por Setceb | jul 15, 2026 | Uncategorized
Pressionado pela mobilização de caminhoneiros nos portos do país, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) o texto que institui piso mínimo para o frete do transporte rodoviário de cargas. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual do voto de cada senador, horas antes de a medida provisória perder a validade — o prazo se encerraria na quinta-feira (16). Por se tratar de um Projeto de Lei de Conversão (PLC), o texto aprovado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta aprovada, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular e fixar os valores mínimos do frete, com base nos custos reais da atividade. Entre os itens que o órgão deverá levar em conta estão insumos, preço dos combustíveis praticado no mercado nacional, pneus, lubrificantes, manutenção, salários, encargos, seguros, tempo de carga e descarga, além de outros custos operacionais considerados pertinentes à operação.
A proposta nasceu em março, quando o texto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Lula, num momento em que caminhoneiros autônomos já reclamavam da alta do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio. O texto torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte de cargas e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além de prever penalidades — inclusive multas de até R$ 1 milhão — para transportadores que descumprirem o piso mínimo definido pela ANTT.
Um dos pontos que geravam mais resistência no Congresso, a fixação de um salário mensal de R$ 5.000 para caminhoneiros, acabou retirada do texto final. Na redação aprovada pelos senadores, a remuneração passa a ser definida por acordos e convenções coletivas de trabalho, e não mais por um valor fixo estabelecido em lei.
O texto também mantém o perdão a multas aplicadas a caminhoneiros em 2022, quando a categoria promoveu bloqueios de rodovias contra o resultado das eleições daquele ano. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator da matéria no Senado, defendeu o dispositivo como uma forma de reparar o que classificou como uma espécie de “vingança” contra a categoria. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, porém, Lula deve vetar esse trecho — incluído no texto por emenda do deputado Zé Trovão (PL-SC) durante a tramitação na Câmara.
A aprovação foi resultado de negociações intensas na véspera da votação. Nesta segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que governo e oposição haviam chegado a “um bom acordo” para destravar a matéria, após reuniões com lideranças dos dois lados, entre elas as senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS).
por Setceb | jul 15, 2026 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas a empresas por descumprimento do piso mínimo do frete no primeiro semestre de 2026. Segundo dados da própria agência, foram emitidos 270,4 mil autos de infração, reflexo da ampliação da fiscalização eletrônica sobre as operações de transporte rodoviário de cargas.
O volume representa um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores. Em 2018, quando a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi criada após a paralisação nacional dos caminhoneiros, as autuações somaram apenas R$ 69,3 mil, distribuídas em 31 autos de infração.
De acordo com a ANTT, o aumento das penalidades está diretamente relacionado ao fortalecimento dos sistemas de fiscalização digital, que permitem identificar com mais precisão operações realizadas abaixo dos valores estabelecidos na tabela de frete.
Senado aprova endurecimento das regras
O tema ganhou novos desdobramentos após o Senado aprovar a Medida Provisória que reforça a política do piso mínimo do frete. O texto aguarda sanção presidencial e prevê penalidades mais rigorosas para quem contratar transporte por valores inferiores aos estabelecidos pela ANTT.
Entre as medidas estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e, em casos de reincidência grave, o cancelamento do registro. As novas regras também passam a alcançar intermediadores e plataformas digitais que ofertarem fretes em desacordo com a legislação.
Fiscalização eletrônica amplia controle
Segundo a ANTT, os valores divulgados correspondem às autuações lavradas e ainda passam por processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. As penalidades podem ser mantidas, alteradas ou canceladas após a conclusão da análise.
A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 e determina a atualização da tabela sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel, mecanismo conhecido no setor como “gatilho do frete”. O objetivo é assegurar maior previsibilidade e equilíbrio nas relações entre contratantes e transportadores.
por Setceb | jul 14, 2026 | Uncategorized
A paralisação nacional dos caminhoneiros, iniciada à meia-noite desta segunda-feira (13) com foco nos principais portos do país, também atingiu o Porto de Salvador, na Bahia. Em vídeos gravados no local e divulgados nas redes sociais, lideranças da categoria afirmaram que a operação portuária baiana começou a ser interrompida e dirigiram um apelo direto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que inclua a Medida Provisória 1.343/2026 na pauta de votações antes de a proposta perder a validade, nesta quinta-feira (16).
Assim como em Santos, a mobilização em Salvador integra uma estratégia nacional de concentrar a pressão nos pontos considerados mais sensíveis da cadeia logística: os acessos aos grandes portos brasileiros, por onde escoam grãos, fertilizantes, carnes e contêineres destinados à exportação e à importação. Até o início da tarde desta segunda, no entanto, não havia confirmação oficial de órgãos federais ou das administrações portuárias sobre a extensão dos bloqueios ou eventuais impactos mais amplos na operação do porto baiano.
A Bahia tem papel relevante na movimentação de cargas do Nordeste: o estado figura entre os que mais movimentam cabotagem na região, atrás apenas do Maranhão, o que torna qualquer interrupção prolongada nas operações portuárias especialmente sensível para embarcadores locais. A categoria de caminhoneiros baiana soma-se, assim, ao movimento liderado pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que também mira concentrações em Paranaguá, no Paraná.
Para o transporte de cargas no Nordeste, o desfecho da disputa em torno da MP do Frete tem peso direto: o texto fixa piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em longas distâncias, amplia a fiscalização eletrônica do piso mínimo do frete via ANTT e concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022 — pontos que, segundo lideranças locais, ajudam a explicar a adesão de motoristas baianos à paralisação, mesmo diante da falta de confirmação oficial sobre bloqueios totais no porto.
por Setceb | jul 14, 2026 | Uncategorized
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 continua em discussão no Congresso Nacional e já mobiliza empresas da cadeia logística, que avaliam os possíveis impactos da medida sobre operações que funcionam de forma ininterrupta.
No transporte rodoviário de cargas e em segmentos como centros de distribuição, portos, aeroportos e operações de e-commerce, a necessidade de funcionamento 24 horas por dia exige escalas contínuas e elevado nível de coordenação entre equipes e processos.
Segundo especialistas, uma eventual redução da jornada poderá exigir a revisão das escalas de trabalho, novas contratações e investimentos em tecnologia para manter a produtividade e garantir o cumprimento dos prazos de entrega.
Outro ponto de atenção é o aumento dos custos operacionais. No transporte rodoviário, a mão de obra representa uma parcela significativa das despesas das empresas, ao lado de itens como combustível, manutenção e pedágios. Além disso, o setor já enfrenta dificuldades para contratar e reter motoristas, cenário que pode ampliar os desafios caso haja redução da carga horária.
Por outro lado, especialistas avaliam que jornadas menores também podem trazer benefícios, como a redução da fadiga dos trabalhadores, melhora na qualidade de vida, diminuição do absenteísmo e aumento da retenção de profissionais.
A expectativa é que a discussão acelere investimentos em automação, sistemas de gestão, roteirização inteligente e outras tecnologias capazes de aumentar a eficiência operacional.
Embora ainda não exista definição sobre o formato da proposta, prazos de transição ou possíveis exceções para determinados setores, o tema já integra o planejamento estratégico de empresas ligadas ao transporte e à logística, que acompanham a tramitação da matéria e seus possíveis reflexos sobre a operação.
por Setceb | jul 14, 2026 | Uncategorized
Empresas que atuam no abastecimento da Região Norte já iniciaram um plano antecipado para minimizar os impactos da estiagem prevista para os próximos meses. Após as secas históricas registradas em 2023 e 2024, operadores logísticos passaram a tratar a redução do nível dos rios como um fator permanente no planejamento das operações.
A estratégia inclui antecipação de embarques, ampliação de estoques e fortalecimento de planos de contingência para garantir o abastecimento de mercadorias e insumos destinados à região amazônica.
A preocupação aumentou após o Governo do Amazonas decretar estado de emergência climática e ambiental de forma preventiva, diante das projeções de uma nova estiagem associada ao fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026 e início de 2027.
A navegação fluvial é fundamental para o abastecimento da Região Norte e para a movimentação da produção da Zona Franca de Manaus. Com a redução do nível dos rios, há impactos diretos no transporte de alimentos, medicamentos, eletroeletrônicos, bebidas, motocicletas e diversos outros produtos.
Diante desse cenário, empresas do setor projetam aumento na demanda logística durante o período crítico da seca, impulsionado pela antecipação de cargas e pela necessidade de reforçar os estoques próximos aos mercados consumidores.
Além da ampliação da capacidade operacional, operadores também investem em centros de armazenagem para reduzir os riscos de desabastecimento e dar maior flexibilidade às entregas durante os meses de menor navegabilidade.
Para o transporte de cargas, o planejamento antecipado torna-se cada vez mais estratégico. A expectativa é que a gestão dos riscos climáticos passe a integrar de forma permanente as operações logísticas na Amazônia, fortalecendo a previsibilidade e reduzindo impactos sobre toda a cadeia de abastecimento.
por Setceb | jul 14, 2026 | Uncategorized
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, por unanimidade, a atualização das regras sobre o uso voluntário de biodiesel em teores acima do percentual obrigatório de mistura ao diesel. A mudança adequa a norma da agência à Lei do Combustível do Futuro, substituindo a exigência de anuência prévia por uma simples comunicação para quem quiser utilizar teores mais elevados do biocombustível.
A nova regra institui um regime de transição que permite aos usuários voluntários continuarem comprando biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados, sem interrupções na cadeia de comercialização. Para entidades do setor, como a AliançaBiodiesel — formada pela Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) —, a decisão evita que a mudança na legislação criasse barreiras inesperadas ao uso voluntário do combustível.
Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio, avalia que a ANP conseguiu equilibrar segurança jurídica e estímulo à descarbonização ao garantir um período de transição e preservar a compra direta pelos consumidores habilitados, o que dá previsibilidade a um mercado que já acompanha a evolução de motores e aplicações capazes de operar com teores mais altos de biodiesel com segurança.
A entidade também avaliou como positiva a decisão da ANP de incluir a revisão da Resolução nº 910/2022 e normas correlatas na Agenda Regulatória da agência, o que deve permitir a consolidação do novo modelo por meio de um processo técnico e participativo. Segundo André Nassar, presidente da Abiove, quanto maior a previsibilidade regulatória, maior a confiança para investir, produzir e consumir energia renovável no país — um recado direto a um setor de transporte de cargas que vem sendo pressionado a reduzir emissões sem perder competitividade.
