por Setceb | mar 25, 2026 | Uncategorized
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei voltado ao combate às facções criminosas no Brasil. A proposta havia sido enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça em outubro de 2025 e, após debates e divergências entre governo e oposição, foi aprovada em um formato intermediário. O presidente vetou dois pontos por considerar inconstitucionais, mantendo o restante do texto.
Entre os trechos vetados estão a possibilidade de aplicar as mesmas penas destinadas a integrantes de facções a pessoas que não façam parte de organizações criminosas, mesmo que cometam crimes semelhantes, e a transferência de recursos do Fundo Nacional Antidrogas da Polícia Federal para as polícias estaduais.
A nova legislação cria o crime de “domínio social estruturado”, que se aplica a integrantes de organizações ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares que exercem controle territorial e influência sobre comunidades. Para esses casos, as penas previstas variam de 20 a 40 anos de prisão, ampliando o rigor no enfrentamento a esse tipo de criminalidade.
Além disso, a lei estabelece medidas para facilitar a incorporação definitiva ao Estado de bens apreendidos de origem ilícita, dificultando a recuperação desses ativos por organizações criminosas. O texto também proíbe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional para condenados por participação em grupos classificados como ultraviolentos.
Outro ponto relevante é a vedação do pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes de integrantes dessas organizações, reforçando o caráter punitivo e de desestímulo à atuação em facções criminosas.
Durante a sanção, Lula destacou o papel das forças de segurança no combate ao crime organizado e sinalizou disposição para ampliar a cooperação internacional nessa área. Segundo o presidente, o Brasil tem avançado na apreensão de armas e drogas e está aberto a compartilhar experiências com outros países que enfrentam desafios semelhantes.
Especialistas avaliam que a nova lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, principalmente por reconhecer o poder financeiro, territorial e estrutural dessas organizações. Para o sociólogo Luís Flávio Sapori, a legislação fortalece mecanismos de investigação e amplia instrumentos para desarticular economicamente essas redes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, também destacou a importância de ações integradas entre os órgãos públicos e ressaltou que o combate ao crime organizado passa, sobretudo, pelo enfraquecimento financeiro dessas estruturas. Segundo ele, atacar os fluxos econômicos das facções pode ser tão ou mais eficaz do que medidas exclusivamente punitivas.
A nova lei entra em vigor como parte de uma estratégia mais ampla de segurança pública, que busca não apenas ampliar punições, mas também reduzir a capacidade operacional e financeira das organizações criminosas no país.
por Setceb | mar 25, 2026 | Uncategorized
O governo federal avalia mudanças na chamada Lei do Descanso, que regula a jornada de motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de ônibus. A proposta é flexibilizar algumas regras com o objetivo de adequar a legislação à realidade das estradas e atender demandas antigas tanto de trabalhadores quanto de empresas do setor de transporte.
A sinalização foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O tema ganha força em um momento sensível, marcado pela alta do diesel e pelo esforço do governo em evitar novas tensões com caminhoneiros.
Entre as possibilidades em estudo está a flexibilização do período de descanso em situações específicas, como no retorno do motorista para casa após a conclusão de um frete. A ideia é permitir maior autonomia nesses casos, evitando paradas obrigatórias quando o profissional estiver próximo do destino final.
Outras mudanças também podem impactar a rotina de motoristas, incluindo ajustes nas regras de parada durante viagens e eventuais revisões que atinjam, por extensão, o transporte de passageiros. Ainda não está definido se haverá diferenciação entre normas aplicáveis ao transporte de cargas e ao de pessoas, o que pode envolver desafios jurídicos.
A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 13.103/2015, determina limites para a condução contínua e períodos obrigatórios de descanso. Entre as regras, está a exigência de pausas após determinado tempo de direção e um intervalo mínimo de descanso ao longo da jornada, visando garantir a segurança nas rodovias e a saúde dos profissionais.
Parte dessas regras, no entanto, foi modificada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais diversos pontos da lei no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322. A decisão impactou temas como fracionamento de descanso, tempo de espera e repouso em viagens longas.
Entre os pontos derrubados pelo STF está a possibilidade de fracionar o descanso obrigatório e coincidi-lo com paradas durante a viagem, além da exclusão do tempo de espera da jornada de trabalho. Também foi considerada inadequada a hipótese de descanso com o veículo em movimento, mesmo em operações com dois motoristas, por comprometer a qualidade do repouso e a segurança.
Segundo o entendimento da Corte, o descanso está diretamente ligado à saúde do trabalhador e à segurança viária, sendo um direito social que não pode ser flexibilizado sem critérios adequados. A decisão também determinou que o tempo de espera — como filas para carga e descarga — deve ser considerado parte da jornada de trabalho.
Diante desse cenário, o governo busca construir uma solução intermediária, que preserve a segurança dos motoristas, mas traga maior flexibilidade operacional. A proposta envolve diálogo com o setor e análise técnica para ajustar a legislação sem gerar insegurança jurídica.
Além disso, está em avaliação a possibilidade de criar regras específicas para diferentes perfis de motoristas, como autônomos e empregados, reconhecendo as particularidades de cada modelo de trabalho no transporte rodoviário.
A expectativa é que eventuais mudanças avancem nos próximos meses, dentro de um esforço mais amplo do governo para melhorar as condições de trabalho, reduzir conflitos no setor e tornar a legislação mais compatível com a realidade das operações nas rodovias brasileiras.
por Setceb | mar 25, 2026 | Uncategorized
O SETCEB alerta para a gravidade da situação econômica enfrentada pelo Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) na Bahia, decorrente das constantes variações no preço do óleo diesel. É imperativo que a sociedade e os contratantes compreendam que o combustível é o insumo de maior peso na atividade de transporte, representando, em média, de 35% a 50% dos custos totais de uma operação logística. Em cenários de longa distância ou operações específicas, esse impacto torna-se ainda mais severo, comprometendo diretamente a saúde financeira das empresas do setor.
Diante da impossibilidade técnica de absorver novos reajustes, o SETCEB reforça que o repasse imediato da variação dos combustíveis aos valores de frete não é uma opção comercial, mas uma medida de sobrevivência indispensável para a manutenção das atividades. O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos é o que permite às transportadoras manterem a qualidade dos serviços e a segurança nas estradas, garantindo que o fluxo de mercadorias no Estado não sofra interrupções prejudiciais ao abastecimento nacional.
O Sindicato enfatiza que o setor de transporte não pode ser o único elo da cadeia a arcar com os custos de instabilidades estruturais na formação de preços dos combustíveis. O repasse aos embarcadores e contratantes revela-se, portanto, um ato de responsabilidade empresarial para assegurar que a logística baiana permaneça operando com a eficiência necessária. Historicamente, nossas empresas demonstraram compromisso inabalável com o país em momentos de crise, e agora buscam a contrapartida de um mercado que reconheça custos de frete condizentes com a realidade operacional.
A sustentabilidade das Empresas de Transporte de Cargas (ETC) é vital para o desenvolvimento econômico da Bahia. O SETCEB continuará atuando com firmeza na defesa dos interesses de seus associados, buscando soluções que minimizem os impactos ao abastecimento e preservem o papel estratégico do transporte rodoviário de cargas. Nosso objetivo é garantir que a logística baiana siga operando com sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento económico e social do nosso Estado através de um diálogo transparente com todos os setores.
por Setceb | mar 24, 2026 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a atualizar a tabela do piso mínimo do frete rodoviário poucos dias após a última revisão, em um movimento que evidencia a forte pressão do diesel sobre o setor e reforça a estratégia do governo para evitar uma nova paralisação de caminhoneiros. A medida surge em um momento de instabilidade, buscando dar maior previsibilidade ao mercado e garantir o cumprimento das regras.
A nova atualização foi publicada na sexta-feira (20) e ocorre na sequência de um ajuste recente, motivado pela alta do combustível. O intervalo curto entre as revisões está previsto em lei e acontece sempre que o preço do diesel registra variação igual ou superior a 5%, obrigando a ANTT a recalibrar os coeficientes do frete para acompanhar os custos da operação.
Esse mecanismo, conhecido como “gatilho do diesel”, foi criado para evitar defasagens e proteger os transportadores de oscilações bruscas no principal insumo da atividade. Na prática, ele garante que o piso mínimo acompanhe a realidade do mercado, reduzindo perdas e distorções na remuneração do frete.
Com a recente valorização do combustível, o gatilho foi novamente acionado, levando a mais uma correção nos valores. Segundo a ANTT, o objetivo é alinhar os preços aos custos reais da atividade e manter o equilíbrio nas relações comerciais entre contratantes e transportadores.
Os novos valores variam de acordo com o tipo de carga, número de eixos e modelo de operação, estabelecendo pisos obrigatórios para categorias como carga geral, granel e frigorificada. A atualização impacta diretamente a renda dos caminhoneiros, o planejamento das transportadoras e o custo logístico das empresas embarcadoras.
A revisão também ocorre em paralelo à implementação da Medida Provisória nº 1.343/2026, que promove mudanças estruturais na fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais novidades está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a funcionar como um mecanismo de controle prévio das operações.
Com essa nova lógica, fretes contratados abaixo do piso mínimo deixam de ser realizados, já que o sistema impede a emissão do CIOT em casos irregulares. A fiscalização, portanto, deixa de ser apenas punitiva e passa a atuar antes mesmo da execução do transporte.
Trégua após risco de paralisação
As medidas foram adotadas em um contexto recente de forte tensão no setor, marcado pelo risco de uma nova greve de caminhoneiros diante da alta do diesel e do descumprimento recorrente da tabela. A edição da medida provisória e o endurecimento das regras contribuíram para uma trégua momentânea, com lideranças recuando de mobilizações.
Nesse cenário, a atualização da tabela vai além de um ajuste técnico e passa a integrar uma estratégia mais ampla do governo, baseada na correção rápida dos valores do frete e no reforço da fiscalização digital. A intenção é garantir que a política de pisos mínimos seja efetivamente cumprida em todo o país.
A avaliação do mercado é de que essas medidas fazem parte de um esforço para reduzir distorções concorrenciais e dar mais equilíbrio ao setor, especialmente entre empresas que seguem as regras e aquelas que operam fora da legalidade.
Cenário segue pressionado
Apesar do alívio momentâneo, o ambiente ainda é de incerteza. A volatilidade no preço do diesel pode continuar acionando o gatilho em curtos intervalos, exigindo novas atualizações ao longo do ano e mantendo o setor sob pressão constante.
Ao mesmo tempo, o sucesso das medidas dependerá da efetividade na implementação do novo modelo de fiscalização e do cumprimento das regras na prática, fatores que ainda geram cautela entre transportadores e empresas.
Dessa forma, a sequência de revisões ao longo de 2026 reforça que o transporte rodoviário de cargas ainda enfrenta um cenário desafiador, em que a estabilidade depende tanto do comportamento dos custos quanto da eficácia das ações regulatórias.
por Setceb | mar 24, 2026 | Uncategorized
Uma tecnologia baseada na geração de hidrogênio embarcado começa a ganhar espaço no mercado brasileiro como alternativa para aumentar a eficiência energética e reduzir custos operacionais no transporte. Desenvolvida pela Economexim, a solução pode ser aplicada em caminhões, ônibus, vans e máquinas agrícolas, com foco na melhoria do desempenho dos motores a diesel.
O funcionamento do sistema consiste na produção de hidrogênio que é injetado diretamente na câmara de combustão, promovendo uma queima mais eficiente do diesel. Com isso, há melhor aproveitamento energético do combustível, o que pode resultar, segundo a empresa, em uma economia que varia entre 25% e 40%, dependendo do tipo de operação e das características do veículo.
Além da redução no consumo, a tecnologia também está associada a benefícios operacionais, como melhora no desempenho do motor, menor desgaste de componentes e redução na necessidade de manutenção. Outro efeito apontado é a limpeza interna do sistema de combustão, o que contribui para maior durabilidade do conjunto mecânico.
A aplicação tem se concentrado principalmente em atividades com alto consumo de combustível, como o transporte rodoviário de cargas, o transporte coletivo e operações do agronegócio. Nesses segmentos, o diesel representa uma parcela significativa dos custos, o que amplia o potencial de retorno de soluções voltadas à eficiência energética.
De acordo com a Economexim, os equipamentos já somam mais de 3 milhões de quilômetros rodados em testes e operações reais, com uma média de economia próxima a 37%. A empresa também informa que o sistema está disponível em diferentes versões, adaptadas a variados perfis de uso e tipos de veículos.
