por Setceb | set 10, 2026 | Uncategorized
Uma nova legislação federal, a Lei 15.485/2026, estabelece prazo máximo de 30 dias úteis para o pagamento do frete ao transportador e torna gratuita a inscrição e a revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Os detalhes da norma foram destacados durante o evento Logística do Futuro 2026, realizado em São Paulo e que reuniu mais de 6 mil profissionais do setor.
O evento, no Transamerica Expo Center, discutiu também os efeitos da Reforma Tributária, novas regulamentações do setor e avanços em inteligência artificial aplicados à logística.
Pela nova lei, a forma e o prazo de pagamento do frete devem ser pactuados e registrados no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deixou de ser apenas um registro e passou a apurar o valor da contratação, travando previamente operações cujo valor esteja em desacordo com o piso mínimo do frete. A não emissão do CIOT pode gerar multa de R$ 10,5 mil.
O RNTRC, por sua vez, passa a ter inscrição e revalidação gratuitas, com validação anual feita por reconhecimento facial via aplicativo Gov.br.
A lei também prevê possibilidade de indenização ao transportador de até duas vezes o valor do piso mínimo do frete em caso de descumprimento das novas regras.
Atualmente, 70% das fiscalizações realizadas no setor resultam em autuação; a expectativa apresentada no evento é que esse percentual diminua com a estruturação mais rigorosa do CIOT. As tabelas de reajuste do piso mínimo do frete continuam sendo publicadas em 20 de janeiro e 20 de julho, com reajuste extra caso o preço do combustível varie 5% para cima ou para baixo.
Um estudo da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), também apresentado no evento, mostra que os operadores logísticos do país faturam R$ 247 bilhões, sendo 65% relacionados a transporte e 27% a armazenagem; em média, um operador atende a 8 setores diferentes, com destaque para o segmento automotivo e de autopeças, presente em 69% das empresas. Apenas 31% dos operadores conseguem, de fato, realizar operações multimodais.
Também foram apresentados projetos de eletrificação de frota: uma parceria entre o Grupo DPSP e a EVMOB prevê incorporar caminhões elétricos isotérmicos a 10% da frota logística em operações entre São Paulo e Rio de Janeiro, com projeção de rodar 6 milhões de quilômetros em 6 anos e redução de custos entre 5% e 15%; e o projeto e-Dutra, que pretende transformar o corredor da Rodovia Presidente Dutra na primeira rota logística de baixo carbono do país.
A nova regra de prazo de pagamento do frete e a gratuidade do RNTRC têm alcance nacional e afetam diretamente transportadoras e autônomos baianos, que ganham um instrumento legal mais claro para cobrar pagamentos em atraso e reduzem custos de regularização cadastral — ainda que a efetividade da nova fiscalização baseada no CIOT dependa da estruturação operacional da ANTT nos próximos meses.
Fonte: Mundo Logística
por Setceb | set 10, 2026 | Uncategorized
Um estudo encomendado pela MBCBrasil, com participação da USP, da Unifei, do IAC e do Instituto Mauá de Tecnologia, mostra que o biometano pode ser economicamente mais vantajoso que o diesel para a operação de frotas pesadas, além de reduzir de forma expressiva as emissões de carbono do transporte de cargas.
O levantamento foi divulgado pela entidade que reúne empresas do setor de biogás e biometano no país.
Segundo o estudo, o biometano reduz as emissões de CO2 equivalente entre 45% e 75% no ciclo poço-à-roda em comparação ao diesel; ao considerar créditos por captura de emissões fugitivas de metano, o combustível pode alcançar redução líquida negativa de até 246%, ou seja, mais carbono evitado do que emitido ao longo de todo o ciclo.
Nas simulações de custo total de propriedade, o biometano varia entre 30% mais barato e 25% mais caro que o diesel, dependendo do cenário, com custo operacional médio de US$ 1,73 por quilômetro, ante US$ 1,87 do diesel, sem considerar receitas com créditos de carbono ou biofertilizantes.
O Brasil tem potencial de produzir 41,4 bilhões de metros cúbicos de biometano por ano apenas a partir do setor sucroenergético, mas hoje aproveita menos de 2% desse potencial; entre as usinas que já operam plantas de biometano estão Cocal, Raízen e São Martinho.
No cenário internacional, a União Europeia prevê investir 37 bilhões de euros para atingir 35 bilhões de metros cúbicos de biometano até 2030; os Estados Unidos têm 470 projetos de gás natural renovável em andamento, e a Índia já conta com 7,7 milhões de veículos movidos a gás. O potencial mundial sustentável é estimado em cerca de 1 trilhão de metros cúbicos por ano, equivalente a um quarto da demanda global de gás natural.
A Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) criou o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), que separa a molécula física do atributo ambiental do gás e abre caminho para o desenvolvimento de um mercado também voltado à exportação.
Com forte produção sucroalcooleira no Recôncavo e no oeste baiano, a Bahia figura entre os estados com potencial de desenvolver produção de biometano a partir da cana-de-açúcar, o que pode representar, no médio prazo, uma alternativa de menor custo ao diesel para transportadoras locais — desde que avance a infraestrutura de produção e distribuição do combustível no estado.
Fonte: Frota&Cia
por Setceb | set 10, 2026 | Uncategorized
A votação em plenário da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, segue adiada desde a primeira semana de setembro, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o tema só deve voltar à pauta depois do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado o texto, mas a votação em plenário foi obstruída pela oposição, liderada pelos senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, que esvaziaram o plenário para impedir quórum em uma sessão no início de setembro. O governo contava com 53 a 54 votos favoráveis confirmados, número considerado insuficiente para garantir com folga os 49 votos necessários em dois turnos de votação.
Em declaração anterior, o ministro dos Transportes, George Santoro, sinalizou que os caminhoneiros devem ficar de fora da mudança na escala, por já serem regidos por regras próprias de jornada de condução e descanso previstas na Lei do Motorista (Lei 13.103/2015); eventuais ajustes para a categoria deveriam ocorrer por convenção coletiva, e não pela PEC.
Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), apresentado esta semana durante o evento Logística do Futuro 2026, em São Paulo, estima que a redução da jornada sem tratamento diferenciado para o setor rodoviário de cargas poderia custar R$ 11,88 bilhões às transportadoras e exigiria a contratação de 240 mil novos motoristas para manter os níveis atuais de operação.
O mesmo levantamento aponta que 65,1% das transportadoras já relatam dificuldade para contratar motoristas, cenário que se agravaria caso a categoria fosse enquadrada nas mesmas regras gerais da PEC.
Para as empresas baianas, o desfecho da PEC 221 é um tema a acompanhar de perto nos próximos dois meses: mesmo que o Ministério dos Transportes sinalize que os motoristas de caminhão ficarão de fora da mudança, o texto ainda depende de aprovação em dois turnos no Senado e, posteriormente, na Câmara, e qualquer ajuste de redação ao longo da tramitação pode alterar esse entendimento — o que reforça a importância de entidades do setor no estado acompanharem a votação remarcada para outubro.
Fonte: Agência Brasil / Senado Notícias, com dados de estudo da CNT apresentados no evento Logística do Futuro 2026
por Setceb | set 10, 2026 | Uncategorized
O Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia cresceu 2,3% no segundo trimestre de 2026 frente ao mesmo período do ano passado, somando R$ 154,7 bilhões, segundo dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
Os números foram divulgados pelo órgão estadual de estatística e planejamento econômico.
No primeiro semestre de 2026, o PIB baiano acumula alta de 1,3% e soma R$ 297 bilhões; nos últimos 12 meses, o crescimento chega a 1,8%. Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, já descontados efeitos sazonais, o avanço foi de 1%.
O valor adicionado da economia baiana somou R$ 140,3 bilhões no trimestre, alta de 2,4% frente ao mesmo período de 2025, enquanto os impostos somaram R$ 14,4 bilhões.
Por setor, a agropecuária foi destaque, com alta de 5,7% e R$ 26,5 bilhões no trimestre; os serviços cresceram 2,8%, somando R$ 84,7 bilhões, com o comércio em alta de 3,4%; já a indústria recuou 2,2%, para R$ 29,1 bilhões, puxada pela queda de 4,3% na indústria de transformação.
O setor de transportes, que inclui o transporte rodoviário de cargas, cresceu 1,5% no trimestre e acumula alta de 2,3% no semestre, desempenho superior à média geral da economia baiana no período e um indicativo de aquecimento na movimentação de mercadorias dentro e fora do estado.
O resultado positivo da agropecuária e do comércio, setores que dependem diretamente do transporte rodoviário para escoar produção e abastecer o varejo, ajuda a explicar o desempenho acima da média do setor de transportes no estado — uma leitura favorável para transportadoras baianas, ainda que a retração da indústria sirva de alerta para a demanda por frete industrial nos próximos meses.
Fonte: Bahia Notícias (dados: SEI-BA)
por Setceb | set 9, 2026 | Uncategorized
Cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal entre abril e maio deste ano perderam a eficácia por não terem sido votadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de 120 dias, entre elas duas que abriam linhas de crédito bilionárias voltadas à renovação da frota de caminhões do país.
A informação foi divulgada nesta terça-feira por veículos que acompanham a tramitação legislativa, com base em publicação no Diário Oficial da União. As medidas haviam sido editadas em um contexto de tentativa de mitigar impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira.
A MP 1.354/2026, editada em 30 de abril, abria R$ 17 bilhões em crédito extraordinário destinado à renovação de frota de caminhões e à ampliação de garantias de crédito ao setor.
Já a MP 1.353/2026, também de 30 de abril, autorizava a liberação de até R$ 14,5 bilhões em financiamento para caminhões, ônibus e micro-ônibus, por meio da ampliação da participação da União no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Perderam validade ainda a MP 1.355/2026, que criava o Novo Desenrola Brasil para refinanciamento de dívidas de até R$ 15 mil com juros máximos de 1,99% ao mês, a MP 1.352/2026, que destinava R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação, e a MP 1.351/2026, com R$ 330 milhões em subvenção a importadores de GLP.
As relações jurídicas já constituídas durante a vigência das medidas permanecem válidas, ou seja, financiamentos já contratados não são desfeitos. O que muda é que as linhas de crédito deixam de aceitar novas adesões enquanto não houver uma nova base legal.
Resta ao Congresso decidir se reedita as medidas ou aprova uma proposta com efeito semelhante. Para transportadoras baianas que ainda não haviam formalizado financiamento dentro dessas linhas, a saída agora é buscar alternativas de crédito ou aguardar nova sinalização do governo federal, em um momento em que o mercado de caminhões e implementos ainda opera abaixo do patamar registrado em 2025, segundo dados recentes da indústria.
Fonte: nx1.com.br
por Setceb | set 9, 2026 | Uncategorized
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nesta terça-feira o Plano CNT de Transporte e Logística 2026, documento que reúne 2.837 projetos de infraestrutura de transporte espalhados pelos 27 estados brasileiros, somando R$ 2,03 trilhões em investimentos propostos.
O levantamento foi apresentado pela entidade como ferramenta de planejamento estratégico de longo prazo. Segundo a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, o desenvolvimento da infraestrutura de transporte precisa ser pensado de forma estratégica e de longo prazo, unindo necessidades regionais a uma perspectiva nacional de investimento público e privado.
O diagnóstico da malha rodoviária apresentado pela entidade é crítico: apenas 13% das rodovias do país são pavimentadas, e 62,1% dos trechos avaliados foram classificados como regulares, ruins ou péssimos, percentual que sobe para 72,8% quando considerados apenas os trechos sob gestão pública.
No modal ferroviário, o Brasil tem hoje cerca de 32 mil quilômetros de linhas. O plano propõe 115 projetos para a construção de mais 25,5 mil quilômetros de ferrovias, o que ajuda a explicar por que praticamente metade dos R$ 2,03 trilhões mapeados está concentrada nesse modal.
Entre os recortes estaduais, São Paulo aparece com a maior carteira (R$ 493,7 bilhões), seguido por Minas Gerais (R$ 289,4 bilhões, em 351 propostas), Rio Grande do Sul (R$ 125,8 bilhões), Bahia (R$ 93,2 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 92,9 bilhões) e Amazonas (R$ 30,3 bilhões, concentrado em hidrovias).
No caso específico da Bahia, maior economia do Nordeste com PIB de R$ 431 bilhões e população acima de 14,1 milhões de habitantes, a carteira mapeada pela CNT soma R$ 93,2 bilhões, sendo R$ 47,5 bilhões em projetos rodoviários e R$ 35,3 bilhões em projetos ferroviários, que preveem 960,4 quilômetros de linhas novas e a recuperação de 838 quilômetros já existentes.
A expectativa de investimento é vista como sinal positivo para as transportadoras baianas, que convivem no dia a dia com rodovias estaduais e federais em trechos deficientes. Ainda assim, o plano é apenas um mapeamento de projetos, sem garantia de execução ou cronograma definido, cabendo aos governos federal e estadual, além da iniciativa privada, decidir quais propostas efetivamente avançarão nos próximos anos.
Fonte: FETRANSUL
