por Setceb | set 24, 2026 | Uncategorized
Terminou nesta quarta-feira (23) o prazo de 90 dias em que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido a aplicação de multas e outras sanções administrativas contra empresas que descumprem as exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas a riscos psicossociais no ambiente de trabalho — o que significa que, a partir de agora, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho podem voltar a autuar empregadores em todo o país por esse motivo.
A NR-1, atualizada em agosto de 2024, obriga as empresas a identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais associados ao trabalho, como sobrecarga, jornadas prolongadas, cobrança excessiva de metas e prazos, e situações de assédio. Em junho de 2026, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma suspensão temporária das sanções administrativas ligadas a essas exigências específicas, decisão referendada por unanimidade pelo plenário da Corte em agosto — mas as obrigações preventivas em si, como o mapeamento de riscos e a elaboração de programas de gerenciamento, nunca deixaram de valer.
A suspensão concedida por Mendonça tinha validade de exatamente 90 dias e venceu nesta quarta-feira, sem prorrogação até o momento. Com isso, volta a valer a possibilidade de autuação e aplicação de multas a empresas que não comprovem o cumprimento das exigências de gestão de riscos psicossociais previstas na norma, conforme reportagem publicada pelo portal Click Petróleo e Gás.
A retomada da fiscalização tem alcance nacional e atinge empregadores de todos os setores da economia, sem exceção — incluindo as transportadoras de cargas, que lidam rotineiramente com fatores de risco psicossocial associados à atividade de motoristas, como jornadas extensas, pressão por cumprimento de prazos de entrega e fadiga acumulada em viagens de longa distância.
Não há, até o momento, indicação de que o STF ou o Ministério do Trabalho pretendam conceder um novo período de adaptação às empresas. Isso significa que, na prática, o retorno da fiscalização é imediato, e as empresas que ainda não tiverem documentação e programas de gerenciamento de riscos psicossociais organizados correm risco concreto de autuação a partir de agora.
Para as transportadoras baianas, a retomada da fiscalização da NR-1 sobre riscos psicossociais reforça a necessidade de revisar — ou, quando ainda não existir, implementar — programas de gerenciamento de riscos (PGR) que contemplem especificamente a rotina de motoristas, incluindo controle de jornada, prevenção à fadiga e canais de escuta para situações de assédio ou sobrecarga. Empresas que não regularizarem essa documentação nas próximas semanas ficam expostas a autuações que podem representar custo relevante e risco de passivo trabalhista adicional.
Fonte: Click Petróleo e Gás
por Setceb | set 24, 2026 | Uncategorized
A Secretaria Nacional do Consumidor deflagrou a chamada "Operação Carga Pesada" para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos revendedores de todo o país, com a Bahia figurando entre os estados com as maiores variações de preço identificadas.
Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (23) pelo portal LFTV, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu cerca de 330 reclamações de consumidores sobre aumentos considerados injustificados nas margens de lucro aplicadas pelos postos revendedores. A operação já resultou na abertura de 70 processos administrativos sancionadores, com prazo de 20 dias para que os postos investigados apresentem defesa.
Segundo a reportagem, o foco da investigação não é apenas o preço final cobrado ao consumidor, mas a relação entre os custos de aquisição do combustível, os valores de venda praticados e as margens de lucro dos revendedores — uma linha de apuração que busca identificar se parte da alta recente dos preços na bomba reflete custos reais ou apenas ampliação de margem.
A matéria cita que, em 19 de setembro, o diesel S-10 tinha preço médio nacional de R$ 7,13 por litro, com alta semanal de 2,3%. Entre os estados com as maiores variações de preço identificadas pela operação estão a Bahia, o Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
Consumidores, incluindo transportadoras e caminhoneiros autônomos, podem registrar denúncias sobre preços considerados abusivos diretamente ao Procon de seu estado ou à própria ANP, contribuindo para a instrução dos processos já abertos pela operação.
Para as transportadoras baianas, que já convivem com o diesel entre os itens de maior peso na planilha de custos, a possibilidade de que parte da alta recente do combustível na Bahia decorra de margem de revenda, e não apenas de custo de aquisição, é uma informação relevante. O acompanhamento do desfecho da operação e a eventual aplicação de sanções aos postos identificados podem, no médio prazo, contribuir para uma formação de preço mais transparente no estado — mas o resultado prático depende do andamento dos 70 processos abertos e de eventuais novas rodadas de fiscalização.
Fonte: LFTV
por Setceb | set 23, 2026 | Uncategorized
O governo federal regulamentou, nesta segunda-feira (21), uma subvenção de R$ 1 por litro no preço do diesel A, medida que soma-se a um benefício já existente e tem como objetivo conter o repasse de custos aos preços cobrados por ônibus, caminhões e serviços de frete em todo o país.
A regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União por meio do Decreto nº 13.121, que dá efeito prático à Medida Provisória nº 1.391/2026 e à Portaria do Ministério da Fazenda nº 2.813, esta última assinada em 16 de setembro. A Petrobras já aderiu formalmente ao programa de subvenção.
O novo benefício é cumulativo com um subsídio anterior de R$ 1,12 por litro, previsto na Medida Provisória nº 1.363/2026, o que eleva o desconto combinado a até R$ 2,12 por litro sobre o preço do diesel A. A subvenção vale por 30 dias, com possibilidade de prorrogação.
A medida foi anunciada dias depois de a Petrobras reajustar em R$ 1 por litro o preço do diesel A vendido às distribuidoras, em 17 de setembro. Segundo o desenho do programa, o desconto da subvenção compensa integralmente esse reajuste, mantendo estável o preço líquido nos primeiros 30 dias de vigência.
O movimento ocorre num cenário de pressão persistente sobre o preço do combustível: segundo síntese semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel S-10 fechou a semana de 13 a 19 de setembro cotado em média a R$ 7,13 por litro, alta de 2,3% e o maior valor desde o fim de maio, em meio a tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Um levantamento da fintech TruckPag, feito a partir de transações em cerca de 4,9 mil postos e 10 mil bombas de abastecimento no país, mostrou ainda que o preço médio do diesel S-10 pago por frotas pesadas subiu 5,1% somente entre 1º e 15 de setembro, passando de R$ 6,43 para R$ 6,76 por litro — um movimento anterior ao próprio reajuste da Petrobras às distribuidoras. O Piauí registrou a maior alta no período, de 9,03%, acumulando elevação de 25,63% desde 28 de fevereiro; o Distrito Federal foi a única unidade da federação com queda no preço, de 0,31%.
O setor de transporte rodoviário de cargas responde por parcela decisiva da movimentação de mercadorias no país: somente em 2025 foram registradas cerca de 80,4 milhões de viagens interestaduais e mais de 1,4 bilhão de toneladas transportadas por rodovia, volume que dá dimensão ao impacto de qualquer variação no preço do diesel sobre o custo do frete.
Para as transportadoras baianas, a notícia chega em meio a um cenário já sinalizado por indicadores do próprio setor, que mostram custos operacionais ainda em trajetória de alta apesar da recuperação da atividade de transporte. A subvenção tende a aliviar o caixa das empresas nas próximas semanas, mas seu caráter temporário mantém a atenção do setor voltada para o que ocorrerá quando o prazo de 30 dias se esgotar, e se uma nova prorrogação será anunciada pelo governo.
Fonte: Diário do Transporte, com dados complementares da ANP e da Transporte Moderno (TruckPag)
por Setceb | set 23, 2026 | Uncategorized
O financiamento de caminhões no Brasil somou 182.631 unidades entre janeiro e agosto deste ano, alta de 10,4% em relação às 165.464 registradas no mesmo período de 2025, segundo levantamento da Trillia, empresa de dados de crédito ligada à B3.
Apenas em agosto, foram financiadas 26.596 unidades, crescimento de 26% na comparação com agosto do ano passado, embora o volume tenha recuado 0,4% frente a julho deste ano.
Na abertura por tipo de veículo, os caminhões novos somaram 81.715 unidades financiadas no acumulado do ano, alta de 10,3%; em agosto isoladamente, foram 13.619 unidades, salto de 48,1% sobre igual mês de 2025.
Já o crédito para caminhões usados cresceu 10,4% no acumulado de 2026, com 100.916 unidades financiadas, mas mostrou perda de fôlego no mês: em agosto foram cerca de 12.977 operações, alta de 9% na comparação anual, porém queda de 9,1% frente a julho.
A modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) segue como a preferida do setor, com 150.594 operações no ano — avanço de 12,8% e equivalente a 82,5% de todo o financiamento de caminhões no período.
O desempenho do segmento de pesados acompanha um mercado de veículos aquecido de forma geral: agosto registrou 683.928 financiamentos de veículos no país, o melhor resultado para o mês em 15 anos, elevando o acumulado do ano a 5,136 milhões de unidades, alta de 10%.
Segundo a Trillia, o crescimento do crédito para caminhões chama atenção por ocorrer mesmo em um cenário de juros ainda elevados, resultado atribuído ao uso cada vez maior de dados na avaliação de risco de crédito e ao amadurecimento da infraestrutura do Sistema Nacional de Gravames (SNG), administrado pela própria B3.
Para as transportadoras da Bahia, o cenário indica que o crédito para renovação de frota segue disponível e em expansão, especialmente para veículos novos, ainda que o fôlego mais fraco no financiamento de usados no último mês mereça atenção de quem planeja comprar veículos seminovos nos próximos meses.
Fonte: Transporte Moderno
por Setceb | set 23, 2026 | Uncategorized
O ministro dos Transportes, George Santoro, confirmou durante visita à Bahia que o leilão da nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324 está marcado para 17 de dezembro deste ano, na B3, em São Paulo.
Batizado de "Rota 2 de Julho", o projeto abrange 653,3 quilômetros de rodovia, entre o trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana e o trecho da BR-116 entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais. A empresa vencedora do certame deverá assinar o contrato e assumir efetivamente a concessão entre março e abril de 2027.
Segundo o ministério, a tarifa de pedágio prevista para os usuários ficará abaixo de R$ 10, patamar apontado como o menor entre as grandes concessões rodoviárias federais dos últimos anos, resultado de um deságio de referência de 20% já embutido no edital. Motociclistas ficarão isentos da cobrança de pedágio em toda a extensão da rodovia.
"Vocês vão ter o mesmo padrão de uma Dutra, o mesmo padrão de uma Fernão Dias, aqui na Bahia, porque é uma rodovia que tem um grande fluxo. É o quinto maior fluxo do país", afirmou o ministro durante o anúncio, comparando o trecho baiano a duas das principais rodovias concedidas do Sudeste.
O modelo de fiscalização previsto para a nova concessão prevê auditorias trimestrais independentes sobre a qualidade dos serviços prestados, com uma regra rígida de penalização: duas infrações de padrão de serviço poderão resultar na perda da concessão pela empresa vencedora.
A concessão está atualmente sob administração provisória do DNIT, depois que o contrato com a concessionária anterior, a Via Bahia, chegou ao fim em maio de 2025. Desde então, o órgão federal tem realizado intervenções emergenciais no trecho, como fresagem de pavimento e repintura de sinalização; segundo o superintendente regional do DNIT, a BR-324 hoje concentra poucos buracos, ante mais de 6 mil pontos de dano identificados quando o governo assumiu o trecho, com cerca de 350 dos 500 quilômetros já recapeados.
Paralelamente à nova concessão, o projeto "BR Legal" deve reforçar a sinalização horizontal e vertical e instalar barreiras de segurança ao longo do trecho, com início das obras previsto para outubro deste ano.
O edital da nova concessão, já aprovado pela ANTT e pelo Tribunal de Contas da União, prevê investimentos totais estimados entre R$ 14,3 bilhões e R$ 21,5 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, além da instalação de um sistema de cobrança eletrônica em fluxo livre (free flow), sem cancelas físicas, a partir do 13º mês de operação — com carência de 30 dias sem multa para quem ainda não tiver a tag automática de pagamento.
Para o transporte de cargas na Bahia, a definição da data do leilão é um passo concreto rumo à modernização de um dos principais corredores logísticos do estado, decisivo para o escoamento da produção industrial de Camaçari e Feira de Santana e para a ligação com Minas Gerais e o Sudeste. O calendário assumido pelo ministério, que aponta assinatura de contrato entre março e abril de 2027, torna-se agora uma referência a ser acompanhada de perto pelo setor de transporte rodoviário de cargas baiano nos próximos meses.
Fonte: A Tarde e Acorda Cidade
por Setceb | set 23, 2026 | Uncategorized
Um estudo do Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), entidade ligada ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (SETCESP), mostra que o número de novos CNPJs de MEI-Caminhoneiro abertos em 2025 somou 86.634, alta de 25% em relação ao ano anterior.
O levantamento cruzou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da Receita Federal e do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Segundo o estudo, o estoque ativo de MEIs-Caminhoneiro passou de 346.558 em 2024 para 433.192 em 2025, resultado de 143.014 aberturas e 56.380 baixas de CNPJ ao longo do ano.
No acumulado entre 2023 e 2025, a alta no número de MEIs-Caminhoneiro chega a 47,95%, reforçando uma tendência de crescimento consistente do modelo de empreendedorismo individual entre motoristas de caminhão no país.
Em contraste, os vínculos formais em regime CLT de motoristas cresceram apenas 1,22% no mesmo período, um incremento de 6.536 postos, totalizando 541.588 motoristas empregados sob carteira assinada.
O estudo também identificou uma taxa de desistência relevante entre os novos empreendedores: dos 114.314 CNPJs de MEI-Caminhoneiro abertos em 2024, apenas 90.077 permaneciam ativos um ano depois, uma queda de 21,2% na permanência.
Segundo Marcelo Rodrigues, presidente do SETCESP, o avanço do modelo representa uma "diversificação nas formas de inserção profissional" no setor. Já Raquel Serini, coordenadora de projetos do IPTC, pondera que "a expansão traz novos desafios de qualificação e sustentabilidade econômica" para os motoristas que optam por empreender.
O próprio estudo faz a ressalva de que os números não indicam necessariamente uma migração direta de vínculos CLT para o modelo MEI, já que um mesmo profissional pode manter simultaneamente carteira assinada e CNPJ próprio. Ainda assim, a alta taxa de desistência entre os novos MEIs evidencia dificuldades de gestão, planejamento financeiro e tributação enfrentadas por quem decide empreender no transporte de cargas.
Para o setor na Bahia, os dados reforçam uma tendência observada também no estado: o crescimento do número de motoristas autônomos com CNPJ próprio, o que tende a exigir das transportadoras baianas maior atenção a critérios de qualificação, capacitação e apoio à gestão financeira dos parceiros que prestam serviço nesse modelo.
Fonte: Tecnologística — estudo do Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), ligado ao SETCESP
