por Setceb | mar 23, 2026 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, neste mês de março, uma nova atualização nos valores da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A medida foi motivada pelo aumento contínuo no preço do óleo diesel no mercado nacional.
A nova tabela de fretes entrou em vigor em todo o país após a publicação da Portaria Suroc nº 4/2026, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (20).
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que, entre os dias 15 e 21 de março de 2026, o preço médio do diesel S10 ao consumidor atingiu R$ 7,35 por litro.
Esse valor representa um aumento de 6,68% em relação ao preço de referência anterior, de R$ 6,89 por litro, que havia sido utilizado no reajuste realizado no dia 13 de março.
A atualização segue o que determina a Lei nº 13.703/2018, que estabelece a obrigatoriedade de revisão da tabela de frete a cada seis meses ou sempre que a variação do preço do diesel atingir ou ultrapassar o patamar de 5%.
Novos valores do frete por quilômetro rodado
De acordo com a ANTT, o reajuste impacta diretamente os valores de custo por quilômetro rodado, conhecidos como CCD, considerando variáveis como tipo de carga, quantidade de eixos e modelo operacional.
Os custos relacionados às operações de carga e descarga não sofreram alterações nesta atualização.
No transporte rodoviário de carga lotação, os valores passam a variar entre R$ 3,6028 e R$ 11,6113 por quilômetro rodado.
Já nas operações com contratação apenas da unidade de tração, os valores ficam entre R$ 5,2729 e R$ 9,9128 por quilômetro rodado.
No caso do transporte de carga lotação em operações de alto desempenho, os valores variam de R$ 3,0257 a R$ 9,8181 por quilômetro rodado.
Para operações de alto desempenho com contratação exclusiva da unidade de tração, os valores passam a variar entre R$ 4,5780 e R$ 8,6508 por quilômetro rodado.
A nova tabela já está em vigor desde a data de publicação e deve ser aplicada em todas as operações realizadas no território nacional.
Reforço na fiscalização e aumento das penalidades
A atualização da tabela ocorre no mesmo contexto em que o Ministério dos Transportes e a ANTT anunciaram medidas para intensificar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete.
As ações incluem a aplicação de penalidades mais severas para casos de descumprimento, com multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular.
A Medida Provisória nº 1.343/2026 também prevê a possibilidade de suspensão ou cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Além disso, a norma amplia a responsabilização para toda a cadeia envolvida nas operações, podendo atingir transportadoras, embarcadores, intermediadores e até plataformas digitais de contratação de frete.
Em casos mais graves, a legislação permite a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas, alcançando sócios e grupos econômicos.
por Setceb | mar 20, 2026 | Uncategorized
Menos de 24 horas após anunciar medidas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete, o Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que transforma as ações em regra com aplicação imediata em todo o território nacional. O texto foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.
A norma foi construída a partir de proposta técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em conjunto com o Ministério dos Transportes, e altera pontos relevantes da legislação vigente, impactando diretamente o funcionamento do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
O principal destaque é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a ser exigido antes da realização de qualquer frete. Pela nova regra, operações realizadas em desacordo com o piso mínimo não terão o código emitido.
Na prática, isso impede que fretes irregulares sejam realizados, já que a contratação passa a ser bloqueada ainda na origem, antes mesmo do início da operação.
Medida entra em vigor e amplia controle sobre operações
Com a publicação da Medida Provisória, as medidas anunciadas anteriormente passam a ter força de lei. O CIOT se consolida como ferramenta central no controle das operações, reunindo informações detalhadas sobre contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.
O código também deverá ser obrigatoriamente vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo uma fiscalização mais automatizada e integrada em todo o país.
Além disso, a medida fortalece a articulação entre a ANTT, a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta do poder público.
Com essa estrutura, a fiscalização deixa de ser predominantemente baseada em abordagens nas rodovias e passa a atuar de forma preventiva, diretamente no momento da contratação do frete.
Penalidades mais rígidas para reincidência
A Medida Provisória nº 1.343/2026 estabelece um modelo de penalidades mais rigoroso e progressivo, especialmente voltado a casos de reincidência.
Transportadores que realizarem contratações abaixo do piso mínimo de forma repetida, caracterizadas por mais de três autuações em um período de seis meses, poderão ter o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso por períodos que variam de cinco a 30 dias.
Em situações de reincidência após decisão administrativa definitiva, a suspensão pode variar de 15 a 45 dias. Caso novas infrações ocorram dentro de um intervalo de 12 meses, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.
A norma também prevê a possibilidade de zerar o histórico de infrações após seis meses sem novas autuações, reforçando o caráter educativo da medida.
Multas elevadas e responsabilização ampliada
Para os contratantes, as penalidades passam a ser mais severas, com multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular, aplicadas individualmente para cada frete realizado fora das regras.
Além das multas, a medida prevê a possibilidade de suspensão do direito de contratar novos serviços de transporte.
Outro ponto relevante é a ampliação da responsabilização, que passa a atingir toda a cadeia envolvida, incluindo empresas contratantes e até agentes que anunciem fretes abaixo do piso mínimo.
Em casos mais graves, a norma permite a desconsideração da personalidade jurídica, alcançando sócios e grupos econômicos, desde que comprovadas irregularidades como abuso ou desvio de finalidade, sempre respeitando o devido processo legal.
Regras claras e fiscalização mais efetiva
A Medida Provisória também estabelece penalidade específica para o descumprimento da obrigatoriedade do CIOT, com multa de R$ 10.500 por operação não registrada.
O texto define ainda responsabilidades claras: o contratante será responsável pela emissão do CIOT nos casos envolvendo Transportador Autônomo de Cargas (TAC), enquanto as empresas de transporte responderão nas demais situações.
As penalidades mais severas, como suspensão e cancelamento, não se aplicam ao transportador autônomo, mantendo a proteção a esse público.
Impactos diretos no setor de transporte
Para os caminhoneiros, as mudanças trazem maior segurança quanto ao recebimento do valor mínimo do frete, além de reduzir práticas consideradas abusivas no mercado.
Para as empresas que já atuam dentro da legalidade, a medida contribui para corrigir distorções e fortalecer a concorrência justa.
No cenário nacional, a iniciativa representa um avanço na organização do setor de transporte de cargas, com reflexos positivos na logística, na previsibilidade do mercado e na estabilidade do abastecimento.
Implementação imediata das novas regras
A ANTT terá um prazo de até sete dias para regulamentar os procedimentos operacionais e detalhar a aplicação das novas exigências.
A Medida Provisória já está em vigor, e a rápida transição entre o anúncio e a formalização das regras reforça a prioridade do Governo Federal em garantir o cumprimento da legislação no setor.
por Setceb | mar 20, 2026 | Uncategorized
A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou esclarecimentos técnicos sobre o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que abrange trechos das BR-116 e BR-324, na Bahia. Segundo ela, o projeto ainda pode passar por ajustes antes da publicação do novo edital, prevista pelo governo federal para julho deste ano.
A declaração foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (17). O encontro reuniu autoridades e representantes locais para discutir melhorias necessárias na rota, que anteriormente estava sob gestão da concessionária ViaBahia.
Durante o debate, a secretária destacou que este é o momento adequado para eventuais ajustes no projeto. Ela reforçou que, mesmo com o calendário eleitoral, o cronograma do leilão permanece mantido, e que possíveis alterações devem ser realizadas enquanto o processo ainda está sob análise do TCU.
Segundo Viviane Esse, os questionamentos feitos pelo Tribunal fazem parte de uma etapa técnica comum, conhecida como “oitiva ao gestor”, utilizada para esclarecer pontos do projeto junto aos responsáveis pela proposta.
De acordo com ela, esse tipo de procedimento não indica problemas excepcionais, mas sim dúvidas operacionais e estruturais que precisam ser alinhadas antes da continuidade do processo de concessão.
Com a saída da ViaBahia da administração das rodovias, o governo federal assumiu temporariamente a operação por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Atualmente, há intervenções em andamento em diferentes trechos da BR-116. No entanto, a secretária ressaltou que se trata de uma rodovia que exige investimentos elevados para garantir melhorias estruturais adequadas.
Já na BR-324, o atendimento segue limitado à prestação de serviços básicos, como socorro médico e mecânico aos usuários, conforme determinação do TCU.
por Setceb | mar 20, 2026 | Uncategorized
A recente decisão do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros para 14,75% ao ano já começa a refletir no setor de transporte rodoviário de cargas. Apesar do corte de 0,25 ponto percentual, o crédito ainda permanece em níveis elevados, mas agentes do mercado já observam sinais de melhora, principalmente com a expectativa de novas reduções ao longo do segundo semestre.
Nesse cenário, o custo do financiamento — fator determinante na aquisição de caminhões — volta a ganhar relevância entre transportadoras, que vinham adiando investimentos devido ao ambiente de juros altos. Mesmo com a redução, o atual patamar ainda é considerado elevado, embora represente uma sinalização positiva para o setor.
Juros menores indicam retomada gradual do crédito
Na avaliação do governo, a queda da taxa Selic é um passo importante para estimular a economia e ampliar o acesso ao crédito. O vice-presidente Geraldo Alckmin defende que juros mais baixos tendem a facilitar o financiamento de bens de maior valor, como caminhões.
Segundo ele, uma taxa na faixa entre 11% e 12% já seria suficiente para reaquecer o interesse dos transportadores por novos investimentos. A combinação entre redução dos juros e programas de incentivo, como o Move Brasil, pode acelerar o processo de renovação da frota, atualmente marcada por veículos com mais de duas décadas de uso.
Custo financeiro ainda limita decisões
Apesar da sinalização de queda, o setor segue adotando uma postura cautelosa. Para Urubatan Helou, fundador da Braspress, o nível atual da taxa de juros ainda representa um obstáculo relevante para novos investimentos.
Ele destaca que o custo financeiro permanece muito acima da margem média das transportadoras, que gira em torno de 8%, o que torna a tomada de crédito pouco atrativa.
Embora reconheça que uma redução para a faixa de 11% a 12% possa aliviar o cenário, avalia que isso ainda não resolve completamente o problema, mas apenas reduz parcialmente o impacto dos juros sobre o setor.
Indústria aponta efeito direto no preço dos caminhões
Na visão da indústria, cada redução na taxa de juros tem impacto direto no custo final de aquisição de veículos. Jefferson Ferrarez, executivo da Mercedes-Benz do Brasil, afirma que os juros continuam sendo o principal fator limitante para o crescimento das vendas.
Segundo ele, mesmo pequenas quedas já geram economia significativa. Em um caminhão avaliado em cerca de R$ 700 mil, a redução nas taxas pode representar uma diferença superior a R$ 100 mil no custo total do financiamento.
Na avaliação do executivo, um cenário mais favorável para o setor seria com juros entre 7% e 8%, nível considerado mais equilibrado para estimular tanto a renovação quanto a expansão da frota.
Demanda reprimida e expectativa para o segundo semestre
Nos últimos anos, o ambiente de juros elevados levou muitas empresas a adiar a substituição de veículos. Com isso, parte da demanda atual observada pela indústria reflete uma renovação que foi postergada, e não necessariamente uma expansão da frota.
De acordo com o setor, muitos transportadores deixaram de investir anteriormente devido ao alto custo financeiro, o que agora começa a gerar uma demanda acumulada.
A expectativa converge para o segundo semestre. Caso a trajetória de queda da Selic se mantenha e a taxa se aproxime da faixa entre 11% e 12%, o mercado de caminhões pode apresentar uma recuperação mais consistente.
Esse movimento tende a ser impulsionado pela combinação de crédito mais acessível e pela continuidade de programas de incentivo ao setor.
por Setceb | mar 20, 2026 | Uncategorized
Uma mobilização envolvendo profissionais do transporte impactou o tráfego na BR-324, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (19). O ato reúne diferentes categorias, incluindo caminhoneiros, carreteiros, motoristas de ônibus, condutores de vans e motoboys.
A manifestação teve início por volta das 8h50 e ganhou força ao longo da manhã. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 11h16 o grupo já se deslocava pela região do km 2 da Via Expressa.
O avanço dos manifestantes gerou reflexos no trânsito ao longo da rodovia, com impactos que se estenderam até o km 616, provocando lentidão em diversos pontos da BR-324.
Segundo a PRF, não houve interdição total da via. Os participantes ocuparam duas faixas da pista, mantendo uma liberada no sentido da Via Expressa, enquanto seguiam em direção ao Centro Administrativo da Bahia.
A mobilização contou com a participação aproximada de 100 motocicletas e 50 veículos, o que resultou na formação de um congestionamento estimado em cerca de cinco quilômetros.
Os manifestantes cobram posicionamento das autoridades diante da alta no preço dos combustíveis, pauta que tem motivado protestos semelhantes em diferentes regiões do país.
por Setceb | mar 19, 2026 | Uncategorized
Veículos de carga que operam no Brasil podem apresentar desempenho ambiental mais eficiente do que caminhões europeus, dependendo do critério utilizado na análise. Um estudo desenvolvido na Escola Politécnica da USP indica que as emissões de dióxido de carbono por tonelada-quilômetro no país podem ser até 35% menores, destacando a importância de métricas adequadas na avaliação da sustentabilidade no transporte.
A pesquisa foi baseada na adaptação de uma metodologia amplamente utilizada na Europa para cálculo de consumo energético e emissões de veículos pesados. A ferramenta, conhecida como VECTO, foi ajustada para refletir as condições específicas do transporte brasileiro, levando em consideração fatores como características das rodovias, perfil das rotas logísticas e limites de peso permitidos no país.
Um dos principais diferenciais apontados pelo estudo está na capacidade de carga dos veículos. Enquanto na Europa o peso bruto total costuma ficar em torno de 40 toneladas, no Brasil combinações veiculares podem atingir até 74 toneladas, o que altera significativamente a análise de eficiência ambiental.
Apesar de caminhões mais pesados apresentarem maior consumo absoluto de combustível, a possibilidade de transportar volumes maiores permite diluir as emissões ao longo de uma quantidade maior de carga, reduzindo o impacto ambiental por unidade transportada.
Para validar essa análise, o estudo simulou o desempenho de um caminhão típico do mercado brasileiro em uma rota real de escoamento de grãos, ligando a região Centro-Oeste ao Porto de Paranaguá, no Paraná.
Os resultados mostraram que, mesmo com consumo total de diesel mais elevado, o índice de emissões por tonelada transportada foi inferior ao registrado em caminhões europeus com padrões ambientais mais avançados.
Importância das métricas na avaliação ambiental
Na comparação direta, os modelos europeus analisados apresentaram emissões próximas de 29 gramas de CO₂ por tonelada-quilômetro, enquanto o veículo brasileiro avaliado ficou abaixo de 20 gramas no mesmo indicador.
Esse resultado reforça a necessidade de utilizar métricas compatíveis com a realidade operacional de cada país, especialmente em economias com grande dependência do transporte rodoviário, como é o caso do Brasil.
De acordo com Eduardo Fortes, responsável pelo estudo, análises baseadas apenas no consumo total de combustível ou na emissão por veículo podem levar a interpretações distorcidas sobre a eficiência ambiental do setor.
Em países de dimensões continentais, onde longas distâncias e grandes volumes de carga fazem parte da rotina logística, a eficiência por tonelada transportada se torna um fator determinante na avaliação do impacto ambiental.
Segundo o pesquisador, mesmo com uma frota considerada mais antiga em comparação a mercados europeus, a escala operacional do transporte brasileiro contribui para compensar, do ponto de vista ambiental, a eficiência por unidade de carga movimentada.
Desafios e necessidade de modernização da frota
Apesar dos resultados positivos, o estudo também destaca pontos de atenção. A idade média elevada da frota brasileira ainda representa um desafio relevante, impactando negativamente a eficiência energética global do sistema.
Nesse contexto, a modernização dos veículos surge como um fator essencial para ampliar os ganhos já observados, aliada à adoção de critérios técnicos mais adequados para a avaliação ambiental do transporte.
O estudo também chama atenção para a importância do setor de transporte de cargas no cumprimento das metas de descarbonização, reforçando que análises alinhadas à realidade operacional podem contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Ao evitar comparações simplificadas entre mercados com estruturas logísticas distintas, é possível construir estratégias mais consistentes para reduzir as emissões e avançar rumo a um transporte mais sustentável.
