por Setceb | mar 27, 2026 | Uncategorized
A discussão sobre a jornada de trabalho no modelo 6×1 tem ganhado força no Brasil e avançado também no campo jurídico e legislativo. O tema levanta debates relevantes sobre produtividade, custos operacionais e possíveis impactos na economia e em diferentes setores.
Atualmente, propostas como as PECs 8/2025 e 221/2019 estão em tramitação no Congresso Nacional, com a proposta de reduzir a carga horária para uma escala 5×2, limitando a jornada a 36 horas semanais. A iniciativa busca valorizar o tempo de descanso e qualidade de vida fora do ambiente de trabalho.
No entanto, para setores específicos, a mudança pode trazer desafios significativos. O Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), responsável por mais de 65% da movimentação de produtos no país, aparece como um dos mais sensíveis a essa possível alteração. Isso porque o setor já enfrenta dificuldades estruturais, como a escassez de motoristas profissionais e o envelhecimento da mão de obra.
A Confederação Nacional do Transporte, junto a outras entidades do setor produtivo, já manifestou preocupação com o tema. Segundo o posicionamento, mais de 65% das transportadoras enfrentam dificuldade para contratar motoristas, o que pode agravar ainda mais o cenário diante de uma eventual mudança na jornada.
Na avaliação de executivos do setor, os impactos vão além da questão trabalhista. A reorganização de escalas, a necessidade de contratação de novos profissionais e o aumento de estruturas administrativas podem elevar de forma significativa os custos operacionais das empresas.
Esse aumento tende a refletir diretamente no valor do frete. Como o transporte é um elo essencial da cadeia produtiva, qualquer elevação de custos pode ser repassada ao longo do processo, impactando o preço final dos produtos para o consumidor.
Além disso, muitas transportadoras já operam com margens reduzidas e enfrentam dificuldades para absorver novos custos. Sem um período adequado de adaptação, há risco de perda de eficiência operacional e redução da competitividade no setor.
Outro ponto central do debate é a produtividade. O transporte rodoviário desempenha papel fundamental no abastecimento das cidades e na integração entre diferentes indústrias. Mudanças estruturais na jornada, se implementadas de forma abrupta, podem afetar o fluxo logístico e o volume das operações.
Diante desse cenário, especialistas reforçam a necessidade de que qualquer alteração seja amplamente discutida com o setor produtivo, considerando as particularidades da logística no Brasil. A avaliação é de que ajustes dessa magnitude exigem planejamento, transição gradual e alinhamento com a realidade operacional das empresas, para evitar impactos negativos na economia e na cadeia de abastecimento.
por Setceb | mar 27, 2026 | Uncategorized
A Polícia Rodoviária Federal realizou, em conjunto com a Polícia Civil da Bahia e a Secretaria da Fazenda da Bahia, a operação “Carga Segura”, voltada ao combate ao roubo e furto de cargas na BR-116 Sul. A ação concentrou esforços principalmente nas regiões de Rafael Jambeiro e Itatim, com foco também na repressão à receptação de mercadorias de origem ilícita.
A operação mobilizou mais de 20 agentes, incluindo equipes da PRF de Feira de Santana, delegacias territoriais da região, a 9ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, além de servidores da SEFAZ, atuando de forma integrada durante as diligências.
Durante a ação, cinco estabelecimentos comerciais localizados em pontos estratégicos foram fiscalizados. Em um deles, os agentes identificaram a comercialização irregular de produtos com indícios de origem ilícita.
Após a verificação, o proprietário do local foi preso em flagrante pelo crime de receptação qualificada, conforme previsto no artigo 180, §1º, do Código Penal. As mercadorias apreendidas faziam parte de uma carga de açúcar roubada cerca de dois dias antes no município de Rafael Jambeiro.
O suspeito foi encaminhado à autoridade policial, autuado em flagrante e permanece à disposição da Justiça, com seus direitos constitucionais assegurados.
A operação faz parte de uma série de ações contínuas de combate a crimes patrimoniais na região, especialmente aqueles ligados ao transporte de cargas, que impactam diretamente a segurança nas rodovias e a economia local.
por Setceb | mar 26, 2026 | Uncategorized
Uma semana após a edição da medida provisória que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou duas resoluções que regulamentam as novas regras e detalham como funcionará o modelo de controle e penalidades no transporte rodoviário de cargas.
De acordo com a Agência, a mudança é estrutural. A fiscalização deixa de ocorrer principalmente nas rodovias, de forma reativa, e passa a ser preventiva, concentrada no momento da contratação do frete.
A primeira resolução estabelece o regime de sanções administrativas e cautelares para casos de descumprimento do piso mínimo. O texto define multas, cria um sistema progressivo de penalidades e prevê, em situações mais graves, a suspensão e até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC), o que pode resultar na exclusão da empresa do mercado.
Pelas novas regras, transportadores que acumularem mais de três autuações em um período de seis meses por contratação de fretes abaixo do piso terão o RNTRC suspenso por prazos que variam de cinco a 30 dias, conforme o volume das multas aplicadas. Em caso de reincidência, a suspensão pode chegar a 45 dias. Persistindo a irregularidade dentro de 12 meses, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.
A norma também estabelece a responsabilização dos contratantes, com multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular. Antes da aplicação dessas penalidades mais severas, está prevista a emissão de notificações de alerta por parte da ANTT.
Outro ponto relevante é a inclusão de plataformas digitais, aplicativos e intermediadores de frete no alcance da regulação. Empresas que ofertarem, de forma recorrente, fretes abaixo do piso mínimo também poderão ser penalizadas, com multas majoradas que podem chegar a R$ 1 milhão.
Já a segunda resolução trata do registro das operações de transporte e da geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a ser obrigatório para a formalização de qualquer frete rodoviário.
Pela norma, a emissão do CIOT será de responsabilidade do contratante ou subcontratante quando houver a contratação de transportador autônomo. Nos demais casos, a obrigação será da empresa de transporte.
Além disso, o sistema não permitirá a emissão do CIOT para operações com valores abaixo do piso mínimo, e o código deverá estar vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), reforçando o controle e a rastreabilidade das operações.
O descumprimento dessas exigências poderá resultar em multa de R$ 10,5 mil por operação, aplicada em casos como ausência de registro, inconsistência de informações, tentativa de fraude ou falta de vinculação do CIOT ao MDF-e.
por Setceb | mar 26, 2026 | Uncategorized
A quarta-feira (25/3) começou com uma mudança silenciosa e terminou com um recado direto ao mercado: o frete abaixo do piso mínimo não tem mais espaço no Brasil. Após a publicação das Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026 no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres levou o novo modelo para negociação com caminhoneiros no Palácio do Planalto, resultando na suspensão de uma possível paralisação e na consolidação de regras mais rígidas que impedem irregularidades ainda na origem.
O encontro foi conduzido pelo ministro Guilherme Boulos, com participação do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e lideranças da categoria. A reunião reforçou um movimento iniciado com a Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabeleceu a base legal, agora transformada em operação prática com a regulamentação publicada. Segundo Boulos, o piso mínimo do frete é uma obrigação legal e a decisão dos caminhoneiros de não aderir à greve reflete a confiança nas medidas adotadas pelo governo.
A avaliação da própria categoria também aponta que o avanço nas negociações foi determinante para evitar a paralisação. Lideranças destacam que, pela primeira vez desde a criação do piso mínimo em 2018, surgem mecanismos efetivos para garantir o cumprimento da regra, com impacto direto na renda e na previsibilidade da atividade.
No centro da mudança está o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a ser condição obrigatória para a existência do frete. Com a nova regra, operações contratadas abaixo do piso mínimo simplesmente não conseguem ser registradas, o que impede sua realização. O controle, que antes ocorria na estrada, passa agora a acontecer na contratação, bloqueando irregularidades antes mesmo do início da viagem.
A integração do CIOT com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) cria uma base única de dados, permitindo fiscalização em tempo real e em escala nacional. Com isso, o modelo ganha eficiência e reduz a dependência de abordagens físicas nas rodovias.
Já a Resolução nº 6.077/2026 estabelece um sistema de sanções progressivas para casos de descumprimento. O modelo prevê desde alertas até suspensão e cancelamento do registro para operar, além de ampliar a responsabilização para toda a cadeia — incluindo contratantes e intermediadores, que podem ser penalizados com multas que chegam a R$ 10 milhões por operação irregular.
Durante a reunião, Guilherme Theo Sampaio destacou que o objetivo é garantir a efetividade do piso mínimo por meio de tecnologia e inteligência de dados. Segundo ele, o sistema permitirá monitorar praticamente todas as operações em pouco tempo, acompanhando o fluxo da carga antes, durante e depois do transporte.
Outro ponto relevante foi o chamado “travamento do CIOT”, que passa a ser automático para operações fora do piso mínimo, eliminando brechas que historicamente permitiam o descumprimento da regra. A medida reforça a lógica preventiva do novo modelo, reduzindo a ocorrência de irregularidades na prática.
As mudanças também se conectam ao cenário mais amplo de pressão sobre o setor, especialmente com a alta do diesel. Nos últimos dias, o governo anunciou medidas para conter os custos, como ajustes tributários e reforço na fiscalização do mercado de combustíveis, buscando equilibrar despesas e receitas no transporte rodoviário de cargas.
Além disso, segue em vigor o mecanismo de atualização automática da tabela de fretes, conhecido como “gatilho do diesel”, que determina revisões sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do combustível. Esse modelo garante maior aderência entre o valor do frete e os custos reais da operação.
O resultado consolidado vai além de um acordo pontual. Trata-se de uma mudança estrutural no funcionamento do setor, que traz mais segurança para o caminhoneiro, maior equilíbrio competitivo para as empresas e mais previsibilidade para o abastecimento nacional.
No fim, a lógica se inverteu: a fiscalização não começa mais na estrada — ela começa antes mesmo da viagem existir.
por Setceb | mar 26, 2026 | Uncategorized
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, referência nacional no monitoramento do roubo de cargas desde 1998, divulgou seu levantamento anual apontando que, em 2025, foram registradas 8.570 ocorrências no país — uma redução de 16,7% em relação a 2024. Apesar da queda, o impacto financeiro segue elevado, com prejuízo direto estimado em cerca de R$ 900 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão ao considerar efeitos indiretos como aumento de custos operacionais, seguros e impacto no preço final dos produtos.
Segundo o presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, os números refletem avanços importantes no trabalho conjunto entre setor produtivo e poder público, mas ainda indicam que o problema está longe de ser resolvido. Ele destaca que o combate à receptação é um dos pontos-chave para reduzir o roubo de cargas e ressalta como avanço recente a sanção da Lei nº 15.358/2026, que fortalece os mecanismos de investigação e punição contra estruturas criminosas.
O estudo também evidencia forte concentração geográfica das ocorrências. A região Sudeste responde por 86,8% dos casos, com destaque para Rio de Janeiro e São Paulo, que lideram os registros e concentram a maior parte das ações criminosas no país.
Além disso, há uma mudança no perfil das quadrilhas, que vêm adotando estratégias mais sofisticadas e focando cargas de alta liquidez, como alimentos, combustíveis, medicamentos e eletrônicos. As abordagens incluem interceptações em movimento, ações durante entregas e atuação em áreas urbanas e corredores logísticos.
De acordo com o vice-presidente extraordinário de Segurança da entidade, Roberto Mira, o cenário atual exige respostas mais integradas e tecnológicas. Mesmo com a redução no volume de ocorrências, o crime está mais estruturado e organizado, o que demanda maior uso de inteligência, dados e cooperação contínua entre empresas e autoridades.
O roubo de cargas segue como um problema que vai além da esfera criminal, afetando diretamente a competitividade do transporte rodoviário, a previsibilidade logística e o chamado custo Brasil. O levantamento também aponta desafios estruturais, como a fragmentação de dados e a necessidade de maior integração entre sistemas de segurança pública.
Diante desse contexto, a NTC&Logística reforça seu papel institucional no enfrentamento do problema, com foco na produção de estudos, articulação com autoridades e promoção de iniciativas voltadas à segurança logística. A entidade destaca que o combate efetivo ao roubo de cargas depende de uma abordagem sistêmica, envolvendo toda a cadeia e, principalmente, o enfraquecimento das estruturas que sustentam economicamente esse tipo de crime.
por Setceb | mar 26, 2026 | Uncategorized
A sustentabilidade deixou de ser apenas uma pauta institucional e passou a influenciar diretamente as relações comerciais no transporte rodoviário de cargas. Cada vez mais, empresas contratantes — especialmente multinacionais e companhias de capital aberto — incorporam critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) na escolha de parceiros logísticos, exigindo transparência sobre emissões e impacto ambiental ao longo de toda a cadeia.
Esse movimento tem reposicionado o papel das transportadoras, que deixam de ser apenas executoras da operação para assumir também a responsabilidade de comprovar eficiência ambiental e gestão de emissões. Na prática, isso significa medir, monitorar e reportar dados relacionados às atividades de transporte, alinhando-se às exigências de clientes que precisam prestar contas sobre seu desempenho climático.
Para o setor, o cenário traz desafios operacionais e técnicos, mas também abre oportunidades estratégicas. Empresas que conseguem estruturar sua gestão ambiental e apresentar indicadores confiáveis tendem a fortalecer o relacionamento com grandes embarcadores, ganhar competitividade em licitações e ampliar o acesso a novos negócios, especialmente com clientes mais exigentes em critérios ESG.
Por outro lado, a adoção dessas práticas ainda esbarra em barreiras como falta de ferramentas adequadas, organização de dados e conhecimento técnico, principalmente entre transportadoras de menor porte, que enfrentam maior dificuldade para implementar sistemas de monitoramento e gestão ambiental.
Diante desse contexto, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) firmou parceria com a Domani Global para ampliar o acesso a soluções voltadas à gestão ESG no setor. A iniciativa busca oferecer ferramentas práticas e adaptadas à realidade do transporte rodoviário, permitindo que empresas de diferentes portes avancem na mensuração de emissões, controle de indicadores e definição de estratégias de descarbonização.
Entre as soluções disponíveis estão a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa (escopos 1, 2 e 3), plataforma digital para gestão ESG, diagnóstico com plano de descarbonização, treinamentos corporativos, certificação com selo carbono neutro e suporte técnico especializado para o setor.
Além de facilitar a adaptação às novas exigências do mercado, a parceria também oferece condições especiais para empresas associadas, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e contribuindo para a evolução do transporte rodoviário de cargas em direção a um modelo mais eficiente e alinhado às demandas ambientais globais.
