por Setceb | ago 19, 2026 | Uncategorized
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a integração do chamado tempo de espera à jornada de trabalho dos motoristas profissionais está reconfigurando o uso de sistemas de rastreamento de frota como prova em processos trabalhistas no setor de transporte.
A análise foi divulgada em artigo assinado por Maurício Pepe De Lion, sócio da área trabalhista do escritório Dias Carneiro Advogados, publicado no portal Mundo Logística, que detalha os efeitos práticos da decisão para as transportadoras.
Segundo o autor, o tempo de espera corresponde ao período em que o motorista permanece à disposição da empresa durante operações de carga, descarga ou fiscalização, mesmo sem estar efetivamente dirigindo o veículo. Pela interpretação do STF, se o motorista está impedido de dispor livremente do seu tempo, esse período integra a jornada para todos os efeitos legais.
O artigo lembra que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia consolidado entendimento anterior de que relatórios de rastreamento via satélite e sistemas eletrônicos instalados nos veículos são prova idônea para o controle da jornada dos motoristas.
Na prática, essa combinação de entendimentos transfere o ônus da prova para as próprias empresas: transportadoras que não possuem sistemas de rastreamento confiáveis e bem documentados ficam em desvantagem em eventuais disputas judiciais envolvendo horas extras e tempo de espera não remunerado.
O texto chama atenção para outro ponto sensível: os dados de geolocalização coletados pelos sistemas de rastreamento são considerados dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O uso dessas informações continua permitido, mas passa a exigir finalidade declarada e transparência ao motorista sobre o que é coletado e por quê.
Diante desse cenário, o advogado recomenda que as transportadoras conduzam auditorias internas, incluindo a atualização dos sistemas de gestão de transporte (TMS) e de controle de ponto para registrar separadamente o tempo de espera, a formalização de políticas internas sobre tratamento de dados, a documentação das bases legais utilizadas conforme a LGPD e a realização periódica de auditorias cruzando os dados de telemetria com a folha de pagamento.
A decisão amplia a relevância estratégica da tecnologia de rastreamento, que deixa de ser apenas uma ferramenta de gestão operacional para se tornar também um instrumento de defesa jurídica das empresas. Transportadoras baianas que ainda não integraram seus sistemas de telemetria ao controle de ponto ficam mais expostas a passivos trabalhistas relacionados ao tempo de espera em filas de carga e descarga, situação recorrente em polos logísticos do estado como o Porto de Salvador, terminais graneleiros do oeste baiano e centros de distribuição da Região Metropolitana de Salvador.
Fonte: Mundo Logística
por Setceb | ago 19, 2026 | Uncategorized
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contratou a empresa Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda. para retomar a operação de tráfego em 676 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia, em um contrato no valor de R$ 81,5 milhões. O trecho abrange a BR-116 entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais, além da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, dois dos principais corredores de escoamento de cargas do estado.
A contratação foi divulgada pelo Bahia Notícias e confirmada pelo próprio DNIT, tendo sido formalizada por meio de pregão eletrônico, conforme os ritos da Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações públicas. O contrato tem vigência de 3 de agosto de 2026 a 3 de novembro de 2027.
Segundo Roberto Alcântara, superintendente do DNIT na Bahia, o novo contrato prevê serviços que estavam ausentes das rodovias desde o fim da operação anterior, entre eles veículos para remoção de animais da pista, câmeras de monitoramento de tráfego, ambulâncias e brigadas de incêndio. Esses serviços de apoio operacional são considerados essenciais para reduzir riscos de acidentes em vias de tráfego intenso de veículos pesados.
O vácuo na operação dessas rodovias remonta ao encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, que administrou os trechos por quase 16 anos e deixou de operá-los em maio de 2025, após acordo de saída da concessão homologado pelas autoridades competentes. Desde então, a Bahia ficou sem uma estrutura dedicada de atendimento a ocorrências nessas rodovias, situação que o novo contrato busca reverter enquanto o processo de nova concessão não é concluído.
Entre os pontos críticos que passam a receber atenção está o quilômetro 604 da BR-324, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, onde um afundamento na pista — que já havia gerado reclamações de motoristas e usuários da via — será tratado com a instalação de um novo bueiro e injeções de material cimentício no solo.
O DNIT também confirmou que o leilão para uma nova concessão das BR-116 e BR-324 está previsto para novembro de 2026, o que poderá substituir, no futuro, o atual contrato emergencial de operação assinado com a Jardiplan.
Até lá, a manutenção da operação de tráfego nessas duas rodovias é considerada estratégica para o setor de transporte de cargas baiano, já que os dois corredores concentram parte relevante do fluxo de caminhões que ligam Salvador e o Recôncavo ao interior do estado, a Minas Gerais e ao restante do país. Para as transportadoras associadas ao SETCEB, a retomada de serviços de resgate, monitoramento e atendimento a emergências nessas vias tende a reduzir o tempo de resposta a acidentes e panes, fatores que impactam diretamente prazos de entrega, custos operacionais e a segurança dos motoristas que trafegam diariamente por esses trechos.
Fonte: Bahia Notícias
por Setceb | ago 19, 2026 | Uncategorized
O dólar comercial fechou nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, cotado a R$ 5,2229 na venda, com alta de 0,44%. O contrato futuro da moeda para vencimento em setembro, negociado na B3, acompanhou o movimento e subia 0,26%, a R$ 5,2360.
A valorização da moeda americana foi divulgada em meio a um dia de aversão a risco nos mercados internacionais, atribuída pelo mercado a novas tensões no Oriente Médio e à cautela às vésperas da publicação da ata da mais recente reunião de política monetária do Federal Reserve, o banco central americano.
Segundo analistas consultados pela reportagem, o apetite por ativos de risco segue limitado por apreensões relacionadas aos gastos do governo dos Estados Unidos, que enfrenta impasses internos relacionados ao conflito no Oriente Médio. Esse cenário tem sustentado a demanda por dólar como proteção.
No exterior, a moeda americana operou com viés de estabilidade ante os principais pares, com leve alta frente ao iene, cotado a 159,62 unidades por dólar. O euro, por sua vez, recuava a US$ 1,1580, e a libra esterlina caía a US$ 1,3538. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de seis moedas fortes, subiu 0,02%, a 99,657 pontos.
Analistas da corretora suíça Swissquote observam que, desde que os dados de emprego dos Estados Unidos registraram um número negativo na primeira sexta-feira de agosto, o dólar tornou-se mais sensível a indicadores econômicos mais fracos, o que tem reduzido as expectativas de uma postura mais agressiva do Federal Reserve em relação aos juros americanos no restante do ano.
O cenário externo também é pressionado por incertezas sobre a economia japonesa, após dados mostrarem desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) do Japão, além de especulações sobre uma possível mudança de governo no país, fatores que dificultam a valorização do iene mesmo em um contexto de aversão a risco.
A manutenção do dólar em patamar elevado tende a repercutir diretamente sobre os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas em todo o país, incluindo as transportadoras baianas, na medida em que pneus, peças, lubrificantes e diversos insumos da manutenção de frotas têm preços atrelados, direta ou indiretamente, à cotação da moeda americana. A oscilação cambial também influencia o custo internacional do petróleo, com reflexos potenciais sobre a formação do preço dos combustíveis no mercado interno.
O mercado financeiro deve manter a atenção voltada para a divulgação da ata do Federal Reserve e para o desdobramento das tensões geopolíticas no Oriente Médio nos próximos dias, fatores que devem continuar ditando o ritmo da cotação do dólar e, por consequência, impactando o planejamento de custos das empresas de logística e transporte de cargas que dependem de insumos e componentes importados.
Fonte: InfoMoney
por Setceb | ago 19, 2026 | Uncategorized
Semanas depois de o governo federal apresentar ao setor o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) e seu envelope de investimentos da ordem de R$ 1,225 trilhão, uma avaliação técnica do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) revelou um detalhe pouco discutido até então: o plano também mudou a metodologia usada para definir quais projetos de infraestrutura de transporte entram na fila de investimento no país.
A análise foi divulgada pelo portal Mundo Logística com base no estudo do instituto sobre as diretrizes do novo plano, que reorganiza a lógica de priorização de investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias e demais modais de transporte no Brasil.
Segundo o IEMA, a principal mudança está na inversão do processo de planejamento: os projetos devem ser um resultado do processo de planejamento, e não mais um dado de entrada, como ocorria nas versões anteriores do plano nacional de logística.
Na prática, isso significa que, antes de qualquer obra ser definida, o novo modelo exige a identificação prévia dos problemas e desafios logísticos existentes em cada região, para só então indicar quais intervenções seriam mais adequadas para resolvê-los.
Um dos eixos destacados pelo instituto é o tratamento diferenciado dado à economia da Amazônia, que passa a exigir planejamento customizado voltado aos produtos da sociobiodiversidade, e não apenas infraestrutura pensada para o escoamento de commodities agrícolas e minerais.
Outro ponto central da nova metodologia é a adoção do conceito de corredores logísticos integrados, que passam a unir rodovias, ferrovias, hidrovias, terminais e estruturas de armazenagem em uma mesma análise, considerando os impactos ambientais e sociais cumulativos de todo o conjunto de infraestrutura envolvido, e não apenas de obras isoladas.
A mudança na forma de selecionar projetos deve influenciar diretamente os próximos ciclos de investimento federal em rodovias e corredores logísticos nos estados. Para a Bahia, cujo escoamento de cargas depende de corredores estratégicos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a BR-116 e os acessos aos portos de Salvador e Ilhéus, a forma como o governo federal passa a identificar prioridades de infraestrutura pode impactar diretamente a inclusão ou não de obras rodoviárias do estado nos próximos planos plurianuais de investimento em transporte.
Fonte: Mundo Logística
por Setceb | ago 18, 2026 | Uncategorized
Como desdobramento do processo de atualização dos custos da tabela de piso mínimo do frete, que já vinha sendo conduzido pela ANTT desde o início do mês por meio de uma pesquisa nacional junto às transportadoras, a agência abriu, nesta segunda-feira, 17 de agosto, a Tomada de Subsídios nº 003/2026 — processo público destinado a coletar dados técnicos que subsidiem a revisão da metodologia usada no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas. O período de envio de contribuições vai das 9h do dia 17 às 18h do dia 26 de agosto, sempre no horário de Brasília.
A iniciativa parte da própria agência reguladora e busca ampliar a base de informações usada para calcular os coeficientes que hoje sustentam a Resolução ANTT nº 5.867/2020, norma que define os valores mínimos por quilômetro rodado conforme o tipo de carga e a configuração de eixos do veículo. A consulta é aberta ao público em geral, mas mira principalmente transportadoras, embarcadores e entidades representativas do setor.
Segundo a ANTT, o objetivo é qualificar a avaliação dos custos operacionais considerando particularidades da atividade, como o número de eixos carregados e os diferentes tipos de operação de transporte de cargas praticados no país. A resolução em revisão é a mesma base normativa usada para calcular a tabela de piso mínimo do frete atualmente em vigor, que já passou por atualização em resolução mais recente, a de nº 6.084/2026.
As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma ParticipANTT (participantt.antt.gov.br), e dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail institucional criado especificamente para esta rodada de consulta, ts003_2026@antt.gov.br. O processo se soma a um histórico de tomadas de subsídio semelhantes promovidas pela agência nos últimos anos para calibrar a política de pisos mínimos de frete rodoviário.
A abertura do prazo interessa diretamente às transportadoras da Bahia associadas ao SETCEB, que podem enviar dados de custo operacional próprios da região para influenciar os coeficientes que impactarão o piso mínimo aplicável às cargas originadas ou destinadas ao estado. Entidades do setor costumam orientar suas associadas a participar ativamente desse tipo de consulta, já que os coeficientes resultantes afetam diretamente a remuneração mínima legal dos fretes rodoviários em todo o país.
Fonte: FETRANSUL
por Setceb | ago 18, 2026 | Uncategorized
O Banco Central informou nesta segunda-feira (17) que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto, recuou 0,6% em junho na comparação com maio, já descontados os efeitos sazonais. O resultado veio pior que o esperado pelo mercado financeiro.
O indicador é divulgado mensalmente pela autarquia e funciona como termômetro complementar ao PIB oficial, apurado trimestralmente pelo IBGE, sendo um dos insumos utilizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para embasar decisões sobre a taxa básica de juros.
Na comparação trimestral, o IBC-Br avançou 0,2%, enquanto na comparação interanual, entre junho de 2026 e junho de 2025, o crescimento foi de 2,4%. No acumulado de doze meses até junho, o índice registrou alta de 1,5%.
A abertura por setores mostrou desempenho desigual em junho. A indústria recuou 1,4% frente ao mês anterior, enquanto o setor de serviços caiu 0,5%. A agropecuária foi o único destaque positivo, com avanço de 1% no período; sem essa contribuição, o IBC-Br teria registrado queda ainda mais acentuada, de 0,9%.
O resultado reforça a leitura de que a economia brasileira perdeu ritmo ao longo do segundo trimestre, após um início de ano mais aquecido, em meio à manutenção da taxa Selic em patamar elevado e ao encarecimento do crédito para empresas e famílias.
Para o setor de transporte de cargas, a desaceleração da indústria e dos serviços, os dois segmentos que mais demandam frete rodoviário no país, é um sinal de alerta sobre o volume de carga a ser transportado nos próximos meses. Uma atividade econômica mais fraca tende a se traduzir em menor demanda por transporte de insumos e produtos industrializados, pressionando a rentabilidade das transportadoras em um momento de custos ainda elevados.
Na Bahia, onde a indústria química e petroquímica de Camaçari e o agronegócio do oeste do estado respondem por parcela relevante do frete rodoviário contratado, a perspectiva de moderação da atividade nacional reforça a necessidade de as transportadoras associadas ao SETCEB monitorarem de perto a evolução de encomendas industriais e agrícolas, de modo a ajustar a operação da frota a um cenário de demanda potencialmente mais contida no segundo semestre.
Fonte: Agência Brasil
