular a substituição por materiais concorrentes ou mesmo por produtos importados.
Diante desse contexto, entidades como o Sindusgesso defendem a criação de critérios regionais para a aplicação da tabela de frete. A proposta é que a metodologia considere fatores específicos da logística nordestina, como a baixa disponibilidade de cargas de retorno, as longas distâncias até os grandes centros consumidores e as particularidades das cadeias produtivas locais.
Enquanto a MP segue em discussão no Congresso Nacional, o debate sobre seus impactos vai além das transportadoras. Para a indústria, o desafio é encontrar um equilíbrio entre a valorização do transporte rodoviário e a preservação da competitividade de setores estratégicos para a economia regional.
por Setceb | jun 29, 2026 | Uncategorized
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) promete trazer mais segurança jurídica para as relações comerciais no transporte rodoviário de cargas. Ao julgar o Tema 59 dos recursos repetitivos, a Corte consolidou o entendimento de que a contratação de empresas para realizar o transporte de mercadorias possui natureza estritamente comercial e, por esse motivo, não caracteriza terceirização de mão de obra.
Com a definição, as empresas que contratam transportadoras deixam de responder, de forma automática, por eventuais débitos trabalhistas das prestadoras de serviço apenas em razão da contratação do transporte. O entendimento passa a orientar todos os Tribunais Regionais do Trabalho, já que foi firmado em Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos (IRR), mecanismo utilizado para uniformizar a jurisprudência em questões que se repetem em todo o país.
Na avaliação de especialistas, a decisão representa uma mudança importante para um segmento que, há anos, convivia com interpretações divergentes sobre a responsabilidade dos embarcadores em ações trabalhistas envolvendo empregados das transportadoras.
O julgamento estabeleceu uma distinção entre o contrato de transporte de cargas e os contratos de terceirização de serviços. Enquanto a terceirização pressupõe a disponibilização de mão de obra para atender às necessidades da empresa contratante, o transporte possui como finalidade a entrega da carga ao destino, configurando uma relação comercial entre empresas independentes.
Essa diferenciação afasta a aplicação da Súmula 331 do TST aos contratos de transporte de mercadorias. Na prática, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante deixa de ser uma consequência automática da prestação do serviço de transporte.
A decisão também tende a produzir reflexos na gestão dos contratos firmados entre embarcadores, operadores logísticos e transportadoras. Até então, muitas empresas adotavam mecanismos adicionais de proteção, como retenções financeiras, exigência de garantias contratuais e controles mais rigorosos, diante do receio de serem responsabilizadas em futuras reclamações trabalhistas.
Com o novo entendimento, a expectativa é de maior previsibilidade nas relações comerciais e redução da insegurança jurídica que cercava esse tipo de contratação.
Especialistas ressaltam, no entanto, que a decisão não elimina as obrigações trabalhistas das transportadoras nem impede a responsabilização em situações excepcionais, como fraude, simulação contratual ou desvirtuamento da relação comercial. Nesses casos, a análise continuará sendo feita de acordo com as particularidades de cada processo.
Outro efeito esperado é a revisão dos contratos atualmente em vigor. A recomendação é que empresas reforcem, na redação dos instrumentos contratuais, os elementos que demonstram a autonomia entre as partes e a natureza comercial da prestação do serviço, reduzindo riscos de interpretações equivocadas em futuras disputas judiciais.
A consolidação da tese também poderá influenciar ações trabalhistas que ainda estão em tramitação. Processos envolvendo a responsabilização de embarcadores por obrigações trabalhistas das transportadoras poderão ser reavaliados à luz do novo entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Para o setor de transporte rodoviário de cargas, a decisão representa um avanço na construção de um ambiente regulatório mais estável, reforçando a autonomia das empresas transportadoras e conferindo maior segurança às relações comerciais entre quem contrata e quem executa o transporte de mercadorias.
por Setceb | jun 29, 2026 | Uncategorized
O governo federal definiu as regras para operacionalizar o subsídio ao diesel rodoviário criado como resposta à recente alta das cotações internacionais do petróleo. A regulamentação, publicada por meio do Decreto nº 12.995, estabelece os procedimentos para o pagamento de uma subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de combustível até 31 de dezembro de 2026.
A medida complementa a Medida Provisória nº 1.363/2026 e tem como objetivo minimizar os impactos do aumento dos custos de abastecimento sobre a economia, especialmente em um país onde o transporte rodoviário concentra a maior parte da movimentação de cargas.
Pelas regras definidas pelo governo, poderão participar do programa produtores e importadores de diesel autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas deverão comprovar que o benefício foi repassado ao longo da cadeia de comercialização, permitindo que a redução de preço alcance efetivamente os consumidores.
O desconto concedido deverá constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e as informações das operações serão encaminhadas à ANP quinzenalmente durante o período de vigência do programa. Com base nesses dados, a agência fará a validação das informações antes da liberação dos pagamentos.
A regulamentação ocorre em um momento de instabilidade no mercado internacional de energia. Nas últimas semanas, a valorização do petróleo voltou a pressionar o preço dos combustíveis, reacendendo a preocupação de transportadores com uma possível elevação dos custos operacionais.
No transporte rodoviário de cargas, o diesel representa um dos principais componentes da estrutura de custos. Levantamentos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que o combustível corresponde, em média, a cerca de 35% das despesas operacionais das transportadoras. Como o modal responde pela maior parte da circulação de mercadorias no país, qualquer variação no preço do diesel tende a influenciar diretamente os valores dos fretes e os custos logísticos.
Os efeitos da redução do combustível já começaram a aparecer nos indicadores do setor. Dados do Índice de Frete Edenred Repom (IFR) mostram que, em maio, o valor médio do frete por quilômetro rodado apresentou queda de 0,81%, enquanto o preço médio do diesel S-10 recuou 3,81% no mesmo período. A expectativa é que o novo subsídio contribua para reduzir parte da pressão sobre os custos do transporte enquanto persistirem as oscilações do mercado internacional.
Para Antônio José Costa, assessor de assuntos econômicos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), o sucesso da iniciativa dependerá da efetividade do repasse ao longo da cadeia de distribuição.
“A criação do subsídio pode amenizar os efeitos da alta do petróleo, mas será fundamental garantir que esse desconto chegue efetivamente ao consumidor final e aos segmentos que dependem diretamente do diesel, como o transporte rodoviário de cargas”, avalia.
O decreto também estabelece mecanismos de fiscalização. Os pagamentos às empresas participantes deverão ocorrer em até 30 dias após a validação das informações pela ANP. Caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades, os beneficiários poderão ser obrigados a devolver os recursos recebidos. Além disso, será necessário manter a documentação fiscal arquivada por cinco anos e comprovar a regularidade perante os órgãos fiscais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Embora a medida represente um alívio temporário para transportadores e demais consumidores de diesel, especialistas observam que o setor continua vulnerável às oscilações do mercado internacional. A elevada dependência do modal rodoviário e do combustível fóssil segue como um dos principais desafios estruturais da logística brasileira, reforçando a necessidade de investimentos em eficiência operacional, diversificação da matriz de transportes e ampliação do uso de fontes alternativas de energia.
por Setceb | jun 29, 2026 | Uncategorized
A chegada do inverno costuma aliviar as preocupações relacionadas ao calor intenso, mas, para a logística de produtos refrigerados, as baixas temperaturas também exigem atenção. Em operações que transportam medicamentos, vacinas, alimentos perecíveis e outros itens sensíveis, o frio excessivo pode ser tão prejudicial quanto o superaquecimento, tornando o controle térmico um dos principais fatores para garantir a qualidade da carga.
Esse cenário ocorre em um momento de expansão da cadeia fria no Brasil. Estimativas do IMARC Group indicam que o mercado nacional de logística refrigerada movimentou cerca de US$ 5,4 bilhões em 2025 e pode ultrapassar US$ 11 bilhões até 2034, impulsionado pelo crescimento da indústria farmacêutica, da demanda por alimentos perecíveis e pela necessidade de maior controle durante o transporte.
Embora seja comum associar caminhões refrigerados apenas ao resfriamento da carga, especialistas destacam que, durante o inverno, muitos equipamentos precisam desempenhar a função oposta. Em determinadas regiões e horários do dia, a temperatura externa pode cair abaixo do limite recomendado para diversos produtos, tornando necessário aquecer o compartimento de carga para preservar suas características.
Esse cuidado é especialmente importante no transporte farmacêutico. Medicamentos, vacinas e produtos biológicos costumam exigir temperatura constante entre 2°C e 8°C durante todo o percurso. Oscilações fora dessa faixa podem comprometer a eficácia dos produtos e provocar perdas significativas.
Segundo Vinilton Souza, líder de serviços e do centro de treinamento para a América Latina da Thermo King, o desafio da operação está justamente em manter a estabilidade térmica, independentemente das condições climáticas.
“Existe a percepção de que o inverno facilita o transporte refrigerado, mas isso nem sempre acontece. Em muitos casos, o equipamento precisa aquecer a carga para evitar que a temperatura fique abaixo do limite especificado, preservando a integridade dos produtos durante toda a viagem”, explica.
Além da capacidade de aquecimento, outro fator decisivo é a preparação da frota antes do período de temperaturas mais baixas. Revisões preventivas ajudam a verificar o funcionamento dos sistemas de refrigeração e aquecimento, além de identificar falhas que poderiam comprometer a operação durante o transporte.
Especialistas também alertam para erros operacionais que podem afetar o desempenho da cadeia fria. Configurações inadequadas dos equipamentos ou a utilização de modos de operação incompatíveis com o tipo de carga podem provocar oscilações térmicas ao longo do trajeto. Em determinadas operações, por exemplo, o funcionamento contínuo do sistema de climatização é a alternativa mais indicada para manter a temperatura estável.
A digitalização também vem ampliando a segurança das operações. Sistemas de monitoramento remoto permitem acompanhar, em tempo real, indicadores como temperatura interna do baú, desempenho dos equipamentos e consumo de combustível, além de emitir alertas sempre que houver desvios dos parâmetros programados. Isso possibilita intervenções rápidas antes que a qualidade da carga seja comprometida.
Com a expansão da cadeia fria e o aumento das exigências sanitárias e regulatórias, o controle da temperatura deixa de ser apenas uma etapa operacional e passa a integrar a estratégia logística das empresas. Independentemente da estação do ano, manter a estabilidade térmica durante todo o percurso tornou-se um requisito essencial para reduzir perdas, preservar a qualidade dos produtos e garantir a confiabilidade das operações.
por Setceb | jun 26, 2026 | Uncategorized
Os primeiros dias da Operação Festejos Juninos 2026 apresentaram resultados positivos para a segurança viária nas rodovias federais da Bahia. Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam redução no número de mortes registradas durante o período de maior deslocamento para as comemorações de São João.
Entre os dias 19 e 21 de junho, foram contabilizadas cinco vítimas fatais nas rodovias federais baianas. No mesmo período do ano passado, o número chegou a oito mortes, o que representa uma redução de 37,5%.
Segundo a PRF, o resultado está relacionado ao reforço das ações de fiscalização e ao aumento do efetivo empregado na operação deste ano. Além da presença ampliada de equipes nas estradas, a corporação intensificou o combate a infrações consideradas fatores de risco para acidentes graves, como excesso de velocidade, direção sob efeito de álcool e irregularidades no transporte de cargas.
O período junino é tradicionalmente um dos mais movimentados nas rodovias do Nordeste, especialmente na Bahia, devido ao grande fluxo de pessoas que se deslocam para cidades do interior. Com o aumento da circulação de veículos, as autoridades reforçam o monitoramento dos principais corredores rodoviários para reduzir ocorrências e garantir maior segurança aos usuários.
Paralelamente às ações de fiscalização, a operação também inclui atividades de orientação aos motoristas. As equipes têm reforçado mensagens sobre direção defensiva, respeito aos limites de velocidade, utilização correta dos dispositivos de segurança e cuidados durante ultrapassagens.
Especialistas em segurança viária destacam que a combinação entre fiscalização, conscientização e comportamento responsável dos condutores é fundamental para reduzir acidentes e preservar vidas, especialmente em períodos de grande movimentação nas estradas.
A expectativa é que o balanço consolidado da Operação Festejos Juninos apresente um panorama completo da movimentação e dos índices de segurança registrados ao longo de todo o feriado. Até lá, a recomendação permanece a mesma: planejamento da viagem, atenção às condições da rodovia e respeito às normas de trânsito continuam sendo os principais aliados para uma viagem segura.
