por Setceb | out 13, 2026 | Uncategorized
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o Brasil deve continuar importando cerca de 25% do diesel A consumido no país até 2036, mesmo com a ampliação prevista da capacidade de refino nacional ao longo dos próximos dez anos.
A projeção consta da proposta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036), elaborada em conjunto pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo jornal especializado em política e direito JOTA. O documento é o principal instrumento de planejamento do setor energético brasileiro para a década seguinte.
O PDE 2036 teve sua consulta pública aberta na quinta-feira (8), em formato mais enxuto do que edições anteriores: o conteúdo, que em ciclos passados somava mais de 600 páginas, foi condensado em um Relatório Síntese, com dez cadernos temáticos complementares a serem publicados nas próximas semanas, entre eles um dedicado aos mercados de petróleo, gás natural e combustíveis sintéticos. Contribuições da sociedade podem ser enviadas até 6 de novembro, pelo portal do MME e pela plataforma Brasil Participativo.
Segundo o plano, o diesel segue como o derivado de petróleo mais deficitário da matriz brasileira, por causa do uso intenso no transporte rodoviário de cargas, modal predominante no país. A persistência da dependência externa reflete o descompasso entre o crescimento da demanda e os investimentos ainda limitados em novas unidades de refino voltadas especificamente à produção de diesel.
O percentual de 25% repete, em essência, a trajetória já identificada em edições anteriores do plano: o PDE 2034, por exemplo, projetava um déficit líquido de diesel equivalente a 48 mil m³/dia até 2034, também correspondente a cerca de 25% do mercado nacional — sinal de que o problema estrutural do refino brasileiro para esse combustível não deve ser resolvido dentro do horizonte da próxima década.
Em contrapartida, o plano aponta queda na dependência de importação de gasolina, puxada pelo avanço da eletrificação da frota leve e pelo aumento do teor de etanol anidro na mistura, política prevista no programa Combustível do Futuro.
O PDE 2036 também estima investimentos de R$ 3,3 trilhões entre 2027 e 2036 para expandir a oferta de energia e modernizar a infraestrutura do setor no país, incluindo cerca de 31,9 mil km de novas linhas de transmissão. A produção de petróleo deve chegar a 4,9 milhões de barris por dia em 2036, mantendo o Brasil como exportador líquido de óleo cru, ainda que seguindo importador líquido de diesel refinado.
Do lado dos biocombustíveis, o plano projeta crescimento da produção de etanol, de 41,3 bilhões para 52,7 bilhões de litros entre 2026 e 2036, e de biodiesel, de 10,6 bilhões para 14,8 bilhões de litros no mesmo período — além de mencionar o avanço esperado do diesel verde e do biometano como alternativas complementares de suprimento.
Para as transportadoras, a manutenção da dependência externa de diesel por mais uma década reforça um ponto estrutural já conhecido do setor: o custo do principal insumo do transporte rodoviário de cargas continuará exposto a variações cambiais e a oscilações do mercado internacional de combustíveis, fator que já pressionou o preço do diesel em diversos momentos de 2026. Para empresas e caminhoneiros da Bahia, estado que depende fortemente do modal rodoviário para escoar produção agrícola e industrial até os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, a notícia reforça a importância de acompanhar de perto as políticas de preços de combustíveis e os próximos cadernos temáticos do PDE 2036, que devem detalhar melhor as premissas específicas para o mercado de diesel na próxima década.
Fonte: JOTA
por Setceb | out 9, 2026 | Uncategorized
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai restringir a circulação de veículos de carga de grande porte em rodovias federais nos dias 9, 10 e 12 de outubro, por conta do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida. A medida afeta combinações de veículos de carga (CVC), de transporte de veículos (CTV) e de transporte de veículos e cargas paletizadas (CTVP) que superem determinados limites de dimensão e peso.
A restrição foi divulgada pela própria corporação, que cita os parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para autorizações especiais de trânsito (AET) e de circulação (AE). Segundo a PRF, mesmo os veículos que possuem essas autorizações ficam impedidos de circular nos dias determinados caso excedam os limites estabelecidos.
Pelos critérios informados, ficam proibidos de rodar os veículos com largura superior a 2,60 metros, altura acima de 4,40 metros, comprimento total maior que 19,80 metros ou peso bruto total combinado além de 58,5 toneladas. A restrição vale para o território nacional nos três dias de maior movimento do feriado.
Em São Paulo, a PRF detalhou ainda bloqueios específicos nas rodovias BR-116, BR-459 e BR-488, trechos tradicionalmente sensíveis a esse tipo de restrição em período de feriados prolongados.
Quem descumprir a norma comete infração de natureza média, enquadrada em cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, com multa de R$ 130,16. O veículo flagrado em desacordo com a restrição fica retido até o fim do horário determinado para a medida.
A PRF justifica a ação pelo risco ampliado que veículos de grande porte representam em rodovias de pista simples durante feriados prolongados, quando o volume de carros de passeio aumenta significativamente. Segundo a corporação, veículos longos e pesados dificultam ultrapassagens seguras e prolongam o tempo de viagem dos demais usuários, fator associado a maior risco de colisões frontais e saídas de pista.
A corporação orienta transportadoras e motoristas a consultar o portal gov.br, na seção de restrição de tráfego de 2026, para confirmar horários exatos e trechos específicos antes de iniciar viagens durante o período.
Para as transportadoras baianas, a restrição exige atenção redobrada no planejamento de viagens que cruzam o estado por corredores federais como a BR-116, eixo que liga a Bahia a praticamente todo o Nordeste e ao Sudeste do país. Empresas que programam embarques para os dias 9, 10 e 12 de outubro precisam ajustar horários de saída e descarga para não incorrer em multa ou retenção de veículos, o que pode gerar atrasos adicionais na entrega de cargas durante o feriado prolongado.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
por Setceb | out 9, 2026 | Uncategorized
O Brasil registrou em setembro o menor nível já observado no Logistics Growth Index, indicador elaborado pelo World Research Institute (WRI) para medir a atividade logística em 42 economias. O índice brasileiro caiu de 50,5 pontos em agosto para 49,5 pontos em setembro, ficando abaixo da linha de 50 pontos que separa expansão de contração.
O resultado foi divulgado em 7 de outubro, dentro do calendário mensal do indicador, que é ponderado pelo Produto Interno Bruto de cada país e também aponta valores por região e para o conjunto da economia mundial. A próxima leitura está prevista para 7 de novembro.
A queda de 0,9 ponto no Brasil foi a mais acentuada entre todas as 42 economias acompanhadas pelo WRI no mês. O país ficou em 32º lugar no ranking global e em último lugar entre os cinco países das Américas incluídos no levantamento, cujo índice regional somou 52,6 pontos, acima da média mundial de 51,6 pontos.
Segundo o WRI, a piora reflete a redução do volume de negócios e o enfraquecimento da confiança empresarial, somados à perda de força da produção industrial, com empresas reduzindo investimentos em um cenário de juros elevados e incertezas ligadas ao período eleitoral.
O economista-chefe do WRI, Stephen Poh, afirmou que "os portos brasileiros permaneceram movimentados em setembro, mas o indicador de logística entrou em contração" — referência ao fato de que os terminais portuários tiveram volume recorde de cargas no mês, o que não foi suficiente para compensar a perda de ritmo em outros elos da cadeia logística nacional.
A leitura geral do indicador sugere menor demanda por movimentação de cargas no período, na esteira da desaceleração da produção de bens observada no país, embora o resultado não detalhe o desempenho por modal de transporte.
Nos meses anteriores, o índice brasileiro vinha oscilando perto da estabilidade, com o resultado de agosto pouco acima da linha de 50 pontos — o que reforça a leitura de que setembro marcou uma inflexão negativa mais clara na atividade logística do país.
Para o setor de transporte de cargas na Bahia, a notícia reforça um cenário de cautela para o curto prazo: menos atividade industrial tende a significar menos volume de carga disponível para transportar, mesmo com os portos do país operando em ritmo elevado. Transportadoras baianas que dependem de cargas industriais podem sentir com mais força essa desaceleração nos próximos meses, enquanto o segmento agrícola, puxado pela safra recorde esperada para o fim do ano, deve seguir como contrapeso importante para a demanda de frete no estado.
Fonte: Transporte Moderno
por Setceb | out 9, 2026 | Uncategorized
O resultado das eleições para o Congresso Nacional trouxe renovação parcial entre os parlamentares que atuam diretamente com pautas de infraestrutura de transporte, com a saída de nomes que relatavam projetos estratégicos para o setor e a permanência de outros ligados a temas como piso mínimo do frete, concessões rodoviárias e regulação da ANTT.
O levantamento foi divulgado em blog especializado em infraestrutura, que mapeou os deputados e senadores reeleitos e os que deixarão o Congresso a partir do próximo ano, com base no resultado das urnas.
Entre os reeleitos na Câmara dos Deputados estão Cláudio Cajado (PP-BA), ex-presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT), colegiado que trata de concessões rodoviárias e ferroviárias, portos, aeroportos e temas correlatos; e Zé Trovão (PL-SC), que atuou na política de piso mínimo de frete para o transporte rodoviário de cargas e liderou negociações em torno da Medida Provisória do Frete, pauta que afeta diretamente caminhoneiros, transportadoras e produtores.
Também foram reeleitos Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), vice-presidente da CVT e presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, que acompanha de perto o projeto do Tecon Santos 10, capaz de ampliar em cerca de 50% a capacidade de contêineres do Porto de Santos; e Hugo Leal (PSD-RJ), que participou de debates da CVT sobre infraestrutura e logística e é citado como um dos autores da atual lei das debêntures de infraestrutura.
Do lado das saídas, dois nomes se destacam: Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que não concorreu à reeleição após nove mandatos e foi relator do projeto de reformulação do marco legal de concessões e PPPs — proposta hoje parada no Congresso, que ele afirmou que deve voltar a tramitar no Senado após as eleições —, e Arthur Maia (União-BA), não reeleito, que relatava o novo marco legal dos portos, também travado desde meados do ano por falta de acordo entre trabalhadores portuários e empresas privadas.
No Senado, a renovação foi ainda mais expressiva: de 54 cadeiras em disputa, 32 senadores concorreram à reeleição e 18 não conseguiram se reeleger. Entre as baixas está Esperidião Amin (PP-SC), que atuava na Comissão de Infraestrutura (CI) em pautas de rodovias e concessões em Santa Catarina.
Permanecem no Senado até 2031 nomes como Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e relator das indicações de três diretores da ANTT, e Tereza Cristina (PP-MS), que se dedica à logística da produção agrícola no Centro-Oeste e participou de discussões sobre política de frete — ambos nomes que devem seguir influenciando diretamente a agenda regulatória do transporte rodoviário de cargas no próximo mandato.
Para o setor de transporte de cargas na Bahia, a recomposição do Congresso importa de perto por dois motivos: a reeleição de Cláudio Cajado mantém um baiano em posição de influência sobre a pauta de concessões rodoviárias que inclui o próprio estado, enquanto a saída de Arthur Maia retira do debate um relator que acompanhava de perto o marco dos portos, com potencial impacto sobre projetos portuários baianos. Transportadoras e embarcadores do estado devem acompanhar como a nova composição da Câmara e do Senado recompõe as comissões de infraestrutura e retoma, ou não, propostas como o marco das concessões e dos portos a partir de 2027.
Fonte: CNN Brasil, blog de Jenifer Ribeiro
por Setceb | out 9, 2026 | Uncategorized
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionou o Ministério dos Transportes sobre uma mudança na metodologia de cálculo das tarifas de pedágio cobradas de caminhões e ônibus nos projetos da sexta etapa do programa federal de concessões rodoviárias. A entidade pede que o governo apresente os estudos técnicos, econômicos e regulatórios que embasaram a alteração.
A reivindicação foi formalizada pela CNT junto ao ministério e reforça uma crítica que já havia sido apresentada em julho pela Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), entidade que representa embarcadores e transportadoras usuárias das rodovias concedidas.
O cerne da mudança está no multiplicador usado para calcular a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) por eixo de veículos comerciais, que passa de duas para três vezes o valor cobrado de um automóvel de passeio. Na prática, isso eleva o valor pago por caminhões e ônibus nos pedágios dos trechos concedidos nessa nova etapa.
Segundo a CNT, o Ministério dos Transportes justificou a mudança afirmando que o novo multiplicador busca refletir de forma mais precisa o impacto que os veículos comerciais causam na infraestrutura das rodovias, já que cargas mais pesadas tendem a acelerar o desgaste do pavimento.
A ANUT, que já havia contestado a alteração em julho, estimou, com base em sete projetos de concessão analisados, um custo adicional de R$ 42 bilhões em pedágios ao longo da vigência dos contratos — valor que a entidade considera capaz de pressionar fretes, custos logísticos e, em última instância, os preços de produtos transportados por rodovia.
O presidente da CNT, Vander Costa, afirmou que "mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor", defendendo que qualquer alteração nesse tipo de cálculo leve em conta os efeitos práticos sobre transportadoras e embarcadores que dependem das rodovias concedidas para movimentar cargas.
Até o momento, o pedido de explicações da CNT ao Ministério dos Transportes segue sem resposta pública, e não há prazo definido para a divulgação dos estudos solicitados nem indicação de que o multiplicador será revisto antes da assinatura dos contratos da sexta etapa das concessões.
A discussão tem relevância direta para a Bahia, que deve ganhar pelo menos um novo trecho concedido nos próximos leilões rodoviários federais, com a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) entre os projetos cotados para a nova fase do programa. Caso o multiplicador de três vezes seja mantido, transportadoras baianas que operam ou vierem a operar em trechos pedagiados do estado podem enfrentar custo adicional relevante nas viagens, o que reforça a importância de o setor acompanhar de perto o desfecho da cobrança feita pela CNT ao governo federal.
Fonte: Agência iNFRA
por Setceb | out 8, 2026 | Uncategorized
Especialistas em tributação e logística orientaram transportadoras de cargas e caminhoneiros autônomos sobre os efeitos práticos da Reforma Tributária, durante painel no evento "Logística do Futuro", alertando que as mudanças no sistema de impostos sobre o consumo já exigem planejamento das empresas ainda em 2026.
Participaram do painel o diretor comercial da Roadcard, Everton Kaghofer, e o advogado tributarista Fernando Bittencourt, do escritório Law For Business. Segundo Bittencourt, a reforma substituirá o PIS e a Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) já em 2027, enquanto o ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre 2029 e 2033, período de transição de sete anos em que os dois sistemas tributários coexistirão, com a carga efetiva mudando ano a ano.
Um dos pontos de maior atenção, segundo os especialistas, é o chamado "split payment": o novo modelo prevê a retenção do tributo sobre o consumo no momento do pagamento, o que elimina, na prática, o intervalo de cerca de um mês que as transportadoras hoje usam como capital de giro entre a prestação do serviço e o recolhimento do imposto. Kaghofer destacou que essa mudança coincide com uma regra que já exige o pagamento do frete em até 30 dias úteis, em um mercado onde contratantes costumam esticar o prazo para 60, 90 ou até 120 dias.
A reforma também altera a lógica de formalização dos transportadores autônomos de cargas (TACs), responsáveis por cerca de 40% da subcontratação no setor, segundo Kaghofer. O crédito presumido de IBS/CBS na contratação de um TAC só será aplicado se o motorista tiver CNPJ, emitir documento fiscal e estar registrado no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas); sem essa formalização, a cadeia de créditos se rompe, elevando o custo tributário para quem contrata.
Para as transportadoras optantes pelo Simples Nacional, a reforma impõe uma escolha entre manter o modelo atual, que repassa apenas créditos parciais aos clientes, ou migrar para o pagamento da CBS "por fora", repassando o crédito integral. Bittencourt alertou que essa decisão, válida a partir de 2027, precisa ser tomada já em setembro de 2026, e não em janeiro, como muitos empresários supõem, e vale especialmente para empresas com margens mais estreitas, faturamento próximo do teto de R$ 4,8 milhões do Simples, ou que atendem clientes que exigem fornecedores com pagamento de CBS em separado.
Entre as recomendações práticas, Bittencourt listou a atualização da contabilidade para as novas obrigações já em vigor, o cálculo do efeito da reforma na carga tributária efetiva da empresa ano a ano até 2033, a renegociação de contratos em vigor com clientes e fornecedores, o registro de créditos de PIS e Cofins acumulados até dezembro de 2026, que poderão compensar a CBS a partir de 2027, e a revisão de processos tributários em curso, que podem representar tanto créditos quanto riscos relevantes.
Kaghofer resumiu a reforma como a transformação mais profunda enfrentada pelo setor de transporte em décadas, defendendo que as transportadoras precisam profissionalizar a gestão administrativa e buscar parceiros qualificados para atravessar os próximos anos. Para as empresas baianas associadas ao SETCEB, o alerta é direto: o prazo para decisões tributárias importantes, como a opção de saída do Simples Nacional ou de pagamento separado da CBS, vence ainda este ano, antes mesmo de a reforma entrar oficialmente em vigor.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
