por Setceb | jun 16, 2026 | Uncategorized
O relatório da Medida Provisória que altera as regras de fiscalização do piso mínimo do frete foi apresentado ao setor nesta semana e traz mudanças importantes em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal. Entre os principais pontos estão a redução das penalidades financeiras e a manutenção da obrigatoriedade de comprovação do pagamento do frete mínimo para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria, que pretende levar o texto para votação na comissão mista responsável pela análise da medida provisória. A expectativa também é que a proposta avance rapidamente nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Uma das principais alterações previstas no relatório é a retirada da multa fixa que poderia chegar a R$ 10 milhões em casos de descumprimento da legislação. Pelo novo texto, a penalidade passará a ser calculada com base na diferença entre o valor efetivamente pago e o piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na prática, a multa corresponderá ao dobro da diferença identificada entre o frete pago e o valor mínimo exigido. O relator informou ainda que estuda alternativas jurídicas para ampliar esse mecanismo, atendendo a reivindicações apresentadas por representantes dos caminhoneiros.
O relatório também promove mudanças nas regras de reincidência. Empresas que acumularem mais de quatro autuações em um período de seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso por prazo que varia entre cinco e 30 dias. Já aquelas que registrarem duas suspensões em um intervalo de 24 meses poderão perder o registro por até dois anos.
Outra alteração importante é a manutenção da exigência de emissão do CIOT vinculada à comprovação do pagamento do piso mínimo do frete. Dessa forma, a contratação do transporte continuará condicionada ao atendimento dos valores mínimos definidos pela regulamentação vigente.
O texto também estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento do frete. Nos casos envolvendo transportadores autônomos, pelo menos 70% do valor deverá ser pago antecipadamente, enquanto o saldo restante deverá ser quitado em até três dias após a conclusão da viagem.
Entre as novidades incluídas no relatório está a possibilidade de criação de pisos mínimos específicos para determinadas operações, levando em consideração características como o tipo de carga transportada, equipamentos utilizados e particularidades da atividade. No entanto, segundo o relator, nenhuma dessas condições poderá resultar em remuneração inferior ao piso mínimo nacional.
A proposta ainda prevê a ampliação da participação obrigatória dos transportadores autônomos nas operações de transporte, elevando o percentual mínimo atualmente exigido. Outro ponto incluído no relatório trata da conversão de multas aplicadas antes da entrada em vigor da nova legislação em advertências.
Representantes dos caminhoneiros autônomos e de entidades ligadas ao transporte que acompanharam a apresentação do relatório avaliaram positivamente as alterações propostas. O texto, contudo, ainda poderá sofrer ajustes antes da votação final no Congresso Nacional.
por Setceb | jun 16, 2026 | Uncategorized
O Porto de Suape, em Pernambuco, passou a contar com o primeiro terminal de contêineres totalmente eletrificado do Brasil e da América Latina. A nova estrutura representa um marco para a logística nacional e reforça a busca do setor portuário por operações mais eficientes, tecnológicas e alinhadas às metas de sustentabilidade.
O empreendimento foi desenvolvido pela APM Terminals, empresa do grupo Maersk, e recebeu investimentos de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. A principal inovação do projeto está na substituição dos equipamentos movidos a combustíveis fósseis por sistemas operados exclusivamente com energia elétrica, reduzindo significativamente as emissões associadas às atividades portuárias.
A infraestrutura conta com centros de distribuição de energia que abastecem toda a operação, além de sistemas de automação e controle remoto que permitem maior precisão, segurança e produtividade na movimentação das cargas. Para equipar o terminal, foram adquiridos modernos guindastes e equipamentos eletrificados destinados às operações de cais e pátio.
Quando atingir sua capacidade máxima, o terminal poderá movimentar até 400 mil TEUs por ano, volume que deverá ampliar significativamente a capacidade operacional do Porto de Suape. O investimento também fortalece a posição estratégica do Nordeste no comércio nacional e internacional, criando condições para receber embarcações de maior porte e atrair novas rotas marítimas.
Além dos ganhos operacionais, a expectativa é que o empreendimento contribua para a geração de empregos e para o fortalecimento do complexo industrial instalado na região. O Porto de Suape concentra atividades ligadas aos setores de energia, petroquímica, alimentos, logística e indústria automotiva, desempenhando papel importante no desenvolvimento econômico do Nordeste.
Para o transporte rodoviário de cargas, a ampliação da capacidade portuária também pode trazer impactos positivos. Com o aumento da movimentação de contêineres e a possibilidade de atração de novos fluxos comerciais, cresce a demanda por serviços de transporte entre o porto, centros de distribuição, indústrias e mercados consumidores da região.
Especialistas avaliam que investimentos em infraestrutura portuária tendem a fortalecer a integração entre os diferentes modais de transporte. Nesse cenário, os caminhões continuam exercendo papel fundamental na logística, realizando a conexão entre os portos e os destinos finais das mercadorias. Para transportadoras e operadores logísticos do Nordeste, a modernização de Suape pode representar novas oportunidades de negócios e maior dinamismo nas operações de carga.
A iniciativa faz parte de um grupo restrito de projetos semelhantes desenvolvidos pela APM Terminals em nível global e coloca o Porto de Suape entre os complexos portuários que apostam na eletrificação total das operações como estratégia para aumentar a competitividade e reduzir os impactos ambientais da logística moderna.
por Setceb | jun 16, 2026 | Uncategorized
As mudanças promovidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão ampliando as responsabilidades das empresas em relação à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Em vigor desde maio, a atualização da norma passou a exigir que fatores psicossociais, como estresse, fadiga, sobrecarga de atividades, assédio e outros aspectos relacionados ao bem-estar emocional dos trabalhadores, sejam considerados nos programas de gerenciamento de riscos das organizações.
Para discutir os impactos das novas exigências no transporte rodoviário de cargas, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) realizou uma transmissão on-line reunindo especialistas das áreas jurídica, gestão de pessoas e logística.
Durante o encontro, os participantes destacaram que a nova regulamentação amplia o conceito tradicional de riscos ocupacionais, exigindo das empresas uma atuação mais preventiva e estruturada na identificação e no controle de fatores que possam afetar a saúde mental dos colaboradores.
Segundo a coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte, as transportadoras precisarão demonstrar não apenas que elaboraram seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), mas também que as medidas previstas estão sendo efetivamente aplicadas no dia a dia das operações. A especialista alertou que falhas na avaliação ou no tratamento desses riscos podem resultar em penalidades administrativas e trabalhistas.
A psicóloga Valéria Gonçalves, que atua com foco no setor de transporte, ressaltou que questões relacionadas à saúde emocional dos profissionais estão diretamente ligadas à cultura organizacional, ao estilo de liderança e às condições de trabalho oferecidas pelas empresas. Segundo ela, o gerenciamento dos riscos psicossociais deve fazer parte da estratégia corporativa e não ser tratado de forma isolada.
Os especialistas defenderam a revisão dos programas de gestão de riscos para incluir metodologias capazes de identificar fatores que possam comprometer o equilíbrio emocional dos trabalhadores. O debate também contou com a participação de profissionais ligados à gestão empresarial e à logística, que compartilharam experiências práticas sobre a adaptação das empresas às novas exigências.
Outro ponto destacado foi a importância de alinhar as determinações da NR-1 às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), voltada para ergonomia e organização do trabalho. A integração das duas normas é vista como um caminho para criar ambientes mais seguros, saudáveis e produtivos.
Entre as recomendações apresentadas durante o evento estão a capacitação de gestores e lideranças, a realização de avaliações preventivas e o fortalecimento das políticas internas voltadas à saúde ocupacional. Ferramentas desenvolvidas por entidades do setor e materiais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho também foram apontados como recursos que podem auxiliar as empresas no cumprimento das novas obrigações.
Para o transporte rodoviário de cargas, onde profissionais frequentemente enfrentam longas jornadas, pressão por prazos e desafios operacionais, a inclusão dos riscos psicossociais na gestão empresarial representa uma mudança significativa na forma de cuidar da saúde e da segurança dos trabalhadores.
por Setceb | jun 15, 2026 | Uncategorized
O comentarista político e apresentador Caio Coppolla está entre os palestrantes confirmados do Transporte do Futuro 2026, evento que será realizado nos dias 17 e 18 de junho, em São Paulo. A participação ocorrerá no segundo dia da programação, quando ele abordará os reflexos do ambiente político e econômico brasileiro sobre o transporte rodoviário de cargas.
A palestra terá como foco a análise dos fatores que podem influenciar o planejamento e a tomada de decisões das empresas do setor nos próximos anos. Questões relacionadas à economia, ambiente regulatório, custos operacionais e perspectivas para diferentes segmentos da atividade logística estarão entre os temas discutidos.
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Caio Coppolla ganhou notoriedade nacional por suas análises sobre política e economia em veículos de comunicação e plataformas digitais. Ao longo da carreira, atuou em diferentes meios de comunicação, incluindo rádio, televisão e imprensa escrita.
Segundo os organizadores, a proposta do painel é oferecer aos participantes uma visão ampla do cenário nacional e de seus possíveis reflexos sobre o mercado de transporte. A expectativa é que empresários, gestores e profissionais do setor possam compreender melhor os fatores externos que influenciam a atividade e utilizar essas informações no planejamento estratégico de suas operações.
O Transporte do Futuro 2026 deve reunir mais de dois mil participantes, entre empresários, executivos, gestores e especialistas ligados ao transporte e à logística. A programação prevê debates sobre temas considerados centrais para o setor, como gestão de pessoas, conformidade trabalhista, planejamento financeiro, controle de custos e aplicação de novas tecnologias nas operações.
Além das palestras e painéis, o encontro contará com espaços voltados para networking, geração de negócios, mentorias e troca de experiências entre profissionais de diferentes segmentos do transporte de cargas.
A programação será organizada em trilhas temáticas direcionadas a áreas como agronegócio, varejo, indústria e comércio eletrônico, buscando atender às demandas específicas de cada segmento atendido pelas transportadoras.
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas por meio da plataforma oficial do Transporte do Futuro 2026.
por Setceb | jun 15, 2026 | Uncategorized
As discussões em torno da proposta que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1 seguem mobilizando diversos setores da economia, mas os motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas podem ficar fora das futuras alterações. A sinalização foi dada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, ao comentar os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro afirmou que a atividade dos caminhoneiros possui características específicas e já é regulamentada por legislação própria. Segundo ele, eventuais mudanças relacionadas à jornada desses profissionais devem ser discutidas em instrumentos específicos da categoria, como acordos coletivos e normas setoriais.
Atualmente, os motoristas profissionais são regidos pela Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, que estabelece limites para o tempo de direção, períodos obrigatórios de descanso e regras voltadas à segurança viária e à preservação da saúde dos trabalhadores.
Na entrevista concedida à EBC e repercutida pelo Jornal do Carro, Santoro destacou que os reflexos da proposta tendem a atingir principalmente embarcadores, operadores logísticos e empresas que mantêm trabalhadores submetidos aos regimes tradicionais de contratação. Segundo o ministro, esses segmentos teriam um período de adaptação caso novas regras venham a ser aprovadas.
Apesar da avaliação do governo, entidades ligadas ao transporte de cargas acompanham a tramitação da proposta com atenção. O receio é que uma eventual redução da jornada de trabalho sem diminuição proporcional dos salários provoque aumento dos custos operacionais e amplie os desafios já enfrentados pelas empresas do setor.
Levantamento elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), com participação dos especialistas José Pastore e Paulo Rabello de Castro, projeta impactos financeiros expressivos para o segmento caso a redução da jornada seja implementada de forma ampla. O estudo aponta crescimento das despesas com pessoal e a necessidade de contratação de milhares de novos profissionais para manter as operações em funcionamento.
A preocupação ganha força diante da escassez de motoristas observada atualmente no mercado. Muitas transportadoras relatam dificuldades para preencher vagas e manter suas frotas em operação. A falta de profissionais qualificados tem sido apontada como um dos principais desafios do transporte rodoviário de cargas no país.
Representantes do setor afirmam que a concorrência com outras atividades e a baixa procura de jovens pela profissão contribuem para agravar o problema. Em declaração recente, a diretora administrativa da Zorzin Logística e diretora institucional da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Gislaine Zorzin, relatou que a falta de motoristas tem impedido a utilização de parte da frota da empresa.
Enquanto a PEC segue em tramitação no Congresso Nacional, transportadores e entidades representativas acompanham os debates para avaliar os possíveis impactos das mudanças sobre a logística e o transporte de cargas no Brasil.
