por Setceb | out 26, 2026 | Uncategorized
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou novos investimentos em dois trechos de rodovias federais no Nordeste da Bahia. As intervenções estão previstas para a BR-410, em Ribeira do Pombal, e para a BR-110, no trecho entre os municípios de Cícero Dantas e Antas.
O anúncio foi feito pelo superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara de Souza, e divulgado pelo portal Portal Alerta, com informações originalmente veiculadas pelo site Bahia Gazeta. Segundo a publicação, a iniciativa busca atender a uma demanda antiga de motoristas e moradores da região, que convivem com problemas de tráfego e segurança nessas vias.
Na BR-410, a intervenção prevista é a implantação de acostamentos no perímetro de Ribeira do Pombal, item de infraestrutura considerado crítico para a segurança de quem percorre a via, especialmente em situações de ultrapassagem, parada de emergência ou acidentes.
Já na BR-110, a obra anunciada é a recuperação do pavimento no trecho entre Cícero Dantas e Antas, municípios do semiárido baiano cortados pela rodovia, que é uma das principais rotas de ligação entre o interior do estado e o litoral norte, além de servir como corredor de escoamento para a produção agrícola e para o tráfego de longa distância.
As duas intervenções se inserem no contexto de um contrato mais amplo de manutenção rodoviária firmado pela Superintendência Regional do DNIT na Bahia, por meio da Unidade Local de Euclides da Cunha, no valor de R$ 55.331.794,16 (contrato nº 444/2026), assinado em 10 de agosto de 2026 com a empresa Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A, com vigência até 13 de janeiro de 2030. O contrato abrange os segmentos da BR-110/BA entre os quilômetros 113,8 e 172,1 e da BR-410/BA entre os quilômetros 0,0 e 35,8.
Segundo a matéria, os investimentos têm como objetivos declarados melhorar as condições de tráfego, ampliar a segurança de motoristas e passageiros e contribuir para o desenvolvimento econômico dos municípios da região. O superintendente afirma que as obras ajudam a facilitar o deslocamento da população e a fortalecer a integração regional.
A reportagem não detalha cronograma específico de início e término das intervenções de acostamento e recuperação de pavimento, nem valores isolados para cada uma das frentes de obra. O prazo contratual mais amplo, de manutenção rodoviária na área, estende-se até janeiro de 2030.
Para transportadoras e caminhoneiros que operam no Nordeste baiano, a notícia tem implicação prática direta. Trechos sem acostamento, como o apontado na BR-410, aumentam o risco de acidentes em paradas de emergência e dificultam manobras de ultrapassagem, enquanto pavimento deteriorado, como o reportado na BR-110 entre Cícero Dantas e Antas, eleva o desgaste de pneus, suspensão e combustível, além do tempo de viagem. A efetivação dessas obras tende a reduzir custos operacionais e riscos para quem depende dessas rodovias para o transporte de cargas entre o interior baiano, o litoral e estados vizinhos.
Fonte: Portal Alerta
por Setceb | out 23, 2026 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu um grupo de trabalho interno para estudar os efeitos da Reforma Tributária sobre os contratos de concessão de rodovias e ferrovias federais e sobre o transporte regulado de cargas e passageiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 22 de outubro.
A criação do grupo foi formalizada por meio de portaria própria da agência, com o objetivo declarado de definir critérios técnicos capazes de identificar alterações de custo e de receita que eventualmente justifiquem revisão contratual ou outras medidas regulatórias.
O trabalho foi dividido em quatro subgrupos: rodovias, ferrovias, transporte de cargas e transporte de passageiros. A própria ANTT fez a ressalva de que os impactos da reforma não devem ser presumidos iguais entre os diferentes segmentos regulados.
O prazo inicial para a conclusão dos estudos é de 180 dias, prorrogável por igual período. As conclusões de cada subgrupo serão encaminhadas às superintendências responsáveis e, depois, à Diretoria Colegiada da agência.
A ANTT reforçou que o grupo tem caráter técnico e consultivo: sua criação não reconhece de antemão qualquer desequilíbrio financeiro nos contratos, e os estudos produzidos não vinculam automaticamente as decisões da Diretoria. Segundo a agência, as iniciativas não representam autorização automática de reajuste tarifário, de pedágios ou de compensação financeira às concessionárias.
O movimento da ANTT ocorre em paralelo a uma iniciativa semelhante em São Paulo: um dia antes, em 21 de outubro, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) abriu a Consulta Pública nº 012/2026 sobre os efeitos da substituição do PIS/Cofins pela CBS nos contratos de concessão paulistas para o biênio 2027-2028, com prazo de comentários até 19 de novembro.
A base legal de todo esse processo é a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025: a CBS federal substitui o PIS/Cofins, enquanto o IBS substitui gradualmente o ICMS e o ISS, com transição iniciada em 2026, etapas mais relevantes a partir de 2027 e conclusão da substituição dos tributos estaduais e municipais prevista para 2033.
Para as transportadoras baianas que operam sob concessões rodoviárias federais ou que dependem da estabilidade regulatória do setor, a formação desse grupo técnico é um sinal de que eventuais mudanças em pedágios, tarifas ou regras contratuais só devem amadurecer nos próximos meses — mas já a partir de agora vale acompanhar de perto os desdobramentos, já que qualquer revisão contratual tende a repercutir no custo final do frete rodoviário na região.
Fonte: Diário do Transporte
por Setceb | out 23, 2026 | Uncategorized
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou levantamento, nesta quarta-feira, mostrando que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 16,07 bilhões para investimentos em infraestrutura de transporte, uma queda de 4% — equivalente a R$ 661,28 milhões — em relação à proposta orçamentária de 2026.
O número foi extraído do PLN nº 24/2026, projeto de lei orçamentária enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto. A entidade chama atenção para o contraste com o quadro geral: os investimentos públicos federais totais, somando ministérios e estatais, devem subir 12,8%, para R$ 297,60 bilhões em 2027 — o que evidencia que o setor de transporte perde participação relativa nesse montante.
Segundo a CNT, a queda concentra-se principalmente nas estatais vinculadas à área, como Docas e Infraero, cujo investimento recua de R$ 2,31 bilhões para R$ 1,45 bilhão. Já os recursos previstos diretamente para os ministérios sobem de forma marginal, de R$ 14,42 bilhões para R$ 14,61 bilhões.
O modal rodoviário continua concentrando a maior parte dos recursos do setor: R$ 12,46 bilhões, ou 85,2% do total destinado pela União ao transporte. Ainda assim, esse valor representa menos de um quarto dos R$ 49,93 bilhões que a própria CNT, em sua Pesquisa de Rodovias de 2025, estima serem necessários apenas para manter, restaurar e reconstruir as rodovias federais sob gestão pública.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará com R$ 12,42 bilhões, valor 3,7% menor do que o fixado na lei orçamentária de 2026. Nos demais modais, o cenário é misto: o aquaviário é o único em alta, com crescimento de 35,6%, para R$ 640,73 milhões; o ferroviário cai de R$ 929,22 milhões para R$ 808,61 milhões; e o transporte aéreo recua de R$ 279,49 milhões para R$ 212,61 milhões.
Na divisão por ministérios, o Ministério dos Transportes receberá R$ 13,67 bilhões, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos terá R$ 941,53 milhões, alta de 22,6% sobre o ano anterior. A CNT lembra ainda que os orçamentos iniciais de 2025 e 2026 já haviam recuado 9,2% e 16,5%, respectivamente, o que configura uma trajetória de cortes sucessivos.
Fernanda Rezende, diretora executiva da CNT, afirmou que o planejamento dos investimentos é fundamental para atender às necessidades do setor de transporte brasileiro e que a tramitação do orçamento no Congresso representa uma oportunidade para rever a distribuição dos recursos, priorizando intervenções que aumentem a eficiência logística e a competitividade do país. Os valores ainda dependem da aprovação do Orçamento de 2027 pelo Congresso Nacional.
Para o transporte de cargas na Bahia, o alerta é direto: rodovias federais estratégicas para o escoamento da produção baiana, como as BRs 116, 101, 242 e 324, dependem justamente dos recursos do DNIT para manutenção e recuperação. Um novo corte no orçamento, somado ao histórico recente de reduções, tende a agravar o estado de conservação do pavimento e, por consequência, os custos operacionais das transportadoras da região.
Fonte: Transporte Moderno
Fonte adicional: Forbes Brasil
por Setceb | out 23, 2026 | Uncategorized
O governo federal abriu consultas públicas para receber contribuições sobre os planos setoriais de transporte rodoviário, ferroviário e portuário, que vão orientar o planejamento da infraestrutura do país até o ano de 2050.
As portarias que regulamentam as consultas foram publicadas no Diário Oficial da União em 20 de outubro, uma terça-feira, e as contribuições podem ser enviadas até 5 de novembro, pela plataforma Brasil Participativo.
Os planos setoriais integram o Plano Nacional de Logística (PNL 2050), lançado em agosto deste ano pelo Ministério dos Transportes e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com apoio da Casa Civil, do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Infra S.A. O documento estabelece diretrizes para os próximos 24 anos de planejamento logístico nacional, com foco em intermodalidade, atendimento à demanda interna e apoio às exportações de commodities agrícolas e minerais.
Ao apresentar o plano, o ministro dos Transportes, George Santoro, resumiu a lógica adotada: "Por muito tempo, o Brasil escolheu obras e, depois, procurou uma estratégia para justificá-las." A ideia é inverter esse processo, diagnosticando primeiro os gargalos logísticos do país antes de decidir quais projetos priorizar.
O PNL 2050 já definiu 112 objetivos de ação, derivados de um diagnóstico dos pontos em que cargas e passageiros enfrentam mais dificuldades. A partir desses objetivos, foram selecionados 31 eixos prioritários de investimento até 2050: 12 rodoviários, 8 ferroviários, 4 hidroviários e 7 intermodais. Outros 11 eixos permanecem num banco de projetos alternativos.
A elaboração dos planos de rodovias, ferrovias e portos é de responsabilidade das secretarias federais de cada setor, com apoio técnico da Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes e cooperação do CAF — Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Grupos de trabalho interministeriais foram criados para integrar os documentos e alinhar as propostas tecnicamente. As consultas dos planos hidroviário e aéreo ainda serão abertas em etapa posterior.
Gabriela Monteiro Avelino, subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, afirma que o plano rompe com a prática de partir de projetos já existentes guardados em gavetas do governo. Já Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, pondera que o documento mostra onde o país precisa investir, mas ainda não detalha custos, cronogramas e fontes de financiamento — lacunas que devem ser debatidas justamente no período de consulta pública agora aberto.
Para o setor de transporte de cargas da Bahia, a abertura das consultas é uma oportunidade concreta de participação: entidades e empresários baianos podem usar o prazo até 5 de novembro para reivindicar prioridade a corredores logísticos estratégicos do estado, como a ferrovia FIOL e as rodovias federais que cortam o território baiano, dentro do planejamento que vai valer pelas próximas décadas.
Fonte: Transporte Moderno
Fonte adicional: Mundo Logística
por Setceb | out 23, 2026 | Uncategorized
O SETCEB alerta as transportadoras associadas: a partir de 23 de novembro, os sistemas de emissão de documentos fiscais do transporte rodoviário de cargas passarão a rejeitar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) sempre que o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) não estiver informado, em operações de transporte para terceiros.
A mudança está prevista na Nota Técnica MDF-e 2026.001, editada com base no Ajuste SINIEF nº 3/2026. Os testes no ambiente de homologação já haviam começado em setembro, e a informação do CIOT no MDF-e é obrigatória desde 1º de junho deste ano. O que muda em novembro é a consequência prática dessa obrigação: a ausência do código deixa de ser apenas uma irregularidade passível de autuação posterior e passa a impedir, na prática, a autorização do próprio documento fiscal.
A exigência está diretamente ligada à Lei nº 15.485/2026, sancionada em 5 de agosto, que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026 e alterou as Leis nº 13.703/2018, 11.442/2007, 10.666/2003 e 13.103/2015. Entre as mudanças, o CIOT passou a ser obrigatório em toda operação de transporte rodoviário remunerado de cargas, com registro prévio e gratuito — sem possibilidade de regularização posterior — e deve ser informado e vinculado ao MDF-e. Em contratações de transportador autônomo agregado (TAC), a emissão do CIOT cabe ao contratante, por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central; nas demais operações, cabe à própria empresa de transporte.
A ANTT regulamentou essa parte da lei por meio das Resoluções nº 6.077/2026 e nº 6.078/2026, que deslocam o foco da fiscalização da estrada para o momento da contratação: operações cotadas abaixo do piso mínimo de frete simplesmente não recebem o CIOT, o que impede a formalização do frete antes mesmo de o caminhão sair para a viagem. O sistema passa a cruzar CIOT e MDF-e em tempo real, reduzindo a dependência de blitz e fiscalização presencial nas rodovias.
As penalidades previstas são relevantes para quem não se adequar a tempo. A operação sem CIOT, com inconsistências, com valores simulados ou sem vinculação ao MDF-e gera multa de R$ 10.500 por operação — valor que pode ser cobrado em dobro quando há, ao mesmo tempo, emissão com valor simulado. Transportadoras com mais de quatro autuações por descumprimento do piso mínimo em seis meses podem ter o RNTRC suspenso cautelarmente por 5 a 30 dias, com efeito em até 72 horas; em caso de reincidência em 12 meses, a suspensão sobe para 15 a 45 dias; e, havendo duas ou mais suspensões em 24 meses, o registro pode ser cancelado, com impedimento de atuação no setor por até dois anos. Contratantes, intermediadores e plataformas digitais que ofertem ou intermediem frete abaixo do piso estão sujeitos a multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular, e em casos de fraude ou abuso da personalidade jurídica a responsabilização pode alcançar sócios, administradores e o grupo econômico. Em recente balanço, a própria ANTT já havia aplicado mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo em 2026, volume 33% maior que em todo o ano de 2025.
Ao comentar a nova política de fiscalização, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, resumiu o objetivo da mudança: “O frete irregular não é apenas punido. Ele deixa de acontecer.”
Diante do prazo que se aproxima, o SETCEB recomenda que as transportadoras associadas adotem algumas providências com antecedência: confirmar junto ao fornecedor do sistema emissor se ele já está preparado para informar o CIOT no MDF-e; usar o ambiente de homologação para identificar falhas antes de a validação entrar em vigor, em 23 de novembro; definir claramente, conforme a operação, a contratação e eventual subcontratação, quem é o responsável por emitir o código em cada caso; e, em operações de carga lotação, calcular o piso mínimo antes de contratar — e não depois —, sempre com a tabela vigente, já que pedágio, combustível, impostos gerais e taxas administrativas não entram na base de cálculo do piso. A Lei 15.485/2026 prevê ainda um período de adaptação: contratos já em execução devem ser regularizados em até 90 dias da publicação da lei, e, segundo o texto legal, infrações ligadas a obrigações acessórias novas tendem a ser tratadas prioritariamente com caráter orientativo enquanto o mercado se ajusta.
Para as empresas associadas ao SETCEB na Bahia, a recomendação é não deixar para a última semana: uma falha no preenchimento do CIOT, a partir de 23 de novembro, pode travar a emissão do MDF-e e, na prática, parar a operação de cargas até a correção do problema — além de expor a transportadora a multas que já vêm sendo aplicadas pela ANTT em ritmo crescente como parte do reforço da fiscalização do piso mínimo do frete. O SETCEB seguirá acompanhando a regulamentação da Nota Técnica 2026.001 e orienta as associadas com dúvidas sobre a adequação de seus sistemas a entrarem em contato com o sindicato.
Fonte: ANTT (Resoluções nº 6.077/2026 e 6.078/2026), Lei nº 15.485/2026, Nota Técnica MDF-e 2026.001, com informações adicionais de Mundo Logística e SETCESP
por Setceb | out 22, 2026 | Uncategorized
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros, com metas obrigatórias de redução de emissões para caminhões e ônibus e proibição futura da venda de veículos pesados novos movidos a diesel.
O PL 2650/26 é de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), tendo como subscritoras as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), e tramita em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara.
O texto estabelece metas progressivas: 30% da frota de ônibus urbanos deverá ser zero-emissão até 2030, e 50% dos caminhões pesados deverão atingir o mesmo patamar até 2035. A partir de 2040, ficaria proibida a venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel, e a partir de 2045 a proibição se estenderia aos caminhões pesados novos.
Para viabilizar a transição, o projeto cria o Pronet-E, Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte, que prevê desoneração de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos, além de linhas de crédito de bancos públicos federais e regionais, que poderiam ser custeadas com recursos do Fundo Clima.
O texto também prioriza a instalação de eletropostos ao longo das rodovias BR-163, BR-319 e BR-174, além de regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários, e determina que, a partir de 2032, as compras públicas federais de ônibus urbanos sejam inteiramente de veículos zero-emissão. O projeto cria ainda o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, espaço de diálogo entre governo e setor produtivo sobre o ritmo da eletrificação.
Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta pode ser aprovada diretamente nas comissões da Câmara e seguir para análise do Senado Federal.
Para o setor de transporte de cargas, o projeto ainda está em estágio inicial de tramitação, mas já sinaliza um horizonte regulatório de médio e longo prazo que pode afetar diretamente as decisões de investimento em frota das transportadoras baianas, que hoje operam quase integralmente com veículos a diesel e terão, se o texto avançar, de planejar a transição para tecnologias elétricas ao longo das próximas duas décadas.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
